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O fusca de Lula

Itamar Franco fez que fez, que conseguiu a volta da produção do fusca, que era a sua ideia de “carro popular”. Lula quer repetir Itamar, e patrocinar a volta do “carro popular”, um carro mais barato e acessível ao grande público. Só tem um probleminha: assim como o fusca, ninguém quer o “carro popular”.

Hoje o carro de 1.000 cilindradas já conta com benefícios fiscais. E, no entanto, custa os olhos da cara. Algumas ideias passam por reduzir itens de segurança (?!?) ou de proteção ao meio ambiente (?!?). Reduzir ainda mais os impostos nem pensar, dadas as necessidades pantagruélicas de gastos do Estado. Resta o “culpado de sempre”: os juros, que estariam impedindo o financiamento a prazos mais longos.

Só tem um problema com essa ”solução”: baixar a taxa de juros só vai aumentar a demanda sem aumentar a oferta de maneira proporcional. Resultado: aumento de preços. Atingiremos um novo equilíbrio com quase a mesma quantidade vendida e preços mais altos.

Tenho uma solução melhor: derrubar as barreiras para importação, reduzindo os impostos de importação e os subsídios para as montadoras nacionais dentro do programa Rota 2030. Em pouco tempo a oferta iria aumentar e os preços iriam despencar. Resta saber se Lula topa trocar os empregos de seus companheiros metalúrgicos por carros mais baratos para a população. É nessas horas que se vê quais são as verdadeiras prioridades.

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A macheza do ministro

O planejamento de qualquer empresa, de qualquer porte, passa, necessariamente, pelo aspecto tributário. Todo empreendedor, ao ponderar se vai abrir ou não um negócio, calcula de quanto será o retorno do capital investido. Obviamente, o quanto será pago de imposto pode ser a diferença entre estabelecer ou não o negócio.

Na selva tributária brasileira, as empresas gastam tempo e dinheiro para encontrar formas de minimizar o imposto pago. Inclusive, a sonegação pode ser uma saída, em que o empreendedor pondera o retorno adicional vis-a-vis o risco de ser multado pela Receita. Os seguidos programas Refis diminuem a percepção desse risco.

Benefícios tributários entram nessa conta. Uma empresa tem uma operação em Manaus porque o imposto menor mais do que compensa os custos maiores. E assim por diante, cada empreendedor que se beneficia de uma isenção faz a conta do retorno sobre o capital considerando aquela isenção. Se não fosse pelo benefício, o empreendedor poderia optar por diminuir o seu lucro, aumentar os seus preços ou, simplesmente, descontinuar o negócio, dado que o retorno passou a não compensar o risco do negócio, ou os preços mais altos o inviabilizam.

Benefícios fiscais introduzem distorções na economia. Empresas inviáveis são viabilizadas, o que diminui a produtividade da economia como um todo. Alguns benefícios são justificados por, supostamente, produzirem as chamadas externalidades positivas, que são aumentos de produtividade que extrapolam a empresa que está recebendo o benefício. O difícil é demonstrar esse benefício. Grande parte das isenções fiscais são aprovadas mesmo é na base da saliva dos lobbies.

O ministro da Fazenda afirmou que vai publicar a lista de todos os CNPJs que se beneficiam de exceções tributárias. Vai precisar de toneladas de páginas do diário oficial: o maior benefício tributário do país é o regime do Simples, que beneficia milhares de empresas no país. No Brasil, o limite de faturamento para uma empresa fazer parte do Simples é de quase 1 milhão de dólares, contra uma média de 27,5 mil dólares para os países da OCDE que possuem políticas semelhantes, sendo o máximo de 115 mil dólares. Há algo de errado que não está certo aqui.

Além disso, essa ameaça de publicar os CNPJs, como se fosse estampar os nomes das empresas em um muro da vergonha, é típico de populistas que querem transferir suas responsabilidades. As empresas estão apenas se aproveitando legalmente de leis aprovadas pelo governo brasileiro. Uma parte relevante dos atuais subsídios foi aprovada nos governos do PT, sempre em busca do Santo Graal do desenvolvimento via incentivos específicos, que os luminares petistas avaliaram como essenciais para o crescimento do país. Agora vem o ministro da Fazenda apontar o dedo, como se essas empresas fossem criminosas. Menos, Haddad, menos.

O fim de benefícios tributários tornaria o país mais produtivo no longo prazo, mas, no curto prazo, pode inviabilizar não poucos empreendimentos. Assim, se Haddad espera arrecadar mais para já eliminando esses benefícios, talvez seja o caso de refazer as contas. Esses CNPJs podem simplesmente desaparecer, e o aumento de arrecadação pode não passar de uma miragem.

Enfim, o ministro da Fazenda quer aumentar a arrecadação de maneira indolor para a sociedade, elegendo alguns inimigos e dando uma de machão. Desconfio que vai bater de frente com a realidade mais cedo do que mais tarde.

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Mal informado ou mal intencionado?

Mais um pouco de Haddad, em uma entrevista em que não poupou o leitor de gastar toda a cota de vergonha alheia do dia. Depois de propor um paralelo descabido entre BC e governo (que analisei no post anterior), Haddad avança para o seu tema preferido: o “abuso dos subsídios”. O ministro da fazenda quer estampar, “CNPJ por CNPJ”, as empresas que mamam nas tetas do Estado. Com isso, pretende arrecadar R$ 150 bilhões a mais, ou 1,5% do PIB. Vejamos.

Felipe Salto e Josué Pellegrini coordenaram a publicação de um livro muito útil, “Contas Públicas no Brasil”. O capítulo 8, Gastos Tributários e Subsídios na União, de autoria do próprio Pellegrini, abre a tal “caixa-preta” que Haddad afirma existir com relação aos subsídios. Abaixo, eu colo os gráficos e tabelas do capítulo. Os números mais recentes são de 2019, mas já dá para ter uma ideia.

A soma de gastos tributários e subsídios era de 4,9% do PIB em 2019. Em dinheiro de hoje seria algo como R$ 500 bilhões, não R$ 600 bilhões como Haddad menciona. Cabe destacar que esse percentual chegou a 6,6% do PIB em 2015, no auge das “políticas desenvolvimentistas” do PT. O governo Temer reduziu esses gastos em mais de 1,5% do PIB sem precisar bater com a mão no peito se dizendo muito macho e sem publicar CNPJs.

Mas é na lista de gastos tributários e subsídios que podemos tentar entender até onde vai a macheza do ministro. O que ele pretende cortar? Entre os gastos tributários, no regime do Simples, que é o maior gasto, ele já disse que não vai mexer. Isenções do IR da pessoa física, segundo maior gasto, também não (são CNPJs, lembra?). O próximo da lista são entidades filantrópicas. Ele vai pra cima das igrejas e hospitais? Quarto maior item, zona franca de Manaus, também está fora. Quinto maior gasto, agro. Boa sorte, ministro. Sexto maior item, mais isenções da pessoa física, fora. Sétimo maior item, desoneração da folha, que o ministro também já disse que não vai mexer. Até aqui, já foram 75% dos gastos tributários, sobram mais ou menos 1% do PIB em diversos programas, incluindo setor automotivo, MEI e PROUNI. Vamos ver.

Com relação aos subsídios, a maior parte refere-se a contratos passados, que continuam custando caro para a União, a maior parte deles assinados durante os governos do PT, como o PSI, o Minha Casa Minha Vida, o FIES e os empréstimos do BNDES. Ou seja, não tem como não pagar.

Das duas uma: ou Haddad está muito mal informado, ou está querendo dar um passa moleque na sociedade. Não sei o que é pior.

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Um longo caminho para eliminar subsídios

Como sabemos, o novo marco fiscal depende de um aumento da arrecadação para parar em pé. O ministro da Fazenda vem falando, sem entrar em detalhes, sobre a tributação das apostas on line e das compras em plataformas chinesas. Mas o grosso do dinheiro viria mesmo do fim de subsídios fiscais para empresas.

Duas matérias de hoje demonstram que há um longo caminho pela frente. Na primeira, ficamos sabendo que a indústria automobilística está em tratativas no MIDC para tentar descolar alguma redução de impostos para carros “populares”. Na segunda, o próprio Haddad diz que a FIESP apresentou um projeto de crédito subsidiado para fins nobres. Sim, os fins são sempre nobres.

Aliás, o ministro da Fazenda “vai discutir” com o BNDES uma agenda de crédito. O que o BNDES pode fazer, a não ser oferecer crédito subsidiado para compensar a Selic alta? Ou seja, Haddad quer conjugar o fim dos subsídios com… uma agenda de subsídios!

Enfim, é muito fácil falar genericamente em “redução de subsídios”. O problema é dar a má notícia para os interessados, todos eles devidamente representados no Executivo e no Congresso. Os fins, como dissemos, são sempre nobres. Se o ajuste fiscal depende de acabar com esses subsídios, faria bem Haddad se começasse a avisar os interessados. Inclusive a si próprio.

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Uma escolha difícil

Governar é fazer escolhas. É muito fácil e agradável prometer tudo para todos. No entanto, os recursos são escassos e finitos, então é precisa fazer escolhas.

O primeiro ato do novo governo, antes mesmo de assumir, foi o de prorrogar a isenção dos impostos federais sobre combustíveis. Essa decisão, aparentemente definitiva, sucedeu a uma série de idas e vindas, reflexo de uma escolha difícil.

– Na segunda-feira, Haddad e Guedes deixam tudo certo para a prorrogação da isenção.

– Na terça-feira, Lula veta a prorrogação.

– Na quinta-feira, Lula acusa o governo Bolsonaro de “acabar com a desoneração”

– E, na sexta-feira, Lula ”bate o martelo” pela prorrogação da desoneração, voltando ao início.

É compreensível que o governo Lula esteja confuso com esse assunto. São várias as necessidades a serem atendidas. Vejamos.

1) A não prorrogação da desoneração afetaria a inflação logo no início do governo, algo nada bom.

2) Por outro lado, a sua prorrogação tira impostos de um governo muito necessitado de recursos para atender as necessidades dos mais necessitados.

3) A desoneração, por outro lado, permite que a Petrobras pratique preços de mercado sem aumentar a inflação, o que é bom para a geração de caixa da empresa, permitindo o investimento, por exemplo, em novas refinarias.

4) Mas, o futuro presidente da Petrobras já informou que vai rever a política de preços da Petrobras (certamente não será para aumentar os preços), de modo que a desoneração não seria mais necessária para manter os preços baixos.

5) Mas, se os preços praticados pela Petrobras forem baixos, ficará mais difícil fazer os investimentos necessários para aumentar a produção de petróleo e derivados, objetivo declarado do novo governo.

6) E, até o momento, a ministra do meio-ambiente não foi chamada a dar a sua opinião sobre subsídios aos combustíveis, energia sabidamente suja e que contribui para as mudanças climáticas.

Como se vê, trata-se de uma escolha difícil. Por isso, esse ar de improviso e amadorismo é só uma impressão. Certamente, quando o novo governo começar de fato, todos esses objetivos conflitantes serão atendidos a contento.

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Ninguém mexe no queijo de ninguém

O Estado brasileiro é uma máquina de concentração de renda. Por trás das discussões sobre o pagamento do Auxílio Brasil, encontra-se uma miríade de interesses privados, dos quais três exemplos estão nas notinhas abaixo.

Qualquer regra fiscal sempre baterá de frente com as demandas infinitas de lobbies e corporações, sempre dispostos a defender com unhas e dentes suas causas justas. Agora ainda mais, em uma república formada por sindicalistas e desenvolvimentistas.

Isso sem falar, claro, mas cláusulas pétreas da Constituição cidadã, que impede uma gestão de pessoas minimamente racional e que protege os mais abastados com regras generosas de previdência.

O teto de gastos é apenas o bode expiatório perfeito para se culpar pela “falta de recursos para pagar o auxílio para os pobres”. Enquanto isso, ninguém mexe no queijo de ninguém.

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Bens públicos, benefícios privados

Existem coisas com as quais convivemos a vida toda, e não nos perguntamos porque aquilo é daquele jeito. O Círculo Militar é uma dessas coisas. Faz parte da paisagem do paulistano, e a sua presença é tão natural na paisagem como o Obelisco, a alguns metros dali.

Essa naturalidade, no entanto, encobre realidades jurídicas e econômicas incontornáveis. Por exemplo: qualquer imóvel é de alguém. Para ser de alguém, foi necessária a cessão a algum título, seja por meio de doação, comodato ou venda. Não vou aqui entrar na seara jurídica, não é minha praia. Vou apenas fazer a análise econômica.

A área em que hoje se encontra o Círculo Militar foi cedida em 1957 pela municipalidade à associação que mantém o clube. Escapa-me a que título foi essa concessão, mas temos aqui uma clara forma de privilégio. Naquela localização, um terreno de 31 mil metros quadrados poderia ser vendido para uma incorporadora por R$ 1 bilhão. Este é o valor embolsado pela associação. O juíz do caso arbitrou em R$ 1 milhão por mês o prejuízo da prefeitura, considerando aluguel do terreno e IPTU (nem IPTU o clube paga!). Essa seria a despesa adicional dos associados, caso quisessem continuar a usufruir do benefício de ter um clube em área nobre da cidade.

A continuidade da cessão do terreno a título gratuito, em tese, dá direito a outras associações particulares que reivindiquem nacos de terrenos municipais. Aliás, o MTST poderia organizar um acampamento dentro do parque do Ibiraquera, alegando isonomia com o Círculo Militar. Errados não estariam.

Este caso não poderia ser mais representativo do Brasil. Uma nobreza se apropria de bens públicos para uso particular e acha aquilo a coisa mais natural do mundo. Claro que estamos todos preocupados com a pobreza e a concentração de renda no país. Desde que não se mexa no nosso queijo.

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A mágica da reindustrialização

Claro que uma parcela do empresariado vai apoiar Lula. Afinal, nunca antes na história desse país o BNDES atuou tanto em favor da indústria, quanto nos anos do PT.

Em abstrato a ideia faz sentido. O governo subsidia as taxas de juros, projetos antes inviáveis tornam-se economicamente viáveis e saem do papel, o governo arrecada mais impostos e consegue pagar a conta dos subsídios com folga. Isso em abstrato. No concreto, a bicicleta cai pela fadiga do ciclista.

São três os problemas com essa ideia.

O primeiro é o chamado “desconto não intencional”. Você entra em uma loja, escolhe a mercadoria e vai no caixa para pagar. Lá, você fica sabendo que aquela mercadoria está em promoção, e recebe um desconto de 10%. Aquele desconto foi um dinheiro jogado fora pela loja, porque a decisão de compra já estava feita. O mesmo ocorre com uma parcela dos subsídios. Tendo já tomado a decisão de investimento, o empresário embolsa o subsídio, engordando o seu lucro. Difícil medir qual parcela dos subsídios é simplesmente jogada no lixo, mas certamente é maior que zero.

O segundo problema é achar que somente diminuindo juros a reindustrialização do país ocorrerá como que por mágica. Muitos apontam a Coreia do Sul como um exemplo de industrialização induzida pelo estado. Sim, verdade. A questão é que juros subsidiados são apenas uma parte do pacote, que inclui mão de obra qualificada, segurança jurídica, burocracia leve, infraestrutura robusta, abertura comercial. Baixar os juros artificialmente sem ter esses outros elementos só serve para onerar os cofres públicos sem mexer o ponteiro da industrialização. Prova disso é o gráfico da participação da indústria na economia brasileira durante o governo PT (abaixo). Mesmo com toneladas de subsídios, a indústria continuou perdendo participação na economia. Falta só todo o resto.

O terceiro problema é que estamos em 2022, não em 2007. A diferença de hoje para 15 anos atrás, quando o PAC foi lançado e o BNDES começou a ser turbinado, é que tínhamos superávit primário e estávamos surfando a onda de crescimento da China. Tínhamos, portanto, espaço fiscal para esse experimento desenvolvimentista. Hoje, geramos déficit fiscal estrutural e nossa dívida bruta está 20 pontos percentuais do PIB mais alta do que há 15 anos. Nesse contexto, financiar subsídios é a receita do desastre. A taxa de juros da economia como um todo aumentará, diminuindo o crescimento potencial e aumentando a dificuldade de trazer a inflação para baixo. O resultado será menos indústria, e não mais indústria, como vimos nos anos PT.

Diz a velha sabedoria que, quando Fiesp e governo se juntam em um almoço, o melhor a se fazer é ficar de olho na própria carteira. Sábio conselho.

PS.: aqui, você pode ler o meu artigo sobre crescimento econômico nos governos do PT, em que abordo o papel do BNDES.

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O verdadeiro herói brasileiro

Matéria de capa do Estadão nos lembra (ou informa, para quem não sabia) que o nosso tão celebrado agronegócio não sobrevive sem subsídios.

Essa história é antiga. Gustavo Franco, em seu livro A Moeda e a Lei, descreve como o sistema financeiro nacional foi moldado, há 100 anos, em torno das necessidades de financiamento da indústria cafeeira. Desde então, a “bancada do agro” sempre teve muita influência sobre o orçamento público.

Não é minha intenção aqui discutir a necessidade, ou não, de se subsidiar os juros para o financiamento agrícola. Meu único ponto é que, obviamente, os outros setores da economia que sobrevivem com os juros de mercado são mais produtivos que o agronegócio. Isso é matemática, não há discussão aqui.

O financiamento é um insumo como outro qualquer. Assim como não é possível plantar sem fertilizantes, também não é possível plantar sem investir inicialmente. Se não houvesse subsídios, somente os empresários mais produtivos conseguiriam pagar esse insumo pelo seu preço de mercado e, ainda assim, auferir lucros no final do processo. Com os subsídios, empresários menos produtivos são atraídos pelo negócio e conseguem sobreviver mesmo com produtividade menor.

Claro que o efeito colateral dos subsídios é tornar ainda mais ricos os empresários do agronegócio que, sendo mais produtivos, sobreviveriam sem os subsídios. E aqui entra a questão que ninguém está disposto a enfrentar: esses subsídios (R$ 22 bilhões para esta safra, segundo a reportagem) é o melhor investimento possível para este dinheiro? Onde estão os estudos periódicos de eficiência do gasto público que deveriam embasar esse tipo de decisão? Esta pergunta é só retórica. No caso do agronegócio, a necessidade é baseada em clichês do tipo “o agro representa 25% do PIB” (o que é uma falácia, mas não vou comentar aqui), ou “o agro sustenta a balança comercial”, ou ainda “do agro depende a alimentação do trabalhador brasileiro”. Tudo isso pode ser verdade, mas a questão é outra: tudo isso justifica, na ponta do lápis, a concessão de subsídios? O orçamento público é (cada vez mais) limitado, e esse tipo de questão precisa ser enfrentada.

Respeito o agronegócio como produtor de riqueza para o país. E respeito ainda mais o empresário de qualquer outro setor que rala dia e noite para levar para frente o seu negócio sem contar com linhas subsidiadas de financiamento. Esse é o verdadeiro herói brasileiro.

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As consequências dos subsídios

Muito interessante artigo sobre as distorções causadas pelos subsídios.

São quase R$ 350 bilhões gastos para emitir sinais distorcidos sobre preços ou sobre a lucratividade de negócios pouco produtivos. O resultado é a diminuição da produtividade da economia brasileira como um todo, levando a um crescimento medíocre.

Mas o artigo deixa de fora (até porque não é o seu escopo) os dois gigantescos subsídios implícitos que causam as maiores distorções de alocação de recursos públicos, e que continuam minando a produtividade brasileira, deixando no chinelo os subsídios explícitos cobertos neste artigo. São eles a má distribuição da carga tributária e o déficit da previdência.

O projeto de emenda constitucional 45/2019 tinha como objetivo nivelar a tributação de todas as atividades produtivas. Com uma alíquota única incidindo sobre o valor agregado de cada atividade, ficaria claro para os investidores onde estão as melhores oportunidades de lucro, carreando mais recursos para essas atividades e aumentando a produtividade do capital. Adivinha de onde veio a gritaria? Exato, do setor menos produtivo, o de serviços. A desindustrialização do país não é obra do acaso: a indústria (setor mais produtivo) subsidia o setor de serviços (setor menos produtivo).

O sistema previdenciário é outro que vive de subsídios. O seu déficit é financiado pelos impostos dos setores produtivos. Assim, parte do valor agregado gerado pelas atividades produtivas, que poderia estar sendo reinvestido em outras atividades produtivas, é usado para financiar a renda de pessoas que poderiam estar ainda em atividade (gerando valor) mas estão aposentadas. Mesmo aqueles aposentados ainda na ativa estão recebendo uma renda acima daquela correspondente à sua produtividade. A última reforma da previdência mal arranhou o problema.

O Brasil caiu na chamada “armadilha da renda média”, em que países enriquecem somente até o ponto em que as demandas sociais e de grupos de interesse sufocam o aumento da produtividade, que é o único caminho sustentável para o crescimento econômico. Queremos retomar o crescimento econômico sem truques ilusionistas que não resistem ao teste do tempo? Façamos a reforma tributária e a reforma da previdência que realmente resolvam as distorções de alocação de recursos públicos. Vai acontecer? Não.