O Uber e os direitos trabalhistas

A Califórnia acaba de aprovar uma lei que equipara os motoristas de aplicativos a empregados das empresas que operam os aplicativos.

Quais serão os prováveis efeitos desta lei?

1. Aumento de custos, que poderão ou não ser repassados para o consumidor. Nos EUA, estima-se que este aumento seria da ordem de 20% a 30%.
Hoje, o Uber dá prejuízo. Aumentar os seus custos só deixará a empresa mais distante do lucro, que é a única garantia de perenidade do serviço. Por outro lado, tentar repassar o custo certamente diminuirá a demanda, o que pode também aumentar o prejuízo.

2. Menor flexibilidade para os motoristas. Como patrão, o Uber poderia determinar os horários em que os motoristas devem trabalhar. Hoje, os motoristas determinam seus próprios horários.

3. Menos oportunidades para motoristas “eventuais”. Cansei de pegar motorista de Uber que dirige “de vez em quando”, “nas horas vagas”. Este tipo de “empregado” não será mais interessante para o Uber, pois seu custo fixo será alto.

4. O item 3 acima levará a uma diminuição da oferta de Ubers.

No mínimo, esta nova legislação torna o serviço mais caro. No limite, pode inviabilizar o negócio. Voltaríamos aos táxis, caros e ineficientes. E sem aplicativo, pois o negócio de aplicativo terá se tornado inviável. Voltaríamos a chamar táxis fazendo sinal na rua.

Não se trata de “tomar partido” da empresa contra os seus “funcionários”. Existe uma realidade econômica que se impõe. Seria ótimo se fosse possível pagar direitos trabalhistas para os motoristas. Mas desconfio que não seja.

Os legisladores da Califórnia devem estar satisfeitos consigo mesmos por terem aumentado a rede de proteção dos motoristas. No entanto, o que provavelmente fizeram foi acabar com esses empregos. Não me admiraria se o Uber descontinuasse seus serviços na Califórnia em algum momento no futuro.

E no Brasil? Bem, os custos trabalhistas nos EUA são bem mais limitados. Aqui, um empregado registrado custa 100% do seu salário. Obviamente, o Uber se inviabilizaria no Brasil como negócio se uma legislação semelhante fosse aprovada.

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