O doce ócio dos direitos adquiridos

Leio no Estadão que, se Congonhas for privatizada, 10 mil funcionários da Infraero ficariam ociosos, o que tornaria o custo para demiti-los muito alto para o Tesouro.

Bem, se há 10 mil funcionários ociosos na Infraero só em Congonhas, então o custo para o Tesouro é mantê-los, não demiti-los. Parece óbvio, mas não no mundo maravilhoso do funcionalismo público, onde sempre tem a viúva para bancar o doce ócio dos “direitos adquiridos”.

Repartição pública

Mensagem recebida hoje da Caixa, informando que o cadastramento do meu celular para receber informações sobre o meu FGTS foi realizado com sucesso.

Detalhe: fiz esse cadastramento no site deles há um mês.

Até um simples cadastramento de celular é uma epopeia na Caixa, a repartição pública que diz ser um banco.

Fujam para as montanhas

A autonomia dos Estados só serve para a reforma da Previdência. Quando se trata de se salvar da falência, todo governador corre para o Palácio do Planalto.

Em outras palavras: os governadores continuarão a fazer suas festas particulares, e os contribuintes otários continuarão pagando.

A reforma da Previdência subiu no telhado. Fujam para as montanhas.

Estamos no mesmo ponto

“… a Previdência, tal como ela é hoje, não dá, porque os professores vão se aposentando na média com menos de 50 anos (…) Então, teríamos que resolver de uma maneira racional, como estamos propondo nas várias reformas. (…) posso ganhar, posso perder, mas, se perder, como elas (as reformas) estão certas, mais adiante o problema voltará com mais força, e vai acabar quebrando tudo. (…) mas tem razão o professor de Minas que disse: ‘Vai ser difícil, porque a resistência corporativa é grande e as pessoas vão resistir bastante às mudanças’.”

FHC, agosto 1996

Mais de 20 anos depois, estamos no mesmo ponto.

Tratando com o Leviatã

Amigos, estou apelando para os meus contatos aqui no FB, porque parece que nada mais funciona no trato com o Leviatã, vulgo burocracia estatal.

O caso é o seguinte: minha declaração de IR do exercício de 2006, ano-base 2005 caiu na malha fina. Você leu direito: exercício 2006, não 2016. Faz 11 anos.

Muito bem. Depois de muitas idas e vindas, finalmente o fisco reconheceu que me devia dinheiro, e me enviou um ofício dizendo que eu tinha direito a restituição. Este ofício – atenção! – é de dezembro de 2013. Portanto, completaram-se 3 anos desde que, supostamente, o assunto se encerrou.

Como todo brasileiro cordato, esperei o anúncio da devolução durante o ano de 2014 inteiro. Nada. Em março de 2015, descobri que o MInistério da Fazenda tem uma Ouvidoria, e então enviei minha primeira reclamação. Recebi como resposta: “O processo está sendo trabalhado. Acrescentamos que são dezenas de procedimentos e formalidades a cumprir e inúmeros os fatores que podem influir/interferir, tornando impossível precisar a data para conclusão.”

Pois bem, o brasileiro cordato esperou mais um ano, e nada. Enviei outra reclamação para a Ouvidoria, em janeiro de 2016, de onde veio a seguinte resposta: “Sua mensagem foi encaminhada para o setor responsável nos trabalhos de seu pleito e será trabalhada com a maior brevidade possível”. Bem, pensei, a mensagem foi diferente, o que mostra que há pessoas, não robôs do outro lado. Senti um certo alívio.

No final de 2016 (mais um ano de espera, portanto), o brasileiro cordato perdeu a paciência. Fui até o posto da receita do meu bairro, para ser atendido pessoalmente. A técnica que me atendeu foi muito gentil, mas não obtive nada de útil. Pesquisando no sistema, disse-me que o processo estava parado. “Ok, pensei, isso eu já disse, não precisava do sistema”.

Perguntei o que poderia ser feito. A resposta foi um marco na minha relação com o Leviatã, um novo patamar: “Envie sua reclamação para a Ouvidoria”. Ok, já o fiz mais de uma vez. “Envie várias vezes. Comece semanalmente, e depois aumente a frequência para diariamente”. Fiquei pensando: a Ouvidoria trabalha pela insistência? Será que eles fazem um ranking do número de reclamações da mesma pessoa? Enfim, tudo é possível, quando tratamos com o Leviatã.

Fiz o que a técnica da receita me orientou. Comecei de leve. Mandei uma mensagem no final do ano, e depois comecei a mandar semanalmente no início deste ano. A última resposta me intimidou: “Aguardar manifestação da Equipe”. Assim, curto e grosso, diferente dos salamaleques das anteriores. Como se a pessoa do outro lado já estivesse de saco cheio da minha insistência. E essa “Equipe” então, com letra maiúscula? O que seria essa “Equipe”, meudeusdoceu? Enfim, achei que era melhor parar de mandar as reclamações para a Ouvidoria, para evitar qualquer ranço que pudesse piorar a situação.

Então, estou pedindo aos meus amigos aqui no FB: caso vocês conheçam alguém que trabalhe no interior do Leviatã, que conheça suas entranhas, agradeço muito se puder me indicar. Não quero pedir para passar o meu processo na frente, não quero privilégios. Quero apenas saber o que se passa, algo mais do que “aguarde a manifestação da Equipe” (brrr).

Muito obrigado pela atenção.

Alternativas à CPMF

Dilma diz que a CPMF é a única alternativa viável para equilibrar as contas públicas. Considerando que se trata de uma alternativa politicamente inviável, vão a seguir algumas outras sugestões de medidas politicamente inviáveis, mas muito mais eficazes para nos tirar do buraco:

– Privatização de TODAS as estatais

– Fim da estabilidade do funcionalismo público

– Fusão de 2.000 municípios economicamente inviáveis

– Fim do BNDES

Idade mínima de 60 anos para a aposentadoria para todos os gêneros, raças, religiões, profissões, etc

Uma só dessas medidas substituiria com folga a CPMF.