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O governo e a vontade do povo

Estes são dois trechos da coluna de César Felício, editor de política do Valor Econômico, publicada hoje.

No primeiro, Felício elege Paulo Guedes como o “fiador” da democracia brasileira. Seria ele o responsável por segurar os ímpetos autoritários do presidente e de seu entorno. Para isso, teria como instrumento a “ameaça à governabilidade” como fator de instabilidade econômica. Ou seja, para ter sucesso como ministro da Fazenda, Paulo Guedes deveria servir como contraponto democrático ao presidente eleito.

Já no segundo trecho, o articulista praticamente lamenta a existência da TJLP, do teto de gastos e da independência do BC, pois esses seriam instrumentos que “manietariam” o poder do povo.

O primeiro trecho simplesmente não conversa com o segundo.

No primeiro, Felício pede que o presidente eleito respeite os limites das instituições democráticas. Já no segundo, lamenta a existência de instituições que estabelecem limites à atuação dos representantes do povo. E, sempre importante enfatizar, instituições essas que foram aprovadas nos devidos fóruns democráticos. Relacionar regras que regulam os gastos públicos com governos autoritários de direita, como faz o articulista, é de uma má fé sem limites. Nesse sentido, todas as leis aprovadas pelo Congresso, de uma maneira ou de outra, “manietam” a “vontade do povo”. Toda lei limita, de uma forma ou de outra, certos comportamentos. Sugerir que isso seja “autoritário” é contradizer a essência mesma da democracia representativa, onde o povo fala através de seus representantes eleitos. Contradiz o próprio desejo do articulista, que quer que Bolsonaro “ande na linha”, o que poderia ser interpretado como “manietar a vontade do povo”. Afinal, a maioria do povo poderia querer uma ditadura. Limitar essa vontade do povo seria autoritário?

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As vantagens da TLP

Para quem ainda não sabe, o governo vai trocar a TJLP pela TLP, como taxa de juros de longo prazo praticada pelo BNDES. Vou poupá-los de tecnicalidades, e vou apenas listar a seguir 7 benefícios que a nova taxa trará para a economia brasileira, segundo a MCM, respeitada consultoria do mercado financeiro:

(i) Contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia, pois haverá uma queda no estoque de crédito direcionado;

(ii) Ampliará a potência da política monetária, tornando o controle da inflação menos custoso para a sociedade;

(iii) Estimulará o financiamento privado de longo prazo, com efeitos positivos no emprego e investimentos;

(iv) Ajudará na dinâmica da Dívida Pública Federal, pois reduzirá os subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES, que impactam no déficit nominal por conta do diferencial existente hoje entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o retorno dos empréstimos do BNDES;

(v) A vinculação da TLP a uma taxa de mercado, no caso o cupom da NTN-B de cinco anos, que é conhecida e visível, aumenta a previsibilidade e segurança dos contratos.

(vi) Permite o BNDES securitizar os créditos vinculados à TLP, o que aumentará sua capacidade de financiamentos e ampliará sua participação de forma mais integrada ao mercado;

(vii) Como resultado desses pontos, deve melhorar a alocação de recursos na economia.

Bem, poderá pensar o arguto leitor, se é tão bom assim, por que não foi feito antes????

Era o governo do PT, lembra? A TJLP é discricionária, ou seja, deixa todo o poder na mão do Estado, que tem decisão de vida ou morte sobre as empresas. Tá explicado?

PS: a TJLP foi criada por FHC, que também adora um dirigismo econômico.