Autor: Marcelo Guterman

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Velha política a todo vapor

A história é a seguinte (leia aqui): Bolsonaro indicou dois conselheiros técnicos para o CADE, um indicado por Sérgio Moro e o outro por Paulo Guedes. No entanto, o presidente do Senado, o pequeno Davi, não gostou de não ter sido “consultado” antes das indicações. Como é o Senado que tem a prerrogativa de aprovar os nomes, criou-se um impasse.

Mas aí, acontece o plot twist: Bolsonaro, interessado na aprovação do 03 como embaixador em Washington (o que também depende de aprovação do Senado), retirou os nomes indicados para o CADE. Resultado: tudo parado, aguardando a “negociação” entre Bolsonaro e o pequeno Davi.

Nunca pensei que escreveria as palavras “negociação” e “Bolsonaro” na mesma frase. “Negociação” sempre foi sinômino de corrupção no léxico do capitão. Entretanto, bastou que estivesse envolvido algo realmente importante para o presidente, algo de muito significado, para que velhas convicções fossem jogadas ao mar.

Se era para negociar, que se fizesse desde o início. Não estaríamos com o CADE parado há um mês, com efeitos deletérios sobre a atividade econômica (recomendo a leitura do artigo no link). Mas não: Bolsonaro, como sempre, deu uma de durão, indicou sem negociar com ninguém, e agora resolveu recuar porque seus interesses pessoais foram contrariados.

Quem me acompanha aqui sabe que sempre considerei a negociação como parte da Política. Negociação não precisa necessariamente estar identificada com corrupção. Minha ficha caiu com relação a este governo no início da tramitação da reforma da Previdência, quando finalmente entendi que Bolsonaro não fora eleito para negociar com o Congresso. Seu exercício da Política seria feito através da imposição de uma agenda suportada pelo “povo nas ruas”, e pela indicação de quadros técnicos sem o aval de congressistas. Esperar que Bolsonaro adotasse a “velha política” da negociação era pura perda de tempo.

Descobrimos agora que a “nova política” serve somente para assuntos secundários, como a reforma da Previdência. Quando se trata de algo realmente importante, como a indicação de seu filho para a embaixada dos EUA, a “velha política” serve muito bem.

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Incentivo para quem?

O ex-secretário da Receita Federal de FHC, Everardo Maciel, volta à carga contra a reforma tributária ora em análise no Congresso. A sua preocupação é com o aumento da carga tributária sobre os serviços e a impossibilidade da concessão de incentivos fiscais por parte dos entes da Federação.

Sobre este último ponto, Maciel conta a história de uma pequena cidade de Pernambuco, Estado que concedeu incentivo fiscal para a construção de uma usina de energia solar. Vai criar muitos empregos, movimentar a economia da região e, de quebra, fomentar energia limpa. Quer melhor uso para o dinheiro público?

Bem, o único personagem que, tenho certeza, vai ganhar, é a empresa de energia solar. Esta sim, fez contas sobre a viabilidade financeira do empreendimento, e vai embolsar o lucro proporcionado pelo incentivo fiscal. Ah, tem outro personagem que vai ganhar: o governador do Estado, que vai, sorridente e ao som de banda de música e fogos, inaugurar a usina, e ganhar os votos daquela cidade.

Já a população, precisaríamos ter mais dados para concluir alguma coisa. Qual o volume do incentivo? Quais são os outros possíveis investimentos que poderiam gerar empregos na região? Não seria melhor usar o dinheiro para investir em saneamento básico ou melhoria das escolas? Enfim, como todo incentivo fiscal dado no Brasil, faltam estudos que comprovem a sua eficácia. Quanto à externalidade positiva (energia limpa), deveria ser tratado no âmbito federal, dentro de um programa mais amplo de incentivo à energia limpa, e não ser objeto de incentivo fiscal de entes federativos.

Defender incentivo fiscal a essa altura do campeonato, com os Estados literalmente quebrados, só pode ser piada.

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O poder das frases infelizes

Bolsonaro escandaliza o mundo bem-pensante. Diz o que lhe vem na telha, sem nenhuma “estratégia”, conforme confidenciou em bate-papo com uma jornalista do Globo. Bate-papo esse, aliás, que faz também parte da “falta de estratégia” do presidente: foi improvisado, simplesmente porque “a jornalista pediu”.

Das incontáveis análises que li nos últimos dias sobre o assunto, posso resumir o que se esperava de Bolsonaro ao assumir a presidência: que “descesse do palanque,” que “respeitasse a liturgia do cargo”, que “preservasse as instituições”, que “trabalhasse para a união dos brasileiros”.

Bem, sinto dizer que quem esperava isso de Bolsonaro estava no mundo da Lua, e não aqui no Brasil-sil-sil. Bolsonaro foi eleito justamente como reação a um grupo que dilapidou as instituições brasileiras, nunca desceu do palanque e trabalhou incansavelmente pela desunião dos brasileiros. Na visão do núcleo duro do Bolsonarismo, aquele que lhe deu uma base eleitoral inexpugnável e levou o capitão ao segundo turno, o PT de tal forma envenenou as instituições, que não restaria outra saída a não ser uma política de terra arrasada, para daí construir algo completamente novo. É isso o que Bolsonaro vem fazendo, e não decepciona uma vírgula o seu núcleo duro.

Há muitos (entre os quais me encontro), no entanto, que votaram em Bolsonaro simplesmente para “evitar o PT”. Estes queriam votar em Alckmin, no Meirelles ou no Amoedo, mas foram obrigados a engolir Bolsonaro por conta do núcleo duro do Bolsonarismo, que o colocou no 2o turno. Alguns destes esperavam que Bolsonaro fosse uma versão mais histriônica dos candidatos mais “instucionais”, mas que, ao fim e ao cabo, “respeitasse as instituições, trabalhasse pela união e blá blá blá”. A minha ficha particularmente caiu quando se iniciaram as negociações com o Congresso para a aprovação da reforma da Previdência. Até escrevi um post a respeito. Ali, ficou claro que Bolsonaro não fora eleito para fazer o que Alckmin faria. Falta cair a ficha de um monte de gente ainda, que espera de Bolsonaro o que esperaria de Alckmin.

Arrependimento por ter votado em Bolsonaro no 2o turno? De maneira alguma! Entre dois polos destruidores das instituições, prefiro o novo. Aliás, é bom notar: não há termos de comparação entre a meia dúzia de frases infelizes de Bolsonaro com anos e anos de rapina e implosão das instituições democráticas perpetrados pelo PT, com o feliz concurso do sistema político e sob as barbas do institucional PSDB. Aos que estão genuinamente preocupados, recomendo calma: o poder das frases infelizes ainda não chegou a tanto.

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Cartão roxo

Em maio de 2017, o Itaú comprou metade da XP pelo equivalente, na época, a US$ 2 bilhões, o que levava a uma avaliação do negócio em US$ 4 bilhões.

Nesta semana, o fundo TCV investiu US$ 400 milhões para comprar 4% do Nubank, uma fintech que tem como maior diferencial um cartão de crédito roxo. Este investimento leva a uma avaliação do negócio em US$ 10 bilhões.

Alguns dos principais bancos brasileiros listados em bolsa valem o seguinte:
Itaú: US$ 88 bilhões
Bradesco: US$ 74 bilhões
BB: US$ 37 bilhões
Banco Panamericano: US$ 2,9 bilhões
Banrisul: US$ 2,6 bilhões
Banco Inter: US$ 2,4 bilhões

Com esta avaliação, o Nubank valeira tanto quanto as Lojas Renner e mais do que empresas como BR Distribuidora, Localiza, Brasil Foods (dona das marcas Sadia e Perdigão), Lojas Americanas, Pão de Açucar, Cemig. O Nubank valeria praticamente o triplo da Embraer e da Gol.

Tenho 3 filhos entre os 12 milhões de correntistas do Nubank. Eles não rendem um centavo para a empresa, a não ser o fato de toparem fazer parte de suas estatísticas de usuários, o que promete trazer muito retorno no futuro. Pelo menos, é nisso que acredita o fundo que avaliou a empresa em US$ 10 bilhões. Esse cartão roxo tem poder!

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Pobre Japão

O Japão é um país pobre, com muitos problemas sociais. Por isso, se preocupam em economizar cada centavo na construção de instalações para as Olimpíadas, atentos ao que chamam de questão do “elefante branco”.

O Japão não é como o Brasil, um país rico, onde os problemas sociais são marginais. Aqui, pudemos gastar muito dinheiro público na construção de estádios padrão FIFA em Manaus, Maceió e Brasília, onde o futebol é inexistente, ou na Vila Olímpica do Rio, sub-utilizado e com problemas graves de manutenção.

Um dia, quem sabe, o Brasil será tão pobre como o Japão, e terá que usar os recursos públicos com mais responsabilidade.

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Decepção

Quando vi o artigo “Onerar mais não é o caminho”, de crítica à PEC da reforma tributária ora em tramitação no Congresso, pensei: enfim, poderei ler uma crítica consistente ao atual projeto de reforma. Escrita por expoentes como Ives Gandra Martins e Everardo Maciel, seria a primeira crítica de peso ao projeto, oferecendo alternativa ainda melhor.

Que decepção.

O artigo crítica a atual proposta com base em dois pilares: atentaria contra o Pacto Federativo e aumentaria impostos.

Segundo o artigo, a PEC atentaria contra a Federação porque a arrecadação seria centralizada na União, fazendo com que Estados e Municípios deixassem de ter discricionariedade sobre as alíquotas. Bem, é justamente isso que a proposta almeja: acabar com o pesadelo de inúmeras formas diferentes de cobrar impostos. Além disso, se se quer uma Federação de verdade, cada Estado tendo sua própria autonomia para cobrar impostos, então que aprovemos uma PEC que proíba a União de socorrer financeiramente os Estados. Porque é muito bonito falar de Pacto Federativo, desde que, na hora do aperto, os governadores não corram para Brasília com o chapéu na mão.

Quanto ao suposto aumento de impostos (os articulistas espertamente não falam em aumento de carga tributária), fica claro que a preocupação é com a PRÓPRIA carga tributaria. Escritórios de advocacia seriam onerados com a proposta, pois deixariam de pagar apenas o imposto municipal, via de regra mais baixo, para pagar o imposto federal. Ou seja, os doutros especialistas não escondem que estão preocupados com a oneração dos próprios serviços. Muito justo, desde que admitam que o artigo faz parte de um lobby.

O artigo termina com o clássico “sou a favor da reforma, mas não essa que está aí”. No melhor estilo da esquerda, se dizem a favor de alguma reforma tributária, mas se eximem de dizer qual seria. Talvez esta tenha sido a minha maior decepção: li o artigo até o fim procurando a proposta de técnicos tão respeitados, mas só encontrei “isso aí não”. No fundo, defendem o confortável (para eles) status quo.

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Sacar o FGTS: vale a pena?

O FGTS sempre foi conhecido como o pior investimento do Brasil. Rendendo TR + 3% ao ano, perdia sempre de lavada para qualquer outro investimento de baixo risco, como a Poupança ou Fundos DI. Mas, com a Selic a 6,5%, a coisa mudou de figura. Vejamos.

Com esse nível de Selic, a Poupança rende 70% da taxa básica. 70% de 6,5% dá 4,55%. Cerca de 50% a mais que o rendimento do FGTS, mas não o dobro como era antigamente.

Já um fundo DI com 1% de taxa de administração vai render 5,5% antes do imposto de renda. Depois do imposto de 22,5% (para resgates antes de 6 meses), o retorno líquido fica em 4,26%. Ainda superior aos 3% do FGTS, mas muito distante daqueles rendimentos de dois dígitos de um passado não muito distante, quando a Selic estava em 14%.

Mas a taxa Selic vai cair. O BC deve começar a cortar a Selic agora em julho, mas ainda não sabemos para quanto. Digamos que, após alguns cortes, a Selic chegue a 5,5%.

Com esse nível de taxa básica, a Poupança vai render 3,85% e um fundo DI com 1% de taxa de administração vai render 3,49%. Ainda mais próximos dos 3% do FGTS.

Mas tem um detalhe adicional: o FGTS vai passar a distribuir 100% dos seus lucros para as contas dos trabalhadores. Com essa distribuição, é bem possível que o FGTS renda mais que a Poupança ou os Fundos DI do mercado.

Moral da história: não vale a pena se dar ao trabalho de sacar do FGTS para investir na Poupança ou em um fundo DI, pois o rendimento será praticamente o mesmo. Vale a pena sim se você quiser colocar seu dinheiro em modalidades mais arriscadas de investimento com retornos maiores, ou se tiver dívidas para pagar ou se simplesmente quiser gastar o seu rico e suado dinheirinho.

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O COAF e o sigilo dos dados

Não sou especialista em processo legal, então não posso dar uma opinião técnica sobre esse assunto do repasse de dados do COAF. O que posso fazer é raciocinar em termos lógicos.

Existem duas grandes partes envolvidas nessa história: governo e cidadãos. Todos os atores envolvidos na decisão de Toffoli são governo: COAF, Receita, Polícia Federal, Procuradoria. Quando o COAF repassa dados para a Receita, os dados continuam dentro dessa grande entidade chamada governo. Há dois pontos nevrálgicos no caminho desses dados: o momento em que eles adentram a esfera governamental e o momento em que são usados para processar cidadãos.

O governo toma conhecimento dos dados sigilosos dos cidadãos através de vários canais: declaração do IR, registro de imóveis e automóveis e, o mais importante aqui, o reporte que os bancos fazem de movimentações acima de um determinado patamar para o COAF. Essas sim, representam invasão de privacidade dos cidadãos pelo governo. Não vi Toffoli preocupado com esse ponto.

O segundo ponto é ainda pior: a Receita Federal pode usar esses dados para autuar os cidadãos, ao largo do Poder Judiciário. A Receita multa os cidadãos em um processo administrativo, sem a autorização de um juiz. O cidadão pode entrar na justiça a posteriori, como fizeram os donos do posto de gasolina autuados. Mas a dor de cabeça já está instalada.

Agora, vamos ao caso em tela: a Polícia Federal e a Procuradoria não podem, ao contrário da Receita, iniciar processo sem autorização judicial. Esses órgãos usam os dados do COAF justamente para instruir esses processos. Ou seja, impedir o repasse de dados do COAF para órgãos de investigação sem autorização judicial é simplesmente antecipar a autorização à etapa anterior à própria investigação. O efeito prático disso será entupir o judiciário com um monte de pedidos de quebra de sigilo que eventualmente não chegariam à fase processual. Tornará a justiça ainda mais lenta no combate à corrupção.

Novamente: o sigilo já foi quebrado, sem autorização judicial, no momento em que os bancos repassam dados para o COAF. Que o COAF repasse dados para órgãos de investigação é apenas o corolário natural do processo. Exigir decisão judicial nessa fase da investigação servirá apenas aos interesses dos corruptos e sonegadores.