Ufa! Finalmente o arcabouço fiscal foi votado e aprovado no Senado. Mais alguns dias, e teríamos mais exceções do que regra. Depois do Fundeb, das verbas do DF e dos gastos com ciência e tecnologia, de última hora foi incluída a permissão para a aprovação de “despesas condicionadas” por fora da regra. Essas despesas, aprovadas pelo Congresso como créditos extraordinários, servirão para financiar o futuro PAC.
Simone Tebet, a nova mãe do PAC, comemorou. Com esse dinheiro, o governo vai “fomentar a construção civil, a geração de emprego e renda”.
Tebet era a 3a via, lembra? Aquela que teria uma visão mais moderna da economia. E não adianta olhar para o vice-presidente, com a esperança de que ele possa assumir caso ocorra alguma intercorrência com o presidente. Alckmin pensa igualzinho.
Qualquer exceção à regra abre uma avenida para a criatividade dos parlamentares. Todos os gastos são nobres, todos as despesas ou são de “justiça social” ou vão “gerar emprego e renda”. Nesse sentido, todos os gastos, em princípio, deveriam ser ilimitados. Essa falta de limites para alguns gastos é injusto para com os outros. Significa dizer que alguns gastos são mais iguais do que outros. Ou que alguns gastos poderiam ser dispensados, premissa com que os parlamentares certamente não concordariam.
Mas eu sou um farialimer xiita, que não tem olhos e ouvidos para as necessidades dos brasileirinhos. Certamente precisamos de exceções. Muitas exceções. Tantas, que qualquer regra perde o sentido. Só assim poderemos resgatar a dívida social que acumulamos nesses últimos 500 anos.