Como era de se esperar, o caso triplex prescreveu. Os advogados de Lula escrevem que o caso “não tinha nenhuma materialidade”. No entanto, a anulação da sentença não tem nada a ver com o mérito da acusação, mas com a suposta parcialidade do juiz do caso.
Em 13 de janeiro de 2018, escrevi um longo texto, analisando a sentença de Sergio Moro, rebatendo, ponto por ponto, os argumentos da defesa de Lula. Não, não sou operador do direito, por isso não entro nas tecnicalidades do processo. Minha análise é apenas lógica, baseada nas evidências que serviram de base para a condenação. Não é preciso ser advogado ou juiz para entender quando um político recebe propina.
A passagem do tempo pode nublar a memória de algumas pessoas. Este texto serve como um lembrete de tudo o que aconteceu. Lula está livre, mas não por ser inocente.
No início do ano legislativo de 2021, o governo Bolsonaro estabeleceu uma série de prioridades para a pauta legislativa daquele ano. O Estadão publicou um resumo (abaixo) que guardei, para conferir no final do ano.
O resultado é a tabela abaixo: em verde, as pautas aprovadas, em vermelho, aquelas que ainda estão em tramitação.
Podemos observar um padrão: as pautas puramente microeconômicas passaram todas. Por outro lado, as pautas mais macro (reformas), aquelas ligadas ao meio ambiente e aos chamados “costumes” ficaram pelo caminho. Ou seja, o Congresso se mostrou bastante receptivo para pautas econômicas localizadas, de aumento de eficiência da economia. Quando se tratou, no entanto, dos grandes vespeiros, tanto macroeconômicos quanto ambientais ou de costumes, não adiantou ter o Centrão no comando, a coisa não andou.
Fica a pergunta: valeu à pena vender a alma ao Centrão? A não ser que o objetivo tenha sido outro, além de tocar a pauta legislativa.
O economista Antônio Correa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia, nos lembra que a comparação do orçamento público com o orçamento doméstico não se aplica, porque o Estado tem “funções e prerrogativas próprias”. De onde se conclui que o Estado pode gastar mais do que arrecada, se for com o objetivo de cumprir suas “funções e prerrogativas próprias”.
Nem economista sou, quem sou eu para discutir com o representante máximo dos economistas brasileiros. Ele deve ter razão, afinal é professor-doutor da matéria. Mas, como todo aluno aplicado, fico cá com minhas dúvidas.
Economistas como Lacerda defendem que o Estado pode sim se endividar de maneira ilimitada, porque seus gastos teriam um “efeito multiplicador” na economia. Ou seja, gerariam impostos suficientes para pagar a dívida lá na frente. Seria preciso apontar para um “equilíbrio intertemporal”, em que os investimentos de hoje serão os impostos de amanhã, garantindo, assim, o equilíbrio da dívida pública e, de quebra, fazendo “a roda da economia girar”.
Claro que não é assim tão simples, e tenho certeza que Lacerda concordaria comigo. É preciso que esses gastos sejam “de qualidade”. Não adianta, por exemplo, contratar pessoas para cavar buracos e depois enterra-los. Isso não vai gerar o “efeito multiplicador” desejado, vai só queimar mais dinheiro, gerando mais dívida pública.
E é nesse “gasto de qualidade” que mora o problema. Lacerda não vai me desculpar, mas vou usar um exemplo de economia doméstica. Imagine uma família que gasta mais do que ganha e já altamente endividada. O marido, então, ao invés de cortar gastos, decide abrir uma barraquinha de pastel na feira. O raciocínio é simples: com esse investimento, vamos ter lucro suficiente para pagar o investimento e ainda cobrir o buraco dos gastos correntes da família. É óbvio que, para que o plano dê certo, é preciso que este investimento seja “de qualidade”. Ou seja, que realmente gere lucro.
Ocorre que, quase que por definição, os gastos do governo são de péssima qualidade. Os gastos de “boa qualidade”, aqueles que geram retornos suficientes, normalmente já são realizados pela iniciativa privada. Sobra só a carne de pescoço, disputada por grupos de interesses que têm a eficiência do investimento como último critério de escolha, quando têm.
Lacerda e seus companheiros, além de defenderem o “efeito multiplicador” dos gastos públicos, costumam brandir o argumento das “externalidades positivas”. Ou seja, um investimento pode não ter retorno em si, mas ajudará outros agentes econômicos que não pagam pelo investimento. O exemplo clássico é o da estrada que não tem fluxo suficiente para pagar o investimento em sua manutenção, mas que supostamente beneficia indiretamente as populações das cidades que são por ela ligadas. Tenho uma certa dificuldade em entender como uma estrada por onde não passa ninguém beneficia alguém, mas vá lá, digamos que seja assim. Mesmo nesse caso, em que a externalidade supostamente alavanca a arrecadação de impostos, é preciso que o investimento seja feito com critério, para maximizar as externalidades positivas. Como esse é um exercício dificílimo de ser feito, não surpreende que também acabe refém de decisões políticas.
De fato, a comparação do orçamento público com o orçamento doméstico é inadequado, mas não porque o Estado tenha “prerrogativas e funções que lhe sejam próprias”. O orçamento público é diferente porque o Estado tem a prerrogativa de se endividar sem limites, pois tem o monopólio da emissão da moeda na qual são, por lei, feitos os gastos. Assim, as famílias, que não podem emitir seu próprio dinheiro, precisam ajustar o seu orçamento. Já o Estado, que pode captar dinheiro sem limite, não precisa se ajustar. Esqueça toda essa história de “efeito multiplicador” e “externalidade positiva”, não é disso que se trata, mas de abusar do poder de monopólio sobre a moeda.
Isso funciona se os financiadores da dívida não têm para onde escapar e há excesso de poupança privada. Caso contrário, a única forma de se financiar é rodar a maquininha, desvalorizando a própria moeda. Se uma família faz isso, vai presa. Se o Estado faz isso, o máximo que acontece é o governo de plantão não ser reeleito ou ser impichado, em função da inflação e do baixo crescimento gerados.
De fato, o Estado não pode ser comparado com uma família: nós não temos como produzir inflação para pagar nossas contas.
Atualizei este gráfico com as pesquisas dos últimos 3 meses, média da Datafolha, Ipec, CNT/MDA e Ipespe. Para quem está chegando agora, trata-se da popularidade líquida dos presidentes: ótimo/bom menos ruim/péssimo.
No início dos anos eleitorais, tínhamos as seguintes popularidades líquidas:
1989: -44 (Sarney)
1994: -28 (Itamar)
1998: +26 (FHC)
2002: -9 (FHC)
2006: +13 (Lula)
2010: +68 (Lula)
2014: +9 (Dilma)
2018: -64 (Temer)
2022: -32 (Bolsonaro)
As notícias não são nada boas para Bolsonaro. A única vez em que um presidente fez seu sucessor com tamanha impopularidade no início do ano eleitoral (Itamar Franco em 1994), houve nada menos que um Plano Real no meio do caminho. Em todas as outras eleições, o sucessor foi feito com o mandatário no campo ao menos positivo de popularidade: FHC em 1998 (+26), Lula em 2006 (+13), Lula em 2010 (+68) e Dilma em 2014 (+9). Em 2002, FHC (-9) não conseguiu fazer seu sucessor, assim como, obviamente, Sarney (-44) em 1989 e Michel Temer (-64) em 2018.
Com uma popularidade líquida de -30, estável nos últimos 5 meses, a não ser que Bolsonaro tire da cartola algo equivalente a um Plano Real, a reeleição fica realmente muito distante. Claro que toda escrita está aí para ser quebrada, mas este é o quadro frio dos números.
PS.: faço a média de 4 institutos para amenizar eventuais vieses de uma ou outra pesquisa.
William Waack é um dos poucos analistas políticos no Brasil, hoje, em que eu presto atenção. Suas análises normalmente descortinam ângulos novos a respeito das mesmas questões, lançando uma nova luz sobre velhos problemas.
Em sua coluna de hoje, Waack, depois de descrever a tática adotada por Lula e Bolsonaro e suas dificuldades, foca na questão da 3a via. Moro, Ciro e Doria têm encontrado muita dificuldade para romper o que ele chama de “movimento de pinça”, feito pelas tropas petistas e bolsonaristas. Os três candidatos têm muitos passivos, amplamente explorados pelos dois exércitos. Então, como quem não quer nada, Waack solta o nome de Simone Tebet como uma possibilidade real, aventada por “setores da 3a via”, o que quer que isso signifique.
Sobre os outros três nomes da 3a via, Tebet tem a vantagem de não ter passivo conhecido. O problema é que a candidata do PMDB tampouco tem ativos conhecidos, a não ser o fato de ser mulher e de ter participado na CPI da COVID, em que estrelou o episódio de “assédio moral” que supostamente sofreu de um depoente. Na verdade, tenho dúvida de que seja um ativo, mas vá lá.
Simone Tebet, portanto, seria uma folha em branco, ideal para ser trabalhada pelo marketing político, e mais difícil de ser alvo de um movimento de pinça.
Estamos apenas em janeiro, há ainda muito tempo para as eleições, e tudo pode acontecer, inclusive nada. O balão de ensaio de Simone Tebet pode murchar ou pode inflar, difícil dizer. Mas o fato de William Waack ter levantado a bola me fará prestar mais atenção a seus movimentos.
Já escrevi nesta página muitos posts desancando as ideias de Eugênio Bucci. Não poderia, portanto, deixar de registrar este artigo, em que o professor da ECA-USP lamenta o festival de piadas e mensagens de ódio que invadiram a sua bolha por ocasião da morte de Olavo de Carvalho. Sem esconder suas profundas diferenças em relação ao guru do Bolsonarismo, Bucci simplesmente pede respeito diante da morte.
É óbvio que este comportamento não é exclusivo de nenhuma bolha. Posso imaginar os memes comemorando a morte de Lula, por exemplo. A piada do “CPF cancelado” quando um bandido morre é outro exemplo de comemoração. Como diz Bucci no artigo, por trás de todo crápula há um ser humano tentando respirar. E isso vale para todos os seres humanos. Todos. Por isso, se você ficou chateado com a falta de respeito pela memória de Olavo de Carvalho, tenha em conta que isso vale para qualquer ser humano.
Desta vez eu não poderia concordar mais com Eugênio Bucci.
Nilson Teixeira é um economista respeitado pela Faria Lima. Ficou famoso quando, em 2012, à época no Credit Suisse, arrumou uma treta com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao prever crescimento de apenas 1,5% para aquele ano. Era um número muito menor que a média do mercado, e o economista foi espinafrado por Mantega. No final, o PIB cresceu 1,8% naquele ano, mostrando o acerto do economista.
Hoje, Nilson Teixeira publica um artigo com a seguinte tese: o presidencialismo de coalização está morto, na medida em que as emendas parlamentares se tornaram impositivas. Dessa forma, precisamos de um presidencialismo de conciliação, em que o convencimento político torna-se central para a execução dos planos do governo. E, continua a tese, Lula seria o candidato melhor preparado para esse novo arranjo, pois conseguiu congregar vozes diferentes em seu governo anterior e sinalizou abertura a outros pontos de vista com o namoro com Alckmin.
Tendo a concordar com Nilson: Lula, de fato, é o candidato mais preparado para fazer uma grande “conciliação nacional”, com STF, com tudo. Seus métodos já são conhecidos. Mas não é este o ponto a que eu gostaria de chamar a atenção.
Nilson Teixeira, e ele não está sozinho na Faria Lima nessa percepção, entende que existe uma agenda que se autoimpõe, os “ajustes necessários” e as “transformações no país”, em suas palavras, contariam com uma espécie de unanimidade nacional. Bastaria um “conciliador” que conseguisse coordenar os esforços políticos na direção já definida por essa unanimidade auto-evidente.
Obviamente, não é o caso. Lula e o PT têm uma agenda própria, que não se cansam de divulgar para quem tem ouvidos de ouvir. Como qualquer agenda, deverá ter resistências no Congresso, e Lula precisará usar todas as suas habilidades de “conciliação” para fazer avançá-la. Mas o importante é entender que essa agenda não contempla os “ajustes necessários” que estão na cabeça de Nilson Teixeira e dos farialimers. Pode até ser aprovada uma coisa ou outra dessa agenda para “acalmar os mercados”, mas a direção é claramente outra.
Enfim, parece-me que Nilson Teixeira sofre da ilusão de que os mercados acabam por levar os governos para a direção certa. Se assim fosse, não haveria políticas econômicas equivocadas. A Argentina é exemplo de país em que os mercados esgoelaram até ficarem roucos, e não impediram políticas insanas. A única forma de termos políticas econômicas racionais é eleger políticos convencidos das virtudes dessas políticas. O resto é exercício de self denial.
Além do Brasil, a OCDE convidou mais 5 países para entrarem no clube privê: Argentina e Peru na América Latina, e Bulgária, Croácia e Romênia, na Europa. Estamos bem acompanhados.
A Colômbia recebeu este mesmo convite em 2018. O Chile, em 2009. E o México, em 1994.Nós poderíamos ter sido convidados na mesma época do Chile. Com a economia em crescimento e com o selo de grau de investimento, o Brasil era o queridinho do mercado global. Mas o governo do PT esnobou o “clube dos ricos”, porque nos imporia “políticas neoliberais”. Afinal, tínhamos a nossa própria fórmula para o sucesso.
Este é apenas mais um capítulo em que o PT representou um atraso de vida para o país. No caso, um atraso de mais de 10 anos. O governo Temer tratou de recuperar o tempo perdido, mostrando, em 2017, interesse no ingresso do Brasil no clube. O governo Bolsonaro reiterou o interesse, resultando no convite formal. Algo que poderia ter acontecido em 2009.
Este é um processo que demora de 2 a 5 anos para ser concluído. Se um governo do PT for eleito, o mesmo viés que nos fez perder o bonde da história no passado pode novamente nos fazer reféns do atraso. Lembrando que foi no governo do pragmático Lula que nós esnobamos a OCDE. Será que o pragmático Lula mudou de ideia?
“O número de crianças mortas por Covid é insignificante”. Com essa frase, o presidente Jair Bolsonaro procurou diminuir a importância da vacinação de crianças contra a Covid.
Há basicamente três motivos levantados por aqueles que minimizam a importância da vacinação de crianças:
Trata-se de uma doença de velhos, não de jovens, e muito menos de crianças. É neste contexto que se encaixa a frase do presidente.
A vacina não serviria como inibidor de transmissão, e a avalanche da ômicron provaria a tese. Portanto, o argumento da imunidade de rebanho, que poderia ser usado para justificar a vacinação de crianças, não se aplicaria.
Trata-se de uma vacina “experimental”, em que pouco se conhece seus efeitos de longo prazo.
Neste post, vou me ater ao primeiro ponto. O terceiro ponto foi competentemente abordado pelo meu amigo Paulo Buchsbaum no post Histórias movem as pessoas. Já em relação ao segundo, até onde eu saiba, não há evidências nem para um lado, nem para o outro. E, como diz meu amigo e companheiro de blog Marcelo Porto, não parece ser muito ético usar as crianças como escudo protetor para uma doença que é mais letal em outras faixas etárias. Claro, se os pontos 1 e 3 não puderem ser contestados adequadamente. Se o forem, a vacinação de crianças se justifica por si mesma.
Particularmente prefiro os dados do SIM, e o gráfico abaixo mostra por quê.
O SIM disponibiliza dados desde 2009 até 2019, enquanto o Portal da Transparência começa a sua série em 2015, terminando agora em 2022. As barras representam o crescimento de ano para ano nas duas séries. Observe como o crescimento de óbitos pelo SIM é muito mais constante e próximo do crescimento populacional, que é o que se poderia esperar. Já o crescimento do número de óbitos registrados em cartório é muito mais errático e, principalmente, não guarda relação com o crescimento populacional. Em 2016, por exemplo, o número de óbitos, segundo o Portal da Transparência, aumentou cerca de 13% em relação a 2015 e, em 2018, quase 11%, números pouco confiáveis. Em 2020 e 2021 o crescimento do número de óbitos é maior por conta da Covid, mas é difícil tirar uma regra, considerando o comportamento errático anterior.
Infelizmente, os dados do SIM terminam em 2019. Portanto, não temos ainda os dados dos óbitos em 2020 e 2021 de acordo com este sistema. No entanto, há um outro sistema, específico para SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que tem dados mais atualizados. Trata-se da Vigilância de SRAG dentro do DataSus. São bases de dados gigantes, pois agregam informações das mais diversas sobre SRAG. Com isso, podemos conferir os dados do post abaixo, publicado pelo site Poder 360:
Explorando os dados da Vigilância de SRAG, cheguei em 279 e 270 óbitos por Covid em 2020 e 2021 respectivamente, para crianças entre 5 e 11 anos de idade. Portanto, compatível com o número apresentado no post.
Já para a média de mortes de crianças entre 5 e 11 anos de idade, precisamos lançar mão do SIM. O post diz que este cálculo foi feito entre 2016 e 2020, mas o ano de 2020 não está disponível neste site. Fiz a conta com os anos de 2016 a 2019. Além disso, a estratificação do SIM é de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos. Não há, portanto, a estratificação de 5 a 11 anos. Assumi, então, uma regra de linearidade, e considerei que os óbitos entre 10 e 11 anos representam 2/5 dos óbitos entre 10 a 14 anos. Fazendo estes cálculos, cheguei a uma média de óbitos nessa faixa etária de 5.005 por ano. Com essa base, os óbitos por Covid em 2020 representam 5,4% da média de óbitos nessa faixa etária. Um número, portanto, menor do que os 7% do post.
Mas este não é o ponto principal do post. 7% ou 5,4% são números igualmente pequenos, não chamam muito a atenção. O que realmente chama a atenção no post é a Covid estar em 2º lugar como a principal causa mortis nessa faixa etária.
Usando a base de dados do SIM entre 2016 e 2019, e fazendo o cálculo descrito acima para inferir os óbitos na faixa de 5-11 anos, eu chego no seguinte ranking:
Para fazer esse ranking, usei como critério as CIDs (código internacional de doenças). Ou seja, o óbito precisa ter uma CID concreta. No post do Poder360, por exemplo, é incluído “doença circulatória”, que engloba vários CIDs. Por isso, não entra no meu ranking.
Agora, a interpretação.
Podemos ler este gráfico de duas maneiras: maximizando ou minimizando o problema da Covid. A leitura que maximiza o problema da Covid vai dizer que a doença já se encontra entre as principais causas de morte de crianças. Podemos dizer que é a segunda causa, estatisticamente empatada com agressões, afogamento e leucemia. A leitura que minimiza a importância da doença vai nos dizer que a Covid se perde no meio de uma série de outras causas, representando apenas 5,4% dos óbitos nessa faixa etária.
Antes de passar para a parte opinativa do post, apenas um adendo metodológico, envolvendo os dados dos cartórios. Infelizmente, o Portal da Transparência estratifica os óbitos somente em menores de 9 anos. Essa estratificação inclui a mortalidade infantil dos bebês até 1 ano de idade, que representaram, em 2019, segundo o SIM, 79,7% das mortes de crianças menores de 9 anos. Por outro lado, segundo os dados da Vigilância SRAG, os óbitos por Covid de bebês de menores de 1 ano totalizaram cerca de 11% dos óbitos nessa faixa etária nos anos de 2020 e 2021. Portanto, a estratificação do Portal da Transparência é inútil para inferir qualquer informação sobre a incidência da Covid nessa faixa etária, pois os óbitos de bebês menores de 1 ano distorcem os dados.
A ilusão da objetividade
A figura abaixo é clássica na ilusão de ótica: o que você vê, uma moça ou uma velha? O desenho é único, mas está sujeito à interpretação de quem vê.
A matemática tem uma aura de objetividade. Números são números, não há como argumentar que 2 + 2 = 5. No entanto, como vimos acima, os mesmíssimos números podem ser usados para se construir a narrativa que se queira. Afinal, a Covid é uma doença importante ou insignificante na faixa etária de 5 a 11 anos de idade? Estamos vendo uma moça ou uma velha?
Esta discussão, na verdade, somente seria relevante se a vacinação fosse obrigatória. Neste caso, haveria uma interpretação única, imposta, a de que a letalidade da Covid em crianças merece uma resposta dura das autoridades sanitárias. Mas não é o caso, pelo menos por enquanto. O que se tem, como sempre se teve, são campanhas de vacinação.
A interpretação fica a cargo dos pais. Se os pais entendem que este número é “insignificante”, podem optar por não vacinar, assumindo o mesmo risco de óbito por leucemia, por exemplo, conforme vimos no gráfico acima. Imagine que houvesse uma vacina que diminuísse a probabilidade de se desenvolver leucemia: será que esses mesmos pais jogariam com a sorte?
Por outro lado, pais que interpretam esses números de maneira alarmante, gostariam de poder contar com a vacina para os seus filhos. E é neste ponto que o governo Bolsonaro pisou na bola. Ao propositalmente postergar o início da vacinação nessa faixa etária, o governo atrasou a opção que muitos pais queriam para os seus filhos. Para um político que gosta de dizer que respeita a liberdade das pessoas, neste caso Bolsonaro não respeitou a liberdade dos pais de vacinarem seus filhos, ao adotar chicanas que atrasaram o processo.
Infelizmente não tenho mais filhos nessa faixa etária (que saudades!). Se eu tivesse, entendo que a probabilidade joga pela vacinação. Portanto, eu iria vaciná-los. Afinal, cresci em um mundo em que as vacinas, assim como os remédios de maneira geral, eram consideradas um grande avanço da humanidade, e que permitiram uma vida mais longa e saudável. Não mudei de ideia.
