A conta de luz no Brasil é das mais caras do mundo. O vilão principal, claro, são os impostos, principalmente o ICMS. Mas, em um cada vez mais próximo segundo lugar, temos os subsídios bancados pelos consumidores comuns para certos grupos de consumidores privilegiados.
O problema é que a conta cada vez mais cara torna o pagamento da conta de luz cada vez mais problemático. Com a abertura do chamado “mercado livre”, um grupo cada vez maior de consumidores poderá pular fora dessas tarifas mais caras e fechar contratos mais vantajosos com as distribuidoras, deixando de bancar os subsídios que recaem sobre os investidores do chamado “mercado cativo”, eu e você, que não podemos escolher a distribuidora. Também há a “solução” do “mercado livre do B”, livre, no caso, de pagar qualquer conta, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro, em que mais da metade da energia faz parte de um mercado paralelo de gatos, em que a energia sai “de graça”.
No gráfico abaixo, podemos observar que, das quatro principais fontes de subsídios, três estão relacionadas à pauta ambiental: sistemas isolados, fontes incentivadas e geração distribuída.
“Sistemas isolados” refere-se ao combustível gasto para gerar eletricidade em Roraima, único estado não conectado ao sistema nacional. Isso acontece porque não conseguimos vencer o lobby dos indígenas que vivem na região, de modo que o linhão que ligaria Manaus a Boa Vista ainda não saiu do papel.
“Fontes Incentivadas” refere-se a subsídios diversos para a aquisição de equipamentos para a geração de energias renováveis.
Por fim, “Geração Distribuída” refere-se aos subsídios para a compra de equipamentos de geração de energia solar nos telhados da classe média brasileira, e que vem crescendo de maneira exponencial nos últimos anos. Esse é, além disso, mais um mecanismo de distribuição de renda às avessas, em que o pobre da favela subsidia a classe média que coloca painéis solares em seus prédios e casas de campo e praia. O favelado, claro, se defende fazendo gatos.
O problema de todos esses subsídios, considerando a migração de uma parcela de consumidores para o mercado livre, é que a conta recairá sobre cada vez menos gente, comprometendo a capacidade de pagamento e aumentando a inadimplência, o que, no limite, inviabilizará a operação das distribuidoras de energia.
Se você acha que paga caro por um serviço ruim, acredite, você vai sentir saudades.
Uma sensação de deja vu me invadiu ao ler essa reportagem sobre a Ferrogrão. Há coisa de dois anos, tive oportunidade de escrever um extenso artigo sobre a epopeia do linhão Manaus-Boa Vista. A frase em destaque é exatamente a mesma usada para empacar a construção do linhão desde 2011: “realização de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetadas”. Ainda que a reivindicação seja justa, o meu artigo demonstra que nada, absolutamente nada, é suficiente para demonstrar que houve uma “consulta livre, prévia e informada”.
A questão, obviamente, não é se os indígenas concordam ou não com a construção. Em tese, assim como quaisquer brasileiros, os indígenas não têm poder de veto sobre a desapropriação de áreas pelo Estado para a construção de infraestrutura. Trata-se de acertar uma indenização justa. No entanto, e isso aparece várias vezes no meu artigo, a justiça brasileira tende a usar essa cláusula da “consulta prévia” como um veto, na prática. Nada nunca é suficiente para demonstrar que houve a tal consulta.
Faço uma previsão aqui: daqui a dez anos, estaremos ainda discutindo a construção da Ferrogrão. Podem imprimir e me cobrar.
O colunista Thomas Friedman, do NYT, é insuspeito no que se refere à pauta ambientalista. É crente das mudanças climáticas provocadas pelo Homem e, portanto, da mudança urgente da matriz energética. Portanto, tem autoridade para descascar os ambientalistas puros, que pretendem mudar a matriz com um “apertar de botão”, segundo expressão por ele utilizada no artigo.
Friedman crítica principalmente a falta de entendimento dos ambientalistas no que concerne à necessidade da construção de linhas de transmissão entre as fazendas eólicas e de energia solar até os centros consumidores de energia. A única forma de produzir energia no lugar em que vai ser consumida é através da queima de combustíveis fósseis, pois somente nessa forma é possível transportar energia em forma sólida ou líquida com caminhões e trens. Um dia, quem sabe, teremos baterias tão eficientes que será possível carregar uma do tamanho de um container e carregá-la de caminhão para suprir as necessidades de uma cidade por muito tempo. Ainda estamos distantes, muito distantes, desse dia.
Até que esse dia chegue, linhões serão necessários para transportar a “energia limpa” produzida. Mas, nos EUA, Bernie Sanders e seus companheiros votaram contra uma legislação que tinha como objetivo agilizar o licenciamento ambiental para a instalação de linhas de transmissão. O articulista conta o caso de um empresário que levou nada menos que 17 anos para conseguir as licenças necessárias para construir um linhão de sua fazenda éolica no Wyoming até onde a eletricidade seria consumida, Las Vegas.
Quem lê essa página vai lembrar de algo muito semelhante: a epopeia do linhão Manaus-Boa Vista, projeto que está parado por um contencioso com uma tribo indígena que conta com duas mil almas em um território equivalente ao estado de Sergipe. Coincidentemente, reportagem de ontem aborda o problema pela enésima vez nos últimos 10 anos.
Como o linhão atravessa a reserva indígena, precisa do “de acordo” dos índios. Enquanto isso, nada feito, e a energia de Roraima continua sendo suprida com a queima de combustíveis fósseis. Os ambientalistas, que se colocam em defesa dos índios, provavelmente acreditam que a ”energia limpa” será entregue nas casas de Roraima de disco voador. (Escrevi extenso artigo sobre este tema, aqui).
O caso de Roraima não é exceção, é regra. Assim como nos EUA, o licenciamento ambiental no Brasil é um pesadelo. Como Thomas Friedman, não sou contra a que se respeite o meio-ambiente no momento da construção de grandes obras de infraestrutura. Mas, enquanto a classe média continuar, no dizer do articulista, a “consumir vorazmente energia” (o que inclui os ambientalistas aboletados em seus confortáveis apartamentos e carros), será preciso fazer escolhas. E, uma delas, é tornar mais flexível a legislação para a construção de linhões de transmissão ou aceitar a queima de combustível fóssil para a geração de energia. Não escolher entre as duas coisas é viver no mundo da utopia.
Ontem e hoje foram publicadas reportagens sobre a autorização da Funai e do Ibama para a construção do Linhão de Tucuruí, que um dia ligará essa usina a Boa Vista, em Roraima, único estado brasileiro não ligado ao sistema elétrico nacional.
Quem lê a reportagem e não tem nenhuma outra informação, sai com a impressão de que os índios foram “pegos de surpresa” e sequer foram consultados. Bolsonaro, em sua sanha anti-ambientalista, teria forçado os órgãos responsáveis para, finalmente, 10 anos depois do leilão, levantar o linhão.
1) Os índios foram sim consultados. Todos os detalhes técnicos foram inclusive traduzidos (!) para a língua nativa. A história de que os índios não são contra a obra mas querem somente ser consultados não tem aderência com a realidade.
2) Em 2015, também pressionados pelo então governo Dilma Rousseff, o Ibama e a Funai deram o seu aval para a obra. Portanto, Dilma e Bolsonaro estão de mãos dadas em sua “sanha anti-ambientalista”.
Por fim, para aqueles animados com o início das obras, especialmente a população de Boa Vista, recomendo calma. Não é a primeira vez que o governo federal promete que “agora vai”. O mais provável é que as obras sejam mais uma vez paralisadas por alguma liminar da justiça. É o que tem ocorrido nos últimos 10 anos, e não há motivo para ser diferente agora.
Chamou-me a atenção reportagem do último 13 de abril no Valor Econômico sobre o imbróglio do linhão que ligaria Manaus a Boavista, trazendo energia da usina de Tucuruí para o Estado de Roraima. Não por ser um assunto novo, mas por não o ser. Esses assuntos vêm e vão, e sempre que voltam me causam uma sensação de deja vu. Espantou-me o fato de ainda não ter sido resolvido.
Para saciar minha própria curiosidade, resolvi investigar as origens do problema e onde está enroscando. Preparados? Puxem o banquinho, porque a história é longa.
Um pouco de contexto
O Estado de Roraima é o único da Federação que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso significa que não consegue receber energia elétrica produzida por nenhuma hidroelétrica em funcionamento no país. Suas necessidades de energia são supridas por um contrato com a Venezuela e por usinas termoelétricas. Estas usinas termoelétricas, além de poluentes, geram energia mais cara do que as hidroelétricas. Este custo adicional é pago pelos consumidores de eletricidade de todo o país através da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. Trata-se de um arranjo precário, que deixa os 500 mil habitantes do Estado sem energia de maneira frequente, como podemos ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui.
A solução para este problema seria a construção de um linhão que ligaria Manaus (AM) a Boavista (RR). Este projeto está parado porque faltam as autorizações ambientais. Mais especificamente, a autorização para passar o linhão pela reserva indígena Waimiri Atroari. Esta reserva, estabelecida em 1989 pelo então presidente José Sarney, tem aproximadamente 26 mil km2 de área (cerca de 10% maior que o Estado de Sergipe), onde vivem aproximadamente 2 mil índios da etnia Waimiri Atroari em algo como 30 aldeias.
Cronograma dos acontecimentos
Este cronograma foi a melhor aproximação que consegui fazer, levantando informações esparsas em várias reportagens. As duas principais fontes, no entanto, foram uma petição dos índios Waimiri Atroari para o MPF, de 18/03/2019, e as notas taquigráficas de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre o assunto, em 23/04/2015. Há algumas contradições entre essas duas fontes, que procurei dirimir de maneira que o cronograma fizesse mais sentido.
Setembro/2011: tudo começa com o leilão da concessão do Lote A de linhas de transmissão, realizado na Bovespa em 02/09/2011.
Na verdade, começou antes, com os estudos de viabilidade do projeto. Quatro alternativas foram levantadas pela EPE – Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério das Minas e Energia. Estas quatro alternativas estão resumidas na tabela abaixo:
Vou destacar duas dessas alternativas: a número 1, que foi a escolhida, e a número 3, a única que evitava a passagem pela reserva Waimiri Atroari.
Observe a diferença de custo entre essas alternativas: cerca de 60%. Mas não foi somente a diferença de custo que fez pender a balança para a alternativa 1. Na Análise Sócio-Ambiental das alternativas, fica claro que esta alternativa também era melhor do ponto de vista ambiental, pois evitava atravessar grandes extensões de mata virgem.
É importante ressaltar que o Ministério das Minas e Energia consultou a Funai sobre o problema de o linhão atravessar uma reserva indígena. A Funai expediu um ofício em 18/08/2011, afirmando que não haveria impedimento legal, desde que tomadas as medidas mitigadoras e realizados todos os estudos. Não se tratava de uma autorização, mas de um pré-clereance. No Brasil, as licenças ambientais são obtidas após os leilões de infraestrutura, não antes. Mas esta carta dava um conforto de que seria possível passar o linhão pela reserva, dado que outros linhões pelo Brasil também passam por reservas indígenas.
Feito o leilão, sagrou-se vencedor o consórcio Transnorte, cujos sócios eram a Alupar e a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás.
Maio/2012: é estabelecido um Grupo de Trabalho pela Eletronorte, que tinha como objetivo avaliar, juntamente com a FUNAI, e a Associação da Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), os resultados do Programa Waimiri Atroari (PWA). Este programa havia sido celebrado em junho de 1987 para compensar os indígenas pelos prejuízos causados em função da construção da hidroelétrica de Balbina em suas terras. A hidroelétrica havia inundado 1,16% da área da reserva e resultado na remoção de duas aldeias. Este convênio era pago pela Eletrobrás, no valor aproximado de R$ 6 milhões/ano. Considerando que são 2.000 índios, resulta em R$ 250/índio/mês, contando homens, mulheres e crianças. O convênio venceria em junho de 2013, 25 anos depois de firmado (conforme item 17 da petição para o MPF). Guarde essa data.
O fato de a Eletronorte fazer parte do consórcio vencedor não pode ser coincidência. O fato de a subsidiária da Eletrobrás já financiar este programa certamente deu mais segurança ao consórcio para dar o seu lance no leilão do linhão. Meu palpite é que a Eletronorte já havia antecipado a provável solicitação da comunidade pela extensão do programa como pré-requisito para a aprovação da passagem do linhão por suas terras.
Os próprios índios, como reconhecem no item 25.a da petição ao MPF acima citada, “informam à Funai, em agosto de 2012 […] que não poderiam conversar sobre a Linha de Transmissão até que o ponto de pauta relevante para eles – a renovação do PWA – estivesse vencido. Ou seja, só teriam condições de conversar sobre a Linha de Transmissão […] após a renovação do PWA […]” (grifo nosso). Há, claramente, uma troca tácita aqui.
No entanto, no item 28 da petição ao MPF acima citada, é transcrito um comunicado da comunidade para a Eletronorte, em janeiro de 2013, afirmando que “a comunidade em nenhum momento disse que se o PWA fosse renovado concordariam com a instalação de linhas de transmissão em suas terras. O que a comunidade disse e escreveu é que só CONVERSARIA SOBRE O ASSUNTO APÓS A RENOVAÇÃO DO PWA”. A ênfase, como se pode observar, é malandra: não há realmente uma troca, mas apenas a retirada de um empecilho para, daí sim, começar a conversar. Somente negocia desta maneira quem tem condição de força. A força está com os índios, não com os capitalistas.
Junho/2012: o consórcio apresenta para o Ibama o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido para a concessão de licença prévia de construção.
Setembro/2012: o Ibama, após consulta à Funai, devolve o EIA, pois falta o Componente Indígena. Componente Indígena é a parte do estudo que aborda a questão indígena. Para elaborar este Componente Indígena, é necessária a autorização da Funai para entrar na reserva e conversar com os índios. Os índios informam que não haveria conversa enquanto o PWA não fosse renovado. Portanto, nada de Componente Indígena, nada de EIA, nada de Licença Prévia de construção por parte do Ibama.
Janeiro/2013: a Eletronorte faz saber à comunidade Waimiri Atroari que somente estenderá o PWA se houver autorização para a passagem do linhão (item 35 da petição ao MPF citada acima). Os índios não gostam, obviamente, principalmente porque entendem que os impactos causados pela Usina de Balbina “são eternos, nada compensará o que ocorreu”, conforme escrito textualmente no documento citado acima. Ou seja, a comunidade Waimiri Atroari entende que tem direito eterno a uma mesada da Eletronorte e o linhão não tem nada a ver com o assunto.
Maio/2013: “De forma contrariada, (os índios) se viram realmente obrigados, coagidos, a aceitar a renovação nos termos impostos pela Eletronorte”. Este trecho está no item 39 da petição ao MPF citada acima. Nesta data, um mês antes do fim do convênio, o PWA é renovado, sujeito “à assinatura do Protocolo de Intenções entre a Eletronorte, a Funai e a ACWA que formaliza a concordância com o início imediato dos estudos do processo de licenciamento ambiental da LT Manaus – Boa Vista, bem como o cronograma geral do empreendimento, o qual fará parte integrante do PWA”.
Note que estamos em maio de 2013 e nem sequer houve o início dos estudos ambientais, que deveriam ter terminado no fim do ano anterior. O ano de 2012 todo foi gasto tentando convencer os índios a conversar, mas estes queriam a aprovação do PWA antes. A Eletronorte deu um xeque-mate, forçando não a consulta prévia aos índios, mas já o início dos estudos. Pelo menos, foi isso o que a Eletronorte pensou.
Julho/2013: início dos Estudos de Impacto Ambiental em campo, para elaboração do Componente Indígena. Como funciona? O secretário-adjunto do Ministério das Minas e Energia explica durante a audiência na Câmara: “a etnia aponta um antropólogo, a FUNAI homologa e o empreendedor, então, contrata esse profissional, que então faz o estudo”.
Dezembro/2013: a Justiça Federal decide suspender, em caráter liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas.
Março/2014: o consórcio entrega ao Ibama o EIA complementado com o Componente Indígena.
Maio/2014: reunião de apresentação preliminar dos estudos, que teve os seguintes encaminhamentos acordados entre a Transnorte, a Funai e a comunidade indígena, entre outros:
a Transnorte custearia a tradução do “Estudo do Componente Indígena” e do “Diagnóstico Arqueológico Colaborativo” para a língua kinja iara, objetivando a melhor compreensão dos Waimiri Atroari em relação ao conteúdo dos estudos;
a Funai encaminharia à Presidência da República a solicitação feita pela comunidade Waimiri Atroari referente a ida da então Presidente da República para a Terra Indígena Waimiri Atroari, a fim de tratar do empreendimento.
Os grifos são meus. Os índios pediram a tradução do Componente Indígena e nada menos do que a ida da então presidente da República para a comunidade. Quem sabe se a Dilma tivesse realmente ido, não teria desenrolado a coisa.
Junho/2014: realização das audiências públicas nos 4 municípios que seriam atravessados pelo linhão.
Junho ou Setembro/2014 (aqui há uma contradição insanável das fontes): a FUNAI devolve o Estudo de Impacto Ambiental, apontando 27 impactos irreversíveis do projeto nas terras indígenas, inclusive com a opinião contrária do antropólogo quanto à conveniência de construção do linhão na reserva.
Novembro/2014: o MPF solicita paralisação das obras do Linhão Tucuruí que afetam diretamente os territórios indígenas; a Justiça Federal suspende o leilão.
Dezembro/2014: o consórcio devolve o EIA com os esclarecimentos devidos. Para tanto, contrataram um grupo de antropólogos, rebatendo item por item apontados pela Funai. Na opinião desses antropólogos, os impactos apontados são temporários, ocorrerão somente durante a construção, e são mitigáveis; muitos deles, até reversíveis. No entanto, o Ibama nega a Licença Prévia (LP) das obras no linhão, considerando o parecer desfavorável da Funai.
Janeiro/2015: o então Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encaminha ofício ao Ministro da Justiça, pressionando por um posicionamento da Funai no sentido de liberar as obras.
Abril/2015: em audiência na Câmara dos Deputados nesta data, o representante da Funai informa que a tradução do Componente Indígena havia sido feita, mas ainda não havia sido encaminhada à tribo (lembre-se que essa tradução foi solicitada em reunião de maio de 2014 – essa tradução voltará à narrativa mais adiante). Depois disso, deveria haver uma oitiva dos índios, que sequer tinha data marcada (!).
Aqui cabe uma interrupção para desenvolver um pouco mais sobre essa questão da oitiva dos índios, que acho que sintetiza o absurdo de toda essa situação.
Segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário, todas as intervenções que envolvam indígenas devem passar antes por consultas aos mesmos. Antes de qualquer consulta, como vimos, a comunidade exigiu a renovação do Programa Waimiri Atroari, citado acima, o que somente ocorreu em maio/2013. A partir daí, começa o calvário da oitiva dos índios. Vou citar o trecho do representante da Transnorte, Fábio Lopes Alves, na audiência da Câmara dos Deputados, segundo as notas taquigráficas:
A questão que também tem de ser analisada — e eu venho tratando disso diuturnamente por conta do problema — é a própria normativa, o disciplinamento. Isso está indefinido. O nobre Deputado perguntou a quem competia a OIT. Até pouco tempo atrás queriam que a Presidente fosse lá para fazer a OIT. Isso está no relatório da FUNAI. O estudo com tradução indígena tem 700 páginas. Não se questiona se era necessário ou não. Mas foi dito que não era peça determinante no processo de licenciamento. Assim que indicaram o nome do tradutor nós o contratamos, porque não é fácil encontrar tradutor de waimiri-atroari na praça. No mesmo dia nós o contratamos. Pois bem, foi feito… O SR. PRESIDENTE (Deputado Edio Lopes) – Esse tradutor foi contratado sob indicação da FUNAI? O SR. FÁBIO LOPES ALVES – Foi. Foi feito um programa de tradução, respeitando-se, é lógico, os calendários indígenas. Isso levou 4 ou 5 meses. Chegou agora. O estudo saiu com 700 páginas dobradas, porque um lado é a língua portuguesa e outro é… Perguntamos o que fazer, e mandaram tirar 32 cópias para distribuir. São 21 mil páginas. Isso foi agora, há uma semana. Estamos providenciando para mandá-las. Então, essas questões deixam o empreendedor nesse limbo, nessa confusão e, de fato, o empreendimento não sai. Fica assim: Não, só quando houver a oitiva. Entra mês, sai mês e o empreendimento não sai. Essa é a verdade.
O indigenista José Porfírio de Carvalho, em outro trecho da audiência, comenta sobre os hábitos de leitura dos índios:
Agora, o que está pendente? Está pendente o seguinte: falta chegar o relatório realmente para eles lerem — e eles não vão ler. Eles não têm o hábito de, todo dia, no final da tarde, sentar numa cadeira ou numa rede e ficar lendo. Eles não têm esse hábito. Eles leem devagarzinho. A leitura é devagar, não é uma coisa rápida, não é. Então, temos que ter paciência, ou nós os atropelamos, o que é diferente — é diferente. E eles dizem: Já estamos acostumados a ser atropelados. E estão mesmo, mas eles sabem reagir. Só isso. Mas eles precisam ouvir alguém do Governo que vá lá convencê-los de que nós não vamos fazer a linha por fora porque há vários motivos.
Acho que os textos falam por si. Parece-me que o ponto principal a ter em mente aqui, para compreender melhor o imbróglio da oitiva, é entender que, para os índios, não é qualquer conversa que pode ser considerada uma consulta. Há todo um ritual para isso, ritual esse que deve respeitar os tempos e modos dos índios. Pode parecer somente enrolação, e é.
Junho/2015: o Senador Telmário Mota (PDT/RR) realiza reunião com o presidente recém-empossado da Funai, tendo como pauta as obras do Linhão Tucuruí.
Setembro/2015: a Transnorte protocola na Aneel requerimento para rescisão amigável do contrato de concessão.
Outubro/2015:nova reunião ocorre dentro da reserva indígena, na qual estavam presentes representantes do Ministério de Minas Energia, Funai, Ibama, Eletrobras e a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), entre outras autoridades.
Novembro/2015: a presidente Dilma Rousseff, em audiência com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP) no Palácio do Planalto, promete resolver o quanto antes a liberação da obra de construção do Linhão de Tucuruí.
Novembro/2015: a Funai, pressionada pelo Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, dá o seu aval para o início da construção do linhão. A pressão aumentou depois de a concessionária Transnorte avisar que tinha desistido da obra. A Funai era então presidida pelo ex-deputado estadual petista João Pedro Gonçalves da Costa. Quer dizer, o governo petista não foi lá um exemplo no tocante ao “respeito aos índios”.
Dezembro/2015: com o aval da Funai, o Ibama emite a Licença Prévia de construção. Agora vai!!!
Fevereiro/2016: a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, do TRF do Amazonas, suspende os efeitos da licença ambiental concedida pelo Ibama, que autorizava o início da construção do Linhão de Tucuruí. A juíza destaca na ação que foram realizadas quatro consultas públicas entre os dias 08 e 11 de junho de 2014, nas cidades de Presidente Figueiredo/AM, Manaus/AM, Rorainópolis/RR e Boa Vista/RR. Mas ressalta que nenhuma delas aconteceu dentro da terra indígena Waimiri Atroari.
Março/2016: o desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, acolhe recurso da União e derruba a liminar que suspendia os efeitos da Licença Prévia do processo ambiental do Ibama. Em sua decisão, o desembargador afirma que os documentos que constam no processo, como protocolos de reuniões de trabalho, atestam que o povo indígena foi consultado pela Funai sobre a elaboração do Estudo do Componente Indígena Waimiri Atroari (EIA-CI-WA).
Março/2016: a Transnorte protocola a 1ª versão do Plano de Trabalho para o estudo de detalhamento das medidas de mitigação e compensação. Análise da Funai indica necessidade de reformulação.
Julho/2016: a Transnorte protocola a 2ª versão do Plano de Trabalho. A Funai afirma que as inconsistências não foram sanadas.
Agosto/2016: a Transnorte protocola a 3ª versão do Plano de Trabalho e a Funai afirma novamente que não responde às questões apontadas.
Fevereiro/2017: a Transnorte protocola a 4ª versão do Plano de Trabalho, após reunião com a Funai.
Março/2017: a Funai manifesta-se pela conformidade do Plano de Trabalho apresentado, sendo agendada para abril reunião com a comunidade indígena para a sua apresentação.
Abril/2017: demissão do Presidente da Funai suspende reunião de apresentação do Plano de Trabalho para a comunidade indígena.
Maio/2017: o povo Waimiri Atroari entra em rituais de luto pelo falecimento do indigenista José Porfírio Fontenele de Carvalho.
Agosto/2017: o povo Waimiri Atroari convida o novo presidente da Funai para retomar o diálogo suspenso pela demissão do antecessor (4 meses depois!).
Setembro/2017: reunião com o presidente da Funai, em que é solicitada nova data para reunião de apresentação do Plano de Trabalho. A data fica acordada para início de dezembro de 2017.
Novembro/2017: a Licença Prévia que havia sido emitida em dezembro/2015 é anulada pela 3ª Vara Federal de Manaus pelo não cumprimento da legislação sobre a consulta ao povo Waimiri Atroari. Lembrando que essa “legislação” na verdade é uma convenção internacional da OIT.
Janeiro/2018: reunião de apresentação do Plano de Trabalho para a elaboração do Plano Básico Ambiental entre o presidente da Funai e a Comunidade Waimiri Atroari (aquela reunião que deveria ter ocorrido em abril de 2017).
Março/2018: em resposta à reunião de janeiro, a comunidade Waimiri Atroari considera o Plano de Trabalho como satisfatório, solicitando, entretanto, sua adequação ao Protocolo de Consulta do Povo Waimiri Atroari, para início dos trabalhos em campo. Reunião técnica para esta adequação é marcada para abril. (grifos nossos – esse Protocolo de Consulta voltará em outros pontos).
Abril/2018: a reunião técnica de adequação do Plano de Trabalho ao Protocolo de Consulta da comunidade Waimiri Atroari é suspensa devido à demissão do Presidente da Funai.
Junho/2018: reunião do presidente da Funai e do Ministro da Defesa com os Waimiri Atroari, onde foi reafirmado pelas autoridades o compromisso em cumprir o Protocolo de Consulta.
Agosto/2018: a Eletronorte envia ofício à Funai, informando que a continuidade dos pagamentos do programa de compensação (PWA) fica condicionada ao cumprimento, pela comunidade indígena, de ações para o licenciamento ambiental da linha de energia elétrica. Em resposta, a comunidade Waimiri-Atroari manda carta afirmando que “não aceitaremos essa imposição e só nos manifestaremos acerca da linha de transmissão quando nos considerarmos suficientemente esclarecidos sobre seus impactos e as medidas de compensação ou mitigação decorrentes”.
Na mesma carta, os Waimiri Atroari agendam a reunião de adequação do Plano de Trabalho ao Protocolo de Consulta para 13 de setembro de 2018.
Setembro/2018: realizada a reunião de adequação do Plano de Trabalho ao Protocolo de Consulta, na qual o empreendedor apresenta Plano de Trabalho com cronograma detalhado das medidas de mitigação e compensação.
Fevereiro/2019: a juíza federal de Manaus (AM) Raffaela Cássia de Sousa determina que a Eletronorte pare de fazer pressão sobre os índios waimiri-atroari, em função do ofício enviado em agosto do ano anterior. O MPF argumenta que “a empresa adotou uma medida de chantagem ao povo kinja [como se autodenominam os waimiri-atroari], exigindo a manifestação positiva ao empreendimento de linha de transmissão, independentemente de adoção do procedimento de consulta prévia, livre e informada. A atuação abusiva chegou a patamares inimagináveis, colocando em risco a própria autossutentabilidade dos waimiri-atroari”. (grifo nosso)
Lembre-se: estamos em 2019, quase 4 anos depois de terem sido entregues os estudos traduzidos. Mas o curioso mesmo é o MPF falar em “autossutentabilidade” quando os índios dependem da mesada da Eletronorte.
Fevereiro/2019: O diretor técnico do consórcio Transnorte, Raul Ferreira, confirma que as obras do Linhão de Tucuruí devem ser retomadas no segundo semestre de 2019. Segundo ele, o principal entrave para a retomada da obra – que era a negociação com os indígenas – foi superado e essa fase está concluída.
Animadinho o diretor, não?
Março/2019: o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, anuncia que o projeto será retomado pelo Consórcio vencedor da licitação, com base no despacho do CND.
Junho/2019: um documento enviado pela Associação Comunidade Waimiri-Atroari (ACWA) ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, rebate a acusação de serem apontados como principais obstáculos à efetivação da linha de transmissão Manaus – Boa Vista. “A única condição imposta pela Comunidade Indígena Waimiri-Atroari foi a de que seja respeitado o direito de consulta prévia”, reforça trecho da nota, assinada pelo diretor gerente da ACWA, Mario Parwe Atroari.
Só pode ser brincadeira…
Junho/2019: após mais de oito horas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os desembargadores decidem que a concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí no Amazonas só poderá ser realizada após consulta aos povos Waimiri-Atroari. O início das obras, no entendimento do MPF, depende diretamente da consulta com respeito ao Protocolo de Consulta.
Setembro/2019: A Transnorte solicita à justiça a rescisão do contrato de concessão do linhão Manaus-Boa Vista. Segundo a empresa, a Aneel não teria reajustado a remuneração para o nível requerido, o que manteria a obra inviável do ponto de vista econômico-financeiro. Ainda segundo a empresa, os gastos totais com a obra seriam de R$ 2,6 bilhões, R$ 1 bilhão acima do previsto em 2011, devido aos atrasos na obtenção do licenciamento ambiental. A Aneel considera que a obtenção da licença ambiental é risco do empreendedor.
<aqui passa-se um ano sem nenhum registro na imprensa>
Setembro/2020: o ministro das Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque, entrega a parlamentares da bancada federal de Roraima um novo calendário para a construção do Linhão de Tucuruí. Agora, o início efetivo da obra está previsto para o começo de 2021, com prazo previsto de conclusão para o final de 2023.
Mais uma previsão furada…
Janeiro/2021: a tradução do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) para a língua dos Waimiri-Atroari foi concluída e entregue aos indígenas. A reportagem diz que o plano foi traduzido recentemente. No entanto, como vimos, em audiência na Câmara dos Deputados de abril/2015, o representante da Transnorte havia dito que foi feita uma tradução, mas que ainda não havia sido entregue aos índios. Depois de tantas idas e vindas, aprovações e desaprovações, é provável que seja outro documento. Esta outra reportagem diz que o trabalho de tradução deveria ter sido iniciado em março/2020, mas foi adiado em função da pandemia e somente retomado em outubro/2020, com a anuência dos índios.
Então ficamos assim: um trabalho monstruoso de tradução foi feito em 2015 e foi simplesmente jogado fora. Novo esforço de tradução precisou ser feito em 2020.
Fevereiro/2021: os indígenas Waimiri Atroari iniciam a distribuição do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) traduzido para as 60 aldeias da reserva. Só depois de todo mundo ler, será marcada reunião de acordo com os “protocolos de consulta”.
Março/2021: a justiça do DF (1ª instância) determina a rescisão do contrato entre a Transnorte e a União, abrindo espaço para uma relicitação da concessão. Cabe recurso.
Quase 10 anos depois do leilão…
Abril/2021: o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informa que deverão ter início ainda neste ano as obras que permitirão a Roraima receber energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Análise
Segundo esta reportagem, o indigenista José Porfírio Carvalho diz, a respeito da reunião que teve lugar em 01/10/2015:
“As autoridades foram acompanhadas de técnicos do Ibama e do Ministério de Minas e Energia e apresentaram aos índios o projeto da obra, mas não houve entendimento com relação ao traçado dentro da terra indígena Waimiri Atroari. Os índios queriam e querem saber quais as razões concretas de o traçado ser instalado dentro das terras indígenas e não por outra opção. Nem a governadora [de Roraima] nem os técnicos do Ibama e do Ministério de Minas e Energia conseguiram explicar os motivos. Nada ficou acertado. […] O principal impacto é o processo construtivo, onde para cada obra estarão circulando dentro de suas terras 100 homens, máquinas, isto multiplicado por 250 [torres] é um impacto de dimensão violenta”.
O mesmo indigenista, em entrevista ao site Amazônia Real, afirma textualmente: “Os Waimiri Atroari não têm nenhum interesse em que essa linha seja construída por dentro de suas terras. […] Mas ainda não disseram isto publicamente, pois se disserem que não deixam passar, eles vão lutar todo dia para que não seja construída, mesmo que resulte em morte deles”.
Fica claro nessas falas que os indígenas simplesmente não querem a construção, o que contradiz o discurso oficial, que diz que os índios não são contra o linhão, apenas querem ser devidamente consultados. Como eles não têm o poder de vetar (ninguém tem, funciona como uma desapropriação, você pode discutir os termos da desapropriação, mas como é de interesse público, não tem como barrar), apelam para o discurso de que “não foram consultados”. O motivo de passar pela terra deles já ficou claro no projeto: a passagem por fora consumiria 60% a mais de recursos e teria impacto ambiental muito maior. O traçado pela terra indígena, por margear uma rodovia já construída, teria impacto ambiental próximo de zero. Difícil acreditar que esse arrazoado não tenha sido explicado para os indígenas.
Que os povos indígenas não têm poder de veto até o próprio diretor da Funai reconhece, como mostra esse diálogo da audiência de abril/2015 deixa claro:
O SR. PRESIDENTE (Deputado Edio Lopes) – A pergunta é: a FUNAI entende que a consulta de que trata a OIT 169 tem cunho deliberativo? Ou não? Eu quero saber a posição da FUNAI nesse aspecto. O SR. ARTUR MENDES – O senhor quer saber, para ser mais objetivo ainda, se os índios têm poder de veto? É isso? O SR. PRESIDENTE (Deputado Edio Lopes) – É, se têm poder de deliberação. O SR. ARTUR MENDES – Não, não têm. A decisão do Governo brasileiro leva em conta a manifestação dos índios, mas não necessariamente será… Eles não têm esse poder de veto.
Ao longo do processo, há quase que uma impossibilidade física de consulta aos índios. O tempo inteiro eles alegam que não foram “adequadamente consultados”. No entanto, se recusaram a conversar antes da renovação do PWA. Como consultar alguém que se recusa a conversar? E, mesmo após a renovação, a alegação de que não foram “adequadamente consultados” perdurou.
Na verdade, eles queriam ter sido consultados antes mesmo da definição da melhor alternativa de traçado, antes do leilão. O que é um desejo legítimo, porém inviável, dado o interesse público envolvido. Por mais que desejassem, os Waimiri Atroari não formam uma nação dentro da nação. São parte do Brasil e estão sujeitos às mesmas leis que todos os outros brasileiros. Qualquer obra de interesse público tem o direito de passar por qualquer lugar, desde que os prejudicados sejam devidamente indenizados. A questão não é se vai passar ou não, mas quanto vai custar passar. Os índios, na prática, estão vetando o projeto, sob a alegação de que não foram “adequadamente consultados”.
“A consulta não é simplesmente uma audiência homologatória. Os indígenas têm um protocolo de consulta próprio”, diz o procurador da República, Júlio José Araújo Junior, que atuou no caso quando esteve na Procuradoria do Amazonas. É compreensível. O que não é compreensível é passarem-se quase 10 anos e esse tal “protocolo de consulta próprio” ainda não ter sido aprendido pelo homem branco.
O interessante é que a Oi passou cabos óticos ao longo da rodovia, por dentro da reserva, e esta obra foi aprovada, em troca de compensações para a tribo – no caso, telefone de graça para toda a tribo, segundo depoimento do indigenista José Porfírio Carvalho na audiência da Câmara em 2015. Portanto, não parece ser um problema de compensar corretamente, mas do impacto em si da obra. Enterrar cabos parece ser muito menos intrusivo do que construir torres de transmissão. Existe um veto sim à obra do linhão. Um veto ilegal, sob a capa da “falta de consulta prévia, livre e informada”.
Cabe ressaltar que a pressão para a construção do linhão ocorreu também no governo Dilma. Não foi, portanto, uma invenção do governo Temer ou do governo Bolsonaro. Até para não parecer que se trata de uma questão ideológica.
Conclusão
Somos reféns de uma utopia.
Quando Pedro Álvares Cabral aportou por essas terras, o mundo era outro. Muito mais violento, muito mais selvagem. A consciência ética do mundo evoluiu, e nos tornamos mais sensíveis a violações de direitos humanos. O que era apenas natural na época, hoje nos parece uma injustiça que deve ser reparada.
No entanto, passaram-se 500 anos. Por mais que alguns possam lamentar, a fila andou, e formou-se um país no lugar onde estavam antes terras indígenas. Esta é a realidade atual. Somos todos brasileiros, não há nações independentes dentro da nação. Claro, os descendentes dos povos indígenas originais merecem proteção e reparação. Mas suas necessidades devem ser sopesadas com as necessidades de seus outros irmãos brasileiros.
A utopia consiste em considerar que é possível remontar o cenário de 500 anos atrás, como se o Brasil não existisse. Somos reféns dessa utopia, a busca pelo paraíso idílico, uma ilha desconectada da realidade à sua volta. Se é para ser assim, que se declare a independência das nações indígenas e que vivam de acordo com suas próprias possibilidades. Sim, sabemos que isso não é possível em dois níveis: não é possível desmembrar territorialmente a nação e, principalmente, os índios não conseguiriam realmente sobreviver sozinhos. Não por outro motivo os Waimiri Atroari dependem da mesada da Eletronorte.
É essa utopia que tem feito os 500 mil brasileiros de Roraima viverem em um ambiente de incerteza energética, com apagões frequentes, além de depender da energia produzida por fontes poluentes e caras, em uma conta dividida entre todos os outros 210 milhões de brasileiros, ricos e pobres.
Poderia o traçado do linhão ter evitado a terra Waimiri Atroari? Sim, ao custo de algumas centenas de milhões de reais (que hoje parece barato, depois de todo esse imbróglio) e um grande impacto ambiental. Seria razoável? Parece que não. A reserva dos Waimiri Atroari é 10% maior do que o estado do Sergipe. Difícil entender como, com uma área desse tamanho, a colocação de 250 torres ao longo de uma estrada que já existe poderia, de alguma forma, ameaçar o modo de vida dos indígenas.
Mas a utopia, o índio sem o pecado original, é muito forte. Mais forte do que todo um país.
