O grupo de empresários Brasil 200 lançou manifesto pela CPMF com alíquota de 5% (2,5% para quem paga, 2,5% para quem recebe). O “P” seria de Permanente, não mais de provisória.
A Comissão Europeia vem estudando um imposto sobre transações financeiras desde a crise de 2008. A ideia era que os bancos “pagassem” pelo seguro contra crises financeiras. Até hoje não conseguiram chegar em um modelo que não arruinasse o sistema financeiro. O imposto sobre transações ainda está no campo das ideias.
Por algum motivo, este tipo de imposto não existe em lugar nenhum do mundo. E o motivo é este: desbancariza a economia, quando hoje o esforço dos governos vai justamente na direção contrária, até para controlar lavagem dinheiro, fora os ganhos de produtividade.
A proposta do Brasil 200, ingenuamente, afirma que não haveria como escapar do imposto, pois o saque seria onerado em 5%. Sim, no início funcionaria. Mas, em seguida, aquele dinheiro sacado não seria mais depositado de volta no sistema bancário. Ao longo do tempo, as pessoas não precisariam mais sacar, pois as transações passariam a ser, em grande parte, feitas em dinheiro. Os salários seriam pagos em dinheiro, as mercadorias seriam pagas em dinheiro, os fornecedores seriam pagos em dinheiro. Viraríamos uma economia baseada em papel moeda, com tudo o que isso significa em termos de insegurança e ineficiência. A base de tributação diminuiria, o que levaria ao aumento da alíquota para manter a arrecadação, em um círculo vicioso.
Investimentos com menos de um ano de prazo deixariam de fazer sentido. Com um Tesouro Selic rendendo 6,5% ao ano (e vai cair), investir no Tesouro por menos de um ano com uma alíquota de 5% na cabeça perde o sentido. Resultado: os investidores teriam retorno menor para os seus investimentos, com efeitos não desprezíveis sobre a Política Monetária. Aliás, exportaríamos o sistema financeiro para praças onde não há impostos sobre transações. Ações e derivativos seriam negociados lá fora. Isso já acontecia parcialmente quando a alíquota era de 0,38%.
Aliás, gostaria de saber se há exportadores nesse grupo Brasil 200. Pois uma alíquota de 5% sobre cada passo da cadeia produtiva seria uma oneração insuportável sobre as exportações. Aposto que começariam daí as “exceções” ao sistema, que ficaria mais e mais complexo na medida em que outras exceções fossem concedidas. É o Brasil, né?
Não me impressiona, de maneira alguma, que tenha sido um grupo de empresários a sugerir essa aberração. O que mais me parece é um grupo de apoio ao governo, qualquer que seja a proposta. Se a ideia foi somente “jogar a ideia para debate”, funcionou. Assim, enterramos esse assunto logo de uma vez.