Sabe aquela história da bomba de fumaça, que alguém joga para distrair o inimigo enquanto se dedica a executar o seu plano? Pois é exatamente isso que Haddad está fazendo ao defender uma “reforma administrativa” para limitar os “supersalários” do funcionalismo.
Não que os salários que ultrapassam o teto constitucional não sejam uma vergonha. Mas o seu montante (cerca de R$ 3,9 bilhões anuais) sequer arranha o problema. A folha de pagamentos da União totaliza R$ 350 bilhões/ano. Sentiu o drama?
Haddad propõe uma reforma para estampar nas manchetes, o brasileirinho vibra com o fim das mordomias, enquanto tudo continuará como está. E assim vamos, de factoide em factoide, até a próxima crise global arrastar os países que não fizeram a lição de casa.
Foram somente 67 votos contra, em um universo de 513 deputados. Do restante, 408 votaram a favor e 38 se abstiveram de votar na chamada “lei da impunidade”. Com essa maioria se aprova qualquer reforma constitucional. Com folga.
Quando leio que a reforma administrativa é “difícil” por não ser “popular”, fico cá pensando: será que a maioria do povo brasileiro é funcionário público ou depende de um funcionário público para viver?
Segundo o Atlas do Funcionalismo Público, do IPEA, havia cerca de 9,5 milhões de funcionários públicos no Brasil em 2019, representando cerca de 17% das pessoas empregadas no país naquele ano. Esse percentual não considera os desempregados. Portanto, trata-se de um bom contingente, mas, ainda assim, uma minoria. Não parece ser, assim, uma reforma tão impopular.
Impopular foi a reforma da previdência, que mexeu com a aposentadoria da maioria dos brasileiros. Mas o medo da impopularidade não foi suficiente para impedir que nossos valorosos parlamentares votassem essa reforma.
Se não é impopularidade o que impede a reforma administrativa de avançar, o que seria então? A votação acachapante da “lei da impunidade” nos dá uma pista. Quando estão em jogo seus interesses particulares, os parlamentares jogam às favas a sua impopularidade. Quer coisa mais impopular do que uma “lei da impunidade”? Mesmo assim, somente 67 heróicos deputados votaram contra.De onde se conclui que o problema da reforma administrativa não é sua “impopularidade”, mas os interesses pessoais dos parlamentares e, por que não dizer, do próprio presidente da república, que tem feito corpo mole nessa materia. Os políticos, de maneira geral, devem ter uma parcela de sua renda vinculada aos salários do funcionalismo. Têm parentes ou correligionários que são funcionários públicos. Estão pensando em seus próprios bolsos, é simples assim.
Portanto, quando você ouvir que a reforma administrativa tem resistências no Congresso por ser “impopular”, tenha em mente qual “povo” é contra a reforma.
A quase unanimidade dos funcionários públicos se mostraram contra a reforma administrativa enviada para o Congresso. E não foram meia dúzia de gatos pingados: mais de 100 mil votos foram computados! E olha que estamos falando de uma reforma que não mexe com os privilégios adquiridos dos atuais funcionários.
Se era para não ter apoio dos funcionários públicos, teria sido melhor mandar uma reforma de verdade, que resolvesse o problema fiscal gigante que temos hoje, não daqui a 20 anos. Pelo menos valeria a briga no Congresso. Pelo visto, teremos a mesma briga por muito menos. O projeto é bom em linhas gerais. Mas, como dizem, é “muito pouco, muito tarde”.
PS: esta não é uma crítica a funcionários públicos em particular. Portanto, poupem-me da ladainha do mérito por ter passado em concurso público, por não ter FGTS, por não se poder mudar as regras no meio do jogo etc. Tudo isso eu já sei. O fato, no entanto, é que seu empregador está quebrado. Na iniciativa privada, quando um empregador está quebrado, manda seus funcionários embora. No Estado, o governo quebra o restante da economia para manter seus empregados. Esta é uma lógica que não tem como dar certo. Para ninguém. Esta é a hora de deixar os anéis para preservar os dedos. 94% dos funcionários públicos ainda não entenderam isso.
Soube que há uma convocação para uma manifestação de apoio ao governo, para pressionar o Congresso a votar pautas importantes para o País.
No ano passado, manifestações também foram convocadas. Tinham como objetivo pressionar o Congresso a votar a Reforma da Previdência, recém enviada pelo governo, e o pacote anti-crime do Moro. Duas pautas importantíssimas para o futuro do País.
Este ano, as manifestações servirão para pressionar o Congresso a votar a Reforma Administrativa, de modo a controlar o segundo maior item de gasto da União. Não, acho que não é isso, o governo não enviou nenhuma proposta de reforma administrativa até o momento.
Então, as manifestações servirão para pressionar o Congresso a votar a Reforma Tributária, diminuindo o pesadelo de empresas e cidadãos diante de um sistema tributário dantesco. Não, não é isso, o governo também não enviou nenhuma proposta de reforma tributária para o Congresso até agora.
Então, devem ser manifestações para pressionar o Congresso a votar a Reforma Política, que finalmente vai fazer do Congresso uma Casa do Povo, representando fielmente a vontade popular. Não, o governo nem sequer está pensando em uma reforma política.
Ah, então devem ser manifestações para pressionar o Congresso a autorizar a venda de grandes estatais, abrindo caminho para um aumento brutal de produtividade da economia. Não, o governo não enviou ao Congresso nenhum pedido de autorização para privatizar uma estatalzinha sequer. (A Eletrobras está no Congresso, mas quem enviou foi o Temer).
Parece que essas manifestações têm algo a ver com emendas parlamentares ou algo do gênero, se não estou enganado. Não sei se vale a pena sujar minha camisa amarela.
Willliam Waack acerta na mosca ao analisar a atual conjuntura do governo Bolsonaro.
Inaugurando uma “nova forma de fazer política”, Bolsonaro, na prática, cedeu poder ao Congresso. Que, por sua vez, não se fez de rogado. Bolsonaro esperava governar “com a força das ruas”, pressionando os congressistas a fazer a “coisa certa”. Dizem que funcionou com a Reforma da Previdência, ainda que, na minha humilde opinião, os congressistas, neste caso, agiram conforme suas próprias conveniências. Afinal, era isso ou o precipício. E, no precipício, todos perdem.
Agora, como nos afastamos do precipício, cada um está cuidando de seus próprios interesses. Neste momento, a convicção do chefe faz toda a diferença. E é isso justamente o que está faltando. Reportagens como a do Estadão de hoje, mostrando insatisfação da equipe econômica, não são fruto de perseguição da “extrema-imprensa”. Foram sopradas de dentro do ministério da Economia. Parece que o pessoal anda meio cansado.
Claro, os técnicos deveriam saber que é o presidente quem tem a sensibilidade política para avançar com esta ou aquela agenda no Congresso. Mas fica difícil defender a ideia de poupar desgaste político ao governo, quando se decide pela capitalização da Emgepron ou por uma reestruturação de cargos militares que anula os ganhos da reforma da Previdência. Parece que Bolsonaro escolhe a dedo as pautas que vão lhe causar desgaste político.
Além disso, por mais que Bolsonaro tenha essa preocupação, que é legítima, isso tem um limite. E o limite é dado pela percepção dos agentes econômicos de que o governo já está satisfeito com o que foi feito. Esta percepção ainda é baixa, mas está crescendo. Se se tornar majoritária, aí é que a porca vai torcer o rabo.
Não sei quem teve essa brilhante ideia, mas certamente é candidatíssimo ao prêmio Ignobel deste ano.
Na mente um tanto confusa de quem teve essa ideia, o funcionalismo público vai trabalhar até morrer para manter o mesmo nível de serviço à população. A realidade será bem outra: o funcionalismo vai trabalhar no mesmo ritmo, e o povo que se dane com a falta de serviço. Estão aí as filas no INSS que não me deixam mentir. Ou seja, essa é uma medida que se voltaria contra o próprio governo. Genial.
Quer dizer, ao invés de comprar a briga e propor uma reforma que resolva o problema, o governo prefere ficar nesse jogo de wishful thinking. O que só demonstra, mais uma vez, quem são os verdadeiros donos do Brasil.
A reforma administrativa não é urgente, vai causar desgaste e não trará frutos imediatos. Este é o raciocínio do governo para abandonar a 2a mais importante reforma do Estado brasileiro, depois da reforma da previdência. 2a. mais importante porque o gasto com o funcionalismo é o 2o maior item do orçamento, depois da previdência.
Sem dúvida, mais urgentes são outras PECs, que servirão para apagar incêndios, como a PEC emergencial. Mas dizer que a reforma administrativa não terá efeitos no curto prazo é não conhecer os mecanismos da economia.
Os agentes econômicos trabalham com base em expectativas. Não precisa o país quebrar hoje. Apenas a expectativa de que vai quebrar no futuro basta para as coisas irem para o vinagre. O inverso também é verdadeiro: não é necessário que uma reforma ajuste as contas hoje. Basta que se crie a expectativa de que as contas estarão equilibradas no futuro. É justamente este papel que a joga a reforma administrativa.
Uma reforma como a administrativa, que não mexe em direitos adquiridos, nunca terá efeito no curto prazo. Com esse raciocínio do governo, nunca será feita. E todos os governos terão que suar a camisa para aprovar “PECs emergenciais” para mitigarem os problemas gerados por reformas definitivas que nunca são feitas porque “não trazem resultados de curto prazo”.
São cerca de 1,3 milhão de funcionários públicos na esfera federal, que consomem mais de R$ 300 bilhões/ano, nesta que é a segunda maior despesa da União, depois da Previdência Social.
O destemido Bolsonaro arregou diante dessa turma sem nem mesmo ter entrado no ringue. Entendo toda a dificuldade política que envolve o assunto. Afinal, o poder de pressão do funcionalismo sobre os congressistas é maior do que o poder de pressão dos seus eleitores, para quem não dão a mínima bola.
Mas Bolsonaro veio implementar a “nova política” (faz tempo que não ouço essa expressão, por que será?). Sua relação com o Congresso se daria através de iniciativas programáticas, sem o “toma-lá-dá-cá” que caracterizava o presidencialismo de coalizão. Então, por que simplesmente não mandar o projeto para o Congresso? Não era esse o programa do governo? Fosse a “velha política”, o presidente contaria com uma base de sustentação no Congresso, e amarraria a votação de seus projetos. Na “nova política”, eu esperaria que, pelo menos, o abacaxi fosse jogado para os parlamentares, que teriam o ônus de dizer não a um projeto mais do que popular. Mas, por algum misterioso motivo, Bolsonaro, a expressão máxima da “nova política”, não quer se indispor com o Congresso. Ou seja, não temos nem a “velha política” e nem a “nova política”. Não temos política nenhuma.
Enquanto isso, o funcionalismo público federal continua sendo um dos mais bem pagos do mundo em relação à renda per capita de seu país, enquanto continuamos a ser o país com maior carga tributária entres seus pares emergentes e, mesmo assim, não conseguimos gerar superávit nas contas. Por enquanto, o mercado está satisfeito com a reforma da previdência. Daqui a pouco, vai começar a cobrar a continuidade das reformas. Bolsonaro está brincando com fogo.
