A Câmara aprovou ontem o novo marco regulatório das ferrovias, que permite a construção por meio de simples autorização ao invés de concessão. Esse novo marco deve permitir o surgimento de ferrovias privadas de acordo com necessidades específicas das empresas.
O marco das ferrovias vem se juntar a outros avanços microeconômicos deste governo, como o marco do saneamento, a nova regulação do mercado de câmbio, a autonomia do Banco Central e, last but not least, a reforma da Previdência.
Sempre que critico algo que o governo não fez, como as reformas tributária e administrativa ou o ritmo pífio das privatizações, é comum alguém nos comentários tentar justificar, dizendo que o governo depende do Congresso, não dá pra fazer tudo sozinho etc.
É claro que, em um regime democrático, o presidente é limitado pelo Congresso. Mas também é verdade que, em um regime presidencialista, o presidente bate o bumbo do governo. A aprovação desse marco das ferrovias é um exemplo acabado: como o governo tinha alto interesse em sua aprovação, editou uma medida provisória para “acelerar” o processo. Funcionou.
Transferir os fracassos para a conta do Congresso supõe transferir também os sucessos. Nesse caso, o presidente faria apenas o papel de uma rainha da Inglaterra, enquanto o Congresso governaria de fato. Sabemos que não é assim no regime presidencialista brasileiro. Não à toa, Bolsonaro não demorou a desistir da historinha da “nova política”.
Parabéns ao governo pela aprovação de mais esse marco importante para aumentar a produtividade da economia brasileira. Uma pena que não tenha havido o mesmo empenho para avançar as reformas tributária e administrativa, que levariam o país a outro patamar.