Autor: Marcelo Guterman

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Ambiciosa pauta do STF

“Ambiciosa pauta do STF”
“Papel moderador do tribunal”
“Excessos da Lava-Jato”

Para bom entendedor, não precisa nem de meia-palavra: o STF está pronto para enterrar a Lava-Jato. É o momento propício, dada “a grande insatisfação com Jair Bolsonaro”, segundo a Veja.

Toffoli, ex-advogado do PT, instalou inquérito para intimidar quem fala mal do STF, suspendeu todos os inquéritos com base em dados do Coaf e mandou investigar auditores da Receita que estariam perseguindo magistrados. É este que é apresentado por Veja como um estadista moderado, um contra-ponto ao desgoverno Bolsonaro.

Mais não falo porque não quero me arriscar a ter a polícia do Alexandre Moraes batendo aqui na minha porta.

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Autonomia universitária

What a surprise!

“Vai reduzir a autonomia universitária”, dizem os luminares que querem o dinheiro do contribuinte sem precisar prestar contas a ninguém.

Não tem jeito mesmo, o caso é de passar uma motoniveladora e salgar o lugar depois.

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Ultradireita

“Extrema-direita” já não é suficiente para adjetivar um partido de direita. À direita da extrema-direita temos a “ultradireita”.

Na medida em que o espectro político vai caminhando mais para a direita, os jornalistas vão precisar de outros prefixos. Vão aqui algumas sugestões:

Megadireita
Hiperdireita
Gigadireita
Arquidireita
Ultramegablasterdireita

Não custa lembrar que o termo “extrema-esquerda” é usado somente para grupos terroristas. Partidos políticos que jogam o jogo político democrático são de “centro-esquerda” ou simplesmente “esquerda”. PSOL, PSTU, PCdoB, são todos partidos de “esquerda”, nunca “extrema-esquerda”. “Ultraesquerda”, então, nem pensar.

As ideias dominam o mundo. A linguagem molda as ideias.

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A saga dos mortos-vivos

Estatais no Brasil são como baratas: para matá-las, precisa pisar umas 10 vezes e se certificar de que estão mortas. Caso contrário, levantam-se e saem andando por aí.

O sistema Telebras foi privatizado em 1998, mas a holding não foi liquidada. Ficou lá, “morta” no chão. Até que, em 2010, saiu andando, com a missão de “gerir” o Plano Nacional de Banda Larga.

Bem, a Telebras já acumula prejuízo de R$ 1,4 bi desde a sua ressurreição, tendo recebido aportes da União de R$ 1,9 bi nesse período. Estão aí mais 2 bi para os que querem fazer uma “auditoria da dívida pública”.

Em 2018, a empresa faturou R$200 milhões e teve despesa de pessoal, entre contratados e terceirizados, de R$ 143 milhões. Considerando os outros custos, o prejuízo operacional foi de R$ 63 milhões. Considerando depreciações e custos financeiros, o prejuízo final foi de R$ 225 milhões. Foi o 3o ano seguido de prejuízo acima de R$200 milhões.

Agora, o governo quer submeter a empresa ao regime das estatais “dependentes do Tesouro”, o que significa que os salários dos seus quase 400 funcionários deverão se submeter às regras do restante do funcionalismo público. A direção da empresa já avisou que vai lutar para evitar esse movimento.

Deve haver um bom motivo para que a Telebras exista até hoje. Deve haver.

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O fim da Lava-Jato

Destaquei dois trechos do jornal de hoje: o primeiro é uma fala de Bolsonaro, afirmando com todas as letras que o pacote anticorrupção fica pra depois. O segundo é um trecho de um artigo de Fernando Gabeira, analisando o episódio COAF.

Lidar com prioridades é tarefa de qualquer presidente. Compor com o Congresso para aprovar primeiro o mais importante é o mais racional a se fazer. Até aí, tudo certo. (Se bem que sou capaz de apostar que, em um censo nas hostes bolsonaristas, a luta contra a corrupção ganharia de lavada contra a agenda econômica em termos de prioridade. Mas isso é detalhe).

Entretanto, seria somente uma administração de prioridades não fosse por um detalhe chamado Flávio Bolsonaro. O cerco ao COAF, peça fundamental na estratégia de Moro de combate à corrupção, tem o beneplácito do Planalto, que se junta ao Congresso e ao Supremo na demolição de um dos pilares da Lava-Jato. E tudo isso porque o 01 não quer que suas movimentações financeiras sirvam como prova em um processo.

COAF cercado, Moro em banho-maria. Senhores, é triste, mas a Lava-Jato acabou.

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Ives Gandra

TST determina que trabalho intermitente vale para qualquer tipo de trabalho. Esta é a lei, segundo o relator do caso, o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em seu voto, Ives Gandra apoda de “ideológica” a decisão de instâncias inferiores, que viram no trabalho intermitente uma “precarização” dos “direitos do trabalhador”.

O Brasil deve muito ao ministro Ives Gandra.