Assim como ocorre com a energia elétrica e vários outros produtos, os combustíveis são caros no Brasil porque são muito tributados. A discussão agora se dá sobre eventual redução do ICMS para contrapor um possível aumento dos preços do petróleo no mercado internacional. Obviamente não vai acontecer, porque os Estados estão quebrados e não podem abrir mão de receita.
É comum, nesses momentos, surgirem “soluções indolores” para o problema. É o caso de um tal “fundo federal de estabilização de preços dos combustíveis”. O funcionamento desse fundo seria simples: quando o preço do petróleo caísse, ele seria capitalizado com a diferença entre o preço do petróleo no mercado internacional e o preço do petróleo praticado no mercado interno. Ou seja, a Petrobrás não baixaria os preços dos combustíveis e usaria o lucro gerado por cobrar mais caro para capitalizar esse fundo. Quando, por outro lado, o preço do petróleo subisse no mercado internacional, recursos desse fundo seriam usados para compensar a Petrobrás por praticar preços mais baixos.
Vejamos os problemas dessa brilhante ideia.
O primeiro é a capitalização inicial. Quanto dinheiro seria necessário? O governo tem esse dinheiro? Digamos que o fundo nascesse com o dinheiro necessário para segurar os preços dos combustíveis no atual patamar de US$70/barril até os preços internacionais atingirem US$75 ou Us$80. O que acontece depois? Bem, depois os preços voltam a subir, porque acabou o dinheiro. Digamos, por outro lado, que o conflito no Irã não dê em nada e os preços do petróleo caiam. Mas agora, os preços dos combustíveis não caem, estão congelados no nível de US$70/barril. A diferença servirá para capitalizar a Petrobras.
Ou seja, o fundo de estabilização cria, na verdade, um piso para o preço dos combustíveis: para baixo do preço atual não passa, mas pode ir para cima, quando o dinheiro do fundo de estabilização terminar.
Mas, e esse é um detalhe importante, essa coisa não é simétrica. Explico: se a Petrobrás não baixar os preços dos combustíveis no mercado interno quando o preço do petróleo cair, atrairá importadores independentes, que aproveitarão a diferença entre os preços locais (mais altos) e os internacionais (mais baixos), lucrando com isso. Ou seja, o lucro adicional da Petrobrás, que serviria para capitalizar o fundo de estabilização, iria parar nas mãos de competidores privados. Portanto, quando o preço do petróleo voltasse a subir, o fundo de estabilização não contaria com os recursos necessários para segurar os preços! A forma de evitar este fenômeno seria proibir a atuação de importadores independentes, o que, além de criar um mercado clandestino de combustíveis, reforçaria o monopólio da Petrobras. Mas essa seria uma medida do PT, não do Paulo Guedes, o defensor número 1 do livre mercado.
A ideia de um “fundo de estabilização” é dessas usadas pelos políticos para não atacar o problema de fundo: os gastos perdulários dos entes governamentais e a estrutura tributária injusta que temos no Brasil. Enquanto profissionais liberais fazem de conta que pagam impostos, insumos importantíssimos para a economia, como eletricidade e combustíveis, são absurdamente taxados, onerando principalmente os mais pobres. Este é o problema.