Tag: Privatizações

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Há vida inteligente em Brasília

O presidente do TST cassou liminar que impedia o leilão da Amazonas Energia e da CEAL. Esta liminar havia sido concedida por um desembargador do TRT da 1a região, sob a alegação de que a privatização colocava em risco os empregos nas concessionárias licitadas. O presidente do TST considerou este argumento “frágil”, pois a privatização foi determinada em processo legislativo legítimo e os direitos trabalhistas devem ser buscados através dos canais competentes, e não no processo de privatização.

Sim, nem tudo está perdido. Há vida inteligente em Brasília.

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Direito assegurado de não ter água

Vamos relevar a idiotice de dizer que uma empresa lucrativa não vende mercadoria. É típico de quem tem os conceitos muito confusos na cabeça.

Vamos estender o conceito.

Comida também é um direito, não? Deveria ser tratada como mercadoria? Deveria haver uma grande estatal tratando da produção e comercialização de comida?

Vestir-se também é um direito. As roupas deveriam, portanto, ser produzidas por empresas estatais, correto?

Aliás, de tudo o que consumimos, o que pode e o que não pode ser considerado “um direito”? Quem define o que é direito? Digamos que fosse possível fazer esta definição. Tudo o que fosse definido como “direito” deveria ser produzido por uma empresa estatal?

Nas antigas economias comunistas (URSS e seus satélites), tudo era considerado direito do povo. E todo direito era produzido por empresas estatais. Deu muito certo mesmo. Cuba continua tentando.

Um terço da população da cidade do RJ não tem coleta de esgoto, e mais da metade do esgoto coletado não é tratado. Este é o resultado da “garantia de direitos” proporcionada pela CEDAE.

Ao que tudo indica, o único direito verdadeiramente garantido ao carioca é o de ter uma empresa estatal de estimação. Parabéns.

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Um pouco de otimismo

Bolsonaro propõe a independência do BC, enquanto Haddad volta atrás no plano de “mandato dual” e reafirma a autonomia do BC.

Quem diria que, há somente 4 anos, Marina Silva foi pulverizada na TV por propor a independência do BC, que teria como consequência o desaparecimento da comida da mesa do brasileiro.

O mesmo aconteceu com as privatizações. Há 12 anos, Alckmin foi pulverizado por uma campanha anti-privatização do PT, a ponto de ter a brilhante ideia de vestir o “jaleco das estatais”.

Hoje, Paulo Guedes propõe uma “privatização selvagem” e o PT sequer toca no assunto.

Sai otimismo, sai desse corpo que não te pertence!

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Um símbolo

O RJ está quebrado.

Para fechar as contas, aprovou um empréstimo com o aval da União, tendo como garantia um dos poucos ativos do Estado com algum valor: a empresa de saneamento CEDAE.

Ou seja, se o Estado não conseguir honrar o empréstimo, a União terá o direito de executar a garantia: a CEDAE será federalizada e, posteriormente, vendida para o ressarcimento dos seus cofres.

Pois bem.

Os deputados estaduais fluminenses aprovaram, POR UNANIMIDADE, uma proibição à venda da CEDAE. Pezão vetou esta proibição. Agora, depois que os dois candidatos ao governo que chegaram ao 2o turno mostraram reticências em relação à venda da estatal, os deputados estaduais estão se preparando para derrubar o veto do governador.

O que acontecerá? Um imbróglio jurídico. A União tentará executar a garantia (claro, porque quem aí aposta que o Estado do RJ conseguirá honrar a dívida?) contra uma lei estadual. A coisa se arrastará por anos, ou mesmo décadas, no STF. Enquanto isso, adivinha quem financiará o rombo do RJ? Não precisa ser muito esperto, não é mesmo?

Imagine se a moda pega. A União financia o rombo de uma unidade da federação, tendo como garantia um ativo controlado por essa unidade. Posteriormente, o legislativo dessa unidade da federação proíbe a venda desse ativo. Na prática, trata-se de um calote antecipado. E a conta será paga pelos de sempre.

Como gostam de dizer, a CEDAE é um símbolo. Símbolo dos interesses corporativos e ideológicos que se unem para roubar o contribuinte.

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Não vai ter estelionato eleitoral

“Você não pode ter uma política predatória no preço combustível para salvar a Petrobras e matar a economia brasileira. Qualquer coisa no combustível reflete no preço da mercadoria que tá lá na ponta. Ninguém quer a Petrobras com prejuízo, mas também não pode ser uma empresa que usa do monopólio para tirar o lucro que bem entende.”

Ciro não teria dito melhor.

Dilma não teria dito melhor.

Um mérito Bolsonaro tem: ninguém vai poder acusá-lo de estelionato eleitoral.

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Plano B

Paulo Guedes também tem um “ambicioso plano de privatizações” para abater a dívida.

A julgar pela experiência da Grécia, seria salutar ter um plano B na manga.

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O Brasil continua o mesmo

Publiquei o post abaixo há um ano.

Não, a Eletrobrás não foi privatizada.

Sim, o Brasil continua o mesmo.

O anúncio da privatização da Eletrobrás, além de todos os méritos óbvios, tem mais um ainda pouco percebido, mas muito importante: começa a tornar plausível, imaginável, um cenário em que a Petrobras possa ser privatizada.

Antes do anúncio da privatização da Eletrobrás, a privatização das vacas sagradas do Estado brasileiro (Petro, Eletro, Banco do Brasil e Caixa) era apenas um delírio de liberais insanos, que não tinha a mínima, a mais remota chance de acontecer.

Sem querer comparar a Eletro com a Petro (são empresas que estão em patamares diferentes no imaginário do perfeito idiota latino-americano), somente o fato de a privatização da Eletrobrás ter sido anunciada move a privatização da Petrobras do campo dos unicórnios e duendes para o campo da viagem para a Lua. Muito difícil, mas possível, afinal.

Não é nada, mas é muito, em um país ainda preso a fetiches do século XX.

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Um programa de governo liberal

Dei uma olhada no programa de governo de Jair Bolsonaro, especificamente as propostas na área econômica. Vou listar apenas as propostas concretas, não o “dever ser” comum a todos os candidatos, e comentar.

Proposta: criação do Ministério da Economia, que abarcaria os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

Comentário: tudo que venha para diminuir a estrutura burocrática do Estado é bem-vindo. Mas a redução per se de ministérios tem apenas um valor simbólico, importante sem dúvida, mas que não garante a diminuição da máquina.

Proposta: logo no início do programa, encontramos a proposta de buscar superávit primário que equilibre a relação dívida/PIB no espaço de tempo mais curto possível. Mais à frente, a coisa fica mais específica: equilibrar as contas no primeiro ano e fazer superávit primário no 2o ano.

Comentário: o ajuste seria draconiano, algo equivalente, em termos políticos, ao que Collor fez ao confiscar a poupança no início do seu governo. Não estou aqui comparando as duas coisas, estou apenas chamando a atenção para a dificuldade política de se fazer isso.

Proposta: reduzir em 20% a dívida pública por meio de privatizações.

Comentário: a dívida pública está em aproximadamente R$ 3,7 trilhões. 20% somaria R$ 730 bilhões. A Petrobras seria, de longe, a empresa mais valiosa, e arrecadaria algo como R$ 100 bilhões. Mas a Petrobras não será privatizada. Fico imaginando qual foi a conta para chegar nesse montante.

Proposta: orçamento base-zero (o montante gasto no passado não justifica os recursos demandados no presente).

Comentário: boa proposta, mas a implementação é difícil, é necessário um processo orçamentário muito mais trabalhoso. É preciso muita vontade política para a implementação.

Proposta: introdução paulatina do regime de capitalização para a Previdência.

Comentário: se pudéssemos zerar a conta de todo mundo e começar tudo de novo, este seria o melhor regime. Mas o problema é que os novos entrantes no regime pagam as pensões dos que se aposentam. Sem esses novos entrantes, que optariam pela capitalização, abre-se um rombo na previdência antiga. O programa aponta a criação de um “fundo” para custear este rombo. A origem do dinheiro para constituir este fundo não é especificado pelo programa. Inclusive, mais à frente, a proposta diz que haverá redução da tributação sobre salários. A conta não fecha.

Proposta: renda mínima universal.

Comentário: bom programa, uma extensão do Bolsa Família.

Proposta: reforma tributária.

Comentário: só coloquei aqui porque poderiam pensar que esqueci. Existem só desejos genéricos de reforma tributária, nada de realmente concreto.

Proposta: independência formal do Banco Central.

Comentário: show.

Proposta: carteira de trabalho verde-amarela, com menos direitos trabalhistas e menos impostos.

Comentário: show. Eu optaria no mesmo dia da implantação.

Proposta: redução de alíquotas de importação e barreiras não-tarifárias.

Comentário: show. Sem comentários adicionais. Aliás, se isso for verdade, distingue Bolsonaro do Trump em um ponto importante.

Proposta: depreciação acelerada.

Comentário: muito bom, favorece investimentos, mas significa um subsídio que diminuirá o imposto arrecadado das empresas. Parece ir contra o ajuste fiscal.

Proposta: criação do Balcão Único para a criação/fechamento de empresas.

Comentário: muito bom. Temos em SP a experiência do Poupa-Tempo, que funciona muito bem.

Proposta: prazo máximo de 30 dias para resposta final, por parte dos órgãos públicos, de documentação para abertura/fechamento de empresas. Caso não haja resposta neste prazo, a empresa estará automaticamente aberta ou fechada.

Comentário: show.

Proposta: redução gradual das exigências de conteúdo local para a indústria de óleo e gás.

Comentário: muito bom.

Proposta: preços praticados pela Petrobras deverão seguir os preços internacionais, mas com hedge que suavize os movimentos de curto prazo.

Comentário: falar é mais fácil do que fazer. Normalmente quando as flutuações são baixas o hedge é desnecessário e quando as flutuações são altas o hedge é muito caro.

Proposta: acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção de gás.

Comentário: todo fim de monopólio é bem-vindo.

Comentário final: as propostas econômicas ocupam, de longe, a maior parte do programa. Talvez porque Bolsonaro sabe que precisa ganhar a confiança nesta área de potenciais indecisos. O ponto fraco é justamente como lidar com o déficit fiscal: o programa nesta área é uma mistura de boas intenções com contradições. Dá para dar um desconto, dado que se trata de um assunto complicado mesmo. A direção geral está correta, melhor do que não reconhecer que Houston, we have a problem.

Trata-se de um programa, sem sombra de dúvida, liberal. Resta saber quão sincera e perseverante é a conversão do capitão ao ideário liberal. Pois será necessária muita convicção para obter o apoio do Congresso ao programa e para manter a rota quando os resultados demorarem a aparecer.

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O símbolo do Brasil

Trecho da entrevista de André Lara Rezende, principal formulador econômico da campanha de Marina Silva, hoje, no Estadão.

Concordo com ele. A Petrobras é um símbolo. Símbolo de um país atrasado, preso a mitos do passado. Sujamos nossas mãos de óleo enquanto a Apple ultrapassa um trilhão de dólares em valor de mercado. E o pior é que Marina e André Lara não estão sozinhos. Com exceção do Amoêdo (Paulo Guedes não conta, o candidato é o Bolsonaro), todos os outros candidatos pensam da mesma maneira.

A Petrobras é um símbolo. Enquanto a Petrobras não for privatizada, não conseguirei acreditar em nenhum discurso de modernização e eficiência do país.