Desculpa de perdedor

O presidente deu o ar da graça ontem, finalmente, após quase 48 horas do anúncio do resultado da eleição. Não admitiu explicitamente a derrota, mas autorizou, segundo o seu ministro da Casa Civil, o início da transição de governo.

Em sua curtíssima manifestação, Bolsonaro levantou apenas um ponto: a injustiça do resultado eleitoral e o direito de manifestação de seus apoiadores, ainda que tenha condenado seus métodos.

Já escrevi ontem sobre os “métodos” de manifestação usados pelos bolsonaristas, e não precisa o presidente vir dizer que eles têm “direito” a se manifestar. O direito de manifestação é garantido pela Constituição. Vou me ater, portanto, ao ponto da “injustiça”.

O presidente não especificou porque considerou “injusto” o resultado eleitoral. Podemos apenas, portanto, elocubrar sobre as suas razões. Consigo pensar em três: 1) O STF ter permitido que Lula concorresse ao levantar as suas condenações, 2) O TSE ter agido de maneira parcial durante a campanha, apoiando implicitamente o seu adversário e 3) Ter havido fraude na apuração dos votos.

Começando pelo terceiro ponto, é de se notar que a palavra “fraude” sumiu do discurso de Bolsonaro e das redes bolsonaristas. O ministério da defesa (órgão do Poder Executivo) foi destacado para fazer uma “auditoria paralela”, e até agora não se manifestou. Ou seja, para aqueles que, como eu, achava que a carta da fraude seria usada, foi uma surpresa positiva. Ao menos essa questão mais, digamos, técnica, foi descartada. Sobraram as duas hipóteses iniciais, que são políticas.

Antes de comentá-las, vou trazer aqui de volta o gráfico que, para mim, mostra tudo e não esconde nada: a popularidade líquida dos governos (ótimo/bom menos ruim/péssimo).

Nos pontos em vermelho, temos a popularidade líquida de cada governo no mês da eleição. Observem que, em todos os casos em que houve a reeleição do incumbente (1998, 2006 e 2014) ou a eleição do sucessor do mesmo partido (1994 e 2010), a popularidade líquida estava positiva. Se Bolsonaro fosse eleito, seria a primeira vez que um incumbente seria reeleito com popularidade líquida negativa. Ele quase chegou lá, porque sua popularidade melhorou com a campanha eleitoral e com as “bondades eleitorais”, mas não foi o suficiente para ultrapassar essa barreira.

Qualquer outra explicação para a derrota eleitoral do presidente precisaria justificar porque a maioria dos eleitores deveria reconduzir ao cargo um presidente impopular. Eu mesmo, que acabei votando em Bolsonaro, acho seu governo, no máximo, com muito boa vontade, regular. Na área econômica, conquistas como a Reforma da Previdência, a independência do BC e o marco do saneamento são ofuscadas pela depredação do teto de gastos e pela sabotagem da Reforma Tributária ampla que estava sendo discutida no Congresso. Sem contar a sabotagem da privatização do Ceagesp, coisa atravessada na garganta dos paulistanos. E olha que estou deixando de fora questões não econômicas, como a vacinação contra a Covid, em que Bolsonaro fez de tudo para desacreditar a campanha, inclusive fazendo questão de não se vacinar.

Acima estão percepções que construí ao longo dos últimos 4 anos. Cada um terá as suas próprias, e o resultado final estará no gráfico acima. Bolsonaro colheu o que plantou, e isso não tem nada a ver com o STF ou com o TSE.

O STF devolveu os direitos políticos a Lula, e isso pode ou não ter sido justo. O ponto é saber o quanto isso influenciou nas eleições. Pode ser, inclusive, que um outro candidato que não Lula tivesse um resultado ainda melhor. Quem sabe? Em 2018, no auge do antipetismo, com Lula na prisão e Bolsonaro ainda uma promessa, Haddad obteve 45% dos votos válidos. O fato é que, por mais que tenha sido injusta a ação do STF (e “injustiça”, neste caso, é um termo relativo, porque, para muitos, a prisão de Lula é que tinha sido injusta), é realmente difícil relacionar este evento com o resultado das eleições.

Com relação ao segundo ponto, penso que um teórico “apoio” do TSE ao candidato Lula teria efeito muito limitado sobre a votação. O caso das inserções transferidas para Lula como direito de resposta, por exemplo, ignora todo o resto, inclusive a campanha nas redes sociais, que foram o motor da vitória de Bolsonaro em 2018. O problema de Bolsonaro não foi não ter o tempo de TV, foi não ter o que mostrar no tempo de TV, a não ser denegrir o seu adversário. Portanto, mesmo que o TSE tenha implicitamente apoiado Lula, avalio que este “apoio” teria um efeito muito limitado sobre o resultado final da campanha.

Como todo time que perde campeonato, são muitas as teorias levantadas para justificar o mau resultado, inclusive o pênalti não dado pelo juiz. O fato nu e cru, no entanto, está no gráfico acima: Bolsonaro não tinha popularidade suficiente para se eleger. O resto é desculpa de perdedor.

Escolhendo a desonra

Ainda sobre a candidatura de Lula mesmo contra a Lei da Ficha Limpa, como uma solução de compromisso para “preservar a democracia”, ou para “garantir a governabilidade”.

Essa situação me faz lembrar a leitura completamente equivocada das potências ocidentais em relação a Hitler antes da 2a Guerra e em relação a Stálin após a 2a Guerra.

Kissinger, em sua monumental obra Diplomacia, descreve com precisão: as potências ocidentais (Inglaterra e França antes da guerra, EUA depois da guerra) queriam a paz a qualquer custo. Desconsideravam os objetivos do seu interlocutor. Ou melhor, assumiam que o objetivo era o mesmo. E, com isso, fizeram concessões e mais concessões, até que ficou claro que Hitler não iria parar até conquistar a Europa e Stálin tivesse instalado governos-títeres em todos os países da Cortina de Ferro. Mas aí, já era tarde demais.

Enquanto as forças que jogam o jogo democrático continuarem achando que o PT joga o mesmo jogo, continuarão a ceder terreno, até ser tarde demais. Aí, só restará a luta com “sangue, suor e lágrimas”, como disse Churchill, um dos poucos que entenderam a real natureza dos seus oponentes. Sangue, suor e lágrimas que nossos vizinhos venezuelanos estão vertendo nesse momento.

Parafraseando Churchill, entre o descumprimento da lei e a guerra, eles escolheram o descumprimento da lei, e terão a guerra.

Não existe democracia sem lei

“É uma falácia dizer que uma eventual derrota de Lula da Silva nas urnas terá maior legitimidade democrática do que a sua exclusão das eleições por força da Lei da Ficha Limpa. Para que exista democracia, é preciso antes haver respeito às leis. […] O descumprimento da lei não é caminho para a democracia. É o atalho para o arbítrio.”

Trecho do editorial do Estadão de hoje. Coincidentemente, logo em seguida a um artigo do ex-embaixador Rubens Barbosa, que faz coro à ideia de que seria melhor “deixar Lula concorrer”, para que este e seus “democratas” do PT não pudessem usar o discurso do golpe e da vitimização.

O editorial do Estadão deixa claro que não há solução de compromisso possível sem o respeito à lei para todos. Um “arranjo” que permitisse a Lula assumir o governo atropelando a lei, isso sim solaparia a democracia.

Aos espíritos timoratos, que têm medo da gritaria dos petistas e seus satélites na academia e no mundo das artes, o recado do editorial do Estadão é claro: não existe democracia sem lei. A alternativa é o arbítrio, tão ao gosto dos petistas. Que o digam nossos vizinhos venezuelanos.