Maia é o presidente de Congresso que qualquer presidente com agenda liberal pediria a Deus.
– Ain, mas ele é o Botafogo da planilha da Odebrecht, bandido como todos os outros.
Bem, nesse momento ele é tão bandido quanto Flávio Rachid Bolsonaro, ou mesmo a esposa do presidente, que recebeu R$20 mil do Queiroz. Depois de 5 anos de lava-jato, não houve sequer indiciamento de Maia, quanto mais julgamento e condenação. Não estou dizendo que ele seja inocente. Só estou afirmando que, por enquanto, só existem ilações, exatamente como no caso Queiroz.
Como eu ia dizendo, Maia é o sonho de consumo de qualquer presidente liberal. Essa é a grande sorte de Bolsonaro, que inaugurou com sucesso o semi-parlamentarismo. Maia reconhece que se enganou no início do mandato, ao tentar conduzir entendimentos em torno de um clássico “presidencialismo de coalização”. Hoje o parlamento está muito mais “empoderado” (para usar uma palavra da moda), não sendo apenas um puxadinho do governo.
Ninguém vai tirar o mérito de Bolsonaro de ter sido fiel aos seus princípios, e de ter construído outra forma de relacionamento com o Congresso, abrindo voluntariamente mão de um poder que todos os outros presidentes tiveram. Só espero que os bolsonaristas sigam o exemplo do presidente e saibam reconhecer em Maia um aliado providencial, e não um inimigo.
Agora sim, temos a classe média chilena pedindo o fim do governo Piñera, e não meia dúzia de narizes-sujos.
É o fim de Sebastian Piñera, assim como 2013 foi o fim de Dilma Rousseff. É só uma questão de tempo. Esse tanto de povo na rua é o fim de qualquer governo.
Piñera saudou a multidão em seu Twitter: “La multitudinaria, alegre y pacífica marcha hoy, donde los chilenos piden un Chile más justo y solidario, abre grandes caminos de futuro y esperanza”. Blá, blá, blá. Esse palavrório não significa nada. Ou melhor, significa. Significa que o governo vai abrir as burras para satisfazer os grupos de pressão que gritarem mais alto.
O Chile tem orçamento para que Piñera distribua bondades. Orçamento este construído em anos e anos de austeridade. Mas o povo é insaciável. As bondades distribuídas logo serão insuficientes, e outras se seguirão. Até o Estado quebrar, como aconteceu no Brasil, Argentina e Venezuela. E o Chile acabará como esses 3 países: quebrado, com uma distribuição de renda pior e o povo em pior situação. Esse é o destino de todo governo populista.
A dicotomia hoje não se dá entre liberalismo vs socialismo. A verdadeira dicotomia se dá entre populismo vs responsabilidade. Populismo que pode ser “de direita” ou “de esquerda”, tanto faz. O que importa é tirar dinheiro em silêncio de um dos bolsos do povo e devolver para o outro bolso do povo com o máximo estardalhaço possível. Será um governo “mais justo e solidário”. Assim é se assim lhe parece.
Luciano Huck dando “lições” aos liberais. Faltaria “afetividade” ao modelo liberal. Sem “olhar as pessoas” vamos implodir, como o Chile.
É realmente do balacobaco.
Huck fala como se o Brasil fosse um exemplo de “modelo liberal” há décadas, e estivéssemos agora enfrentando a desigualdade criada por esse modelo “insensível”. É o justo oposto! Somos um exemplo de país onde o Estado se mete a fazer tudo, onde todos esperam a solução de seus problemas do Estado, e onde incontáveis grupos de sangue-sugas se acoplam ao Estado-Pai-De-Todos para garantir seus privilégios de rent-seeking.
Mais na frente na matéria, Luciano Huck elogia Lula por ter tido esse “olhar para as pessoas”. É o nordestino do sertão que tem uma cisterna e eletricidade e uma geladeira e o bolsa-família, tudo graças ao “Pai-Lula”. Migalhas que caíram da mesa dos privilégios e da roubalheira, somente possível porque Lula teve a sorte de pegar a China crescendo 12% ao ano e comprando tudo o que o Brasil tinha para produzir e vender. Quando acabou o dinheiro da China, acabou a mágica. Temer, e agora Bolsonaro, pegaram um país em frangalhos, depois de anos de políticas públicas de governos que “olhavam as pessoas”. O povo sente a nostalgia de um tempo em que o Brasil tinha dinheiro pra gastar, e do tempo subsequente, em que viveu no cheque especial para manter a ilusão de fartura.
Há uma dicotomia falsa, falsissima (não sei se existe esse aumentativo) entre liberalismo e distribuição de renda. Vou dar um exemplo: saneamento básico. Está para ser votado no Congresso um novo marco regulatório para o setor que permitiria investimento privado de bilhões de reais nessa necessidade zero para o bem-estar das pessoas. Esse projeto de lei está parado há anos no Congresso porque os Estados não querem largar o osso de suas empresas estatais do setor. As estatais, por óbvio, não têm capacidade de investimento. Não investem e não deixam a iniciativa privada investir. Enquanto isso, as crianças brincam no esgoto a céu aberto. Pergunto: quem mesmo não está “olhando as pessoas”?
Huck e seus amigos costumam fazer menção à “boa gestão” aliada a boas políticas públicas como a combinação ideal para “melhorar a vida das pessoas”. Sim, boa gestão. O que é simplesmente impossível em um Estado mastodôntico. É da natureza da máquina pública criar vida própria e sugar recursos que deveriam ser dirigidos a “melhorar a vida das pessoas”. Só existe uma forma de fazer políticas públicas eficientes e perenes: diminuindo o tamanho do Estado e focando-o no que interessa. O bolsa-família, a mais festejada política pública do país, custa R$30 bilhões/ano, contra despesas do governo da ordem de R$3,2 trilhões. Os liberais não querem acabar com o bolsa-família. Os liberais só querem saber para onde vão os outros R$3,17 trilhões.
Huck, como bom empresário que é, sabe de tudo isso. Mas é cool defender a “igualdade” e demonizar o “liberalismo selvagem” pela má distribuição de renda. Tudo marketing político.
O país pode implodir sim. Só não culpem o liberalismo por isso.
Tropecei com esse artigo (A uberização de nossas vidas) da colunista dO Globo, Ruth de Aquino. Resolvi escrever porque é o típico exemplo de mistura de pensamento mágico com ojeriza ao capitalismo de nossa elite bem-pensante.
Ruth escreve sobre um recém-lançado filme do diretor britânico Ken Loach, que costuma dirigir filmes com “críticas sociais”. Ruth assistiu ao filme em Paris, bien sûr.
O filme é sobre o último flagelo que se abateu sobre a humanidade: a “precarização” do mercado de trabalho. As críticas são as mesmas de sempre: por debaixo da ilusão da “vida sem patrão”, existe muita frustração e trabalho insano que destrói vidas. E, como sabemos, vidas humanas são muito importantes.
O foco está na vida dos entregadores, explorados pelas grandes empresas e aplicativos de entregas. O que eu realmente acho curioso é que entregadores sempre existiram, mesmo antes do surgimento da Amazon ou do iFood. Lembro de pedir pizza por telefone 25 anos atrás. Esses entregadores eram tão “explorados” quanto os atuais: ganhavam o seu suado dinheiro na base do “quanto mais entregas você faz, mais dinheiro você ganha”. Duvido que os restaurantes contratassem esse pessoal com carteira assinada. Mas nada se falava a respeito.
A situação dos pobres entregadores só chamou a atenção quando alguém teve a brilhante ideia de explorar a ineficiência gritante desse mercado, e ganhar bilhões com isso. A vida dos entregadores não mudou uma vírgula, mas agora alguém do Vale do Silício está fazendo fortuna com isso. Isso é que não pode. Isso é que não dá, meus amigos!
Mesma coisa com os taxistas. A maioria, pobres motoristas explorados pelos donos de frotas. Mas isso não tocava os espíritos sensíveis. Foi só aparecer o Uber, o belzebu do capitalismo selvagem, e todos os amantes da humanidade se condoem da situação dos explorados.
Ruth, e os outros arquitetos da felicidade humana, apenas na superfície sonham com um mundo onde o trabalho não é “precarizado”. No fundo, eles sonham mesmo é com um mundo onde alguns não ficam “ultraricos” (palavras dela) com a “exploração” do trabalho alheio.
Obviamente, todos gostaríamos que todos tivessem empregos bons e seguros e que pagassem bem. Mas, todos também queremos que nossas pizzas sejam entregues no menor tempo possível pelo menor preço possível. E, de preferência, ao toque de um botão. Uma coisa não é compatível com a outra.
Já escrevi aqui algumas vezes (a última, a respeito da criação da NAV, a mais nova estatal do governo brasileiro), que o tão festejado ímpeto privatista do governo Bolsonaro ainda está longe de se provar.
Elena Landau, uma das responsáveis por levar adiante as grandes privatizações da década de 90, resume, neste breve artigo, todos os sinais acumulados, até o momento, de que as privatizações são agenda secundária neste governo. Vale a leitura.
O busílis está no inciso LVII (57, pra quem não curte algarismos romanos) do artigo 5o da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Bem, não está escrito “ninguém será PRESO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Diz apenas que não será considerado culpado.
Resta saber se tem algum inciso dizendo que é possível prender alguém que não seja considerado culpado.
O inciso LXI (61) diz o seguinte: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,…”
Não está escrito “ninguém será preso antes que se prove culpado” ou “ninguém será preso antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Está escrito que basta a ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Senão, não seria possível a prisão provisória, por exemplo.
Bem, esta é a interpretação de um completo ignorante em matéria constitucional. No caso, eu. Comigo, estão 5 ministros do Supremo, o que, para mim, é o que basta.
Mas o ponto que queria tocar é outro.
O inciso LVII pertence ao artigo 5o, que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais. Estes Direitos e Garantias, segundo o parágrafo 4o do art. 60, são cláusula pétrea. Não podem ser modificadas nem com uma Proposta de Emenda Constitucional.
Em outras palavras: se os congressistas porventura aprovarem uma emenda estabelecendo a prisão após condenação em 2a instância, é bem provável que alguém entre com algum daqueles muitos instrumentos junto ao STF pedindo a inconstitucionalidade da medida. Adivinha o que vai acontecer.
Somos escravos de uma Constituição que consagra a impunidade como cláusula pétrea.
A Associação dos juízes vai entrar no STF contra as regras de transição para a catchiguria determinadas pela reforma da Previdência.
Eles, como todo mundo que é contra a reforma, são a favor da reforma, desde que para os outros.
“Faltou debate”, argumentam. Sempre que alguém diz que “faltou debate”, é porque não conseguiu emplacar seu ponto de vista. Querem que o juiz prorrogue o jogo até que façam o gol salvador.
É triste que uma das categorias mais bem pagas do funcionalismo público demonstre tamanha insensibilidade.
O motorista me contou (eu não sabia) que a Câmara de Vereadores de São Paulo está discutindo um projeto para limitar o número de motoristas de aplicativos na cidade.
Surpreendentemente, ele é a favor do projeto. Segundo ele, existem hoje 300 mil cadastrados no sistema, mas somente 130 mil são “Uber full time”, o resto dirige como um bico ou complemento de renda. Ele acredita que, limitando aos 130 mil “profissionais”, o serviço para o usuário iria melhorar, seria um “ganha-ganha”.
Tentei argumentar que, limitando o número de motoristas, poderia haver falta do serviço justamente nos momentos de pico, como saída de shows ou horário de rush. Ele tentou me convencer que não, pois os motoristas “profissionais” dirigiriam mais horas nestes casos.
E qual seria o critério de seleção? Simples: seria pela nota e pela taxa de cancelamentos. Aí argumentei se o próprio aplicativo já não faz essa peneira, se precisaria de uma lei. No que ele retrucou: o aplicativo não faz isso, precisa de uma lei.
O Uber veio para acabar com o cartório dos táxis e revolucionou o transporte público nas grandes cidades. Agora, a prefeitura vai criar o cartório dos Ubers. Afinal, todo brasileiro quer um cartório pra chamar de seu.
Dilma Rousseff costumava demonizar os economistas ortodoxos chamando-os de “planilheiros”. A ideia era de que a vida é muito complexa, e não cabe em uma planilha Excel.
Sim, verdade. A vida é muito complexa. São muitas e variadas as necessidades humanas. Não dá pra planilhar o ser humano.
Mas o gestor público tem um problema: ele lida com TODOS os seres humanos de um determinado território. É humanamente impossível tratá-los um a um, individualmente. Por isso, quando um político diz que vê “as pessoas” por trás dos números, ou está mentindo, ou está cometendo uma grande injustiça.
Ele está cometendo uma grande injustiça porque, como é impossível focar em TODAS as pessoas, ele necessariamente vai focar em algumas em detrimento de outras. Programas habitacionais sempre vão deixar muita gente de fora. Universidades públicas sempre vão deixar muita gente de fora. E assim por diante.
Programas verdadeiramente universais, como o SUS ou a educação básica, são de péssima qualidade. Porque, para atingir a TODOS, é preciso MUITO, mas MUITO dinheiro. Um dinheiro que um país pobre não tem.
Então, programas de excelência “sorteiam” as pessoas com critérios que sempre serão injustos para os que ficam de fora. Dirão que é melhor atender alguns do que nenhum. Ao que responderei: melhor atender a TODOS, mesmo que seja com pouco.
Para atender a todos, é preciso planilhar. “Todos” significa trabalhar com um imenso número de pessoas, e não se consegue fazer isso sem uma abordagem sistêmica. Não existe política pública individual.
Sim, sei que ferirei os espíritos mais sensíveis, mas o governo é mais justo quando transforma as pessoas em números. A planilha é um instrumento de justiça.
Óbvio que nada substitui o contato direto com as mazelas reais da população. Um governante sem esse contato corre o risco de se transformar em um tecnocrata. Mas, tendo tido esse contato, as políticas públicas precisam ser horizontais, atingindo o máximo possível de pessoas. E isso só se faz com planilha.
Tudo isso pra dizer que a planilha abaixo, indicando a superioridade do Chile em relação ao Brasil, não é coisa de “planilheiro”, no sentido pejorativo da palavra, sinônimo de alguém “insensível” aos problemas reais da população. Indicadores gerais de riqueza significam sim que um povo está melhor de vida do que outro. Os dados agregados contam melhor a história do que tristes fatos isolados.
Não podemos nos deixar levar pela “falácia do jornalista”. Qualquer repórter, quando vai escrever uma matéria, procura algum caso específico para “ilustrar” um suposto “problema geral”. Aquele caso específico pode ser muito triste, mas, sem dados agregados que o corroborem, é impossível dizer que aquilo é realmente um problema digno de uma política pública.
Existem, por óbvio, problemas específicos, como doenças raras, que merecem políticas públicas focadas em poucas pessoas. Mas, via de regra, as políticas públicas são voltadas aos mais pobres, que são numerosos. E a forma mais eficaz de avaliar o sucesso de uma política pública é o acompanhamento dos dados agregados. Em planilhas.
Planilha extraída da página Economia Mainstream do Facebook
