Autor: Marcelo Guterman

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Sistema falido

Não sou jurista. Sou apenas um cidadão brasileiro.

Li muita coisa nos últimos dias, e aprendi que um juiz da corte máxima do país fez uma leitura literal de um parágrafo introduzido pelo Congresso que não constava do projeto inicial do pacote anti-crime, e que foi aprovado sem veto pelo presidente e cuja exigência não foi cumprida pelo juiz de 1a instância responsável pela ordem de prisão preventiva.

Não sei de quem é a culpa nesta longa cadeia de responsabilidades. Só sei que, quando um chefe internacional do tráfico de drogas, com duas condenações em 2a instância, é colocado em liberdade, isso significa que nosso sistema judicial (leis e operadores) está falido.

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Paulo Guedes está prestigiado

No futebol, quando o time está caindo pelas tabelas, é comum o presidente do clube vir a público para dizer que “o técnico está prestigiado”. Esta frase normalmente precede a demissão. É até natural: quem está prestigiado não precisa de uma declaração formal do presidente, não é mesmo?

Têm sido cada vez mais recorrentes as declarações de Bolsonaro em favor de seu ministro da Economia. Não estivesse sob pressão por resultados, essas declarações seriam dispensáveis. A multiplicação das declarações de apoio estariam antecedendo a demissão? Só o tempo dirá.

Se sair do governo, Guedes estará apenas repetindo a sina dos ministros da Fazenda no Brasil. Desde a proclamação da República, tivemos 77 ministros da Fazenda, incluindo Paulo Guedes. A média de permanência no cargo foi de 1 ano, 8 meses e 20 dias. Guedes já é ministro da Economia há mais de 1 ano e 9 meses, o que já o faz estar na parte superior da tabela.

O ministro da Fazenda mais longevo da história do Brasil foi Artur da Souza Costa, que serviu o governo Getúlio Vargas por nada menos que 11 anos, 3 meses e 9 dias. O segundo mais longevo, acredite se quiser, foi Guido Mantega, que foi ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma durante 8 anos, 9 meses e 7 dias. O terceiro foi Pedro Malan, que foi o ministro da Fazenda de FHC durante 8 anos e o quarto foi Delfim Netto, que serviu os governos de Artur da Costa e Silva e Garrastazu Médici durante exatos 7 anos.

O que podemos observar, sem surpresa, é que situações econômicas instáveis detonam mais rapidamente os ministros da Fazenda. João Goulart, por exemplo, teve 5 ministros da Fazenda em 2 anos e 7 meses de mandato. Sarney teve 4 ministros em 5 anos, enquanto Itamar Franco teve inacreditáveis 5 ministros em 2 anos e 4 meses de mandato, batendo o recorde de João Goulart. Por outro lado, há pouca rotatividade durante períodos de bonança e estabilidade.

Paulo Guedes vai sair? Não sei. O que sei é que as juras de prestígio abundam. Por quê?

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Ficção sociológica

Acabei ontem de assistir à primeira temporada da boa série Marte, no Netflix. Trata-se de um “docudrama”, em que duas histórias paralelas convivem ao longo de toda a trama: em 2016, um documentário sobre a Space X, a empresa de Elon Musk que pretende colonizar Marte; e em 2036, quando a primeira missão a Marte é lançada. O melhor da série é justamente esse entrelaçamento entre os desafios de uma missão desse tipo levantados durante o documentário, e esses mesmos desafios sendo vencidos (ou não) durante a teórica missão.

Mas não é sobre ficção científica que quero falar aqui. Meu assunto é outra ficção: o papel protagonista das mulheres nesta série, assim como em Away, outra série da Netflix sobre uma missão a Marte.

Aliás, o paralelo entre as duas séries é interessante: em ambas, uma mulher assume o comando da missão que, originalmente, seria de um homem. Em Away, é a esposa do astronauta (ela também uma astronauta) que não pode assumir a missão por conta de uma doença. Em Marte, é a vice-líder da missão, que assume após a morte do líder. Nos dois casos, a mulher chegou lá, digamos, por acidente. Mas o fato é que a ambas cabe o protagonismo.

Na série Marte, uma segunda missão chega ao planeta vermelho, também liderada por uma mulher. Neste caso, a comandante é acompanhada por seu marido, um botânico com um perfil bem delicado e dependente. Uma inversão dos papeis estereotipados a que estamos acostumados.

Mas o que verdadeiramente me chamou a atenção é a cena final do 6o e último episódio da 1a temporada de Marte: são essas duas líderes, a que se junta uma terceira mulher, cientista, que fazem a descoberta que muda o rumo da missão. Além disso, uma quarta mulher é a líder do comitê de países que supervisiona a missão. O episódio termina com 4 mulheres protagonistas. Nenhum homem.

Chamamos de ficção científica uma projeção do futuro com base em tecnologias ainda inexistentes. Contamos histórias do porvir, que um dia existirão. Ou não. Júlio Verne foi o mestre da ficção científica, antecipando muitos dos artefatos que hoje fazem parte do nosso dia a dia. Marte e Away são ficção científica, mas poderão vir, um dia, a se tornar realidade.

Mas Marte e Away são também ficção em outro sentido. Ao dar protagonismo às mulheres, essas duas séries fazem o que vou chamar aqui de “ficção sociológica”. Por que o protagonismo das mulheres é uma ficção sociológica? Simplesmente porque não existe hoje, mas pode existir no futuro. Ou não.

Nesta semana, foram anunciados os Prêmios Nobel de Física, Química e Medicina, os chamados prêmios científicos. Na história desses prêmios desde 1901, um total de 624 cientistas foram laureados. Destes, apenas 23 foram mulheres, ou 3,7% do total. Mas podemos ver algum avanço ao longo do tempo. Se separarmos por décadas, temos a estatística mostrada no gráfico abaixo.

Podemos observar que as últimas duas décadas foram pródigas na indicação de mulheres por parte do comitê do Nobel. Mas esse é o copo meio cheio. O copo meio vazio é que, mesmo assim, temos menos de 10% do total. Há alguns dias, escrevi sobre a pouca presença de mulheres nas Olimpíadas de Matemática. Curiosamente, o percentual de participação também vem aumentando, mas ainda é inferior a 10%.

Hoje, o protagonismo feminino em ciência é apenas uma ficção sociológica, assim como missões a Marte são apenas uma ficção científica. Ficções científicas se tornam realidade ao longo do tempo com base em pesquisa científica e investimento tecnológico, além de escolhas políticas. Como uma ficção sociológica se torna realidade ao longo do tempo?

Como comentei em meu post sobre a fraca presença feminina na Olimpíada de Matemática, há duas hipóteses sobre esta questão: uma biológica e outra sociológica. Minha opinião (e é só uma opinião de leigo) é que se trata de uma mistura das duas coisas. A indústria de entretenimento americana está buscando, de todas as formas, testar a hipótese sociológica: ao dar o protagonismo às mulheres (e essas séries não são as únicas nesse sentido) espera-se inspirar as jovens a seguir o caminho científico, derrubando barreiras sociais que as estariam impedindo. Terão sucesso? Assim como a missão a Marte, só saberemos daqui a 20 anos.

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Estatísticas distorcidas

Outro dia foi “a maior criação de empregos com carteira assinada para um mês de agosto desde 2010 segundo o CAGED”.

Anteontem foi “o maior volume de vendas no varejo para um mês de agosto desde o ano 2000”.

Ontem foi “a maior inflação para o mês de setembro desde 2003”.

Claro, cada lado político vai usar essas informações para puxar a narrativa para o seu lado. Mas a verdade verdadeira é que esses números não significam absolutamente nada.

A pandemia representou um choque de grandes proporções na economia global. Foi como se um meteoro tivesse atingido a Terra. Depois de um choque dessa magnitude, é só natural que as medidas de atividade econômica fiquem completamente fora dos eixos. Grandes depressões seguidas de grandes recuperações, preços doidos nos mercados, desorientação geral. As coisas vão levar meses, senão anos, para voltarem ao leito normal. Por enquanto, essas comparações só servem para criar manchetes bombásticas e cevar narrativas políticas. De resto, são inúteis.

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A Internet é nossa!

A Petrobrás foi oficialmente fundada em 03/10/1953 pelo então presidente Getúlio Vargas, coroando uma campanha que durou sete anos, “O Petróleo é Nosso!”. Como o nome diz, a ideia era manter em mãos de brasileiros a exploração do ouro negro, setor econômico estratégico para o crescimento do país.

Bem, qual o setor mais estratégico hoje no mundo?

Em 1953, ano da criação da Petrobrás, dentre as 15 maiores empresas dos EUA, tínhamos 3 montadoras de automóveis, duas siderúrgicas e nada menos que 6 petroleiras. E hoje? Adivinhou: das 15 maiores, 6 são de tecnologia. E não, não há nenhuma petroleira.

Por isso, lanço oficialmente aqui a campanha “A Internet é nossa!” Afinal, não podemos deixar nas mãos de estrangeiros um setor tão estratégico para o nosso crescimento.

Essa foi sempre a nossa resposta até a década de 70: criamos siderúrgicas, empresas de telecomunicações, empresa para construção de aviões, empresas de energia elétrica, mineradora, bancos e uma longa lista de eteceteras. Estivéssemos na década de 70, certamente estaríamos já pensando no nome da nova estatal: Internetbrás!

Por que ninguém está pensando nisso hoje? Não vou aqui entrar na discussão sobre “capitalismo tardio” e outras teorias que supostamente justificariam a existência de estatais. Isso demandaria um desenvolvimento muito mais longo do que se pretende com este despretensioso artigo. Meu ponto é muito mais simples: por que, HOJE, não pensamos em fundar uma estatal da Internet?

A resposta é simples: acabou o dinheiro. FHC, o presidente que mais privatizou na história, o fez por precisão, não por boniteza. A última grande capitalização de estatal que fizemos foi da própria Petrobrás, em 2010. Para fazê-la, o governo teve que pagar a sua parte com barris de petróleo que ainda seriam explorados. Dinheiro mesmo, aquele que foi usado para os investimentos no pré-sal, veio dos acionistas minoritários e do BNDES.

Agora, vem a questão central, aquela que não quer calar: se não fazemos a Internetbrás, por que ainda temos a Petrobrás? O petróleo é ainda importante, sem dúvida, mas temos outras coisas igualmente importantes, ou até mais, nas mãos da iniciativa privada. E, pecado dos pecados, nas mãos de estrangeiros! Por exemplo… Internet!

A existência de uma empresa estatal somente se justifica pela sua importância estratégica. E, debaixo do guarda-chuva “importância estratégica”, abrigam-se quatro coisas: fomento do desenvolvimento econômico, segurança de fornecimento, geração de empregos e geração de tributos.

O fomento do desenvolvimento econômico é aquilo que os economistas chamam de “externalidade positiva”. Uma empresa estatal cirurgicamente colocada na cadeia de produção permitiria o desenvolvimento de outras atividades econômicas, em um círculo virtuoso. Claro que, neste caso, a empresa estatal se justifica pelo fato de que não haveria interesse e/ou capital por parte da iniciativa privada. O capital privado não se interessa pela “externalidade positiva”, só quer saber do lucro. E uma empresa que “fomente o desenvolvimento” não necessariamente dá lucro. Se desse, poderia ser substituída pelo capital privado.

A segurança no fornecimento, por sua vez, depende da competência da empresa. A “nossa” Telebrás, por exemplo, entregava uma linha de telefone fixo para você depois de vários anos de espera, sendo que você era obrigado a comprar ações da empresa.

Os dois últimos “objetivos estratégicos”, geração de empregos e de tributos é, normalmente, o que mais interessa do ponto de vista populista. Afinal, as decisões da empresa, lembre-se, não são guiadas pelo lucro, mas pela “importância estratégica”. Assim, as decisões têm o viés dos arranjos políticos. E olhe que nem estou falando de corrupção.

Na verdade, para uma empresa estatal, pouco importa a lógica econômica. Ela não existe para dar lucro. Ela existe para cumprir o seu “papel estratégico”. Se o papel estratégico puder conviver com a geração de lucros, tanto melhor. Senão, o governo que capitalize a estatal para que esta continue com o seu “papel estratégico”. O acionista minoritário deve ter isso em mente quando investe em uma empresa estatal.

A maior crítica que as esquerdas fazem ao processo de privatização é justamente essa: está se vendendo patrimônio nacional a preço de banana, “só” porque precisa do dinheiro. Pois é justamente isso o que está acontecendo: estamos precisando de dinheiro. Muito dinheiro.

O mindset nacional seria pela preservação do “patrimônio do povo”. Como acabou o dinheiro, precisamos vender. Não que vá se arrecadar muita coisa, não é este o ponto. A questão é que, para continuar cumprindo o seu “papel estratégico”, uma estatal precisa continuamente de novos investimentos. Se esses novos investimentos não forem feitos, aos poucos a empresa vai desaparecendo. Afinal, lembre-se, o lucro não é o principal objetivo da empresa.

Tenho convicção de que a iniciativa privada aloca melhor o capital no longo prazo, mas esta convicção não leva em conta o “papel estratégico” da empresa estatal. O Estado tem uma lógica diferente, não necessariamente a melhor alocação de capital, mas aquela que atende aos “objetivos estratégicos” elencados acima. Ficar discutindo quem aloca melhor o capital, o que é mais eficiente, é uma perda de tempo. Os objetivos são diferentes, ponto.

Não temos hoje um movimento “A Internet é nossa!”, apesar de sua evidente “importância estratégica”. Sinal de que talvez devêssemos pensar seriamente em privatizar a Petrobrás. Afinal, se não temos dinheiro para fazer a Internetbrás, por que gastamos dinheiro com a Petrobrás?

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A torcida organizada por Boulos

A coluna do filho da Miriam Leitão mal consegue esconder a torcida por Boulos.

O “maior fenômeno eleitoral de 2020”, na verdade, está se beneficiando dos órfãos do PT, que tiveram que engolir um candidato da velha guarda do partido. Tivesse o PT um candidato competitivo, o PSOL estaria agora amargando o 1% que sempre teve em São Paulo. E não digo nada se começar a perder eleitores quando o PT colocar sua máquina na rua e nas TVs.

Há alguns trechos curiosos na “análise”. O seu “poder de comunicação” estaria vencendo “o grande preconceito jogado (sic) contra ele”. O fato de o candidato invadir propriedade alheia não teria nada a ver com a rejeição (chamada de “preconceito”) do eleitorado. Na verdade, trata-se apenas de uma “tática controversa”, não de um crime. Afinal, “chama a atenção para o enorme problema do déficit habitacional”. Só falta dizer que assalto é uma tática controversa, mas pelo menos chama a atenção para o grave problema da distribuição de renda no país.

Segundo o analista político dos barzinhos da Vila Madalena, Boulos tem “raiz e base”, porque construiu meia dúzia de prédios em terrenos invadidos, usando dinheiro da prefeitura doado pelo Haddad.

Parece-me o justo oposto. Se fizermos uma enquete nas periferias, sou capaz de apostar meu dedo mindinho que grande parte da população é contra a invasão de propriedade alheia. Quem trabalha de sol a sol sabe quanto custa cada coisa que conquistou com o suor do seu rosto, e é muito cioso de sua propriedade. O MTST monta milícias que justamente “trapaceiam” aqueles que trabalham, pois privilegiam os que burlam a lei. O que está errado não está certo, e o povo sabe disso.

Boulos faz sucesso entre a intelectualidade romântica, aquela que não terá os seus apês de 200 m2 invadidos, mas são pródigos em lutar pela distribuição da propriedade… dos outros. Sua fala fácil e mansa conquista corações sensíveis e consciências pesadas. Será bem votado em bairros de classe média alta.

Na periferia, no entanto, o barbudinho não engana ninguém. Quem viver, verá.

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O que aconteceu com a Venezuela?

Afinal, o que aconteceu com a Venezuela?

Podemos aqui desfiar uma infinidade de hipóteses. Mas, se você quiser mesmo saber o que aconteceu com a Venezuela, leia Atlas Schrugged, de Ayn Rand.

Na obra dessa russa naturalizada norte-americana, a sociedade vai aos poucos perdendo o seu ímpeto empreendedor. A “preocupação social” domina, e o Estado solapa a iniciativa privada com leis e mais leis com o objetivo de fazer “justiça social”. Lobbies em Washington passam a ser mais importantes do que ter uma boa ideia de produto ou serviço. No final, o país simplesmente para, como a Venezuela parou.

Os que veem o Estado como o grande indutor de “justiça social” costumam apontar como exemplos os países escandinavos, com sua grande rede de proteção social. Seriam uma espécie de Nirvana da igualdade.

O problema desse tipo de comparação é que países como Venezuela e Brasil não são nórdicos. Não somos homogêneos, não somos educados e, principalmente, não somos ricos. A “preocupação social” tende a nos transformar em uma Venezuela, não em uma Suécia.

PS.: para os corações mais sensíveis, informo aqui que não sou contra o Bolsa Família. Pelo contrário. Acho que deveríamos eliminar uma boa parte do aparato estatal e transformar o dinheiro poupado em auxílio para as famílias mais pobres. Dinheiro nas mãos das famílias é mais produtivo do que dinheiro na mãos do Estado. Mas receio que não seja esse o entendimento, no Brasil e na Venezuela, do que seja “justiça social”.

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O fim da corrupção

Em seu momento Lula, que afirmou que a miséria havia acabado no país, Bolsonaro afirma que a corrupção acabou em seu governo. Vão longe os tempos em que o mote era “se o PT ganhar, a Lava Jato acaba”.

O presidente tem demonstrado coragem e pouca preocupação com popularidade ao desmontar a principal operação anticorrupção do país. Quisera tivesse a mesma coragem para enfrentar as reformas impopulares de que o país necessita. Mas, neste caso, o que vale mesmo é o populismo.

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Não mexam no meu queijo

23:59: Empresários articulam pressão sobre o governo por reformas

00:00: Passa incentivo a montadoras do CO, NE e N

Estas duas manchetes estão na mesma página do Valor de ontem. Ilustram, de maneira didática, o problema da reforma tributária e, de maneira mais ampla, o do equilíbrio fiscal: todo mundo é a favor, desde que não mexa no seu.

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Pulando a cerca do teto

FHC recomenda pular a cerca, mas explicando direitinho os motivos para a esposa, de modo que ela não fique zangada.

FHC sabe do que está falando. Em 1998, por motivos eleitorais, segurou quanto pode um regime cambial fixo que não tinha futuro. Em 1999, recém-eleito, foi obrigado a abandonar o regime cambial fixo que jurava que estava ali para sempre. O resultado foi uma queda irreversível da sua popularidade, que custou a eleição do seu sucessor.

Bolsonaro pode brincar de furar o teto. Afinal, não vamos deixar o povo passar fome. Como se não houvesse R$ 30 bilhões de gastos passíveis de serem cortados em um orçamento de R$1,5 trilhão.

Como eu ia dizendo, Bolsonaro pode brincar de furar o teto. Será o bolsa família mais cara da história e lhe custará a reeleição. FHC sabe disso e talvez esteja maquiavelicamente empurrando para esse resultado.