Superpoderes

Sim, é isso mesmo. Em qualquer democracia, o presidente não pode tudo. O regime onde o presidente detém todos os instrumentos de poder chama-se ditadura. É o regime, por exemplo, da Venezuela, onde o Congresso e o Supremo servem apenas para darem o seu aval aos atos do ditador. Este é o único representante legítimo do povo.

Em democracias representativas, o povo é representado pelo presidente E pelo Congresso. Ouso dizer que este último é o mais importante, haja vista que existem democracias sem presidente (chamam-se parlamentarismo), mas não existem democracias sem um Parlamento.

As agências reguladoras, por outro lado, vão na linha de criar uma burocracia técnica e perene, que implemente políticas de Estado e não do governante de plantão. A agência reguladora mais eficiente é o Banco Central, que tem cumprido a missão de manter a inflação baixa quando não sofre interferência do governo.

Há aqui uma discussão pertinente sobre até que ponto existem decisões puramente técnicas, a verdade acima de todas as paixões. Aqueles que são céticos sobre a existência desta verdade advogam que as agências reguladoras atuam de acordo com uma agenda política própria, alheia àquela decidida pelos eleitores. Seria a tal “ditadura da burocracia”. Lula e o PT tinham essa visão e, por isso, enfraqueceram as agências. Bolsonaro, aparentemente, segue na mesma linha.

Àqueles que me perguntam qual é o melhor regime político, eu sempre respondo que é a ditadura em que o ditador concorda 100% comigo. Na falta deste, o menos pior é a democracia, onde não corro o risco de ter um ditador que discorda 100% de mim.

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