O TRT de Minas decidiu que a reforma trabalhista não vale para alguns trabalhadores, a critério dos próprios juízes. Ou seja, cria-se uma insegurança jurídica imensa, pois a depender da interpretação do juiz, o trabalhador pode ou não pode ser contratado sob regime intermitente.
A justificativa utilizada é evitar a “precarização” dos direitos trabalhistas. O que vai acontecer? Se este entendimento prosperar, a lei vira letra morta, pois as empresas não vão se arriscar a levar uma canetada de um juiz, a critério exclusivo do próprio.
A Magazine Luiza não contratará o mesmo número de pessoas sob as regras contratuais anteriores. Algumas, que poderiam ser contratadas sob o contrato intermitente, não terão mais essa oportunidade de emprego. O trabalho mais precário é aquele que não existe.
Um grande avanço na geração de empregos no país seria a pura e simples dissolução da Justiça do Trabalho.
A respeito da prisão da herdeira da Huawei, Jeffrey Sachs conclui, em artigo na imprensa americana, que Donald Trump é, hoje, a maior ameaça à paz mundial.
No dia em que um professor de alguma universidade chinesa puder escrever um artigo, na imprensa daquele país, afirmando que Xi Jinping é a maior ameaça à paz mundial, voltamos a conversar.
Segundo a pesquisa origem-destino, feita pelo metrô de São Paulo e publicada hoje no Estadão, o número de viagens em carros de aluguel (táxi e aplicativos) aumentou mais de 5 vezes entre 2007 e 2017 na cidade: de 90,7 mil/dia em 2007 para 475,3 mil/dia em 2017.O mais notável, no entanto, foi o que aconteceu com os táxis: em 2007, eram 90,7 mil viagens/dia (assumindo que em 2007 não havia aplicativos). Em 2017, o número de viagens de táxi aumentou para 112,9 mil/dia. Um crescimento de 24,5% no período. Considerando que a população cresceu 11,9% nesses 10 anos, tivemos um crescimento no uso de táxis da ordem de 11,3% ajustado pelo aumento da população.
Ou seja, mesmo com o advento dos aplicativos, o uso de táxis aumentou nos últimos 10 anos. Por que? Simples: o uso dos aplicativos criou o seu próprio mercado, levando de arrasto o mercado de táxis. Em outras palavras, os táxis se beneficiaram dos “restos” do novo mercado de aplicativos.
Claramente tínhamos aqui um problema de falta de oferta. A demanda estava lá, adormecida. Quando a oferta de transporte por aplicativos começou, a demanda “despertou” e atraiu para esse mercado pessoas que nunca ou raramente andavam de táxi. Lembre-se, esse tipo de viagem aumentou mais de cinco vezes nos últimos 10 anos. Uma verdadeira revolução.
Isso é o que acontece com toda revolução tecnológica vitoriosa. Apesar de, em um primeiro momento, ameaçar os empregos existentes, cria novos e insuspeitados mercados que mais do que compensam os empregos originalmente perdidos. Não fosse assim, a humanidade retrocederia a cada avanço tecnológico, e não é o que observamos. Justo o contrário. A humanidade nunca atingiu em sua história o nível de riqueza e bem-estar que desfruta hoje graças, em boa parte, aos avanços tecnológicos.
É muito justo o receio da perda de empregos que se segue à adoção de novas tecnologias. Mas tenhamos em mente que o aumento da produtividade é benéfica para o conjunto da humanidade, o que mais do que compensa ameaças de curto prazo a certos setores. É o que a adoção dos aplicativos demonstrou.
A descoberta do batom na cueca sempre é acompanhada de uma “explicação plausível“. Continuamos aguardando.
O Coaf identificou uma movimentação suspeita nas contas de um ex-assessor de Flavio Bolsonaro. Isso é tudo o que você precisa saber sobre o órgão antes de repetir o discurso chapa-branca.
O Papa recebeu Chico Buarque, que entregou um documento ao sumo pontífice apontando os perigos do “lawfare” para a democracia. “Lawfare”, como sabemos, é basicamente prender o Lula.
O encontro de Sua Santidade com o Chico durou 45 minutos. Deve estar sobrando tempo na agenda do Papa.
Onde se lê “Bolsonaro não tem um projeto para o País” leia-se “Bolsonaro tem um projeto para o País que não é do meu agrado”.
Vamos ser justos: na entrevista, Luciano Huck diz que não viu “projeto de País” nos programas de nenhum dos candidatos, não somente no de Bolsonaro. Pena que Huck não nos tenha dado a chance de votar em um verdadeiro “projeto de País”, pois afinou e fugiu da briga. Talvez porque tenha pensado que o País ainda não estivesse preparado para o seu grandioso “projeto de País”.
Na entrevista, Huck deixa claro o principal ponto de um “projeto de Pais” digno do nome: diminuir a desigualdade. Afinal, ele se orgulha de ter viajado pelo País nos últimos 19 anos, e viu muito disso por aí. Como se precisasse. Qualquer cidadão das grandes cidades tropeça em moradores de rua e a realidade das favelas fere os olhos dos brasileiros. Mas não, somente Huck tem a verdadeira noção do que é a desigualdade. Como podemos abrir mão de toda essa experiência?
Em determinado momento, Huck deixa claro qual é o seu projeto: “Acho super legal as iniciativas do terceiro setor e de filantropia. Por outro lado, só quem vai ter o poder, de fato, de reduzir a desigualdade, é o Estado”. Está aí o “projeto de País” de Luciano Huck: transformar o Estado brasileiro em uma grande agência filantrópica!
Huck fala como se nunca no Brasil tivesse havido algum projeto de redução de desigualdades. Desde 1994, fomos governados por presidentes inegavelmente preocupados com esse tópico. FHC é um dos grandes ídolos de Huck, o governo Lula mereceu elogios na entrevista por ter patrocinado “políticas sociais” e Dilma, bem, ninguém aqui vai duvidar das credenciais sociais de Dilma. Pois bem, foram mais de 20 anos de governos “preocupados com a desigualdade social”. Resultado? Explosão da dívida pública, da violência e uma desigualdade que agride almas sensíveis como a de Luciano.
Em 1994, a Coreia do Sul tinha uma renda per capita 36% maior que a brasileira. Hoje, a renda per capita do país asiático é 157% maior. Lá, os mais pobres estão em muito melhores condições que os mais pobres daqui. Não perca o seu tempo perguntando se no “projeto de País” da Coreia havia algo como “reduzir as desigualdades”. Não, Bolsonaro não tem o projeto de País de FHC, Lula, Dilma e Huck. Seu projeto, assim como foi o de Temer, é, primeiro, limpar a merda deixada pelos projetos de “redução de desigualdades” dos governos anteriores. Em seguida, aumentar a produtividade do País, de modo a retirá-lo da armadilha de eterno país de renda média. E isso só se consegue, em um país democrático, retirando o Estado da atividade econômica, não o inverso. Se a este projeto se der o mesmo tempo que se deu ao projeto de “Estado filantropo”, quem sabe daqui a 20 anos os mais pobres estejam em melhores condições do que hoje.
Mais um “professor de economia” procurando minimizar a importância da reforma da Previdência.
Apesar de mencionar os “sérios problemas da previdência no longo prazo”, o professor procura demonstrar, ao longo de todo o artigo, que o déficit atual é mais fruto da recessão do que de um desequilíbrio atuarial. Ou seja, ao fazer a reforma, os reformadores deveriam considerar esse dado em seus cálculos.
Não. Ocorre justamente o contrário: o crescimento espantoso das receitas na década passada, a década de ouro para os mercados emergentes, camuflou por anos a necessidade do reequilíbrio atuarial. Ou seja, o déficit já existia, mas foi camuflado por receitas não recorrentes. Hoje é que temos uma visão mais clara do problema.
O mesmo ocorreu, em maior escala, com as despesas públicas em geral. De 2003 a 2010, as despesas cresceram a uma taxa real acima de 5% ao ano. É óbvio que uma taxa dessa magnitude não se sustenta. Só foi possível sustentar o crescimento das despesas neste nível porque as receitas também cresceram acima de 5% ao ano no mesmo período. Esse crescimento de receitas é que foi uma excrescência, algo com que não se pode contar eternamente. Quando a bicicleta parou, as despesas continuaram crescendo, levando-nos ao buraco atual.
Então, quando o professor diz que o problema está nas receitas e não nas despesas, está dizendo simplesmente que aquele crescimento de receitas da década passada é o normal, e deveríamos contar com isso para resolver o déficit da previdência. Não. Mil vezes não. É o mesmo argumento usado por quem não quer fazer ajuste fiscal nenhum: basta sairmos da recessão que o problema da dívida se resolve. Trata-se de um pensamento mágico, o mesmo que tem o chefe de família que não ajusta as contas da casa na esperança de arrumar um emprego que finalmente resolva os seus problemas.
Sim, a recessão tem o seu papel no déficit público em geral e no da previdência em particular. Mas os credores sabem fazer contas, e ninguém realmente espera que a reforma da previdência resolva o déficit no curto prazo. O que se espera é um equilíbrio de longo prazo que dê sustentação à trajetória da dívida. Isso não tem nada a ver com a falta de receitas no ano que vem por conta do alto desemprego.
A maneira de não atacar um problema é errar seu diagnóstico. Ao colocar o problema da previdência brasileira na conta da recessão, o que se quer é minimizar a necessidade da reforma, por mais que se afirme o contrário.
Vamos relevar a idiotice de dizer que uma empresa lucrativa não vende mercadoria. É típico de quem tem os conceitos muito confusos na cabeça.
Vamos estender o conceito.
Comida também é um direito, não? Deveria ser tratada como mercadoria? Deveria haver uma grande estatal tratando da produção e comercialização de comida?
Vestir-se também é um direito. As roupas deveriam, portanto, ser produzidas por empresas estatais, correto?
Aliás, de tudo o que consumimos, o que pode e o que não pode ser considerado “um direito”? Quem define o que é direito? Digamos que fosse possível fazer esta definição. Tudo o que fosse definido como “direito” deveria ser produzido por uma empresa estatal?
Nas antigas economias comunistas (URSS e seus satélites), tudo era considerado direito do povo. E todo direito era produzido por empresas estatais. Deu muito certo mesmo. Cuba continua tentando.
Um terço da população da cidade do RJ não tem coleta de esgoto, e mais da metade do esgoto coletado não é tratado. Este é o resultado da “garantia de direitos” proporcionada pela CEDAE.
Ao que tudo indica, o único direito verdadeiramente garantido ao carioca é o de ter uma empresa estatal de estimação. Parabéns.
Para colocar “fim à pobreza”, bastariam R$ 120 bilhões por ano. Isso equivale a aproximadamente 5% da atual arrecadação de impostos. Ou seja, bastaria aumentar a carga tributária dos atuais 32,5% do PIB para aproximadamente 34% do PIB. Não parece ser um impacto relevante.
Mas a coisa não é tão simples assim. Como os impostos não poderiam ser cobrados dessa parcela mais pobre, este aumento da carga deveria ocorrer sobre os 75% mais ricos. Portanto, este aumento deveria ser de 6,66% para essa parcela da população. Continua não parecendo impressionante. Vamos seguir.
Este aumento de impostos deveria se dar na forma direta. Se cobrar indiretamente (sobre produtos e serviços) os mais pobres pagariam também, anulando parte do efeito pretendido.. Então, a alíquota do IR deveria ser aumentada para os 75% mais ricos. Em quanto?
A arrecadação do IR pessoa física é de aproximadamente R$ 120 bilhões/ano. Ou seja, se o IR da pessoa física fosse majorado para “resolver” o problema da pobreza no Brasil, as alíquotas deveriam ser dobradas.
Uma outra forma de resolver o problema é remanejar despesas. O Bolsa-Família, por exemplo, distribui R$30 bilhões/ano para os mais pobres. Para “resolver o problema da pobreza”, este valor deveria ser quintuplicado, para R$150 bilhões/ano. Ao mesmo tempo, a União gasta R$300 bilhões/ano com servidores públicos federais. Ou seja, se estes servidores reduzissem seus ganhos em 40%, estaria resolvida a questão da pobreza no Brasil.
Poderíamos diminuir também os gastos com previdência. A União gasta R$750 bilhões/ano com aposentadorias. Bastaria que os aposentados aceitassem um abatimento de 16% nos seus vencimentos para “resolver o problema da pobreza no Brasil”.
Como vimos, por traz de números aparentemente irrelevantes (aumento de 5% na carga tributária) escondem-se ajustes brutais. Como também puderam observar, coloquei entre aspas o objetivo de “resolver a pobreza”. É muito estreito o conceito de “pobreza” definido como um montante de dinheiro. O que faz o brasileiro mais pobre é a falta de emprego, educação, saneamento básico e segurança pública. Colocar mais dinheiro na mão dos brasileiros pode mitigar certos desejos de consumo de curto prazo, mas essas pessoas continuarão sendo pobres. Amanhã, a tal “barra” que define a linha da pobreza vai subir, e voltaremos a ter pobres no país.
É simplesmente uma ilusão achar que vamos acabar com a pobreza quintuplicando o bolsa-família. O programa tem seus méritos como um programa emergencial, mas a pobreza continuará existindo se continuarmos a ser um país pobre.
Neste artigo, três professores da FEA, com o pretexto de atacar o regime de capitalização da previdência, na verdade tentam nos convencer de que o problema da Previdência no Brasil se resolve com crescimento econômico.
Ao afirmarem que a reforma não gerará ganhos fiscais no curto prazo e que o problema da Previdência se manifestará apenas ao longo de 40 anos, os professores, na prática, descartam a reforma como algo fundamental. O problema, segundo eles, seria a falta de crescimento econômico.
Esta é a realidade fantástica em que vivem os economistas chamados “desenvolvimentistas”. Para estes, o crescimento econômico é uma espécie de elixir que está sempre à mão para que todos os desequilíbrios deixem de existir como que por mágica.
Imagine que uma família viva acima de sua renda. Ela começa a se endividar para manter o seu padrão de vida, com a confiança de que, no futuro, vai aumentar a sua renda de modo a pagar as suas dívidas. Aliás, ela começa a se endividar para montar um novo negócio, com a esperança de que este novo negócio seja capaz de gerar a renda necessária para pagar tanto as dívidas do negócio em si como as dívidas geradas pelo seu padrão de vida acima de suas posses. Este é o raciocínio dos economistas desenvolvimentistas. Para estes, é possível manter o padrão de vida dos aposentados com o aumento da renda futura das pessoa que trabalham. E se a renda não aumentar? Esta é a pergunta que se fazem os credores hoje.
Mas para estes heróis da resistência desenvolvimentista, a reforma da Previdência deveria ficar em segundo plano e o governo deveria focar fortemente na retomada do crescimento econômico. Afinal, com o crescimento, todo o resto se resolve. Seria uma espécie de moto-contínuo: o endividamento tem importância secundária, desde que se mantenha o crescimento econômico. Este se manteria porque todo mundo sabe que, sem crescimento, a dívida é impagável. Seria uma espécie de bicicleta: se parar de pedalar, todo mundo cai.
Aliás, foi o que aconteceu nos anos Dilma: um governo desenvolvimentista que patrocinou uma série de políticas pró desenvolvimento e deixou uma penca de esqueletos fiscais nos armários da República. Aos poucos, os agentes econômicos descobriram a natureza da brincadeira e pararam de pedalar.
É óbvio que o crescimento econômico é fundamental. Afinal, em casa onde falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. O busílis é saber como fazer o país crescer. Aliás, o problema fiscal também afeta o crescimento econômico. Na medida em que os agentes econômicos começam a duvidar da capacidade do Estado de fazer frente às suas dívidas, começam a precificar um calote futuro, seja por via de suspensão do serviço da dívida, seja por via inflacionária. Este calote potencial é um claro inibidor de investimentos. E, sem investimentos, não há crescimento econômico. O equilíbrio fiscal não é condição suficiente para o crescimento econômico, medidas para o aumento da produtividade são igualmente fundamentais. Mas é condição absolutamente necessária.
A questão da previdência NÃO se resolve com crescimento econômico. É o justo contrário. Senão, a bicicleta não para em pé. Eu esperaria que os anos Dilma tivessem deixado isso claro. Pelo visto, não.
