A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o segundo maior encargo (depois dos impostos) que onera uma das contas de luz mais caras do planeta.
A CDE é uma espécie de mãe, que subsidia uma série de programas. Um deles é a auto geração de energia solar. Como funciona?
O sujeito instala um aparato de captação da luz do sol. Com isso, gera sua própria energia elétrica. Até aí, tudo certo, ele deixa de consumir energia gerada, por exemplo, por uma hidroelétrica, economizando o custo desta geração.
Ocorre que a tarifa de eletricidade engloba, além da geração, também o custo de distribuição. Energia elétrica não é que nem água. Se alguém constrói um poço artesiano, basta ligar uma bomba e um cano para distribuir essa água pela casa. No caso da eletricidade isso não é possível. É preciso ligar o aparato de geração de energia solar aos postes de distribuição de energia, e a eletricidade chega à casa do mesmo jeito que para qualquer outro consumidor.
Tecnicamente, o autogerador passa a fazer parte do pool de geração de energia. Quando um consumidor recebe energia elétrica em sua casa, ele não sabe de onde veio essa energia. Pode ter sido gerada tanto em Itaipu quanto em uma termoelétrica a poucos quilômetros de sua casa. Energia elétrica não tem carimbo. Assim, o autogerador tem direito a receber a remuneração pela energia que gerou (e que passa a fazer parte do pool).
O detalhe dessa história é que, por uma resolução ainda do governo Dilma (uma dentre tantas que tinha como objetivo desenvolver indústrias específicas), o autogerador também passou a ter direito de pagar apenas uma fração do custo de distribuição. Como as distribuidoras não têm nada a ver com isso, elas são ressarcidas pela CDE. Ou seja, por todos nós.
Esse subsídio no custo de distribuição pode ser inclusive usado em imóveis que não contam com os painéis. Se o uso da eletricidade no imóvel que tem o painel solar não é suficiente para gastar todos os créditos a que tem direito, o proprietário pode usar esses créditos em um outro imóvel de sua propriedade em qualquer outro lugar.
A CDE representou R$20 bilhões de custos a mais na tarifa de eletricidade. Destes, 40%, ou R$8 bilhões, serviram para ressarcir as distribuidoras, tanto no programa Luz para Todos quanto no programa de incentivo aos painéis solares. Apenas para se ter uma ideia, o bolsa-família custa R$30 bilhões. Ou seja, com o valor desses subsídios seria possível aumentar o bolsa-família em mais de 25%.
O que a ANEEL está estudando? Um phase out do subsídio aos painéis solares. Faz sentido subsidiar uma indústria nascente, que não tem economia de escala? Se tiver externalidades positivas, sim. No caso, a energia solar é limpa, o que é um ativo importante nos dias que correm. Com o subsídio, o payback do investimento vale a pena para o autogerador. Em mais ou menos 5 anos, o dinheiro investido em painéis solares volta em forma de descontos na conta de luz.
Entretanto, a conta do payback envolve uma variável importante: o preço dos painéis solares. No início, com baixa escala, o custo de produção unitário é mais alto. No entanto, na medida em que o negócio ganha escala, o custo unitário vai diminuindo. O que a ANEEL propõe é que o subsídio vá terminando ao mesmo tempo em que o custo de produção vai diminuindo. Se isso não é feito, o subsídio vai servindo, cada vez mais, para engordar o lucro das empresas.
Acontece que, como vimos, subsídios never die. Por um motivo simples: quem recebe sabe o que está recebendo, mas quem paga, não sabe quanto está pagando. Bolsonaro, como todo bom político populista, sabe disso. Além do mais, caiu no seu colo uma bandeira fácil ambientalista, ainda que Greta dificilmente o aplaudirá por conta disso.
Por fim, resta a “intervenção branca” na ANEEL. Não, Bolsonaro não vai intervir de maneira direta. Nem o PT fez isso. Não precisa. Basta dizer que a discussão está “sepultada”. O resto se arruma.
