O Congresso está parado, sentado em cima de projetos importantes para o país, como a reestatização da Vale, o controle dos meios de comunicação social, a capitalização de 1 trilhão de reais do BNDES e o congelamento de preços de tarifas públicas no país inteiro.
Os petistas, diante desse estado de coisas, convocam manifestação popular para pressionar o Congresso. O filho do presidente Lula diz que, se caísse uma bomba H sobre o Congresso, o povo iria comemorar. O tom dos petistas nas redes sociais (Orkut, no caso) é claramente golpista: o Congresso precisa obedecer o povo. Povo este que, no caso, se confunde com os petistas e aqueles que amam Lula de paixão, que são muitos.
Não, isso não aconteceu. Se tivesse acontecido, Lula teria sido derrubado bem antes de encerrar seu mandato. Por isso, ele optou pelo Mensalão.
Bem, de minha parte, entre uma ditadura sem Congresso ou o Mensalão, prefiro um regime em que o Congresso faz oposição ao presidente. Faz parte dos checks and balances de qualquer democracia madura.
José Serra é um político que normalmente tem boas ideias no campo microeconômico. Já no macro, sua formação cepalina cobra o seu preço. Hoje, Serra publica artigo atacando a proposta de independência formal (“política”, ele chama) do Banco Central.
Segundo o senador, o BC toma decisões muito importantes para ficar independente. A mais importante delas é o nível da taxa de juros, que tem efeitos fiscais e distributivos. Ele não diz isso, mas é o que se conclui do seu raciocínio, o BC deveria decidir sobre o nível das taxas de juros com um olho no déficit fiscal. E, por isso, não deveria ser independente, subordinando suas decisões ao ente que é responsável pelo déficit, que é o governo.
O que dizer? Bem, no momento que o BC subordinar a política monetária à questão fiscal, a política monetária morre, com tudo o que isso significa para a inflação. Imagine o BC tendo que perguntar ao governante de plantão ou ao Congresso se ele pode aumentar a taxa de juros. Não precisa ser gênio para adivinhar a resposta.
Serra cita o socorro que supostamente os BCs dos países desenvolvidos deram para os bancos e “super-ricos” na crise de 2008 e, por isso, a independência desses bancos estaria em discussão. Bem, não sei de onde ele tirou essa ideia de que há essa discussão nos EUA, na Europa ou no Japão. Só se ele leu alguma coisa a respeito na plataforma do Bernie Sanders. Mesmo porque, não foi o Fed que “salvou” os bancos, foi o Tesouro americano. Foi Obama que deu dinheiro do contribuinte para que a GM, por exemplo, não quebrasse. Os BCs fizeram somente o que está em seu escopo, que é afrouxar a política monetária como nunca antes na história do planeta.
Não custa lembrar que Serra foi candidato à presidência da república duas vezes. Este seu artigo serve mais uma vez de alerta para a importância do projeto de independência do BC. Imagine um governo Serra sem essa independência. Estaríamos competindo com a Argentina pelo título de segunda maior inflação do mundo, atrás da Venezuela.
Estava eu pesquisando um restaurante em Quioto, Japão, quando me deparei com um finíssimo, em que o menu começa na bagatela de 600 dólares a cabeça. Não é 600 Bolsos, é 600 Trumps. A 4,50 cada, faça a conta…
Mas, por incrível que pareça, não foi isso que me chamou mais a atenção.
Na página em que o site explica formas de acesso ao restaurante, há várias explicações de como se chega de… trem! Se você está em Tóquio, pegue tal e qual trem, se você está em Osaka, tal e qual trem, se você está na estação de Quioto, pegue tal trem, desça em tal estação e ande 5 minutos, etc.
Ou seja, o sujeito vai gastar quase 3.000 por cabeça em um jantar, e o pessoal acha a coisa mais natural do mundo que essa pessoa vá de trem até o restaurante.
Um filme sobre o “mundo do delivery” causa comoção em Cannes. Corto meu dedo mindinho em solidariedade ao Lula Livre se encontrarmos alguém na plateia ou no júri de Cannes que nunca tenha pedido comida em casa ou um produto na Amazon.
Parece que o filme é comovente porque mostra cruamente o esgarçamento das relações familiares causado pela nova economia comandada por algoritmos. O protagonista, coitado, precisa fazer xixi em uma garrafa por pressão de tempo! Ok, bem-vindo ao mundo dos empreendedores! Ou o cineasta acha que aquele emprego estável, com todos os seus “benefícios sociais”, não foi fruto do trabalho insano de um empreendedor, que, muitas vezes, a maioria, sacrificou a própria família?
Sempre que leio esse tipo de reportagem fico me perguntando se esse pessoal realmente acha que “empregos estáveis, com horário definido e benefícios sociais” caem do céu ou são fruto da benevolência do Estado ou dos patrões. E que estes, recentemente, teriam decidido ficar maus como pica-paus e eliminado esses “empregos justos”, precarizando-os, para usar a palavra da moda, sob o olhar complacente de um Estado neoliberal.
Já disse isso aqui: nenhum entregador está obrigado a se filiar a nenhum aplicativo. Pode exercer a sua função de maneira independente, batalhando sozinho pelos seus clientes. Fica, assim, livre do “algoritmo opressor”. Se vai ter sucesso na empreitada, isso é outro problema.
Esse pessoal acha que essa “nova economia” surgiu porque o capitalismo é mau e está sempre procurando um modo de ferrar os trabalhadores. Não lhes ocorre que, se as empresas de entrega fossem obrigadas a equiparar os entregadores a funcionários estáveis, com limites de horas de trabalho e todos os benefícios do trabalho em carteira, o custo da entrega de uma pizza ultrapassaria o custo da própria pizza, inviabilizando o negócio. Teríamos o que vemos hoje em vários outros setores da economia: desemprego de qualidade, ou seja, pessoas com todos os direitos garantidos, mas desempregadas.
Com esse tipo de mentalidade predominando no campo democrata nos EUA e trabalhista no Reino Unido, não é à toa que Bernie Sanders lidere as prévias democratas e Jeremy Corbyn seja o líder dos trabalhistas britânicos. Desse jeito, brucutus como Donald Trump e Boris Johnson terão longa vida, pelo simples fato de não brigarem com a realidade.
A tese desse procurador é simples: temos ódio dos funcionários públicos porque somos recalcados, já que sentimos falta dos tempos em que podíamos ser funcionários públicos sem concurso.
1. Não tenho ódio dos funcionários públicos. Só quero que eles caibam no orçamento público, que, não custa lembrar, sou eu que financio. É pedir demais?
2. Esse discurso de recalque nem sequer é novo. Um ex-presidiário de Curitiba usava-o com muito mais maestria, ao dizer que a classe média não gostava dele porque pobre agora podia andar de avião. Um exemplo, convenhamos, muito mais verosímil.
E o mais espantoso é que o procurador deve estar se sentindo o gênio por ter sacado essa do recalque. É cada coisa que aparece…
Soube que há uma convocação para uma manifestação de apoio ao governo, para pressionar o Congresso a votar pautas importantes para o País.
No ano passado, manifestações também foram convocadas. Tinham como objetivo pressionar o Congresso a votar a Reforma da Previdência, recém enviada pelo governo, e o pacote anti-crime do Moro. Duas pautas importantíssimas para o futuro do País.
Este ano, as manifestações servirão para pressionar o Congresso a votar a Reforma Administrativa, de modo a controlar o segundo maior item de gasto da União. Não, acho que não é isso, o governo não enviou nenhuma proposta de reforma administrativa até o momento.
Então, as manifestações servirão para pressionar o Congresso a votar a Reforma Tributária, diminuindo o pesadelo de empresas e cidadãos diante de um sistema tributário dantesco. Não, não é isso, o governo também não enviou nenhuma proposta de reforma tributária para o Congresso até agora.
Então, devem ser manifestações para pressionar o Congresso a votar a Reforma Política, que finalmente vai fazer do Congresso uma Casa do Povo, representando fielmente a vontade popular. Não, o governo nem sequer está pensando em uma reforma política.
Ah, então devem ser manifestações para pressionar o Congresso a autorizar a venda de grandes estatais, abrindo caminho para um aumento brutal de produtividade da economia. Não, o governo não enviou ao Congresso nenhum pedido de autorização para privatizar uma estatalzinha sequer. (A Eletrobras está no Congresso, mas quem enviou foi o Temer).
Parece que essas manifestações têm algo a ver com emendas parlamentares ou algo do gênero, se não estou enganado. Não sei se vale a pena sujar minha camisa amarela.
1. Sim, sempre há “forças” no Congresso querendo minar o governo. Faz parte de qualquer sistema democrático. Presidentes procuram formar maiorias (eventuais ou estáveis) para vencer essas “forças”.
2. Eu votei no presidente esperando que ele governasse. Continuo esperando.
3. Eu não confio no Congresso. Também não confio no presidente. Alcolumbre é presidente do Senado por obra e graça de Onyx Lorenzoni, ele era o candidato do governo contra Renan Calheiros. E Maia foi eleito presidente da Câmara com o voto do PSL, o então partido do presidente. Quem pariu Mateus que o embale.
4. Montesquieu bolou os 3 poderes para dividir a tarefa de governo. Executivo, Legislativo e Judiciário governam, cada um em seu quadrado. A tarefa de governar não é exclusiva do executivo. É assim para que não haja tentações autoritárias. Países onde o legislativo se submete ao executivo, como a Venezuela, não costumam ser exemplos de democracia. Recomendo vivamente que Zambelli leia os artigos 48 e 49 da Constituição para ver que o Congresso governa também, e não é pouco.
Zambelli faz parte do legislativo, mas aparentemente não se importaria muito em abrir mão de suas prerrogativas, conferidas pelo voto popular, o mesmo que elegeu seus companheiros de Câmara.
Na melhor das hipóteses, os deputados e senadores vão dar de ombros para essa manifestação. Porque sabem que os mesmos que os elegeram estarão lá para elegê-los novamente em 2022. E, se não forem eles, serão outros que não têm porque ter compromisso com o presidente. Por mais que seja irritante, assim é a democracia representativa.
Ao se profissionalizar, o carnaval de São Paulo está passando pelo “teste da demanda”. O “teste da demanda” é aquele pelo qual deve passar todo produto que pretende ter sucesso no sistema capitalista. Tem demanda por um preço que gere lucro para o fornecedor do produto ou serviço? Vai sobreviver. Não tem? Vai desaparecer.
O carnaval de São Paulo, como tudo o que acontece nessa cidade, ficou muito grande. Para organizar a zona, a prefeitura começou a subir a régua dos quesitos mínimos para um bloco desfilar. Um “rolê de planilha”, como diz uma produtora. Bem, tem que ser assim, dada a proporção que o carnaval de rua de São Paulo tomou.
Em São Paulo, ao contrário de Salvador, o carnaval de rua é “de graça”. Em Salvador, você precisa comprar um abadá para participar da festa. Uma vaga em um camarote não sai por menos de R$2 mil. Em São Paulo não. Aqui, qualquer um entra na festa. Muito mais democrático.
Mas não é o fato de ser democrático que o carnaval deixa de ter custos. Como resolver? Patrocínio. Alguém com interesse comercial precisa bancar. Mas, para isso, o bloco precisa ter um número mínimo de foliões, que serão alcançados pela publicidade da marca patrocinadora. A maior parte dos blocos, obviamente, não atinge esse critério. Neste ano, 30% dos blocos desistiram por falta de patrocínio. Um dos blocos tentou, inclusive, um “financiamento coletivo”. Não se mostrou muito “positivo”. Ou seja, poucos se interessaram em colocar a mão no bolso para financiar a folia.
Claro que na reportagem apareceram as palavras mágicas: “incentivo público”. O orçamento da prefeitura seria desviado de necessidades urgentes, como transporte e educação, para financiar a folia da classe média.
– “Mas isso seria política cultural!”
Política cultural o escambau. Qual o valor cultural de um bloco de música pop coreana?
Fiquemos atentos. Haverá tentativas de colocar a mão no bolso do contribuinte para financiar algo que não tem demanda para se pagar. Os mecenas que acham isso importante para o bem da cultura nacional que coloquem as mãos em seus respectivos bolsos para financiar os blocos alternativos. Nem pensem em colocar as mãos nos bolsos de todos os paulistanos.
Imagine um país onde o Judiciário fosse ágil o suficiente para colocar rapidamente na cadeia bandidos e empresários sonegadores que podem pagar bons advogados, e para, também rapidamente, obrigar os governos a pagarem os precatórios que devem. Sim, teríamos um país onde o tal “Império da Lei” não seria apenas uma bonita expressão sem sentido prático.
É isso o que o lobby pela prisão somente após o trânsito em julgado quer? Obviamente que não. O que querem é ampliar o escopo do projeto para juntar forças suficientes para derruba-lo todo, inclusive na área criminal, que era o escopo original. Moro sabe disso, e por isso defendeu o projeto apenas em seu escopo inicial.
O projeto irá à votação assim, e provavelmente será derrubado, inclusive com a ajuda do próprio governo, que não quer ser obrigado a pagar precatórios depois de decisão em 2a instância.
Ao derrubar a prisão após a condenação em 2a instância, o STF interpretou bem a vontade do parlamento e do executivo, juntando-se aos que viram as costas para os cidadãos que pagam seus impostos em dia e procuram viver de acordo com a lei. Quando Dias Toffoli, depois de dar o seu voto de Minerva pela prisão somente após o trânsito em julgado, sugeriu ao Congresso mudar a lei, sabendo, obviamente, que isso não iria acontecer. Porque o tal “Império da Lei” não está no DNA do país do jeitinho.
Dias Toffoli pede, em ofício, reunião com o ministério da Economia. Pauta: furar o teto de gastos.
2020 será o primeiro ano em que o Executivo não compensará o Judiciário por gastos acima do permitido pela Lei do Teto de Gastos. Mas sabe como é: no Brasil, uma lei nunca foi barreira para fazer o que se quer fazer. Se dependesse das leis por aqui aprovadas, seríamos uma Suíça. Faltam só os suíços para cumprirem as leis.
O Judiciário é aquele poder em que os seus ilustres representantes gozam de férias de 60 dias, constroem sedes nababescas e têm o poder de transformar penduricalhos em salário. E, quando são pegos em “mal-feitos”, recebem como punição aposentadoria com salário integral. Isso tudo, para entregar uma justiça que demora décadas para resolver contenciosos, para a alegria dos bandidos que podem pagar bons advogados.
Sim, o judiciário não consegue viver com o Teto de Gastos. Afinal, na já antológica frase do procurador mineiro, como vão viver com esse miserê? O interessante é que a reação não veio da sociedade, ou mesmo de outros poderes, reconhecendo a necessidade de o Judiciário ter mais recursos. A reação veio do próprio Judiciário, que se auto-declara uma instituição tão importante que estaria dispensada de fazer sacrifícios. Não consigo pensar em definição melhor para a palavra corporativismo.
No ápice do desplante, Dias Toffoli exige “equilíbrio institucional”, pois os recursos do leilão do pré-sal teriam sido direcionados apenas para o Executivo. “Queremos mamar nessa boquinha também”, diz o presidente do Sindicato, quer dizer, do Supremo.
E com que autoridade o Executivo vai contrapor essa investida se, na primeira brecha, faz uma capitalização vergonhosa por fora da regra do teto para construir seus brinquedinhos de guerra?
A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Teto de Gastos vai acabar se tornando inócua, de tantas brechas e atalhos que vão encontrar. E isso, obviamente, não tem como acabar bem.
