Escrevi o seguinte post no dia 28/09, a respeito do então projeto de desoneração da folha de pagamentos para quem ganha até 1,5 salários mínimos:
“O efeito final dessa medida será a redução da renda média do trabalhador. Empregos de 1,6 a 2.0 salários mínimos sumirão da prateleira. E não, não haverá fomento ao emprego, apenas à formalização do emprego já existente.
A grande verdade é que os encargos sobre a folha derivam das distorções do Estado de Bem-Estar Social. A reforma da Previdência foi apenas um primeiro tímido passo, em um país que gasta em previdência o mesmo que o Japão, que tem o dobro da população de idosos. Enquanto continuarmos tentando emular a Suécia, qualquer solução será sempre uma gambiarra que introduz mais e mais distorções na economia.
E antes que me lembrem que o Brasil padece de falta e não de excesso de bem-estar social, pergunto: a quem o Estado de Bem-Estar Social brasileiro atende?”
O que eu acrescentaria hoje, com a divulgação de mais detalhes do projeto?
1. Para medir a eficácia do projeto seria necessário conhecer o desemprego de jovens e o desemprego total se o projeto não existisse. Ou seja, será impossível medir a real eficácia. Mas o projeto serve como uma satisfação aos políticos e à sociedade, que sempre esperam do governo que “faça alguma coisa”. E qualquer queda no desemprego (que virá, ainda que lentamente), será creditada ao programa.
2. Incentivos horizontais são sempre preferíveis a incentivos focalizados, pois deixam quem sabe alocar recursos (os empresários) decidirem de maneira ótima. Criticamos o programa de Dilma de desoneração da folha por focalizar em certos setores, criando um emaranhado de regras infernal. Aqui temos exatamente o mesmo fenômeno, com o foco em determinado tipo de trabalhador. Como a criação líquida de empregos depende da atividade econômica e não de incentivos localizados, haverá apenas um remanejamento de empregos, como descrevi no meu post anterior. Com a desvantagem de termos regras mais complexas a serem cumpridas pelos empresários.
3. Dilma desonerou a folha sem ter uma contrapartida fiscal para compensar, ao melhor estilo “curva de Laffer”: diminua os impostos e a arrecadação aumentará. O resultado foi o aumento do buraco nas contas públicas. Este governo não quis arriscar: o funding para o programa será um imposto sobre o seguro-desemprego. Ou seja, haverá uma transferência de renda entre desempregados. Acho que nunca ficou tão claro o papel de um governo, de qualquer governo: tirar dinheiro de um bolso em silêncio e colocar no outro com estardalhaço, de modo a sair bonito na história. Não sem antes tirar a sua parte para financiar a máquina, claro.
Uma última observação: não quero aqui comparar os incentivos dados pelo governo Dilma com estes aqui. Mantega acreditava de fato nessa patacoada de que o governo pode incentivar a criação de empregos e, portanto, patrocinou um programa em larga escala. Guedes tem formação muito melhor, e deve ter concedido fazer um programa bem limitado, com funding certo, só para dar um cala-boca político, em um país que espera tudo do governo.