Má política econômica

Mais um balão de ensaio deste governo que vai cada vez mais se parecendo com o que o antecedeu. Desta vez, a eliminação da alíquota de 27,5% do IR para a pessoa física. Para não perder arrecadação, seria substituído por um imposto sobre dividendos.

Parece justo: diminui-se a carga tributária da classe média, enquanto tributa-se a renda dos mais ricos, os donos das empresas. Digamos que fosse isso. (Não é. Existem empresas dos mais diversos tamanhos, cujos donos não são milionários, além de acionistas minoritários das grandes empresas). Mesmo assim, seria política econômica ruim. Explico.

Qualquer investidor somente investe em um negócio se o retorno compensar o risco. Se os dividendos forem tributados, esta cunha fiscal fará com que o retorno líquido para o investidor seja menor. Portanto, para investir em um negócio, o investidor requererá um retorno maior, de modo a compensar o imposto adicional. Assim, menos negócios serão viáveis, resultando em menos investimentos. Isto, em um país que precisa desesperadamente de investimentos.

Então, como o governo tenta consertar isso? Subsidiando a taxa de juros para as empresas, via BNDES. Este subsídio aumenta a dívida pública e cria um mercado de dívida dual, forçando a taxa de juros cobrada dos pobres mortais para cima. Como a dívida pública pertence a todos os brasileiros, e a taxa de juros mais alta é paga direta ou indiretamente por todos os brasileiros, pobres ou ricos, ficamos assim: alivia-se a carga tributária da classe media-alta, transferindo-se essa carga tributária para a população como um todo.

Mas não para por aí. O BNDES não consegue, até por restrições orçamentárias, compensar todo o aumento de imposto. Portanto, uma parte deste aumento da carga tributária vai parar nos preços dos produtos, naqueles setores em que é possível repassar. Assim, novamente, toda a população paga.

Resumindo: uma simples medida populista é capaz de diminuir o nível de investimentos, elevar as taxas de juros e piorar a distribuição de renda. Obviamente, trata-se apenas de um balão de ensaio, não acredito que o governo Dilm… ops, quer dizer, Temer, faria isso.

Viu como é fácil?

A 99 Táxis recebeu aporte de US$ 100 milhões para a sua expansão.

Não foi do BNDES.

Foi da japonesa SoftBank.

Viu, FIESP? Viu, Joesley? Dá pra crescer sem a ajuda do governo. Basta ter um projeto que pare em pé.

O governo americano deve estar por trás

A Tesla, hoje, ultrapassou o valor de mercado da Ford ($49 bi x $46 bi)

Não sabe o que é Tesla? É a empresa do Elon Musk (o criador do PayPal) dedicada a fabricar carros elétricos.

A Tesla contou com muita isenção de IOF e empréstimos subsidiados do BNDES para chegar aonde chegou.

Ah, não teve nada disso?

Impossível! Todo mundo sabe que é impossível criar tecnologia sem a ajuda e o direcionamento do Estado. O governo americano deve estar por trás disso, deve ser um programa secreto para derrubar os países árabes produtores de petróleo. Esses zamericanu são muito espertos!

As vantagens da TLP

Para quem ainda não sabe, o governo vai trocar a TJLP pela TLP, como taxa de juros de longo prazo praticada pelo BNDES. Vou poupá-los de tecnicalidades, e vou apenas listar a seguir 7 benefícios que a nova taxa trará para a economia brasileira, segundo a MCM, respeitada consultoria do mercado financeiro:

(i) Contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia, pois haverá uma queda no estoque de crédito direcionado;

(ii) Ampliará a potência da política monetária, tornando o controle da inflação menos custoso para a sociedade;

(iii) Estimulará o financiamento privado de longo prazo, com efeitos positivos no emprego e investimentos;

(iv) Ajudará na dinâmica da Dívida Pública Federal, pois reduzirá os subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES, que impactam no déficit nominal por conta do diferencial existente hoje entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o retorno dos empréstimos do BNDES;

(v) A vinculação da TLP a uma taxa de mercado, no caso o cupom da NTN-B de cinco anos, que é conhecida e visível, aumenta a previsibilidade e segurança dos contratos.

(vi) Permite o BNDES securitizar os créditos vinculados à TLP, o que aumentará sua capacidade de financiamentos e ampliará sua participação de forma mais integrada ao mercado;

(vii) Como resultado desses pontos, deve melhorar a alocação de recursos na economia.

Bem, poderá pensar o arguto leitor, se é tão bom assim, por que não foi feito antes????

Era o governo do PT, lembra? A TJLP é discricionária, ou seja, deixa todo o poder na mão do Estado, que tem decisão de vida ou morte sobre as empresas. Tá explicado?

PS: a TJLP foi criada por FHC, que também adora um dirigismo econômico.

Organizando o capitalismo

“…acho que temos que organizar o capitalismo brasileiro, e o BNDES é o grande instrumento para essa organização.”

FHC – Diários da Presidência – Maio 1996

Em um blind test, juraria que era a Dilma dizendo isso.

Curioso notar que esse pensamento vem relatado como consequência de uma reunião com ninguém menos que Emílio Odebrecht, considerado por FHC como “muito competente em termos empresariais”, apesar “da firma Odebrecht ter ficada marcada pela corrupção na CPI dos Anões do Orçamento”.

E esse era FHC, o presidente mais lúcido que o Brasil já teve. Depois nos perguntamos porque o Brasil avança com essa lentidão exasperante.

Alternativas à CPMF

Dilma diz que a CPMF é a única alternativa viável para equilibrar as contas públicas. Considerando que se trata de uma alternativa politicamente inviável, vão a seguir algumas outras sugestões de medidas politicamente inviáveis, mas muito mais eficazes para nos tirar do buraco:

– Privatização de TODAS as estatais

– Fim da estabilidade do funcionalismo público

– Fusão de 2.000 municípios economicamente inviáveis

– Fim do BNDES

Idade mínima de 60 anos para a aposentadoria para todos os gêneros, raças, religiões, profissões, etc

Uma só dessas medidas substituiria com folga a CPMF.