Apenas um repositório de ideias aleatórias
O presidente dos Correios diz que a empresa é insubstituível.
Os Correios estão sob o ministério da Ciência e Tecnologia. O ministro Marcos Pontes também já se mostrou contra privatizações.
Aqui, estou com o sindicalista, que disse que é preciso que “o governo se entenda”. Não dá pra dizer que quer privatizar e, ao mesmo tempo, colocar estatistas de carteirinha no comando de ministérios e estatais. Afinal, o governo quer ou não quer privatizar?
De recuo em recuo, vamos ver quantas estatais esse governo vai privatizar no final.
E o STF vai melar a venda da TAG! Que surpresa, que plot twist nesse roteiro!
Tem que ter autorização legislativa, dizem Lewandovsky e Fachin. Pergunto: o legislativo autorizou a Petrobras a construir a TAG? Por que então cargas d’água precisa de autorização pra vender?
Mas o STF tá certo. É preciso esfregar na cara dos brasileiros que, ou privatizamos de vez esse elefante branco, ou devemos nos conformar em carregar esse encosto por toda a eternidade.
Passou quase despercebido: a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a extinção de 4 estatais paulistas.
João Doria fez política, tem uma base de apoio na Assembleia, e entregou resultados. Simples assim.
Pra discutir a privatização das estatais com os funcionários pendurados em suas folhas de pagamento, teria sido melhor eleger o Haddad. Pelo menos não haveria esse gosto de estelionato eleitoral.
O presidente dos Correios é contra a privatização. Ele dá como exemplo a Argentina.
No nosso vizinho, os correios foram privatizados no governo Carlos Menen, para depois serem reestatizados por Nestor Kirshner.
Depois desse movimento e de muitos outros semelhantes, a Argentina se tornou um país próspero, a locomotiva da América Latina. Sigamos o exemplo da Argentina.
O nosso ministro-astronauta já externou sua preocupação com os 100 mil funcionários dos Correios, que estariam ameaçados pela privatização. Afinal, são 100 mil famílias que dependem desse ganha-pão.
A mesma preocupação deve nortear a privatização das companhias de água e esgoto. Afinal, depois de privatizadas, as empresas vão demitir e achatar os salários, pois empregam muito menos gente para o mesmo nível de faturamento.
Se as encomendas estão sendo entregues ou se as casas estão sendo servidas por sistemas de esgotos, isso é um mero detalhe, que importa apenas para os milhões de brasileiros que usam os serviços dessa empresas. O que importa de fato é a manutenção do emprego improdutivo de alguns milhares de funcionários. Afinal, todos são seres humanos, mas alguns são mais humanos do que outros.
Marcos Pontes, o astronauta-ministro, é a favor da privatização dos Correios. Desde que preserve os 100 mil funcionários do elefante branco.
Minha sugestão é a seguinte: privatiza, e todos os funcionários dispensados pelo novo controlador, a União contrata pelos mesmos salários que recebiam nos Correios. Para fazer o que? Nada. Se foram dispensados, é porque sua função era dispensável. Portanto, serão contratados para ficar em casa.
Para tanto, será preciso que o Congresso aprove uma verba, que poderia ser chamada de “bolsa-ineficiência”, e que seria usada para explicitar o custo da ineficiência das estatais, que hoje fica escondido no balanço dos Correios. Isso valeria para todas as outras estatais.
Assim, todo brasileiro ficaria conhecendo quanto custava manter as estatais. Estará ali, transparente, nos gastos da “bolsa-ineficiência”. E Pontes e seus companheiros de ministério, tão ciosos dos “direitos dos trabalhadores”, não teriam do que reclamar.
O apego a estatais de nossos governantes é algo que chega a ser tocante.
O caso em tela é a Cedae, companhia de saneamento básico do RJ, a única empresa do Estado que ainda vale alguma coisa.
A questão colocada pelo governador é até cândida: por que vou vender uma empresa que dá lucro de R$1 bilhão por apenas R$3 bilhões? O seu Zé, dono da padaria da esquina, que sabe fazer negócio, certamente concordaria.
Se a coisa se desse nesses termos.
Ocorre que não se dá. Vejamos.
Em primeiro lugar, de onde o governador do RJ tirou a ideia que a Cedae será vendida por “R$3-4 bilhões”? Já foi feito o leilão? Onde estão os lances? Este pode até ser o preço mínimo (dado que a empresa foi dada em garantia de um empréstimo de R$2,9 bilhões da União para o Estado), mas daí a concluir que este será o preço de venda vai uma grande distância.
Em segundo lugar, vamos olhar mais de perto esse tal de “R$1 bilhão de lucro”. Os lucros líquidos da CEDAE nos últimos anos foram os seguintes (em milhões de reais):
Observe como o lucro saltou de uma faixa de 200-400 milhões por ano entre 2012 e 2017 para mais de 800 milhões em 2018! Esse é o “R$1 bilhão” de lucro do governador.
Qual foi a mágica, mister M? Olhando a demonstração de resultados, observamos que este “ganho” de quase R$600 milhões entre 2017 e 2018 se deu pela redução de provisões: cerca de R$350 milhões em reduções para devedores duvidosos e contingências. A outra parte do ganho no lucro veio do aumento de receitas: mais de 7% em termos nominais, sem aumentar substancialmente o número de clientes. Ou seja, aumento do preço do serviço.
A não ser que se assuma que as provisões podem continuar sendo diminuídas no mesmo ritmo e novos aumentos do preço do serviço possam ocorrer acima da inflação, esse lucro claramente não é sustentável no tempo.
Óbvio que um acionista privado poderia elevar o lucro de maneira sustentável, eliminando o cabide empregos, aumentando a eficiência e investindo no aumento da rede. Desta forma, mesmo com níveis pífios de lucro, a empresa poderia atingir valor significativo de venda, desde que o Estado abrisse mão do controle.
Por fim, um terceiro ponto, que para mim é o principal. O índice de cobertura da rede de esgoto era de 38,9% em 2011 e foi de 36,8% em 2018 (dados dos balanços da empresa). Ou seja, depois de quase uma década, houve recuo no índice de cobertura do serviço de esgoto, que já é, em si, um patamar vergonhoso. A empresa não tem fôlego financeiro para atender a população em coisas básicas.
Vender a Cedae não é uma questão simplesmente financeira. Não é saber quanto ela vale, se o Estado do RJ vai perder ou ganhar dinheiro com isso. Vender a Cedae é uma questão ética, é dar oportunidade para que a população do RJ tenha serviço de esgoto em suas casas. Não consigo pensar em argumento melhor.
Já disse aqui e vou repetir: não faz sentido uma empresa ser estatal e não servir para implementar políticas de governo.
Só faz sentido o Estado ser empresário se for para suprir “falhas do mercado”. “Falhas”, bem entendido, do ponto de vista das “necessidades do povo”.
Bolsonaro (assim como Dilma) está pensando no povo, ao determinar à Petrobras que volte atrás no aumento dos preços do diesel.
Há uma falha clara do mercado, que não entende que o transporte é um gênero de primeira necessidade. E, além disso, coloca em risco o humor daquela categoria de trabalhadores que pode tomar o povo como refém num piscar de faróis.
Se manter o preço do diesel mais baixo é uma política de governo, nada melhor do que uma estatal para implementa-la. Porque esse subsídio fica lá escondidinho no balanço da empresa, não afeta as contas nacionais. No final do dia, que se danem os credores e acionistas minoritários, que pagarão a conta. Ou não.
Os credores e acionistas minoritários exigirão prêmios cada vez mais altos para financiar “políticas de governo”. Isso se reflete no custo do crédito e nos preços das ações. No limite, não haverá mais quem empreste ou quem se disponha a ser sócio do governo. Quando chega neste ponto, resta ao governo cobrir o rombo do balanço da empresa com recursos orçamentários. Nesse momento, aqueles custos escondidinhos no balanço da empresa aparecem. E não é uma visão muito bonita.
Vivemos esse processo durante o governo Dilma. Muitos acham que o quebrou a Petrobras foi a roubalheira. Apesar de monstruosa, o prejuízo devido à corrupção foi troco de pinga perto do impacto causado pelos subsídios patrocinados pela empresa nos preços dos combustíveis, com o objetivo de controlar a inflação. Mas, como afirmei acima, a existência de estatais não se justifica se não for para isso mesmo: implementar políticas de governo. A ideia de ter estatais que funcionem segundo as “regras de mercado” é uma contradição em termos. A decisão de Bolsonaro ontem foi apenas a confirmação (mais uma vez) dessa tese.
A única solução viável para a Petrobras é a privatização.