Esse é parte do manifesto da Associação dos Magistrados e da Associação dos Procuradores.
Algumas observações:
1. Quem está se jogando contra a população são os próprios funcionários públicos, que se negam a dar a sua parcela de contribuição para o ajuste das contas públicas. A proposta do governo, ao contrário, é uma chance dos funcionários públicos se reconciliarem com a população. Chance esta que está sendo jogada fora com posturas como a que deu origem a este manifesto.
2. A alíquota de 22%, a rigor, não vai atingir ninguém, pois se trata de alíquotas progressivas, como no imposto de renda. A alíquota efetiva para quem ganha R$ 39 mil (que é o teto teórico do funcionalismo) será de 16,8%. Uma diferença de 5,8% sobre a alíquota atual. Cabe destacar que, para quem ganha o teto do INSS (R$ 5,8 mil) a alíquota será de 11,7%.
3. Uma diferença de 5,8% para quem ganha R$ 39 mil significa um acréscimo de R$ 2,3 mil na contribuição. Trata-se de uma diferença considerável, mas daí a dizer que haverá um “redução da renda alimentar”, sugerindo que os magistrados e procuradores passarão fome, vai uma distância considerável.
4. “Os verdadeiros ricos são os que recebem dividendos”. Digamos que uma viúva tenha herdado R$ 1 milhão em ações de seu marido. Com um dividend yield de 10% (o que é puxado), ela receberia R$100 mil reais por ano, ou R$8,3 mil/mês, uma fração do salário dos magistrados e procuradores. São estes os “verdadeiros ricos”?
5. Se o governo passar a taxar os dividendos, os magistrados e procuradores topam aumentar a alíquota do INSS?
6. Ainda sobre os “verdadeiros ricos”: quem ganha acima de R$30 mil/mês está firmemente entre os 1% mais ricos do Brasil. Precisamos parar de achar que rico é somente o empresário que leva para casa milhões por ano.
Os magistrados e procuradores querem continuar confortavelmente sentados na 1a classe do Titanic, enquanto o populacho nas galés sofre para tirar a água do casco do navio.
Dá asco.