Estou lendo o excelente livro (mais um) de Jorge Caldeira, História da Riqueza no Brasil.
Em determinado momento, durante a transição do reinado de Pedro I para o triunvirato que regeria o Brasil enquanto Pedro II não atingisse a maioridade, Caldeira descreve o embate das duas lógicas conflitantes que marcavam a Constituição de 1824, a primeira do Brasil.
“Para aqueles que pensavam e agiam segundo a lógica do Antigo Regime, o governo arrecadava um máximo de todos e distribuía esse dinheiro “fazendo justiça” para quem tinha “direitos adquiridos”. Já os novos dirigentes pensavam e agiam segundo a lógica iluminista de que a soberania popular restringia o governo, de modo que este arrecadava de todos e distribuía para todos apenas o arrecadado e seguindo uma lei votada pelos representantes eleitos – essa era a função do Orçamento.”
Passados quase 200 anos, estamos na mesma. Os novos representantes do Antigo Regime, a alta casta do funcionalismo público, reclama seus “direitos adquiridos”, independentemente de haver ou não Orçamento para tanto.
Do outro lado, temos a lógica iluminista, que confere poder aos representantes do povo de delimitar onde serão gastos os limitados recursos arrecadados, sem a existência de “direitos adquiridos” dos novos nobres que fazem parte da Corte Brasileira. Uma Corte que vive sem rei, como aquela que sobreviveu após a partida de Pedro I.
A República brasileira ainda precisa ser fundada.