O site Jota, especializado em assuntos jurídicos, traz uma pequena matéria sobre a decisão do STF de impor ao governo o pagamento de uma renda mínima. Copio os trechos mais interessantes a seguir.
“A desmobilização do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do advogado-geral da União, André Mendonça, chamou a atenção de ministros do Supremo e contribuiu, de certo modo, para a decisão do tribunal sobre o pagamento de uma renda básica para a população de baixa renda.”
“Ministros comunicaram a Guedes e Mendonça da delicadeza do assunto. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, abrindo espaço para a atuação político-jurídica do governo. Mas nem Guedes nem Mendonça se moveram.”
“Este julgamento mostrou ao Supremo, afirmam integrantes da Corte, a desestruturação do governo neste momento em especial para atuar no tribunal. A despeito das derrotas nas questões relativas ao combate à pandemia, o STF – em sua maioria – é permeável aos temas que envolvam governabilidade e contas públicas. Mas alguém, em nome do governo, precisa minimamente articular os interesses do Executivo na Corte.”
Esta reportagem ilustra à perfeição a coluna de William Waack hoje, no Estadão. Segundo o sempre arguto jornalista, hoje Congresso e STF governam o Brasil. Mas não se trata de uma conspiração, como pensa o entorno bolsonarista. Segundo Waack, “A principal responsável é a atuação do próprio Bolsonaro e sua extraordinária incompetência política.
“Não existe vácuo na política, como estamos cansados de saber. Quando Bolsonaro abriu mão de fazer política, o seu espaço foi ocupado, segundo Waack, “por uma curiosa aliança tácita, volátil e fluida de juízes e parlamentares”.
Eu complemento: Bolsonaro pensa, em sua redoma onde só cabem conspirações, que “fazer política” se resume a “toma lá, dá cá”. Também é isso, essa é a parte, digamos, fácil da coisa. Mas fazer política é muito mais do que isso: é, segundo Waack, “ter um conjunto de propostas e ideias bem definidas, com rumo, coordenação eficaz e domínio dos instrumentos clássicos de poder ou coerção.” Segundo o articulista, “o Bolsonarismo é mais um estado de espírito do que qualquer outra coisa”.
Enfim, o último julgamento do STF é só mais um em que, aparentemente, faltou a parte do “fazer política”. Assim como foi a tramitação do Orçamento, em que o Legislativo fez gato e sapato do Executivo. Falta coordenação. Falta rumo. Falta governo. E, quando falta governo, sobram governos paralelos.