Só avisando

“Parece que tem muita gente que não quer deixar suas digitais”.

“É maldade ou ignorância chamar novo imposto de CPMF”.

Estas são frases de Paulo Guedes, hoje, em audiência no Congresso, sobre o novo imposto que não é a CPMF.

Lula era mestre em cunhar frases que deslocavam a discussão do mérito da questão para o questionamento da moral de quem criticava. Quem não se lembra da acusação de que as pessoas “se incomodavam pelo pobre viajar de avião”, para desclassificar seus críticos?

Guedes precisa tomar cuidado para, no afã de emplacar sua agenda, não adotar métodos que não deram lá muito certo para o PT. Chamar quem é contra a CPMF de ladrão, ignorante ou maldoso, deixando de lado o mérito da questão, não é algo muito esperto a se fazer. Só avisando.

A imparcialidade em cheque

Eu poderia começar este post desancando os ministros do Supremo, dizendo que atendem interesses inconfessáveis de seus respectivos amigos. Mas não. Vamos nos ater à questão técnica, ou pelo menos lógica, já que não sou da área jurídica. Assumamos a boa fé dos ministros do Supremo, e consideremos que a suspeição de Moro se baseie em argumentos absolutamente técnicos.

A suspeição tem como pressuposto uma suposta parcialidade do juiz. Ora, para todo crime, é necessário que haja um motivo. Se não há motivo, o crime (se é que o há) nada mais é do que um erro, um acidente. Em um jogo de futebol, o juiz pode errar, e muitas vezes erra. Mas daí a acusá-lo de parcialidade há uma looooonga distância. Seria necessário encontrar elos que unam o juiz a um dos times. E não basta dizer que o juiz é torcedor de tal ou qual time. Precisa ter uma mala preta na jogada.

Voltemos ao caso de Moro. É possível (e até provável) que o juiz de Curitiba tenha errado. Afinal foram dezenas de processos complexos no âmbito da Lava-Jato. Mas daí a acusá-lo de parcialidade vai uma looooonga distância. Seria necessário que se encontrassem provas da tal suspeição. Caso contrário, temos apenas erros processuais, que podem ser corrigidos em instâncias superiores. Instâncias essas, aliás, que confirmaram a esmagadora maioria das ações de Moro.

Que a torcida chame o juiz do ladrão faz parte do jogo. Petistas e os neo-amigos de Bolsonaro do Centrão estão em seu papel político de levantar suspeitas com relação ao juiz que colocou o mundo político na cadeia. Coisa bem diferente é condenar um juiz por parcialidade. Para tanto, é preciso que o comitê de árbitros (no caso, o STF) julgue com base em provas. Caso contrário, o STF estaria se juntando à torcida, o que significaria o fim do Estado Democrático de Direito.

Manchete incendiária

O Estadão estampa em sua manchete principal de hoje o aumento da carga tributária dos profissionais liberais embutida nos projetos de reforma tributária.

Haveria uma manchete alternativa: “Reforma tributária igualará imposto de profissionais liberais e assalariados”. Igualmente verdadeira, esta manchete trabalha a favor da reforma. A primeira trabalha contra.

Em sua página editorial, o Estadão tem sido firme defensor da reforma tributária. Vai ser mais difícil, no entanto, se a redação continuar com esse tipo de manchete incendiária.

O plantonismo oportunista

No dia 08/07/2018, três deputados petistas entraram com um habeas corpus junto ao TRF-4, pedindo a soltura de Lula. Seria apenas mais um habeas corpus, não fosse um detalhe: era um domingo, e o desembargador plantonista era, digamos assim, simpático à causa. Tendo sido filiado ao PT durante 19 anos, Rogério Fraveto deu a liminar favorável à soltura do ex-presidente. Foi um domingo de confusão, como todos devem se lembrar, com muitas idas e vindas, até que o presidente do TRF-4 resolveu a questão: Lula permaneceria preso, porque a coisa era completamente sem pé nem cabeça.

Fast forward.

No dia 09/07/2020, outro plantonista, desta vez no STF, o seu presidente Dias Toffoli, também toma uma decisão controversa: exige o compartilhamento de dados da operação Lava-Jato com a PGR. Desta vez, não houve um Sergio Moro ou um Gebran Neto que desfizessem a coisa no mesmo dia. Foi preciso que o juiz natural do caso, Edson Fachin, voltasse do recesso para colocar as coisas em seus devidos lugares.

Nos dois casos, pedidos espertamente colocados no recesso do tribunal encontram um plantonista, digamos, simpático à causa, que toma uma decisão solitária favorável. Triste é constatar que, desta vez, não foram petistas os autores da ação.

Vai vendo…

Da página de Carlos Alberto Di Franco:

“Em debate promovido pelo site Poder 360, Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, espraiou-se em descabida comparação entre as atividades do Judiciário e da imprensa. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. É declaração explícita de autoritarismo. Autêntico AI-5 informal do Judiciário.”

A caça às bruxas

A orquestração para enquadrar o combate à corrupção no mundo político se dá, agora, a céu aberto. Note que não falei “combate à Lava-Jato”. A Lava-Jato é apenas um grupo de trabalho que alcançou o maior sucesso nessa empreitada. É um exemplo a ser seguido, e é esse o problema. Por isso, é tão importante “vilanizar” a Lava-Jato: seu fim ignominioso servirá de exemplo para outras forças-tarefa.

Esta orquestração inclui desde advogados criminalistas, mui legitimamente defendendo os interesses de seus clientes, até políticos de todo o espectro ideológico, desde a esquerda ideológica até à direita bolsonarista, passando, obviamente, pelo centrão pragmático. Aliás, este combate somente está sendo possível a céu aberto porque Sérgio Moro tornou-se uma ameaça ao projeto reeleitoral de Bolsonaro. Fosse, por exemplo, Temer a liderar o processo, a máquina de produção de memes do bolsonarismo faria picadinho do ex-presidente. E com toda razão. Agora, essa mesma máquina está dedicada a moer a reputação de Sérgio Moro, o que agrega à batalha um exército considerável.

Mas não é sobre estes dois batalhões (advogados e políticos) que gostaria de falar a respeito. Há um terceiro grupo alinhado ao que se convencionou chamar de “combate ao lavajatismo”. Este grupo, mais disperso e mais intelectualmente honesto, é formado por aqueles que, legitimamente, temem a “criminalização” da atividade política, o que daria espaço para uma solução não democrática. Afinal, se a política é corrompida pela sua própria natureza, não há solução a não ser um regime de força liderado por um salvador da pátria. Aliás, vimos exatamente isto no primeiro ano do governo Bolsonaro. Escrevi neste espaço algumas vezes sobre a incapacidade do presidente de dialogar com o Congresso, uma atividade política normal em qualquer lugar do mundo. Sempre que escrevia sobre isso, bolsonaristas me lembravam que “diálogo”, no léxico político, significava roubalheira. Compreendi, então, que a atividade política estava interditada, pelo menos da parte do presidente. Este era o fruto amargo temido por aqueles que acusavam a Lava-Jato de criminalizar a política.

Abre parênteses: vivi para ver Bolsonaro beijando de língua políticos do Centrão, enquanto os mesmos bolsonaristas que antes chamavam a todos de ladrões, agora se dedicam a acabar com a reputação de Moro e da força-tarefa da Lava-Jato. A História exagerou na ironia dessa vez. Fecha parênteses.

Os que temem pela criminalização da política costumam se referir à força-tarefa da Lava-Jato como uma espécie de “seita religiosa”, cujos líderes se auto-atribuem status de messias, que vieram salvar a humanidade de toda a corrupção. De fato, Dallagnol e seus companheiros muitas vezes fizeram discursos colocando a corrupção como o maior mal do país, e colocando-se na posição de paladinos da justiça. Tenho uma certa prevenção natural contra todos os que se colocam como “a solução de todos os seus problemas”, mas, neste caso, entendo este discurso de dois modos.

Em primeiro lugar, e já disse isso aqui algumas vezes, não se combate a corrupção em altos escalões da República de maneira burocrática. É preciso ganhar a opinião pública e, para isso, é necessário alguma dose de espetáculo. Trata-se de uma exigência da própria dinâmica de combate a esse tipo de corrupção. Homens públicos escolhem essa carreira com todas as suas consequências, inclusive terem suas vidas devassadas em público.

Em segundo lugar, e isso me ocorreu hoje, todo mundo deve trabalhar por um ideal. Claro, trabalhamos pelo salário no final do mês, mas precisamos de um ideal. Caso contrário, a vida torna-se insuportável. Todos precisamos de um propósito para o trabalho que fazemos, senão, nada tem sentido. Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato têm o ideal de acabar com a corrupção nos altos escalões da República. Aqueles que os acusam de “messianismo”, na verdade prefeririam que se ativessem ao seu trabalho burocrático, com o objetivo de receber seu salário no final do mês. Querer “acabar com a corrupção”, segundo essas pessoas, seria coisa de “seita religiosa”, quando nada mais é do que o idealismo que empurra qualquer ser humano para frente. Sem isso, nada é feito.

Há, como em tudo o que é humano, uma linha tênue entre o certo e o errado. As pessoas, por sua própria natureza, dão valores diferentes para os diversos matizes de um problema. Nada é preto ou branco, tudo depende de como interpretamos e julgamos as coisas. Por isso, entendo a discussão saudável sobre os meios utilizados pela Lava-Jato.

Outra coisa são os resultados concretos que a Lava-Jato tem para mostrar: bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos e condenações que sobreviveram a várias instâncias da justiça. Não concordo que os fins justifiquem os meios, de maneira alguma. Só não vi, até o momento, nada que a força-tarefa da Lava-Jato tenha feito que fosse, em si, ilegítimo ou ilegal. Pode-se não gostar de seu discurso. Mas é preciso mais do que isso para legitimar uma caça às bruxas.

Linha vermelha

Um imposto sobre transações financeiras é o sonho de qualquer governante. Por que? Porque é um imposto insonegável, e sua alíquota pequenininha passa a impressão de ser um imposto inofensivo. Fica lá, escondido, ninguém nota. Só tem um problema: não é um imposto pequeno. Na verdade, é bem grande. Por ser cumulativo, soma-se em cada fase de uma cadeia de produção.

Consideremos um exemplo prosaico: um saco de arroz, vendido no supermercado. Vejamos: o supermercado paga a indústria de arroz, que paga o produtor de arroz, que paga o fabricante de fertilizantes, que paga o produtor dos insumos para a indústria de fertilizantes, que paga o produtor de petróleo, que paga a siderúrgica que produz o equipamento para tirar o petróleo, que paga o produtor de minério, que paga…E isso porque fui em uma vertical só. Não considerei o transporte, as embalagens e outros vias de produção laterais. Não é à toa que a CPMF tem um grande poder arrecadatório com uma pequena alíquota.

Como eu ia dizendo, a CPMF é o sonho de todo governo, pois deixa o imposto escondido. Nem parece que você está sustentando a máquina. Dizem que a alíquota do IVA proposto pela reforma tributária da Câmara precisaria ser de algo em torno de 25%. Um horror. Pois bem, é esse horror que estão tentando esconder de você, ao propor a CPMF.

Todo mundo tem uma linha vermelha. Eu tenho duas: o imposto sindical e a CPMF. Qualquer político que contribua para a volta de um ou de outro não tem o meu voto.

Depoimento histórico

Os mais antigos vão lembrar: nos anos 90, a Microsoft foi acusada de “práticas monopolistas” por entregar o seu navegador Explorer junto com o Windows. Na época, Yahoo e Netscape brigavam com o Explorer palmo a palmo por esse mercado. Hoje, mais de 20 anos depois, o Chrome, que nem sequer existia na época, domina esse mercado. Yahoo e Netscape são sombras do passado e o Explorer foi substituído pelo Edge na 342a tentativa da Microsoft de destronar o navegador do Google.

Curiosamente, a Microsoft não estava entre os depoentes do “depoimento histórico”, na chamada grandiloquente do jornal. E é curioso porque o seu sistema operacional Windows e seu pacote Office detém uma considerável fatia dos seus respectivos mercados. O que nos faz concluir que a preocupação dos nobres parlamentares não está em supostas práticas monopolistas, mas em algum outro lugar. Mas não é esse o objetivo deste post.

O ponto que quero fazer é que não há setor econômico mais aberto à competição do que o de tecnologia. Claro, isso não significa que qualquer Zé Mané pode competir com o Google desde a garagem da sua casa. São precisos milhões, ou até bilhões de dólares de investimentos até chegar lá. Meu ponto é que qualquer um com uma boa ideia e capacidade de convencimento tem à sua disposição bilhões de dólares para alavancar a sua ideia, em um mercado de capitais ávido por encontrar o próximo Facebook ou o próximo Google. Todos esses gigantes nasceram na garagem de casa ou no dormitório da universidade, e desafiaram outros gigantes da tecnologia.

Este mercado é absolutamente aberto porque está ao alcance dos dedos dos usuários. Ninguém, absolutamente ninguém, impede que você teste outros navegadores, outras redes sociais, outros serviços de entrega. Os atuais líderes de mercado precisam suar continuamente a camisa para manter a experiência do usuário em alto nível, pois sabem que um competidor pode rouba-lo a qualquer momento. Eles próprios fizeram isso.

Lembro como se fosse hoje. Era 1999, estava eu trabalhando no escritório, quando veio um colega e digitou no meu computador “Google.com”. Apareceu uma tela branca, com apenas uma linha no meio para digitar a busca (basicamente o que se tem ainda hoje). Um choque para quem, como eu, estava acostumado com a aparência carnavalesca da página do Yahoo. Aquilo me cativou imediatamente. Meu amigo falou: “preste atenção, esse é o futuro”. Profético.

O Google conquistou o mercado com um produto melhor. Assim como o Facebook desbancou o Orkut. E, daqui a 20 anos, outras empresas estarão no lugar dessas. No final do dia, é o consumidor que decide quem vive e quem morre, como em uma arena romana.

O tal do “depoimento histórico” nada mais foi do que o tributo que a genialidade precisa pagar para a mediocridade. Um dia de trabalho perdido na vida desses empresários, que poderia ter sido empregado para agregar valor aos consumidores. Ayn Rand na veia.

Natural, bom e antigo

“O lavajatismo há de ser superado pelo natural, bom e antigo enfrentamento à corrupção”.

Fala de Augusto Aras, PGR escolhido a dedo por Bolsonaro, em live de um grupo de advogados criminalistas que ganham a vida explorando os meandros e chicanas do “natural, bom e antigo enfrentamento à corrupção”.

“Lavajatismo” é o termo cunhado por estes mesmos advogados e seus clientes para alcunhar a “sanha persecutória” de procuradores e juízes contra a classe política. A atividade política teria se tornado sinônimo de bandidagem pela ação de procuradores e juízes, e não pela ação dos próprios políticos.

Todos são muito ciosos em louvar as conquistas da operação Lava-Jato. Procuram separar a Lava-Jato do “lavajatismo”. Aras faz coro aos que afirmam que houve abusos e desobediência a princípios fundamentais da Constituição. Imagine só você: condenações que passaram incólumes por 3, e às vezes 4 instâncias do judiciário brasileiro, teriam vício de origem. Talvez precisássemos de uma quinta instância para resolver o problema. Ah sim, já criaram, é o juiz de garantias.

A outros, incomoda o protagonismo político que alguns membros da operação alcançaram, e o uso desse protagonismo para fins judiciais. Queriam o quê? Condenar o político mais popular do Brasil e mais dezenas de políticos e empresários de primeira grandeza sem ter protagonismo político? Como? É a típica ideia que flana suave em saraus de bem-pensantes, mas que, no mundo bruto da política, não faz o mínimo sentido.

A Lava-Jato foi uma excrecência em um país onde o Estado Democrático de Direito está construído de modo a proteger quem tem poder ou dinheiro para contratar advogados criminalistas a peso de ouro. Finalmente temos ninguém menos que o PGR para acabar com essa excrecência, e voltarmos ao “natural, bom e antigo enfrentamento à corrupção”. Tão natural, bom e antigo quanto a própria corrupção.