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A CPI inconveniente

O parágrafo único do artigo primeiro da Lei 13.367 de 05/12/2016, que atualmente rege a constituição e funcionamento das CPIs, reza o seguinte:

“Parágrafo único. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente.”

Mais claro e cristalino do que isso, impossível. Os senadores reuniram cinco votos a mais que o terço determinado em lei. A lei não prevê que o presidente do Senado tem poder discricionário para não instalar a CPI. Luís Roberto Barroso fez o óbvio: concedeu liminar obrigando a cumprir a lei. Rodrigo Pacheco não vai nem mesmo aguardar a apreciação da liminar pelo plenário, porque sabe que não tem chance. Segurar a formação da CPI é prevaricação.

Tudo isso é verdade. O que não tira a razão de Pacheco ao tentar segurar ao máximo a instalação dessa CPI: trata-se de mais um elemento de confusão em um ambiente político já conturbado.

O que exatamente essa CPI vai descobrir que já não estejamos fartos de saber? Claro que se trata de luta política, mais um front para enfraquecer ainda mais o governo. Um palco para execrar publicamente as figuras envolvidas no controle da pandemia. É um direito da minoria, daí o quórum de um terço para a instalação. Mas que tem o potencial de paralisar a atividade legislativa, daí a resistência de Pacheco.

No passado, uma CPI derrubou um presidente. Mas o sistema político aprendeu a domar as CPIs, de modo que, hoje, não passam de palanque para a minoria expor os governos. Pouco vai sair daí, a não ser mais barulho.

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O meu Damasco petista

Tenho uma revelação a fazer, e que certamente chocará a muitos: eu fui um dos responsáveis, através do meu voto, de ter colocado Eduardo Suplicy no Senado brasileiro. Isso foi nas eleições de 2006. Sim meus amigos, caí no conto do “petista com quem se pode conversar”. Achava que Suplicy fazia um bom contraponto ao próprio PT do Senado, pois era alguém mais “razoável”. Uma espécie de cavalo de Tróia. Sua postura no mensalão havia sido de crítica, tendo sido o único parlamentar do PT a assinar a petição pela CPI dos Correios.

Meu mundo caiu e percebi a besteira que fiz quando Suplicy colocou-se como defensor número 1 de Césare Battisiti durante o processo de extradição, em 2010. Como seu eleitor, escrevi-lhe uma carta, cobrando-lhe por sua posição. Para minha surpresa, Suplicy respondeu. Deve ter sido uma resposta padrão, mas de qualquer modo foi uma resposta.

Suplicy argumentava que a condenação de Battisti havia sido injusta e blábláblá. Os mesmos argumentos destruídos por Maierovitch no artigo abaixo e que foram fartamente refutados pela imprensa à época.

Uma coisa, no entanto, me deixou triste no artigo: no parágrafo final, Maierovitch lista os maiores derrotados pela extradição de Battisti: Tarso Genro, Lula, o “defensor do combate à impunidade” Luís Roberto Barroso. Suplicy, meu petista favorito, não mereceu sequer uma nota de rodapé na História. Uma completa irrelevância.

No ano passado, quando vi Eduardo Suplicy liderando as intenções de voto para o Senado em São Paulo, pensei cá com meus botões: “isso está errado. Ele não tem mais os votos de pessoas como eu, que não são petistas mas que votam em ‘petistas com quem se pode conversar’. Sem esses votos, ele não se elege.”

Cada um tem sua história no caminho do antipetismo. O seu momento de “iluminação”. O meu não foi no mensalão, pois aquilo realmente não me surpreendeu. Eu já era antipetista na época. A exceção foi Suplicy. O caso Battisti foi o meu Damasco no caminho do antipetismo, onde descobri que “petista com quem se pode conversar” non ecziste, como diria o saudoso Padre Quevedo.