Autor: Marcelo Guterman

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Tesouro Direto vs. Caderneta de Poupança

Mais um governo que quer “popularizar” o Tesouro Direto. Desde a sua criação, em 2002, a ideia sempre foi o de estimular que pessoas físicas comprassem diretamente os títulos da dívida pública, permitindo, assim, que o governo não ficasse totalmente refém do escrutínio de investidores profissionais, o tal “mercado”. A última grande mudança foi em 2015, quando os títulos com nomes de sopa de letrinhas, como “LFT” e “NTN-B”, passaram a se chamar “Tesouro Selic” e “Tesouro IPCA” para deixar a coisa menos hermética.

O sucesso tem sido relativo. O copo meio cheio é que o Tesouro Direto já acumula R$ 110 bilhões de estoque. O copo meio vazio é que só acumula R$ 110 bilhões de estoque, diante de um montante de dívida pública de R$ 5,9 trilhões. Para comparação, a caderneta de poupança tem estoque de R$ 1 trilhão, quase 10 vezes mais do que o Tesouro Direto.

O governo agora vai patrocinar uma série de iniciativas para tentar aumentar a adesão da população ao sistema. Na minha humilde opinião, nada disso vai funcionar. O motivo é simples e tem um nome: caderneta de poupança. A caderneta é um investimento ultra simples e que “nunca perde”, pois não é marcada a mercado. Ao contrário, o Tesouro Direto é complexo, precisa abrir conta em corretora, ter a expertise para escolher o título, ter o trabalho do reinvestimento e, para adicionar o insulto à injúria, pode ter rentabilidade negativa!

A caderneta é uma excrescência herdada dos tempos da inflação alta e da correção monetária, o overnight dos pobres. O overnight morreu, mas a caderneta continua aí, firme e forte. Enquanto a caderneta existir, pode fazer o que quiser, o Tesouro Direto continuará a ser um coadjuvante. Mas, e a coragem para acabar com a caderneta de poupança? Melhor acreditar que “medidas de estímulo ao TD” funcionarão.

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“Paz”, palavra fácil

“Paz”, assim como “democracia” e “amor”, é uma palavra fácil. Todos queremos paz, democracia, amor. Quem seria contra?

Lula acha que não. Lula acredita (e fala) que somente ele quer a paz no mundo. E como todos os problemas brasileiros já foram resolvidos, Lula gasta seu tempo e energia para alcançar justamente isso, a paz no mundo.

O problema, meus amigos, é que, assim como democracia e amor, paz não é um termo unívoco. Lula age como se paz significasse apenas e tão somente “ausência de bombardeios”. Trata-se, obviamente, de uma simplificação tosca de quem alçou papo de botequim ao nível de diplomacia internacional. Ou, rebaixou diplomacia internacional a papo de botequim, como queiram.

Mas se fosse somente isso, seria apenas folclórico. O problema é que Lula, de fato, aprova o modus operandi de Putin, e o adota internamente. O governo Lula, por exemplo, quer a “paz no campo”, mas passa a mão na cabeça do MST, inclusive levando Stédile a tiracolo para a China. Até reconhece que as invasões a propriedades não deveriam acontecer, mas “o erro aconteceu, não adianta ficar falando quem está certo e quem está errado”. E negocia com MST e proprietários de terras como se fossem duas forças simétricas. No fundo, Lula pensa que o MST e a Rússia têm a razão ao seu lado, e faz contorcionismo retórico para parecer neutro.

Lula, em sua megalomania insuflada por um ego nunca visto na história desse país (para usar expressão consagrada em suas falas), tem a pretensão de ser visto como um Mahatma Ghandi do século XXI, o mensageiro da paz. Como falta-lhe a grandeza do indiano e sobra-lhe a malandragem de Macunaíma, o máximo que consegue é ser visto como um anão diplomático, que serve de pet para Xi Jiping. Poderíamos ser poupados dessa vergonha.

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A macheza do ministro

O planejamento de qualquer empresa, de qualquer porte, passa, necessariamente, pelo aspecto tributário. Todo empreendedor, ao ponderar se vai abrir ou não um negócio, calcula de quanto será o retorno do capital investido. Obviamente, o quanto será pago de imposto pode ser a diferença entre estabelecer ou não o negócio.

Na selva tributária brasileira, as empresas gastam tempo e dinheiro para encontrar formas de minimizar o imposto pago. Inclusive, a sonegação pode ser uma saída, em que o empreendedor pondera o retorno adicional vis-a-vis o risco de ser multado pela Receita. Os seguidos programas Refis diminuem a percepção desse risco.

Benefícios tributários entram nessa conta. Uma empresa tem uma operação em Manaus porque o imposto menor mais do que compensa os custos maiores. E assim por diante, cada empreendedor que se beneficia de uma isenção faz a conta do retorno sobre o capital considerando aquela isenção. Se não fosse pelo benefício, o empreendedor poderia optar por diminuir o seu lucro, aumentar os seus preços ou, simplesmente, descontinuar o negócio, dado que o retorno passou a não compensar o risco do negócio, ou os preços mais altos o inviabilizam.

Benefícios fiscais introduzem distorções na economia. Empresas inviáveis são viabilizadas, o que diminui a produtividade da economia como um todo. Alguns benefícios são justificados por, supostamente, produzirem as chamadas externalidades positivas, que são aumentos de produtividade que extrapolam a empresa que está recebendo o benefício. O difícil é demonstrar esse benefício. Grande parte das isenções fiscais são aprovadas mesmo é na base da saliva dos lobbies.

O ministro da Fazenda afirmou que vai publicar a lista de todos os CNPJs que se beneficiam de exceções tributárias. Vai precisar de toneladas de páginas do diário oficial: o maior benefício tributário do país é o regime do Simples, que beneficia milhares de empresas no país. No Brasil, o limite de faturamento para uma empresa fazer parte do Simples é de quase 1 milhão de dólares, contra uma média de 27,5 mil dólares para os países da OCDE que possuem políticas semelhantes, sendo o máximo de 115 mil dólares. Há algo de errado que não está certo aqui.

Além disso, essa ameaça de publicar os CNPJs, como se fosse estampar os nomes das empresas em um muro da vergonha, é típico de populistas que querem transferir suas responsabilidades. As empresas estão apenas se aproveitando legalmente de leis aprovadas pelo governo brasileiro. Uma parte relevante dos atuais subsídios foi aprovada nos governos do PT, sempre em busca do Santo Graal do desenvolvimento via incentivos específicos, que os luminares petistas avaliaram como essenciais para o crescimento do país. Agora vem o ministro da Fazenda apontar o dedo, como se essas empresas fossem criminosas. Menos, Haddad, menos.

O fim de benefícios tributários tornaria o país mais produtivo no longo prazo, mas, no curto prazo, pode inviabilizar não poucos empreendimentos. Assim, se Haddad espera arrecadar mais para já eliminando esses benefícios, talvez seja o caso de refazer as contas. Esses CNPJs podem simplesmente desaparecer, e o aumento de arrecadação pode não passar de uma miragem.

Enfim, o ministro da Fazenda quer aumentar a arrecadação de maneira indolor para a sociedade, elegendo alguns inimigos e dando uma de machão. Desconfio que vai bater de frente com a realidade mais cedo do que mais tarde.

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Mal informado ou mal intencionado?

Mais um pouco de Haddad, em uma entrevista em que não poupou o leitor de gastar toda a cota de vergonha alheia do dia. Depois de propor um paralelo descabido entre BC e governo (que analisei no post anterior), Haddad avança para o seu tema preferido: o “abuso dos subsídios”. O ministro da fazenda quer estampar, “CNPJ por CNPJ”, as empresas que mamam nas tetas do Estado. Com isso, pretende arrecadar R$ 150 bilhões a mais, ou 1,5% do PIB. Vejamos.

Felipe Salto e Josué Pellegrini coordenaram a publicação de um livro muito útil, “Contas Públicas no Brasil”. O capítulo 8, Gastos Tributários e Subsídios na União, de autoria do próprio Pellegrini, abre a tal “caixa-preta” que Haddad afirma existir com relação aos subsídios. Abaixo, eu colo os gráficos e tabelas do capítulo. Os números mais recentes são de 2019, mas já dá para ter uma ideia.

A soma de gastos tributários e subsídios era de 4,9% do PIB em 2019. Em dinheiro de hoje seria algo como R$ 500 bilhões, não R$ 600 bilhões como Haddad menciona. Cabe destacar que esse percentual chegou a 6,6% do PIB em 2015, no auge das “políticas desenvolvimentistas” do PT. O governo Temer reduziu esses gastos em mais de 1,5% do PIB sem precisar bater com a mão no peito se dizendo muito macho e sem publicar CNPJs.

Mas é na lista de gastos tributários e subsídios que podemos tentar entender até onde vai a macheza do ministro. O que ele pretende cortar? Entre os gastos tributários, no regime do Simples, que é o maior gasto, ele já disse que não vai mexer. Isenções do IR da pessoa física, segundo maior gasto, também não (são CNPJs, lembra?). O próximo da lista são entidades filantrópicas. Ele vai pra cima das igrejas e hospitais? Quarto maior item, zona franca de Manaus, também está fora. Quinto maior gasto, agro. Boa sorte, ministro. Sexto maior item, mais isenções da pessoa física, fora. Sétimo maior item, desoneração da folha, que o ministro também já disse que não vai mexer. Até aqui, já foram 75% dos gastos tributários, sobram mais ou menos 1% do PIB em diversos programas, incluindo setor automotivo, MEI e PROUNI. Vamos ver.

Com relação aos subsídios, a maior parte refere-se a contratos passados, que continuam custando caro para a União, a maior parte deles assinados durante os governos do PT, como o PSI, o Minha Casa Minha Vida, o FIES e os empréstimos do BNDES. Ou seja, não tem como não pagar.

Das duas uma: ou Haddad está muito mal informado, ou está querendo dar um passa moleque na sociedade. Não sei o que é pior.

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Dá para confiar?

O ministro da Fazenda embala a ideia de “descriminalizar” o não cumprimento da meta fiscal fazendo um paralelo com a atuação do Banco Central: afinal, se o presidente do BC não é punido por não cumprir a meta de inflação de determinado ano, por que o presidente da República deveria sê-ló por não cumprir a meta fiscal?

Este paralelo está errado de duas maneiras.

Em primeiro lugar, o BC não controla a inflação. O BC controla a taxa de juros, que, espera-se, tenha efeito na atividade econômica e, por consequência, afete a inflação em um (in)certo horizonte de tempo. O governo, por sua vez, controla suas despesas, uma das variáveis-chave para o controle do resultado fiscal. A outra variável são as receitas, e é por isso que a LRF determina que o governo deve contingenciar despesas se houver frustração de receitas. Esse mecanismo, como sabemos, foi retirado do PL. Pode-se argumentar que as despesas obrigatórias não estão nas mãos do governo, restando apenas as despesas discricionárias, uma margem de manobra cada vez mais estreita. Justo. Entramos aí no segundo erro dessa comparação.

Ao contrário do BC, que busca cumprir uma meta determinada pelo CMN, o governo determina sua própria meta fiscal. Se há dificuldade para cumprir uma meta de superávit primário por conta das despesas obrigatórias, é preciso explicitar essa dificuldade na LDO, prevendo um déficit fiscal. Antes de continuar, um pouco de história.

Em 2015, o então governo Dilma causou imenso mal estar ao enviar um orçamento para o Congresso prevendo déficit fiscal para o ano seguinte. Era a primeira vez que isso acontecia desde 1998, e o reconhecimento de que a era dos superávits primários havia terminado. Na verdade, já havia terminado em 2014, mas a coisa estava disfarçada pelas “pedaladas fiscais”. O mal estar foi tão forte, que o governo enviou outro orçamento, desta vez prevendo superávit primário. A forma de cumprir esse compromisso, ainda em 2015, foi a aprovação de créditos suplementares por fora do devido processo legal, o que serviu de base, além das pedaladas, para o processo de impeachment.

Aí está o poder da LRF. O que Haddad pretende é estabelecer uma meta de faz-de-conta, não cumpri-la, e a coisa ficar por isso mesmo. Afinal, para quê passar o perrengue de ter que assumir, logo de cara, que a tal “meta de superávit primário” é fake? Põe lá a meta claramente inatingível no Powerpoint, continua gastando como se não houvesse amanhã e, no final do ano, simplesmente faz uma cartinha para o Congresso. E todo ano a mesma coisa. Afinal, o papel aceita tudo.

Afirmei que o BC tem apenas a taxa de juros para controlar a inflação. Na verdade, a taxa de juros é apenas o instrumento. O BC controla a inflação com a sua credibilidade. Os agentes econômicos trabalham com expectativas, e essas expectativas estão ancoradas na ação do BC. Se o BC tem boa reputação, todos sabem que a taxa de juros será, mais cedo ou mais tarde, colocada em um patamar que controle a inflação. Para que uma meta fiscal funcionasse “sem punição” seria necessário ter uma autoridade fiscal independente do governo, com poder de controlar o orçamento. Na falta dessa autoridade, ficamos reféns da credibilidade do próprio governo. Dá para confiar?

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O limite para a má gestão sempre chega

A Economist desta semana traz uma pequena matéria sobre as agruras da Bolívia. O Banco Central do nosso vizinho começou a vender dólares diretamente para o público, porque, aparentemente, as verdinhas acabaram nas casas de câmbio. E o BC parou de publicar estatísticas sobre as reservas internacionais, sinal claro de que estão chegando ao fim. Os bonds bolivianos no mercado externo estão pagando apenas 48 centavos por dólar.

A revista lista três fatores para os bolivianos terem chegado nesse estágio:

1) Apostaram que o boom de commodities iria durar para sempre;

2) Atrelaram sua moeda ao dólar e assim ficaram e

3) Foram hostis ao capital estrangeiro, nacionalizando boa parte da infraestrutura do país.

Claro, existem os fatores de curto prazo: taxas de juros altas no mundo e a guerra na Ucrânia são dois deles. Mas estes fatores atingiram igualmente outras economias, sem os mesmos efeitos. O presidente argentino (que desistiu de disputar a reeleição), põe a culpa dos problemas da economia argentina na maior seca do século, além dos dois fatores listados acima. A questão é que toda economia, mais cedo ou mais tarde, sofre choques externos. Se a lição de casa é feita, esses choques externos podem ser absorvidos. É a diferença entre uma família que tem reserva de emergência de outra que não tem. Acidentes acontecem, o que muda é como estamos preparados para enfrentá-los.

Gostaria de chamar a atenção para o timing da coisa: Evo Moralez assumiu a presidência da Bolívia em 2006, surfou a onda das commodities até 2011 e, desde, então, a Bolívia vem em uma longa descendente. Toda crise financeira se desenvolve lentamente e, depois, de repente.

As consequências da má administração de uma economia não aparecem imediatamente. Há maneiras de ir levando com a barriga, até que, de repente, não há mais. Por isso, acho meio ridículo apontarem a bolsa ou o câmbio em determinado dia como prova de que tal e qual medida do governo foi bem ou mal recebida pelo mercado. Não é assim que a coisa funciona. Más políticas serão punidas pelo mercado, mais cedo ou mais tarde. Pode levar anos, mas as consequências sempre vêm depois, como diria o conselheiro Acácio.

No Brasil, já tínhamos caído no precipício (ia dizer que estávamos à beira, mas 8% de queda de PIB em dois anos é um precipício), quando nosso sistema político arrumou um jeito de colocar o país nos trilhos novamente. Hoje, temos um novo governo de esquerda e, como diz a Economist, as dificuldades da Bolívia devem servir como um aviso para a América Latina. Nossa situação é muito mais confortável do que a da Bolívia, tanto em termos de reservas internacionais quanto em termos de política cambial, mas nada é tão bom que sempre dure. Políticas ruins nos levarão novamente para o buraco, mesmo que demore anos. Então, só nos restará o Centrão para nos colocar novamente nos trilhos.

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Escolhas

O problema de fundo nessa história da taxação dos sites chineses é a enorme, brutal, diferença de carga tributária entre as empresas chinesas e brasileiras.

Brasil e China têm renda per capita semelhante. Ambos são considerados países de renda média. A carga tributária chinesa, no entanto, é muito menor que a brasileira. Segundo a OCDE, a carga tributária do Brasil é de quase 32% do PIB, enquanto a da China é de apenas 20% do PIB. Como se nivela essa diferença? Claro, com imposto sobre importação.

Em um lance de relações públicas, a Shein anunciou a “criação” de até 100 mil empregos, por meio de parcerias no setor têxtil. Ou seja, a Shein abriria mão de sua vantagem competitiva para produzir, no Brasil, as mesmas mercadorias que produz na China e vende aqui dentro sem imposto de importação. Acredite quem quiser.

Uma das poucas vantagens de ser mais velho é ter memória. Em 2011, início do governo Dilma, esse número mágico de “100 mil empregos” foi anunciado pela Foxconn, fabricante taiwanesa de iPhones e iPads.

Na época, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, estava radiante com a promessa, assim como Haddad hoje. Adivinha quantos empregos foram criados? Pois é. Eu conto essa história neste post.

Somos um país que fez uma escolha: alta carga tributária para bancar uma generosa previdência social (a previdência representa quase metade de todos os gastos do governo). Para um país jovem e de renda média, essa é a fórmula da baixa competitividade global. O resultado é que os brasileiros vivem reféns de um sistema que precisa taxar o consumo de maneira desproporcional, tornando nossos produtos os mais caros do mundo. Quando surge um site chinês que vende e entrega sem o imposto, o brasileiro avança como se fosse um oásis no deserto. Não deixa de ser injusto: afinal, esse mesmo brasileiro usufruirá da previdência generosa, sem pagar por ela.

A Shein vai criar 100 mil empregos assim como a Foxconn criou: só na promessa. Não tem lógica econômica em produzir no Brasil, enquanto o chinês puder exportar sem imposto.

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Tudo está em seu lugar, graças a Deus

Mais um tijolinho será recolocado em seu lugar na reconstrução do Brasil com que estávamos acostumados, e que havia sido substituído por um país mais produtivo e eficiente. Enfim, um país irreconhecível.

Depois do marco do saneamento, da reforma do ensino médio, da Lei de Responsabilidade Fiscal, agora é a vez de o imposto sindical voltar ao que era. E o governo nem precisará meter a mão nesse vespeiro. O ministro Gilmar Mendes, que não precisa se preocupar em ganhar a próxima eleição, fez o trabalho. Assim como já havia mudado de ideia sobre a prisão em 2a instância, agora mudou de ideia sobre a constitucionalidade do imposto sindical. Mudar de ideia é direito do ministro, cabe destacar.

Como diz o sábio Benito di Paula, “🎶tudo está em seu lugar, graças a Deus, graças a Deus”. E continua: “🎶Não devemos esquecer de dizer, graças a Deus, graças a Deus”.

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A quem serve o sigilo?

O ministro Alexandre de Moraes acabou com qualquer dúvida sobre os vídeos trazidos pela CNN: as condutas de G. Dias e seus subordinados do GSI foram “ilícitas e coniventes”. Foram esses os termos usados pelo ministro em sua decisão de convocar o ex-chefe do GSI para depor. Então, acabaram as narrativas de que o amigo de Lula estava ali para “orientar” e “prender” os vândalos.

Mas esse despacho de Moraes suscita duas questões, essas a respeito do próprio ministro.

1. O ministro não tinha visto esses trechos antes? Precisou a CNN publicá-los para que Moraes tomasse conhecimento do ocorrido?

2. Se o ministro tinha conhecimento desses trechos, por que não pediu a oitiva, nesses termos, antes?

Existe uma possibilidade de que a resposta à primeira questão seja afirmativa. O ministro do STF é relator do inquérito, não investigador, de modo que, talvez, não tenha visto tudo mesmo, mas apenas os trechos selecionados por alguém para dar suporte às investigações. Neste caso, Moraes deveria mandar interrogar quem omitiu a “ilicitude e conivência” de G. Dias.

Caso a resposta à segunda questão seja afirmativa, no entanto, o caldo engrossa para o ministro. Ok, todo o processo está sob segredo de justiça, então Moraes não necessariamente precisaria dar publicidade aos trechos comprometedores. Mas, ao não fazê-lo, deixou correr solta a versão política dos fatos conveniente ao governo, em detrimento da transparência. A quem serviu o sigilo?

Em março de 2016, o então juiz Sérgio Moro levantou o sigilo da conversa entre a então presidente Dilma e o então ex-quase-ministro Lula, a respeito do papel que o Bessias iria levar para que Lula se livrasse de uma eventual ordem de prisão. Aquele telefonema foi o “tchau, querida” que acabou de derrubar o governo. O levantamento daquele sigilo teve desdobramentos políticos importantes, como sói acontecer com qualquer ato de agente público, que deveria ser, em princípio, público. Como diz o editorial do Estadão hoje, o sigilo deveria ser a exceção, não a regra, para inquéritos envolvendo agentes públicos. A decisão pelo sigilo tem implicações políticas. Com a palavra, o ministro Alexandre de Moraes.

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Perguntas à espera de respostas

Comecemos pela versão virtuosa para o governo: o ministro do GSI, homem de confiança de Lula desde o seu primeiro mandato, chegou ao Palácio do Planalto para verificar o que estava acontecendo, subiu ao terceiro andar (onde fica o gabinete presidencial) e convidou gentilmente os invasores que ali se encontravam para que se retirassem. Esta é a versão apresentada pelo agora ex-ministro à Globo News. Seus subordinados, inclusive, faziam sinal de positivo para os invasores, além de distribuírem copos d’àgua, talvez para demonstrarem que, com Lula na presidência, o amor prevaleceria. Aqui, há uma versão virtuosa alternativa: os subordinados, todos nomeados por Augusto Heleno, seriam bolsonaristas e estariam apoiando o vandalismo. G. Dias teria entrado no Palácio e encontrado seus subordinados lá, que, então, teriam ajudado o ministro a esvaziar o andar.

Algumas perguntas precisam ser respondidas a respeito dessa versão:

1) Se a história é virtuosa, por que apareceu somente agora, por conta de um vazamento de vídeo colocado em sigilo de justiça?

2) Se a história é virtuosa, por que o ministro do GSI se viu na obrigação de entregar o cargo?

3) Se os subordinados bolsonaristas agiram à revelia do ministro, por que não foram imediatamente denunciados?

4) O ministro do GSI certamente sabia que estava sendo filmado, e não pareceu preocupado com isso. Esta poderia ser uma evidência de sua boa fé, a não ser que contasse com o sigilo das imagens. O que nos leva à próxima pergunta.

5) Se o ministro Alexandre de Moraes teve acesso a esse vídeo, por que não indiciou o ministro do GSI? O magistrado escutou a versão virtuosa e saiu convencido, a ponto de absolvê-lo sem processo?

6) Que outras imagens sob sigilo comprometem outras figuras da República?

7) Até que ponto o presidente Lula sabia dos movimentos de seu ministro, repito, pessoa de confiança que o acompanha desde o primeiro mandato?

Enfim, tem muito material aí para uma CPI, que deve ser instalada em breve.