Autor: Marcelo Guterman

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Reeducando

Trecho do despacho de hoje do desembargador Gebran Neto, abordando a questão do suposto direito de “ir e vir” do “pré-candidato”:

“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”.

Reeducando.

Taí, gostei. De agora em diante, chamarei Lula de “reeducando”.

O reeducando Lula: nunca é tarde para aprender.

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Bom senso

Sérgio Moro, por ter sido flagrado dando risada ao lado de Aécio e ter tirado foto ao lado de Doria, é considerado tucano de carteirinha.

Gebran Neto e Thompson Flores, que não têm foto nenhuma, também são suspeitos.

O desembargador Rogério Favreto, filiado ao PT por 20 anos e dono de um extenso currículo de trabalhos para governos do partido, é considerado um “juiz isento”.

Essa “lógica”, que agride o senso comum, é proposital: leva à loucura o cidadão comum, não partidário, que desiste de discutir política, por não encontrar uma base comum de bom senso. Parece conversa de hospício, mas é só a velha tática das mentes totalitárias: a verdade está a serviço do Partido, e a defesa da causa gera um distopia que cria a sua própria realidade. Fora dessa distopia, tudo não passa de uma grande conspiração.

Portanto, se você tem um amigo ou parente petista, que insiste que Moro é tucano e Favreto é isento, não se irrite com ele. Simplesmente ignore, mude de assunto. É inútil discutir, porque ele vive em outro mundo. Quem sabe um dia se liberte de sua distopia e volte para o mundo onde impera o simples bom senso.

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Lambança jurídica

Texto da página de Marcelo Rocha Monteiro

EXPLICANDO (PARA LEIGOS) A LAMBANÇA JURÍDICA DO PLANTONISTA

Habeas Corpus é um instrumento utilizado para combater prisões supostamente ilegais.

Se você é advogado e seu cliente foi preso (ilegalmente, segundo você alega) por decisão de um juiz de primeira instância, você poderá pedir a desembargadores, que são juízes de SEGUNDA instância, que considerem ilegal a decisão do juiz de primeira instância e portanto concedam HC para soltar seu cliente. Você JAMAIS poderá fazer esse pedido a OUTRO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, pois ele não tem poder de julgar a (i)legalidade da decisão de seu colega, já que eles ocupam posição idêntica na hierarquia do Judiciário.

Agora, se seu cliente foi preso por decisão de DESEMBARGADORES, você poderá pedir HC (para soltá-lo) a MINISTROS DO STJ. Você jamais poderá fazer esse pedido A OUTRO DESEMBARGADOR (plantonista ou não, petista ou não), pois (de novo) ele não tem poder de julgar a (i)legalidade da decisão de seus colegas, já que todos eles ocupam posição idêntica na hierarquia do Judiciário.

Finalmente, se seu cliente foi preso por decisão de ministros do STJ, você poderá pedir HC a MINISTROS DO STF (hierarquicamente superior ao STJ), e não a outros ministros do STJ. Já deu para entender que há uma hierarquia, certo? Trata-se, para quem é profissional do Direito, de conhecimento BÁSICO.

O condenado Luís Inácio Lula da Silva foi preso por decisão DOS DESEMBARGADORES DA 8ª TURMA do TRF4 – e não por decisão do juiz Sérgio Moro, que apenas cumpriu a ordem dada no início de abril pelos 3 desembargadores daquela Turma para que se iniciasse a execução da pena de prisão. A autoridade coatora (que é como chamamos a autoridade que DECIDIU prender) foi obviamente a 8ª Turma do TRF4, composta por 3 desembargadores. Portanto, o pedido de HC jamais poderia ter sido dirigido a OUTRO DESEMBARGADOR, e sim A MINISTROS DO STJ – esses sim hierarquicamente superiores aos desembargadores da 8ª Turma do TRF4.

O desembargador plantonista, portanto, simplesmente NÃO TINHA PODER para apreciar o pedido de soltura de Lula. Não se trata de uma opinião, e sim de um fato que deveria ser, repito, de conhecimento elementar para qualquer profissional do Direito.

Tal fato, por si só, já seria suficiente para demonstrar a dimensão da aberração jurídica que foi essa decisão do desembargador plantonista; mas como não há nada tão ruim que não possa piorar, o ilustre plantonista resolveu justificar sua ordem de soltura afirmando que havia um “fato novo”: a pré-candidatura de Lula à presidência da república.

Em primeiro lugar, se há alguma coisa que pode ser chamada de “fato velho” neste país é a pré-candidatura de Lula; até o meu vizinho inglês, que veio transferido pela empresa para o Brasil há 6 meses e ainda não fala uma palavra de português, já sabe faz tempo que Lula é “pré-candidato” (“But isn’t he in prison?!”, pergunta ele, espantadíssimo).

Em segundo lugar (e ainda mais inacreditável): desde quando a intenção de um criminoso condenado – e que está cumprindo pena – de se candidatar a cargo eletivo pode servir de justificativa para que ele seja solto? Se Sérgio Cabral anunciar sua pré-candidatura às próximas eleições poderá pleitear habeas corpus? Surreal (e nem preciso lembrar que, pela Lei da Ficha Limpa – solenemente ignorada pelo plantonista – Lula está inelegível).

O habeas corpus foi pedido por três deputados do PT. Um deles, Wadih Damous, foi meu contemporâneo na faculdade de Direito. Eu o via sempre nos corredores (fazendo política), no Centro Acadêmico (fazendo política) ou no DCE (fazendo política); em sala de aula, jamais o vi. O pedido de HC deixa bastante claro que seu conhecimento jurídico é diretamente proporcional ao número de aulas que assistiu. Quanto aos outros dois deputados, não tive o desprazer de conhecê-los pessoalmente, mas não é difícil concluir que são, eles também, duas nulidades jurídicas.

O mais impressionante, porém, é o desconhecimento do Direito demonstrado pelo desembargador plantonista. Por maior que fosse sua ignorância da matéria quando foi nomeado desembargador pela inesquecível Dilma Rousseff em 2010, após anos de serviços prestado ao PT (partido ao qual ele foi filiado por quase duas décadas), seria de se esperar que, após 8 anos de magistratura, já tivesse aprendido o básico. Tudo indica, porém, que sua ignorância jurídica continua intacta.

Claro que muitos poderão alegar que o problema não é ignorância, e sim má fé; mas essa é uma hipótese na qual nós, profissionais do Direito, preferimos não acreditar.

Atualização: 10/7/2018, 18h50: a presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz, acaba de proferir decisão considerando “teratológica” (monstruosa) e “inusitada” a ordem de soltura de Lula proferida pelo desastrado plantonista de Porto Alegre. A ministra confirma os três pontos principais destacados aqui:

– absoluta incompetência do desembargador Favreto para apreciar a questão;

– inexistência de fato novo na já notória “pré-candidatura” de Lula;

– irrelevância da “pré-candidatura” como fundamento para a soltura de um presidiário.

C.Q.D. 😉

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Engenheiro de obra feita

O que aparece de engenheiro de obra feita depois da derrota é uma enormidade. Assim como depois da vitória.

Hoje no Estadão aparecem os “7 erros” que a organização da seleção cometeu. Desde “super-proteger” Neymar até deixar famílias e amigos entrarem na concentração, passando pela distância da concentração e assim vai. Todos “motivos” para a derrota como teriam sido “motivos” para a vitória. Basta virar o argumento e todos servem para justificar qualquer coisa. Ou alguém tem dúvida que Tite seria tratado como gênio ao colocar Renato Augusto, se este tivesse feito o gol de empate e tivéssemos ganho nos pênaltis?

Foi um jogo em que o Brasil poderia ter ganho tranquilamente, dadas as chances criadas. A bola simplesmente não entrou. Courtois estava inspirado e defendeu bolas mais difíceis do que os gols que levou do Japão. O Brasil não tinha um time brilhante, mas estava arrumado, e jogou o suficiente para ganhar a Copa contra qualquer adversário. Quem acompanha futebol sabe que o esporte é o que é porque nem sempre dá a lógica. Procurar os “motivos” da derrota é um exercício muitas vezes inútil, que serve para dar emprego aos cronistas esportivos. O motivo mais honesto é que a Bélgica fez dois gols e o Brasil fez um. Uma “explicação” tautológica, tão explicativa quanto todas as outras.

Digo isso porque me parece uma desonestidade tremenda dizer, a essa altura, e depois do jogo encerrado, que estava na cara que o Brasil iria perder por causa disso, disso e daquilo. Não, não foi um resultado óbvio, assim como não teria sido óbvio se o Brasil tivesse ganho, como teria sido igualmente tratado pela crônica.

O trabalho do Tite foi bom e a seleção estava no mesmo nível do próximo campeão mundial. Não será campeã porque o futebol é isso, um dia se ganha, outro dia se perde.

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Falsa dicotomia

Muitos candidatos, refletindo o que pensa a maioria dos brasileiros, demonizam o “mercado”. Dizem que não vão deixar o “mercado” pilotar o país, que sua preocupação é o povo e não o “mercado”, e por aí vai.

E o que esse famigerado “mercado” quer? Austeridade fiscal e reformas liberalizantes. Ambas com um só objetivo: aumentar as chances de que o Brasil pague sua dívida, uma vez que o “mercado” é o credor do Brasil.

Se é bom para o “mercado” é ruim para o Brasil?

Esta é uma falsa dicotomia. Austeridade fiscal não é “tirar dinheiro do pobre para dar ao rentista”. Isso quem fez foi o governo, ao se endividar para patrocinar políticas populistas. Os juros de hoje são somente a consequência da falta de austeridade fiscal de ontem.

A falsa dicotomia está em contrapor “austeridade fiscal” a “bem-estar do povo”. Nada mais falso. A austeridade fiscal é o alicerce da casa. Ninguém no “mercado” seria louco de afirmar que a casa é formada somente pelo alicerce. Mas os críticos da austeridade são loucos ao afirmarem que é possível construir uma casa sem alicerces.

O Brasil é um país que avança aos trancos e barrancos. O fio condutor de sua história econômica nos séculos 20 e 21 é o desequilíbrio fiscal causado por um Estado mastodôntico sustentado por governos populistas. Constrói castelos no ar, sem alicerces, que se desmancham no ar, deixando um rastro de destruição e desperdício de recursos. Quando vamos acordar para a realidade?

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O povo sabe a diferença

“Enquanto o brasileiro se diverte com a Copa, o STF…”

“O Brasil ainda está na Copa, mas a Alemanha continua com a melhor saúde, educação…”

“Enquanto você se preocupa com as canelas do milionário Neymar, zilhões de brasileiros não tem segurança, saneamento básico…”

Frases dessa natureza e suas infinitas variações costumam invadir minha timeline no FB e no Twitter em época de Copa do Mundo. E me irritam.

Irritam-me, em primeiro lugar, porque representam uma visão infantilizada do povo, como se este confundisse as coisas: “Ah! Se o Brasil ganhar, político pode roubar à vontade!”, “Ah! Quando o Brasil joga esqueço que vivo na zerda!” Ora, menos. O povo sabe direitinho que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Só quer se divertir um pouco de vez em quando. É pecado?

Em segundo lugar, tem esse complexo de vira-lata que insistentemente nos lembra que o Brasil é um país medíocre em tantos quesitos. Sim, o povo sabe disso também, não precisa lembrar justamente quando brilha um dos poucos quesitos em que o país se destaca. Como se o povo não pudesse se orgulhar de nada enquanto o país não for perfeito. A seleção é uma das poucas instituições nacionais que fazem o povo se sentir “importante”, “melhor que os gringos”, “vencedor”.

“Ah, mas é só futebol”. Como assim, “é só futebol”???? O futebol é uma indústria de entretenimento que movimenta seguramente algumas centenas de bilhões de dólares anualmente. É o único esporte em que o dinheiro faz diferença, mas não toda a diferença. Fosse como outro esporte qualquer, os EUA seriam campeões mundiais há muito tempo. Então, conseguimos estar entre os melhores em algo importante na economia global, e tratamos isso com desprezo.

Por fim, a questão dos jogadores. Outro dia vi uma frase que dizia mais ou menos o seguinte: “enquanto você assiste 11 milionários correndo atrás de uma bola, o país continua com 12% de desempregados”. É a tradução perfeita do culto à mediocridade.

Cada um desses 11 milionários chegou lá por seus méritos. Não há atividade em que menos se possa esconder a falta de talento do que o futebol. A marcação a mercado é imediata. Jogou 3, 4 jogos mal, já começa a cobrança. O posto que Neymar conquistou é almejado por milhões de garotos no mundo inteiro. Lembro quando começou no Santos ao lado de Ganso. Eu achava Ganso melhor, mas foi Neymar que decolou. Quantas promessas não naufragam diante da pressão? Quem chega lá, chega porque foi mais competente em lidar com a pressão. Se são milionários é porque geram lucros para quem os financia. Seu sucesso vende produtos, suas imagens passam credibilidade. Os 11 milionários chutadores de bola são a imagem do sucesso, e o sucesso no Brasil, como já disse Tom Jobim, é ofensa pessoal.

Encerro com a antológica resposta que Joãozinho Trinta, carnavalesco da Beija-Flor por muitos anos e ganhador de vários carnavais, deu certa vez em uma entrevista. Questionado sobre o luxo de seus desfiles em contraste com a pobreza dos favelados que desfilavam, Joãozinho sapecou: “O povo gosta de luxo, quem gosta de pobreza é intelectual”. Gente, vamos parar de querer ser os “intelectuais” do futebol, aqueles que querem “abrir os olhos do povo” para as suas mazelas. O povo sabe muito bem o que sofre no dia a dia. Só quer se divertir um pouco e se sentir importante de 4 em 4 anos.

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O Brasil nunca sairá do lugar

Esta é uma pesquisa da XP junto a eleitores. O resultado não é muito diferentes de outras de mesma natureza: diante de questões de natureza Estado vs. Iniciativa Privada, o brasileiro prefere o Estado.

No caso específico dessa pesquisa, foram três perguntas: você é a favor das privatizações? Da intervenção do Estado nos preços e nas relações econômicas? Da reforma da Previdência? As respostas, na média, indicam que mais ou menos 2/3 do eleitorado se inclina para as teses da esquerda: contra as privatizações, a favor da intervenção e contra a reforma da Previdência. Mesmo no caso de Alckmin, o candidato que tem menos eleitores que se inclinam à esquerda, quase metade é simpática a essas teses.

Nos três casos, o brasileiro vê o Estado como o Pai que sabe o que é melhor para os seus filhos, e é o provedor da casa. Mostra uma sociedade infantilizada, que precisa da proteção que somente o Estado pode dar.

Quando você se perguntar porque o país não sai do lugar, não coloque a culpa em Brasília. Brasília é somente o reflexo do Brasil. E o Brasil é isso que está aí nessa pesquisa. Nunca sairemos do lugar.