Autor: Marcelo Guterman

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Planos de saúde: mais perguntas do que respostas

O Estadão pública hoje um excelente artigo sobre os problemáticos planos de saúde, um sistema que combina pacientes e médicos insatisfeitos com empresas de saúde deficitárias. Apesar do tom pessimista, o autor descreve muito bem as mazelas do setor, de resto conhecidas por todos os atores envolvidos, à exceção dos usuários, que só querem uma assistência decente de saúde, que permita viver o tanto quanto possível. Voltaremos a este ponto adiante.

O trecho do artigo que mais me chamou a atenção, no entanto, está logo no início: contar com um plano de saúde é um sinal que identifica o indivíduo, um privilégio com que somente os mais ricos dentre os brasileiros podem contar. Trata-se de uma questão identitária, em feliz expressão do articulista.

Queremos saber o tamanho da classe média brasileira? Simples: basta contar o número de pessoas que podem contratar um plano de saúde particular. Hoje são 26% da população, ou pouco mais de 50 milhões de pessoas. Estes, ou trabalham para o Estado ou para empresas minimamente estruturadas, ou têm recursos suficientes para pagar um plano de seu próprio bolso. Podemos definir classe média, no Brasil, como aquele estrato da população que pulou fora do barco do SUS, um sistema incensado somente por aqueles que dele não dependem.

Mas, com todos os problemas do sistema de saúde complementar, começo a me questionar se realmente é economicamente racional a um cidadão de classse média aderir a um plano de saúde. Vejamos.

Quando pensamos no SUS, nos vêm à mente notícias de consultas e exames que demoram séculos a serem marcados. A última reportagem que li sobre o assunto dava conta da fila para a marcação de exames oncológicos, em que o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte. Mas, convenhamos: se for para isso, vale a pena ter plano de saúde? Quanto custa uma consulta? Ou um exame? Digamos que seja um exame caro, R$ 10 mil. Com 6 meses da mensalidades de, por exemplo, uma Prevent Senior, um dos planos mais baratos da praça, esse exame já estaria pago. Uma consulta com um médico de primeira linha sai por R$ 1.200. Convenhamos: não será pelos exames ou consultas pagas de maneira avulsa que um cidadão de classe média irá à falência. O problema é a internação hospitalar. E é neste ponto que entra o SUS.

Aqui, vou pedir o auxilio dos médicos que leem esta página. Eu caminho todos os dias pela manhã pelas ruas do meu bairro. Se eu tiver um ataque do coração ou for atropelado, o que acontece? Digamos que não tenha documento nenhum comigo, para onde serei levado? Acredito que seja para o hospital público mais próximo. No meu caso, o Hospital das Clínicas de São Paulo, o maior hospital do Brasil. Preciso de uma carteirinha do SUS para dar entrada e receber os primeiros socorros? E para ser internado? E para uma doença crônica, como o câncer? Posso pleitear a internação nesse mesmo hospital? Se sim, posso ser atendido por meu médico particular (que pagarei por fora), ou somente por médicos credenciados no hospital? A depender das respostas a essas questões, a balança pode pender para a utilização do SUS ao invés de um plano privado.

Há dois outros pontos que pesam a favor da utilização de um plano de saúde. O primeiro refere-se à questão identitária mencionada acima. Internar-se em um hospital público significa misturar-se com a patuleia. E, em nossa tradição fidalga, isso é inadmissível. O segundo ponto é o instinto de sobrevivência, ou o medo de sofrer ou de morrer. Queremos maximizar nossas chances de sobrevivência, e pagar por isso parece ser bem razoável. Não convivemos bem com a ideia de finitude, com o fato de que, às vezes, não há nada a fazer, a não ser aceitar serenamente o desfecho natural da vida. Queremos porque queremos que médicos, hospitais e planos de saúde “façam alguma coisa”. E sempre haverá advogados que nos convençam de que temos direito à imortalidade. Nesse sentido, os planos de saúde são encarados como um “seguro contra a morte”.

Enfim, tenho mais perguntas do que respostas sobre esse assunto.

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O falso começo do Desenrola

Oba! O programa Desenrola finalmente vai começar!

Só que não.

Nesta primeira etapa, o que vai acontecer é um perdão de dívidas para quem deve, nos bancos, até R$ 100, e uma “renegociação voluntária” de dívidas para quem tem renda de até R$ 20 mil.

Com relação à primeira parte, estamos falando de um perdão de, no máximo, R$ 150 milhões (1,5 milhão de pessoas devendo até R$ 100), divididos entre todo o sistema financeiro. Dinheiro de pinga, que os bancos graciosamente irão doar para fazer um bonito com o governo.

É a segunda parte que nos interessa aqui, que totalizaria, segundo estimativas do governo, algo como R$ 50 bilhões de renegociações, mais ou menos 1/6 dos R$ 300 bilhões atualmente negativados, segundo a Serasa. A questão é: o que os bancos irão fazer agora que não têm feito desde sempre? Essa é a própria essência da atividade bancária: emprestar dinheiro e cobrar de volta. Já existe um mercado secundário de dívidas de difícil recuperação, não precisa de um Desenrola para isso. A grande novidade do programa, e que deverá ficar para setembro, se não chover, é um fundo público de garantia. Esse fundo servirá para cobrir a inadimplência das dívidas renegociadas. Em outras palavras, o dinheiro público substituirá o dinheiro dos bancos, com a viúva ficando responsável pelos novos calotes.

Ainda não se sabe qual será o tamanho desse fundo, mas como tudo nesse circo de pulgas que é esse governo, deverá ser algo microscópico anunciado como o maior espetáculo da Terra. E, a exemplo do que ocorreu com o programa dos carros baratos, os negativados também devem estar aguardando pela redenção do Desenrola, o que deve estar dificultando as renegociações normais dos bancos. O efeito disso é menos espaço nos balanços dos bancos para novos empréstimos no curto prazo, a exemplo das vendas menores de carros às vésperas do anúncio do programa do carro popular.

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Meu eletrodoméstico, minha vida

A pedido de Lula, o ministério da Fazenda estuda uma nova rodada de subsídios, desta vez para a compra de eletrodomésticos.

Lembro de um artigo de Luciano Huck, lá pelos idos da pandemia, em que o apresentador da Globo conta a história de uma menina de uma comunidade do Rio, que tinha o desejo de ser bailarina. O problema é que, entre outras coisas, a família não tinha dinheiro sequer para as passagens de ônibus necessárias para levar a menina até o Teatro Municipal, onde se davam os ensaios. Huck, no entanto, notou que a cozinha da casa onde vivia a menina destoava de todo o resto: totalmente reformada e com eletrodomésticos novos e modernos. Aquilo tinha sido fruto do auxílio emergencial pago durante a pandemia, uma renda extra que foi usada na verdadeira prioridade da família.

Lula tem uma conexão especial com a alma brasileira. Ele sabe o que o povo realmente quer. Na primeira renda extra disponível, ou mesmo sem renda extra alguma, o povo prefere comprar uma geladeira nova a investir em educação. Não à toa, Lula agora quer patrocinar o programa “carnezinho gostoso”, pois é disso que o povo gosta. Muitas vezes culpamos os políticos pelas nossas mazelas. Mas os políticos, no final do dia, só refletem os desejos do povo. O destino do país está nas mãos do povo, sempre esteve. Não é justo culpar mais ninguém.

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Agora vai?

Em 6 de junho último, por ocasião do lançamento do programa de descontos para a compra de automóveis e caminhões, escrevi o seguinte:

“Já o programa para ônibus e caminhões tem uma pegada ESG: os beneficiários precisarão sucatear seus veículos usados. Pergunto: quem, com um ônibus ou caminhão em estado de sucateamento, tem dinheiro para comprar um veículo 0km, mesmo com algum desconto? Não conheço esse mercado, mas parece um pouco puxado.”

Bem, mesmo para quem não conhece esse mercado, parece de bom senso que quem tem um pau véio não tem dinheiro para saltar para um caminhão zero, e quem tem o dinheiro para comprar um caminhão novo, não tem um pau véio. Mas talvez seja muito exigir bom senso desse governo.

Mas não vão desistir: o programa Renovar, responsável pela superoferta de caminhões no mercado na década passada, será ressuscitado. Agora vai.

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Para que os Correios servem

Há coisa de dois meses atrás, fui a Curitiba a trabalho, e esqueci uma peça de roupa no hotel. Chegando em São Paulo e percebendo o esquecimento, liguei para o hotel e solicitei que me enviassem a peça pelo correio. Assim o fizeram, para retirada em uma agência dos correios. O aviso de entrega chegou no dia 07/06, com data máxima de retirada para o dia 08/06. Se não fosse retirado até essa data, a encomenda seria devolvida ao remetente. Detalhe: o dia 08/06 era Corpus Christie, feriado nacional. Até fui à agência para conferir se não estaria aberta. Obviamente, não estava. No dia 09/06, fui novamente à agência e, claro, o pacote já não estava mais lá. De nada adiantou argumentar que a data máxima de retirada caía em um feriado, e que, portanto, não havia como retirar a encomenda. O fato é que o pacote já estava a caminho de Curitiba. Voltei a entrar em contato com o hotel, que prometeu enviar novamente assim que a encomenda retornasse, e assim o fez. Alguns dias depois, recebi outro aviso de retirada dos correios, fui até a agência, e paguei a taxa de R$ 72,38, a mesma que teria pago se minha peça de roupa não tivesse viajado entre Curitiba e São Paulo em dobro, um evidente desperdício de recursos.

Corta.

Para enviar os meus livros autografados, uso um serviço de entrega chamado Kangu. O frete para os rincões mais distantes não custam mais do que R$ 25 aqui de São Paulo. Recebo e-mails a cada passo do processo, desde a emissão das etiquetas, passando pela postagem até a efetiva entrega. Se a entrega tiver falhado, recebo um e-mail avisando, de modo que posso lidar com a situação. A postagem se dá em inúmeros pequenos comércios conveniados, em muito maior número do que agências dos correios.

Essa comparação me veio à mente ao ler a pequena nota abaixo, informando que os Correios são o objeto de desejo do União Brasil, mas Lula não pretende trocar o seu presidente, o advogado Fabiano Silva. O Sr. Silva é especialista em regimes de previdência e tem um MBA em Gestão de Empresas pela Facamp, mas a real qualificação para o cargo de presidente dos Correios é ser de estrita confiança do presidente da República. O fato de nunca sequer ter tocado um carrinho de pipocas não o desqualifica aos olhos do presidente.

Os Correios, assim, continuarão a cumprir a sua missão: servir como moeda de troca política e preservar os empregos de seus funcionários. O serviço ao usuário mesmo continuará a migrar para empresas de verdade.

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O mercado financeiro não vai fazer o seu trabalho

Outro dia, descasquei aqui uma reportagem sobre policiais militares que supostamente complementavam a renda fazendo operações de day trade no mercado de futuros, um verdadeiro desserviço ao leitor. Agora, não posso deixar de elogiar uma matéria de hoje, que entrevista três jovens que acumularam ao menos um milhão. Ao invés de dicas mirabolantes de investimentos, os três unanimemente afirmam que o segredo está em poupar. Ou seja, não tem segredo.

Diz um velho ditado do mercado que o segredo para fazer uma pequena fortuna na bolsa é investir uma grande fortuna. Em outras palavras, o mercado financeiro vai te ajudar se você tiver se ajudado antes.

Um dos depoimentos chamou-me a atenção, pois descreve exatamente a minha Teoria do Gás, que desenvolvo no meu livro Finanças do Lar. A teoria diz o seguinte: suas necessidades sempre se expandirão na medida em que os seus ganhos permitirem. Ou seja, o seu orçamento é como um recipiente de gás, e suas necessidades são o gás, que ocupa todo o espaço. Um dos milionários entrevistados afirma que conseguiu manter o gás sob controle, de modo que seus gastos não acompanharam a sua renda disponível. É simples, mas está longe de ser fácil.

Enfim, parabéns ao Estadão, que finalmente publicou algo de realmente útil para quem busca alguma tranquilidade financeira, ainda que possa ser frustrante para os que ainda se iludem com soluções mágicas para os seus problemas financeiros.

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A real força do bolsonarismo no Congresso

Essa votação da reforma tributária foi interessante para mapear a real força do bolsonarismo no Congresso, assumindo que grande parte dos votos pelo “não” tenham sido influenciados, de uma forma ou de outra, por Bolsonaro. Claro, haverá um ou outro deputado que terá lido o texto e não terá concordado com seu teor. Mas, convenhamos, a maioria segue os líderes e se movem por afinidades.

O primeiro mapa (gráfico 1) mostra a votação por partido. Com exceção do PL e do Novo (que só tem 3 deputados, sendo que 2 votaram contra), todos os outros partidos deram maioria constitucional (60%) para a PEC. Então, poderíamos deduzir que o bolsonarismo se reduz ao PL.

Mas vamos aprofundar um pouco mais, e analisar os votos por estado (gráfico 2).

Podemos observar que os deputados de RO, MT, SC, GO e RS não deram a maioria constitucional para a PEC. Será que esses estados têm maioria de deputados do PL, justificando essa distribuição? É o que veremos no gráfico 3.

Neste gráfico, podemos observar que, nesses estados, a proporção de votos “Não” é bem maior do que a proporção de deputados do PL, indicando que o bolsonarismo, nesses estados, extrapola partidos. Já o inverso ocorre em estados como AP, RN, MA e CE, onde a proporção de votos “Não” foi bem menor do que a proporção de deputados do PL. As defecções no partido do ex-presidente aconteceram nesses estados do Norte-Nordeste, indicando a fraqueza do bolsonarismo por lá.

O bolsonarismo conseguiu arregimentar 118 votos, sendo 75 no PL e os restantes 43 em outros partidos. No impeachment de Dilma Rousseff, 136 deputados votaram contra. Claro, são legislaturas diferentes, mas o perfil ideológico não deve ter tido grandes modificações. Assim, podemos dizer que o petismo-raiz tem mais ou menos 25% do Congresso, o bolsonarismo-raiz outros 25%, e os restantes 50% migram de um lado para o outro, a depender da pauta. Para passar PECs ou impeachments, é necessário conquistar 70% dos deputados dessa meiuca. Essa é a conta.

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Isso é política

Qual a diferença entre o PL das fake news e a PEC da reforma tributária? Ambos tiveram amplo apoio do governo, inclusive com liberação de verbas, e o trator de Arthur Lira funcionando a todo vapor. No entanto, o PL das fake news, que precisava de maioria simples para a sua aprovação (257 votos) foi engavetado, ao passo que a PEC da RT foi a votação e recebeu nada menos do que 382 votos. Qual a diferença?

A diferença é o teor da lei que estava sendo discutida. Por incrível que possa parecer, o Congresso é o lugar onde se aprova leis, e o seu conteúdo importa. No caso da PL das fake news, havia uma carga ideológica grande, envolvia valores como liberdade de expressão, e o seu conteúdo era ruim mesmo, inviabilizando o funcionamento normal das redes sociais no Brasil, como tive oportunidade de comentar aqui. Já no caso da PEC da RT, apesar de todo o esforço bolsonarista de lhe atribuir um caráter ideológico (seria a ante-sala do comunismo, nada menos que isso), trata-se de um texto técnico e político, que envolve a forma de tributar no Brasil. Assim, o texto, com todas as demasiadas exceções previstas, foi levado a votação e conseguiu convencer 382 deputados.

Por mais que se tenha uma visão do Congresso como um grande balcão de negócios (e é mesmo), ainda assim a política tem o seu papel. Há coisas inegociáveis, como demonstrou a PL das fake news. E há coisas que, com as devidas adaptações, (e haja adaptações no texto dessa PEC), é possível negociar. Só fica à margem de negociações quem quer se manter puro em seu reino de virtude. Mas esse reino não pertence a este mundo, onde as coisas são decididas, como demonstraram os 382 votos de ontem. Isso é política.

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Tarcísio montou no cavalo selado

“Cavalo selado passa só uma vez”. Esse dito popular, que serve como um alerta para não perdermos as raras boas oportunidades que o destino nos reserva, cai como uma luva para a política. No jogo político, são raras as oportunidades de se destacar, de sair da pilha e tornar-se um “top of mind” da população. Tarcísio de Freitas soube perceber o cavalo selado da reforma tributária, montou e saiu maior do que entrou nesse processo.

O governador de São Paulo, fazendo a leitura correta do cenário político, percebeu que a reforma tributária já estava encaminhada, e seria tolice simplesmente cruzar os braços e esperar pelo desfecho. Ao invés disso, foi à luta: mobilizou a bancada paulista e outros governadores, e conseguiu emplacar uma regra favorável aos grandes estados na composição do Conselho Federativo. Portanto, nem a composição ficou refém dos pequenos estados, nem as regras ficaram para lei complementar, que eram dois dos receios legítimos de quem torcia o nariz para a ideia.

Confesso que normalmente não boto muita fé em tecnocratas alçados ao poder político pelas mãos de um padrinho poderoso. Está aí o exemplo de Dilma, um desastre político. No entanto, Tarcísio passou pelo seu primeiro teste: mostrou capacidade de articulação, composição e liderança, requisitos indispensáveis para quem almeja governar.

Claro que Bolsonaro e suas hostes não gostaram nada. Um ideológo bolsonarista tuitou que Tarcísio é um “neo tucano”. O governador de São Paulo já recebeu o fatwa do aiatolá da Barra, e seu nome, daqui em diante, será maldito em todos os cantos do reino bolsonarista. Foi uma jogada de risco do governador, considerando que Bolsonaro ainda mobiliza uma parcela relevante do eleitorado. De qualquer forma, as eleições de 2026 ainda estão distantes, e muita água vai rolar. De tudo isso, fica a mudança de patamar de Tarcisio de Freitas, de uma apadrinhado de Bolsonaro para alguém com luz própria. Não é pouca coisa.

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Reforma tributária: o cerne da questão

Alguns amigos me pediram para escrever um texto mais longo sobre a reforma tributária, explicando com mais detalhe do que se trata. Tem uma página bem didática sobre esse assunto no site da Câmara dos Deputados, então não vou gastar tempo explicando os mecanismos envolvidos. Meu objetivo aqui é mais filosófico, no sentido de explicar qual o problema que a reforma pretende resolver e entender por que levanta tantas resistências.

Um projeto como o da reforma tributária (RT) não poderia passar sem críticas. Afinal, são muitos e variados os interesses que se aninham no atual sistema tributário brasileiro. Cada setor, cada agente político, cada cidadão, tem o seu interesse na mudança ou na manutenção do status quo. O nosso sistema tributário é fruto de décadas de construção laboriosa, e resultou em um arcabouço muitas vezes chamado de “manicômio”.

Para começar qualquer debate, precisamos estabelecer as suas bases. E a base última do debate sobre a reforma tributária é que chegamos a uma situação insustentável. Para ilustrar, basta observar o gráfico abaixo, em que mostramos, para alguns países selecionados, a pontuação do ranking Doing Business (2020), do Banco Mundial, para o quesito “pagando impostos”.

Essa pontuação é resultado de quatro medidas: número de pagamentos por ano, tempo gasto com o processo de pagamento de impostos, carga tributária das empresas e litígios tributários. Observe como o Brasil não somente está na rabeira, como, e isso é o mais importante, a sua pontuação é terrivelmente menor do que de países comparáveis, como México. Não é que estejamos nos últimos lugares, mas por pouco. Estamos a uma longa distância de práticas saudáveis, e esta é a base comum para se discutir o sistema tributário. Temos todos que concordar que, desse jeito, não dá para continuar.

Ok, é preciso mudar. Mas o quê, e como? Aí está o busílis da questão. Para mudar, é preciso um diagnóstico da situação. E o único diagnóstico que temos é que chegamos a essa situação porque a estrutura atual nasceu justamente da discricionariedade do Estado, em seus três níveis de governo, em matéria tributária. Ou seja, presidente, governadores e prefeito criam regras e mais regras, de acordo com suas conveniências políticas, e o empresário que lute para lidar com todas elas. Este é o diagnóstico e, não por outro motivo, tem sido o centro de toda a disputa em torno da reforma tributária.

Ao se insurgir contra a solução apresentada, que é tirar discricionariedade dos agentes políticos, os críticos não apresentam uma alternativa. E não apresentam justamente porque não há outro diagnóstico para o problema. É como um médico que prescreve uma quimioterapia para um câncer, e o paciente se insurge, apontando todos os efeitos colaterais como razões para não seguir a prescrição, ignorando que, afinal, tem um câncer. É de fundamental importância entender este ponto: de nada vale dizer que, de fato, temos um problema e precisamos de uma reforma tributária, mas sem oferecer um diagnóstico do problema. O diagnóstico é o câncer e a prescrição é a quimioterapia. No caso da RT, o diagnóstico é a discricionariedade dos agentes políticos e a prescrição é um órgão que mitigue essa discricionariedade. Desde já fico aberto a outros diagnósticos possíveis para a nossa doença, já que, até o momento, não vi outro diagnóstico alternativo.

Os outros dois pontos positivos da RT, a não-cumulatividade e o imposto no destino e não na origem, são importantes, mas não são o núcleo mesmo da reforma. A questão central, e é exatamente nisso que os críticos estão concentrados, é o fim da discricionariedade dos agentes políticos em matéria tributária. Note que governadores e prefeitos ainda poderão dar subsídios para quem bem entenderem. Por exemplo, nas grandes cidades, o transporte público é subsidiado, mas os prefeitos não precisam de alíquotas diferenciadas de imposto para fazer isso. Basta somente separar um espaço no orçamento para tal. E é disso que governadores e prefeitos fogem como o diabo da cruz. Afinal, batalhar verba no orçamento não é tão fácil quanto mudar uma alíquota de imposto. O dinheiro que não entrou nunca existiu, ao passo que a verba no orçamento é um dinheiro em disputa por várias necessidades.

Vejo muitas críticas a respeito de uma suposta “centralização” na União dos impostos arrecadados em estados e municípios. Não sei de onde tiraram isso. O tal Conselho Federativo não terá participação da União, estados e municípios é que terão que discutir como será a sua governança. Até o momento em que escrevo, ainda não vi o texto que vai ser votado na Câmara, definindo as prerrogativas do tal Conselho. Mas uma coisa é certa: a União não terá nada a ver com isso. Aliás, foi por causa disso que fizeram o IVA dual, que é menos eficiente do que um IVA único: de um lado o imposto que vai unificar os impostos federais, e do outro, o imposto que irá unificar os impostos estaduais e municipais.

Outra crítica é que os preços dos produtos da cesta básica irão explodir. Não é necessariamente verdade. Como o comércio vai se ressarcir automaticamente de créditos tributários nas compras de seus produtos, a alíquota do novo imposto precisaria ser muito maior do que a alíquota do ICMS para compensar esse ressarcimento. Aliás, nem sei como estão calculando o suposto aumento de preços da cesta básica que tem rodado por aí (exemplo abaixo, no post de Eduardo Bolsonaro, em que São Paulo pertence à região Sul e a Bahia ao Sudeste), se nem sabemos a alíquota e nem todos os créditos tributários ao longo da cadeia de produção. De qualquer modo, aparentemente haverá alíquota zero para um grupo de produtos da cesta básica, o que definitivamente desmonta esse argumento.

Mais uma crítica: os preços dos serviços vão explodir, pois o ISS, atual imposto sobre serviços, normalmente tem alíquota muito pequena se comparada com a alíquota prevista para o novo imposto. Bem, isso é verdade para quem não está no Simples, que estará mantido. Além disso, parece que haverá alíquotas especiais para saúde, educação e transportes. De qualquer forma, efetivamente o setor de serviços, hoje, paga menos imposto proporcionalmente ao seu peso na economia (cerca de 2/3 do PIB), onerando por demais os outros setores. A RT não tem o objetivo de fazer justiça tributária, mas este é um efeito desejável da reforma.

Resumindo e concluindo: estamos tratando um grande câncer que está matando o Brasil, que é a discricionariedade de governadores e prefeitos no trato de matéria tributária. Há vários efeitos colaterais, mas não é por isso que devemos deixar de tentar o tratamento. Alguém poderá dizer que os efeitos colaterais são tão grandes e indesejáveis que matarão o paciente de qualquer maneira. Bem, olhe novamente o gráfico abaixo. O sistema proposto é semelhante ao usado em grande parte dos países do mundo, e não parece que estejam assim tão mal. A grande questão, volto a lembrar, não está no setor econômico que vai ganhar ou vai perder mais. Está, isso sim, na capacidade de o Estado brasileiro atazanar a vida do empreendedor, e de todas as cracas que se acoplam a esse navio da insanidade. Com a RT, essa capacidade diminui de maneira relevante. Esse é o cerne da questão.