A decisão de aderir ou não ao estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) é soberana. Países democráticos, como EUA, Israel e Índia, e não democráticos, como China e Rússia, não aderiram. Cada qual deve ter os seus motivos.
O Brasil aderiu em 2002, no apagar das luzes do governo FHC, e os governos posteriores do PT tiveram mais de 13 anos para rever esse posicionamento. Não o fizeram, provavelmente porque não viram motivo para tal, inclusive do ponto de vista de soberania.
Lula agora lança a possibilidade de “desadesão” ao TPI. O motivo não é uma questão de soberania teórica. Nada disso. Trata-se de algo muito prático: poder receber Vladimir Putin em solo brasileiro sem precisar ordenar a sua prisão, obedecendo ao mandato emitido pelo TPI. Um motivo muito nobre, sem dúvida. Afinal, não é todo dia que se pode receber um estadista desse naipe.
Acho que Lula não vai morrer desse susto: desde que as tropas de Putin invadiram a Ucrânia, de fevereiro para março de 2022, o presidente da Rússia só se arriscou a sair de seu país para visitar ex-repúblicas soviéticas, além do Irã. Então, fica difícil imaginar Putin pegar um avião para pousar em Brasília. Lula deve (ou deveria) saber disso. Perdeu a oportunidade de dar uma resposta evasiva, sabendo que muito dificilmente teria que enfrentar o problema de verdade.
De qualquer forma, Lula entregou de graça (mais uma vez) a sua queda por governos não democráticos. Uma coisa é sair do TPI porque há o entendimento de que fere, de alguma forma, a nossa soberania. Outra bem diferente é sair do TPI para poder tomar um cafezinho com Putin no Planalto. A democracia é, sem dúvida, coisa muito relativa.