Autor: Marcelo Guterman

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Fair-Play financeiro

A CBF está planejando uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para os clubes brasileiros. O clube que fizer gastos irresponsáveis, sem lastro em receitas, poderá perder pontos ou até ser rebaixado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para enquadrar os Estados. Em tese, os governadores que fizessem gastos sem lastro estariam sujeitos às penas da Lei. Isso em tese. Na prática, os governadores encontraram tantos meios para burlar a lei, com a anuência dos TCEs locais, que a Lei virou peça de ficção. Não à toa, temos Estados à beira da falência. Quantos governadores você conhece que foram chamados a responder pelos seus atos?

Voltemos aos clubes. Pergunto: qual o risco de vermos um grande clube ser rebaixado porque um dirigente foi irresponsável financeiramente?

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Levando com a barriga

Willliam Waack acerta na mosca ao analisar a atual conjuntura do governo Bolsonaro.

Inaugurando uma “nova forma de fazer política”, Bolsonaro, na prática, cedeu poder ao Congresso. Que, por sua vez, não se fez de rogado. Bolsonaro esperava governar “com a força das ruas”, pressionando os congressistas a fazer a “coisa certa”. Dizem que funcionou com a Reforma da Previdência, ainda que, na minha humilde opinião, os congressistas, neste caso, agiram conforme suas próprias conveniências. Afinal, era isso ou o precipício. E, no precipício, todos perdem.

Agora, como nos afastamos do precipício, cada um está cuidando de seus próprios interesses. Neste momento, a convicção do chefe faz toda a diferença. E é isso justamente o que está faltando. Reportagens como a do Estadão de hoje, mostrando insatisfação da equipe econômica, não são fruto de perseguição da “extrema-imprensa”. Foram sopradas de dentro do ministério da Economia. Parece que o pessoal anda meio cansado.

Claro, os técnicos deveriam saber que é o presidente quem tem a sensibilidade política para avançar com esta ou aquela agenda no Congresso. Mas fica difícil defender a ideia de poupar desgaste político ao governo, quando se decide pela capitalização da Emgepron ou por uma reestruturação de cargos militares que anula os ganhos da reforma da Previdência. Parece que Bolsonaro escolhe a dedo as pautas que vão lhe causar desgaste político.

Além disso, por mais que Bolsonaro tenha essa preocupação, que é legítima, isso tem um limite. E o limite é dado pela percepção dos agentes econômicos de que o governo já está satisfeito com o que foi feito. Esta percepção ainda é baixa, mas está crescendo. Se se tornar majoritária, aí é que a porca vai torcer o rabo.

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O diálogo que resta

Ontem, mais uma vez uma amiga postou a balbúrdia instalada em frente ao seu prédio, altas horas da noite, com direito a pancadão, que se seguiu a um “desfile de bloco” que não estava na programação.

Minha amiga pergunta: onde está o poder público? Cadê a PM para colocar ordem na casa? Ao que eu respondo: está afastando seus agentes que procuraram colocar ordem na casa.

Ontem mesmo, circulou vídeo de truculência policial contra estudantes de uma escola estadual.

Obviamente, foi objeto de reportagem indignada da Globo News, com direito a entrevista com “especialista”, que recomendava o diálogo como melhor forma de enfrentar esse tipo de situação.

Pergunto: a direção da escola, ao chamar a polícia, já não havia tentado o “diálogo” com os estudantes? A chamada da polícia já não caracteriza o esgotamento de todas as outras possibilidades de resolver o problema? Aliás, tanto na matéria da Globo News quanto na reportagem do Estadão (de onde tirei a manchete) não há menção ao tipo de problema causado pelos estudantes, a ponto de a direção do colégio ter sentido necessidade de chamar a polícia. Os repórteres nos devem essa informação, que não é um mero detalhe.

Obviamente, nada justifica a truculência policial. Excessos devem ser punidos. Mas a cobertura jornalística deveria procurar levantar todas as informações, para que os leitores e telespectadores pudessem formar sua opinião com mais objetividade. A polícia é a vilã em 100% dessas “reportagens”. Há algo de errado.

Voltando ao pancadão no bairro de classe média. Se a PM aparecesse por lá, provavelmente o “diálogo” com “foliões” bêbados seria infrutífero. Os policiais, então, seriam obrigados a empregar força. Aliás, é para isso que serve a polícia. Se o diálogo resolvesse, os próprios moradores poderiam conversar com os “foliões”. Ao empregar força, imagens da “truculência policial” viralizariam imediatamente, levando ao afastamento dos agentes da lei. A PM sabe disso. Talvez por isso, estejam preferindo deixar a população resolver seus problemas com “diálogo”.

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A justiça perfeita é injusta

Mais um artigo defendendo o “juiz de garantias”. Fui ler, claro, em busca de luz. Saí, como sempre, de mãos vazias.

Em primeiro lugar, tentei abstrair do fato de o artigo ter sido escrito por um advogado do escritório Mariz Oliveira, um dos preferidos dos endinheirados encrencados com a justiça. O fato de sua opinião estar claramente conflitada com seus interesses não me deveria impedir de analisar o mérito de suas colocações. Fui ler então.

O artigo não traz nada de novo. O único argumento é velho conhecido: o juiz que preside o inquérito já está enviesado pelas provas colhidas e tenderá a fazer um julgamento parcial. Um novo juiz, sem conhecimento prévio do inquérito, tenderia, portanto, a ser mais parcial. Procurei, em vão, o contraponto ao óbvio contra-argumento a esse raciocínio: há justamente uma 2a instância, com não um, mas 3 juízes que desconhecem previamente o inquérito, garantindo, então, a total imparcialidade da justiça. Pra que, então, criar a instância 1,5, entre a 1a e a 2a instâncias, a não ser para atrasar o processo?

Mas não é a falta de argumentos que me irrita nesse tipo de artigo, nem o óbvio conflito de interesses. O que realmente me tira do sério é a premissa universal utilizada para chegar a conclusões particulares. Quem, afinal, seria contra uma justiça imparcial? Ninguém, certo?

Então, e aí está a malandragem, todo mundo deveria ser a favor do juiz de garantias. É como perguntar se alguém seria contra a que todos tivessem uma saúde perfeita e execrasse, então, quem fosse contra a adoção obrigatória de dois médicos em cada posto de saúde do país, sem olhar para a viabilidade do projeto.

Ninguém é contra uma justiça imparcial, assim como ninguém é contra um atendimento de saúde de primeira linha. Mas, assim como não existe saúde perfeita, também não existe justiça perfeita. Existe a justiça possível. Em tese, um 2o médico no posto de saúde aumenta a chance de curar uma doença. Somente em tese. Na prática, pode significar a morte do paciente, que fica na fila de espera para ter a 2a opinião “não enviesada” pois não há médicos suficientes.

O juiz de garantia, somente em tese, garantiria uma justiça mais imparcial. Na prática, a sociedade brasileira vai morrer na fila, esperando pela condenação na instância 1,5, criada para criar a “justiça perfeita”, mas que terá o efeito justo oposto, para satisfação dos escritórios dos criminalistas.

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Quem paga a conta

Tenho criticado aqui duramente o corporativismo do funcionalismo público, que se aproveita de sua proximidade com o poder para arrancar privilégios negados ao restante do país. Mas o funcionalismo não é o único grupo que só olha para o seu umbigo. Os empresários que contam com capacidade de mobilização também se defendem.

É óbvio que, em uma reforma tributária, alguns sairão perdendo e outros sairão ganhando. A questão não é essa. A questão é se o status atual é eficiente ou não. Esses grupos de empresários que se unem contra a reforma tributária, na verdade conquistaram o direito de pagar menos impostos do que a média porque sempre tiveram proximidade com o poder. Seus lobbies tiveram muito sucesso, ao longo do tempo, em emplacar suas reivindicações. Agora, a reforma tributaria ameaça todas essas “conquistas”.

Quando vejo um Flavio Rocha defendendo a volta da CPMF para “desonerar a folha de pagamento”, chego à conclusão de que merecemos este país de loucos, com um sistema tributário repleto desses subsídios cruzados, penduricalhos que tornam um inferno a vida de quem empreende. Flávio Rocha, o rei do liberalismo, defendendo esse tipo de arranjo, é porque não há saída mesmo.

É simplesmente uma falácia dizer que a mensalidade da escola vai aumentar em 50% e, portanto, a reforma proposta é ruim. Não que seja mentira, mas é uma meia verdade, o que é pior. Na cesta de consumo de qualquer cidadão, consome-se escola, mas também se consome produtos que ficarão mais baratos. Para quem consome mais serviços, a cesta de consumo realmente ficará mais cara. Para quem consome mais alimentos e produtos industriais, ficará mais barata. Os mais pobres consomem proporcionalmente mais produtos, enquanto os mais ricos consomem proporcionalmente mais serviços. Uma reforma que nivele a cobrança de impostos entre os diversos setores fará justiça social. Ou é melhor os mais pobres pagarem proporcionalmente mais impostos, como ocorre hoje?

Ao contrário da reforma da Previdência, dessa vez certos empresários são contra a reforma tributária. Por que, ao contrário da Previdência, agora quem paga a conta são eles.

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Um governo verdadeiramente liberal

Em uma página, ficamos sabendo que a Infraero consumiu R$13 bi em 7 anos, incluindo os 49% de participação nas concessionárias que estão administrando os aeroportos. E daí, pensamos: “esse governo Dilma, incompetente, com ideias jurássicas sobre economia, queimando recursos com estatais que só servem como cabides de emprego, etc etc etc”

Aí, na página seguinte, temos uma matéria sobre a Emgepron, a estatal que foi capitalizada com R$7 bi no apagar das luzes do ano passado. Expressões como “fomento à indústria nacional”, “criação de empregos”, “efeito multiplicador”, estão todos na reportagem, o que me fez olhar de novo para a data do jornal, para conferir se não estava, por engano, lendo uma entrevista do Luciano Coutinho ou do Márcio Pochmann nos tempos do governo Dilma.

O governo Bolsonaro não só não privatizou nenhuma estatal diretamente controlada pela União nesses quase 14 meses de governo, como criou mais uma, a NAV, para substituir a Infraero. Como a Infraero ainda não foi embora, as duas estão convivendo. E consumindo recursos.

Mas está tudo bem, este é o primeiro governo verdadeiramente liberal em 500 anos de história. Eu estou tranquilo.

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Prêmio Ignobel

Não sei quem teve essa brilhante ideia, mas certamente é candidatíssimo ao prêmio Ignobel deste ano.

Na mente um tanto confusa de quem teve essa ideia, o funcionalismo público vai trabalhar até morrer para manter o mesmo nível de serviço à população. A realidade será bem outra: o funcionalismo vai trabalhar no mesmo ritmo, e o povo que se dane com a falta de serviço. Estão aí as filas no INSS que não me deixam mentir. Ou seja, essa é uma medida que se voltaria contra o próprio governo. Genial.

Quer dizer, ao invés de comprar a briga e propor uma reforma que resolva o problema, o governo prefere ficar nesse jogo de wishful thinking. O que só demonstra, mais uma vez, quem são os verdadeiros donos do Brasil.

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Alianças improváveis

Andrea Matarazzo quer ser prefeito de São Paulo de qualquer jeito.

Andrea Matarazzo foi filiado ao PSDB de 1991 a 2016. Quase um fundador, portanto. Saiu do partido quando Alckmin bancou a candidatura de Doria à prefeitura, contra todos os tucanos da velha guarda, incluindo FHC. Alckmin já pressentia a necessidade de sangue novo no partido, desgastado depois de anos de parceria Caracu com o PT. Pôs a máquina do partido para trabalhar pela candidatura Doria, e Andrea sentiu que o velho PSDB havia morrido em São Paulo. Foi para o PSD de Gilberto Kassab, que, como sabemos, tem altos ideais e alma pura.

Agora, junto com outro grande campeão da ética, Paulo Skaf, pretende ser o candidato bolsonarista em São Paulo. Objetivo dos três (incluindo Bolsonaro): ferrar Doria em sua cidade.

Resta saber se o bolsonarismo-raiz vai tampar o nariz e votar em um ex-tucano de alta plumagem, amigo pessoal de FHC e que está agora no partido de Kassab, só para atrapalhar o projeto presidencial de Doria. Vou dar muita risada ao ler os altos raciocínios estratégicos para justificar esse voto.

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Campanha em roupagem de análise

Eliane Catanhêde escreve artigo em que cita “pesquisa caseira” do senador Ciro Nogueira em duas micro cidades do Piauí, que teriam detectado forte crescimento de Luciano Huck.

No final, recomenda que os jornalistas não menosprezem as chances do apresentador, como fizeram com Bolsonaro. Mas, o que pode parecer um “mea culpa”, na verdade não passa de torcida.

A afirmação de que “a massificação de uma inverdade – a de que só Bolsonaro bateria o PT” é em si uma inverdade, além de desnudar a cegueira que ainda acomete a classe.

Se algo ocorreu, foi justamente o inverso: a tentativa de nos convencer de que somente Bolsonaro perderia de Haddad no 2o turno. Essa foi a tática de campanha de Alckmin, além do que diziam todos os analistas (incluindo Catanhêde) e todas as pesquisas. Era óbvio, para quem tinha dois olhos para ver, que o voto anti-PT e anti-sistema era majoritário, mas continuaram insistindo nessa lenda urbana até o dia em que saiu a primeira pesquisa para o 2o turno. Ao atribuir a vitória de Bolsonaro a uma campanha de desinformação, Catanhêde, na verdade, está afirmando que os jornalistas e analistas não erraram, foram apenas vítimas da massificação de uma inverdade. O que faz com que o chamado a “não desprezar Huck” soe mais como campanha do que como análise. Afinal, se os “especialistas” não erraram, qual o objetivo de chamá-los a não errar novamente, a não ser um pretexto para levantar a bola de Huck?

Catanhêde e seus colegas continuam a fazer campanha, não análise.