Autor: Marcelo Guterman

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Mistificações

Pedro Cafardo, editor-executivo (!) do maior jornal de finanças e economia do país, comete mais um artigo inacreditável hoje no Valor Econômico.

O colunista é saudosista do tempo em que os industriais “tinham voz”, na pessoa de Antônio Ermírio de Moraes. Ou seja, o tempo em que o lobby da indústria funcionava, e arrancava do governo benefícios subtraídos do restante da sociedade. O novo programa de incentivo à indústria automobilística deve ser somente um acidente de percurso nessa “falta de apoio governamental à indústria”.

Cafardo também chora o “encolhimento absurdo do BNDES”. Faltou dizer que nos tempos áureos de Antônio Ermírio, o balanço do BNDES raramente representava mais de 1% do PIB. Esta participação foi elevada a quase 10% do PIB nos anos Dilma, e o que colhemos foi a maior recessão da história brasileira. Hoje, essa participação está em cerca de 4% do PIB, ainda quatro vezes mais do que nos tempos de Antônio Ermírio. E o colunista vem falar de encolhimento.

Outro ponto é o nível dos juros e do spread bancário. Antônio Ermírio, assim como todos os brasileiros, sempre reclamaram do nível dos juros. Ocorre que estamos, hoje, com a Selic no menor nível da história, tanto em termos nominais quanto em termos reais. O spread bancário continua sendo um problema, e tem a mesma raiz da questão que tornam absurdos os preços dos automóveis brasileiros: impostos. O aumento da alíquota da CSLL sobre os lucros dos bancos só vai piorar o problema.

Antônio Ermírio representava uma casta de industriais que serviam de fonte para os jornalistas. Hoje, segundo Cafardo, os jornalistas vão sondar a opinião dos profissionais do mercado financeiro. Que nunca, segundo ele, defenderão a queda dos juros. Bem, se o colunista lesse o próprio jornal onde é editor-executivo, veria opiniões de muitos executivos do mercado na direção da queda da Selic. Inclusive, o próprio relatório Focus, que traz a mediana das expectativas do mercado, indica Selic de 5,75% no final do ano.

Só faltou o câmbio no cardápio da “desindustrialização brasileira”. Deve ter faltado espaço na coluna.

Enfim, um amontoado de mistificações que servem para defender uma agenda que já se mostrou perniciosa para o país. Que o digam os 12 milhões de desempregados.

Volta Cristiano Romero!

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A conta chegou

Ainda lembro das discussões homéricas que tive sobre o financiamento para a construção do Itaquerão. Alguns amigos defendiam que as CIDs, emitidas pela prefeitura da cidade, não eram investimento público, mas apenas incentivo para o desenvolvimento da Zona Leste da capital. O seja, o que seria gerado de impostos mais que compensaria a renúncia fiscal. Outros defendiam que o estádio era autossustentável, que os fãs da maior torcida de São Paulo fariam fila na entrada do museu do clube, pagando R$50 a entrada, como os fãs do Barcelona fazem.

A triste realidade é que a condição sócio-econômica do torcedor médio brasileiro não viabiliza a construção de estádios somente para o futebol. O ticket médio que o torcedor pode pagar não justifica a construção de estádios.

Há somente duas soluções. A primeira foi adotada pelo Palmeiras: uma empresa explora o estádio para eventos e, de vez em quando, cede o espaço para jogos de futebol. A segunda é o Tesouro bancar a construção do estádio a fundo perdido, como um patrimônio público. A construção do Itaquerão tentou explorar uma terceira via: a construção com dinheiro público, mas com utilização privada. O Corinthians faz de conta que está pagando, e o poder público faz de conta que está recebendo.

A Caixa, ao acionar a Odebrecht no caso do Itaquerão, decidiu parar de fazer de conta.

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Regime de capitalização

O regime de capitalização já existe: chama-se PGBL. Neste instrumento, o trabalhador tem um incentivo fiscal para poupar em prazos mais longos. Temos, portanto, um sistema híbrido: para aposentadorias de até 5 salários mínimos, o sistema de repartição do INSS. Acima disso, a poupança individual em PGBLs. Não é isso que o Paulo Guedes quer?

Para que o atual sistema fosse realmente um substituto do regime de capitalização, seria necessário mudar o formato do PGBL: a liquidez precisaria obedecer regras muito mais rígidas do que os atuais 60 dias de carência. Em fundos de pensão fechados, o indivíduo somente tem acesso à sua conta se sair do emprego e, mesmo assim, se cumprir certos prazos. O grande segredo da poupança previdenciária é dificultar ao máximo o acesso ao dinheiro. O acesso ao PGBL poderia, por exemplo, estar atrelado ao momento da aposentadoria oficial, pelo INSS.

Obviamente, sob essas condições, o volume de recursos que temos hoje na indústria de PGBLs seria muito menor. As pessoas preferem liquidez, ainda que não tenham planos para o dinheiro. Ainda mais em um país instável como o Brasil.

O que Paulo Guedes quer é forçar essa poupança de longo prazo. Ao invés de dar murro em ponta de faca, tentando convencer os congressistas de algo que eles não entendem, talvez uma reengenharia da atual indústria de PGBLs, nos moldes do 401-k americano, pudesse ser um substituto aceitável.

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Documentário de ficção

Tem documentário novo na Netflix, abordando “o golpe da direita que derrubou o governo popular do PT”.

“Algo aconteceu no tecido social do país”, diz uma voz lamuriosa no trailer. PQP, algo aconteceu! Como se a roubalheira da Petrobras tivesse sido uma espécie de meteoro que surgiu assim, do nada.

A academia de Hollywood vai precisar criar a categoria documentário de ficção.

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Por que as jogadoras ganham menos?

A vitória de 13 x 0 da seleção americana contra a Tailândia (!) no mundial feminino acendeu um debate naquele país: as mulheres deveriam receber mais que os homens por serem mais competentes?

O que nos leva a concluir que, se a seleção brasileira feminina for eliminada ainda na fase de grupos (possibilidade real, pois precisa vencer a Itália e torcer para a seleção australiana não golear a Jamaica), as mulheres passariam a merecer salário menor do que os homens…

Discussões idiotas como essas à parte, o ponto levantado pelas mulheres é a falta de patrocínio à altura do que recebem os homens. Marta recusou ofertas de patrocínio por considerá-las inadequadas. Um protesto contra as empresas.

Bem, as empresas de material esportivo, e todas as outras que patrocinam o esporte, o fazem para fixar suas marcas e ganhar ou fidelizar consumidores. Portanto, dirigem suas verbas de patrocínio para onde o consumidor está.

Não tenho as contas, mas provavelmente as verbas publicitárias são proporcionais à audiência dos torneios. Então, os culpados pelo baixo incentivo ao futebol feminino não são as empresas, mas os consumidores, que insistem em não assistir os jogos da seleção feminina.

O trecho abaixo foi retirado da página de esportes do Estadão, que dedicou duas páginas para a Copa América e meia página para a Copa do Mundo feminina. Os editores sabem o que vende jornal.

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Alugueis congelados

A assembleia democrata de Nova York reformou uma lei de inquilinato para torná-la ainda mais inclinada a proteger os inquilinos (ver matéria aqui). Muito justo.

No entanto, como acontece com toda lei bem intencionada, há consequências não intencionais. No caso, protege os atuais inquilinos, mas deixa na chuva os inquilinos do futuro. É o mesmo que ocorre com as leis trabalhistas: protegem quem têm carteira assinada, mas fazem este grupo ser cada vez menor, pois os empresários têm cada vez menos condições de contratar dentro das leis.

A consequência de uma lei que protege os inquilinos é até fácil de antecipar: o número de unidades para locação deve diminuir, e os preços iniciais vão aumentar, pois os proprietários vão querer se proteger. É uma mera aplicação da lei da oferta e da demanda, que não pode ser revogada. Por outro lado, os preços dos imóveis podem até cair em um primeiro momento, pois o incentivo para investimento em imóveis para aluguel desaparece, retirando do mercado potenciais compradores. Em um segundo momento, no entanto, o investimento em imóveis cairá também, afetando a economia como um todo.

Por fim, todos os inquilinos agora estão reféns dos imóveis onde moram. Mudar não faz parte das opções, pois enfrentarão um mercado inóspito de aluguel. Esta lei congela o mercado de locação.

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Idade da Pedra

Bancários em greve.

Dentro da agência, clientes fazem operações nos caixas eletrônicos.

Em casa, clientes fazem operações nos seus computadores.

Na rua, clientes fazem operações nos seus celulares.

O sindicato dos bancários ainda vive no século XX. Por isso são contra a reforma da Previdência.

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Cota de sacrifício

“Banqueiros também precisam de cota de sacrifício”.

Na verdade, quem vai dar a sua cota de sacrifício serão os tomadores de crédito, pois o imposto adicional será repassado ao spread bancário.

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Falácia

Gilmar Mendes faz uso de uma falácia para defender o uso de provas com vício de origem. Dá como exemplo o uso de tais provas no caso de uma pessoa condenada injustamente, em que a prova da inocência tenha sido obtida por meios ilícitos.

Ora, o exemplo se refere à presunção de inocência. O ônus da prova é de quem acusa. Portanto, não há “prova de inocência”. Ninguém precisa provar que é inocente. Ao se deparar com indícios que enfraquecem a prova da culpabilidade do réu, o juiz pode inocenta-lo, mesmo que não tenha certeza da sua inocência. Portanto, indícios obtidos, mesmo que de maneira irregular, podem abalar a convicção da culpabilidade.

O inverso não. As provas de culpa devem ser robustas e não podem ter vício de origem.

Não sou operador do direito, muito menos juiz, mas entendo um pouco de raciocínio lógico. Gilmar Mendes embaralha os conceitos. Com que objetivo?