Autor: Marcelo Guterman

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Almoço de graça

Um dia, um milionário qualquer, entediado com o dolce far niente da vida de milionário, teve uma ideia: “vou desenvolver um app que envelhece a cara das pessoas. Todos darão gostosas gargalhadas e eu terei com que me ocupar durante um tempo”. E assim nasceu o FaceApp.

Só que não.

O FaceApp, um aplicativo “gratuito”, nasceu como todos os outros aplicativos “gratuitos”: com a intenção de usar a gigantesca base de dados de usuários que acreditam em “coisas de graça” para fazer negócios.

Os “reis” incontestáveis desse tipo de aplicativo são o Google e o Facebook. Mas estes são apenas a face mais saliente de uma indústria de apps “gratuitos”, onde o produto comercializado é o próprio usuário.

Já escrevi aqui que, se o Facebook quisesse, poderia criar uma versão paga do seu app, em que os dados do usuário pagante ficariam a salvo do comércio. Só não lançou porque, provavelmente, avaliou que a demanda ficaria próxima de zero. Aqui, quem pagaria para usar o Facebook? Ou o FaceApp? Pois é…

Fico realmente surpreso com a surpresa expressa na matéria. Uau, estão negociando com os dados dos usuários! Como se houvesse outra forma de monetizar o app. Parece até que o repórter acredita na parábola do milionário entediado.

A conclusão é uma só, como sempre: não há almoço grátis. Se um app é de graça, você está pagando de uma forma oculta. Não quer pagar? Saia da rede.

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Empresários a favor da CPMF

O grupo de empresários Brasil 200 lançou manifesto pela CPMF com alíquota de 5% (2,5% para quem paga, 2,5% para quem recebe). O “P” seria de Permanente, não mais de provisória.

A Comissão Europeia vem estudando um imposto sobre transações financeiras desde a crise de 2008. A ideia era que os bancos “pagassem” pelo seguro contra crises financeiras. Até hoje não conseguiram chegar em um modelo que não arruinasse o sistema financeiro. O imposto sobre transações ainda está no campo das ideias.

Por algum motivo, este tipo de imposto não existe em lugar nenhum do mundo. E o motivo é este: desbancariza a economia, quando hoje o esforço dos governos vai justamente na direção contrária, até para controlar lavagem dinheiro, fora os ganhos de produtividade.

A proposta do Brasil 200, ingenuamente, afirma que não haveria como escapar do imposto, pois o saque seria onerado em 5%. Sim, no início funcionaria. Mas, em seguida, aquele dinheiro sacado não seria mais depositado de volta no sistema bancário. Ao longo do tempo, as pessoas não precisariam mais sacar, pois as transações passariam a ser, em grande parte, feitas em dinheiro. Os salários seriam pagos em dinheiro, as mercadorias seriam pagas em dinheiro, os fornecedores seriam pagos em dinheiro. Viraríamos uma economia baseada em papel moeda, com tudo o que isso significa em termos de insegurança e ineficiência. A base de tributação diminuiria, o que levaria ao aumento da alíquota para manter a arrecadação, em um círculo vicioso.

Investimentos com menos de um ano de prazo deixariam de fazer sentido. Com um Tesouro Selic rendendo 6,5% ao ano (e vai cair), investir no Tesouro por menos de um ano com uma alíquota de 5% na cabeça perde o sentido. Resultado: os investidores teriam retorno menor para os seus investimentos, com efeitos não desprezíveis sobre a Política Monetária. Aliás, exportaríamos o sistema financeiro para praças onde não há impostos sobre transações. Ações e derivativos seriam negociados lá fora. Isso já acontecia parcialmente quando a alíquota era de 0,38%.

Aliás, gostaria de saber se há exportadores nesse grupo Brasil 200. Pois uma alíquota de 5% sobre cada passo da cadeia produtiva seria uma oneração insuportável sobre as exportações. Aposto que começariam daí as “exceções” ao sistema, que ficaria mais e mais complexo na medida em que outras exceções fossem concedidas. É o Brasil, né?

Não me impressiona, de maneira alguma, que tenha sido um grupo de empresários a sugerir essa aberração. O que mais me parece é um grupo de apoio ao governo, qualquer que seja a proposta. Se a ideia foi somente “jogar a ideia para debate”, funcionou. Assim, enterramos esse assunto logo de uma vez.

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O início de tudo

O caso que deu início à suspensão do processo contra Flavio Bolsonaro chegou à Suprema Corte há dois anos, junho de 2017. Trata-se de uma prosaica sonegação de impostos por donos de um posto de gasolina em Americana.

Acompanhe comigo: 10 meses depois, em abril de 2018, a Corte julgou que se tratava de um caso de repercussão geral, e marcou julgamento para 11 meses depois, março de 2019. Ocorre que em março, o julgamento foi adiado para novembro, 6 meses depois. Se tudo desse certo, portanto, o recurso do casal de Americana seria julgado 2 anos e 5 meses depois de ter chegado à Corte.

Mas aí acontece a mágica: o advogado de Flávio Bolsonaro descobre que o seu cliente está sendo acusado com provas obtidas da mesma forma com que foram conseguidas as provas contra os proprietários do posto de Americana. Entra com um recurso no Supremo e… voilá, tudo suspenso. Fosse depender do curso “normal” das coisas, é possível que os anônimos de Americana morressem sem ter um veredito do Supremo Colegiado.

A Nova Política, aos trancos e barrancos, vem ganhando seu espaço no relacionamento com o Legislativo. Mas quando se trata de proteger os seus da longa mão da justiça, ainda vale a lógica da Velha Política.

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O maior imposto do mundo

Na briga pela “melhor” versão da Reforma Tributária, a equipe econômica calcula que o IVA criado pela reforma da Câmara teria que ter alíquota de, no mínimo, 30%, pois substituiria impostos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Seria “o maior imposto do mundo”, segundo o governo.

Então, pelo que entendi, o governo prefere continuar escondendo alíquotas em vários impostos, de modo a “não dar muito na cara”. Afinal, uma alíquota de 30% explicitaria a vergonhosa carga tributária que incide sobre tudo o que o brasileiro consome.

Os 30% de alíquota do “maior imposto do mundo” é a melhor coisa que pode acontecer. Deixará claro quanto custa o Estado de Bem-Estar Social brasileiro.

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Não há solução

Falamos hoje do BRT carioca, objeto de matéria no Estadão. Coincidentemente, O Globo publicou matéria sobre o teleférico do Alemão (leia aqui), obra que custou R$ 253 milhões de recursos do finado PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e está parado há 3 anos, por falta de condições de manutenção. Os cabos são importados, e não há recursos para troca-los, como seria necessário.

O teleférico do Alemão é exemplo acabado da doença primeva da administração pública brasileira: somos craques em inaugurar, mas pernas de pau em manter. Quando os políticos têm um dinheiro sobrando, vão correndo inaugurar alguma coisa nova. Como aquilo vai ser mantido ao longo do tempo, é problema que será resolvido pelo próximo político. As emendas parlamentares, em grande parte, são isso: verbas para construir e inaugurar coisas.

Isso vale também para a contratação de pessoas e aumento de salários: quando sobra dinheiro, é um festival de contratações e aumentos salariais para o funcionalismo; no tempo das vacas magras, falta dinheiro para pagar os salários. E assim vamos.

Tem solução? Sim: basta que os políticos deixem de ser populistas, e somente invistam em obras se houver recursos no orçamento para mantê-las ao longo do tempo.

Pensando bem, não há solução.

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O pulso ainda pulsa

A matéria conta o caso do Espírito Santo, que baniu a taxa de conveniência e viu filas gigantescas se formarem para a compra de ingressos para o filme Avengers. A Assembleia Legislativa do Estado obviamente “reviu” a lei.

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Tragédia brasileira

Esse caso do BRT carioca talvez seja o resumo mais bem acabado, paradigmático até, do desperdício de recursos públicos no Brasil. Uma ode à incompetência associada ao populismo.

Foram investidos quase R$ 1 bilhão na construção do BRT Transoeste, parte dos esforços para melhorar a logística da futura sede dos Jogos Olímpicos. Quase R$ 1 bilhão que hoje estão incorporados à dívida pública brasileira (alô pessoal da auditoria da dívida pública, vai tomando nota).

A obra foi inaugurada com pompa e festa pelo então prefeito do Rio, Eduardo Pães, pelo então governador do RJ, Sérgio Cabral e pelo então ex-presidente da República, Lula.

Em janeiro deste ano, menos de 7 anos após a inauguração, a prefeitura do Rio decretou intervenção na concessão do BRT, em função dos péssimos serviços prestados. Mas vamos aos detalhes:

– As vias foram em grande parte construídas com asfalto de péssima qualidade, que não aguentaram o peso dos ônibus articulados que circulam pelo BRT. Vários quilômetros dessas vias precisariam ser totalmente reconstruídas.
– As vias de péssima qualidade fazem com que os custos de manutenção dos ônibus sejam muito maiores do que o previsto.
– A concessionária estima em 74 mil/dia o número de evasões, ou seja, pessoas que usam o sistema sem pagar. Para quem não conhece, o pagamento se dá nas estações, mas é facilmente burlável.
– Estações construídas no estilo “Brasil Grande” estão depredadas e servem de abrigo para moradores de rua e camelódromos. São 22 estações fechadas, quase 20% do total.

A concessionária afirma que já vinha alertando o poder concedente sobre os problemas do asfalto e da falta de segurança, mas nada havia sido feito. A intervenção, pelo visto, serviu como uma resposta política, mas, a julgar pela reportagem de hoje, pouca coisa mudou, na prática, para o usuário.

R$ 1 bilhão, inauguração com festa, materiais de terceira, usuários que não pagam. Não consigo pensar em melhor tradução da tragédia brasileira.

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Assim é se assim lhe parece

O Estadão traz hoje algumas tristes histórias de alunos cujas bolsas de estudos para o exterior foram cortadas. Fora o fechamento de bandejões e linhas de ônibus internas nos campi. Muito triste.

O governo federal contingenciou um total de 3,4% das verbas das universidades públicas. Discutir remanejamento dos outros 96,6% dos recursos para essas momentosas necessidades não está na pauta. Afinal, trata-se de “verbas obrigatórias”, o que inclui a aposentadoria precoce de milhares de professores. Pelo contrário, grande parte desses alunos foi contra a reforma da Previdência, que poderia liberar, no futuro, verbas para essas outras necessidades que foram agora cortadas.

Ok, vamos criminalizar os 3,4% e deixar os 96,6% de lado, como se fosse um fato da vida. Assim é se assim lhe parece.

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A lacroeconomia de Piketty

Na quinta-feira, o Valor Econômico publicou artigo sobre a reforma da Previdência do famoso Thomas Picketty, autor do best-seller “O Capital do Século XXI”. Por esta obra, Picketty é considerado o patrono da causa das desigualdades causadas pelo capitalismo. Sim, não foi fácil, mas li este livro até o fim.

Quando li o artigo de Picketty e outros autores (incluindo um professor da (surpresa!) Unicamp) tive imediata vontade de escrever um post apontando seus vários erros. A começar pelo título malandro, que insinua que a reforma da Previdência estaria atendendo a interesses escusos. Quando começa assim, difícil chegar a boas conclusões.

Não tive tempo para escrever, pois demandaria muita pesquisa. E também pensei: bom, Pedro Fernando Nery deve também estar lendo este artigo e vai escrever algo muito melhor do que eu seria capaz. Batata!

Abaixo, o artigo de Picketty do dia 11, e a resposta de Nery, publicado hoje no Estadão. Não preciso dizer mais nada.

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Embaixada familiar

Bolsonaro justifica a indicação do 03 para chefiar a mais importante embaixada brasileira indicando (e rejeitando) dois outros nomes possíveis, e dizendo que ele já esteve em vários países da Europa e é fluente em inglês.

Tem uma estagiária trabalhando no escritório cujo hobby é fazer mochilão pelo mundo. Já visitou 47 países de todos os continentes, e é fluente em inglês. Portanto, por este critério, já teria as credenciais para assumir a embaixada em Washington.

Bolsonaro apresenta Celso Amorim e Aloysio Nunes como as outras alternativas, para justificar a escolha do 03. O argumento faria sentido se houvesse uma lista tríplice. Mas obviamente não é este o caso. Nomes de pessoas bem mais preparadas, como o diplomata Nestor Forster e o analista político Murillo de Aragão foram citados ao longo do caminho, mas há uma lista imensa de candidatos com mais credenciais. Menos uma: a de ser filho do presidente e tudo o que isto simboliza.

Ao nomear o 03 como embaixador, Bolsonaro quer passar uma mensagem para o país amigo: a nossa aliança é tão importante para nós, que ofereço meu filho como embaixador. Mais ou menos como acontecia com o casamento dos filhos dos príncipes medievais. Se fosse com qualquer outro presidente norte-americano, a coisa talvez tivesse menos efeito. Com Trump, que também toca a sua própria empresa familiar na Casa Branca, pode funcionar. Tanto é assim que corre o boato de que o presidente dos EUA poderia indicar o 03 dele para a embaixada aqui.

Não conheço as filigranas técnico-jurídicas, mas não me parece que seja um caso de nepotismo. O cargo de embaixador não é um “emprego público”, para o qual se entra através de concurso. Trata-se de um cargo politico, assim como o de ministro. Muitas pessoas já foram indicadas ao cargo pelas suas qualidades. A qualidade do 03 é ser o filho do presidente, e sinalizar uma espécie de “pacto de sangue” com o governo Trump. Bolsonaro faria bem em parar de passar ridículo ao tentar convencer a opinião pública de que o seu filho tem “credenciais” para assumir a Embaixada. Isso só serve para criar memes. A única credencial que importa é justamente a de ser seu filho, e tudo o que isso representa junto ao governo amigo.