Autor: Marcelo Guterman

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Boa sorte para todos

Mais uma entrevista do personagem que promete ser o mais folclórico dos ministros que têm assento no governo Lula. E olha que a concorrência é pesada.

Luiz Marinho nos brinda com o seu conhecimento sobre o mercado de aplicativos. Segundo o ministro, se o Uber quiser ir embora, que vá, pois há aplicativos “aos montes” no mercado. E foi além: os Correios, com todo o seu know how em logística, poderia desenvolver um aplicativo semelhante ao Uber. Além disso, o cooperativismo poderia substituir com vantagem o Uber, basta que os motoristas descubram essa forma de trabalho.

Já tive a oportunidade de escrever sobre “aplicativos solidários” e “cooperativismo”. Basta dar uma busca no meu blog com o termo “Uber” para achar. A conclusão é sempre a mesma, e se resume à filosófica fala atribuída a Mark Zuckerberg no filme “Rede Social”. Durante o julgamento em que os irmãos Winklevoss processam o dono do Facebook por roubo de propriedade, em determinado momento Zucka se vira para os gêmeos e diz, irritado: “se vocês tivessem inventado o Facebook, vocês teriam inventado o Facebook”. Simples.

O Uber (assim como o Facebook) não é só uma ideia. Ideias existem “aos montes”, todo mundo têm ideias o tempo todo. O Uber é uma ideia executada, colocada em prática. Quem já tentou abrir uma empresa e administrá-la sabe do que estou falando. São centenas, milhares de decisões todos os dias. E toda e cada uma dessas decisões pode ser a desgraça da empresa, como normalmente o é. O índice de mortalidade de empresas é gigantesco. E você pode até estar certo, mas se não conseguiu convencer financiadores sobre a sua visão, ou mesmo não conseguiu liderar a sua equipe na direção da sua visão, nada feito, a empresa vai morrer.

Bem se vê que o ministro do Trabalho nunca administrou um carrinho de pipoca. Para ele, o Uber é dispensável, porque tem ”um monte” de substitutos: outros aplicativos, os Correios, cooperativismo. Por um estranho motivo, no entanto, o Uber continua aí, todas essas alternativas simplesmente não apareceram, pelo menos por enquanto. As que tentaram, com exceção da 99, falharam miseravelmente. Aliás, a 99 é o Uber brasileiro que deu certo, e “causa” os mesmos ”problemas” para os motoristas que a empresa americana. Se a legislação mudar e afugentar o Uber, a 99 vai junto.

No fim, o ministro afirma que as variadas necessidades dos motoristas (afinal, não são todos metalúrgicos da Volkswagen) exige uma regulação por parte do Estado! Ou seja, vai homogeneizar na marra. Nessa hora, só me ocorre dizer o que Henrique Meirelles disse em evento para participantes do mercado, e que já ganhou o seu lugar na história: “boa sorte para todos”.

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O artigo de Juca Kfouri para Lula

Juca Kfouri escreveu em seu blog sobre o Santos. Pede paciência para a torcida, enquanto o presidente “arruma o alicerce”, para depois construir a parede e o telhado. Sua tese: o Santos não voltará a ser o Santos enquanto estiver endividado.

Juca Kfouri está certo. Está tão certo, que, tenho certeza, não se furtaria a escrever para o seu presidente do coração, Lula.

Kfouri poderia escrever algo assim:

“O Brasil não voltará a ser o Brasil enquanto estiver endividado.

Por menos que os tapados queiram entender, assim é e assim será.

O presidente do Brasil precisa fazer a única política que resolve o problema: arrumar o alicerce para construir as paredes e, depois, o telhado.

Lula pode até fazer umas obras agora, como pedem os economistas desenvolvimentistas e o Centrão. O país vai fazer um brilhareco, como já fez no passado, quando cresceu por algum tempo e até convenceu a Economist de que era o país do presente.

Em seguida, lembremos, enfrentou a maior recessão da história.

O Brasil é grande o bastante para viver um pouco mais a sua história.

Não pode é viver numa montanha russa e, para tanto, precisa fazer o que Chile, Colômbia e México fizeram.

Com paciência e a consciência de que se trata de um trabalho de longo prazo.

Tem luz no fim do túnel.

Basta que os fanáticos imediatistas não a apaguem”.

Não. Juca Kfouri não vai escrever este artigo para Lula. A disciplina financeira é coisa que serve só para clubes de futebol. Para países, disciplina fiscal é coisa de banqueiro insensível, que não enxerga as necessidades do povo. O povo quer títulos, craques, um futebol bonito. Vamos gastar tudo e mais um pouco, porque o povo merece.

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Torneira de asneiras

“Então ele quer chegar à inflação padrão europeu, e não, nós temos que chegar à inflação padrão Brasil. Uma inflação de 4,5% no Brasil, de 4%, é de bom tamanho se a economia crescer. Você, com 4% de inflação, com 4,5, com a economia crescendo, é uma coisa extraordinária”.

Esse é um pequeno trecho da verdadeira torneira de asneiras que o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, resolveu abrir em uma entrevista ao repórter do Pravda, quer dizer, da Rede TV, Kennedy Alencar. Vejamos se Lula tem razão em dizer que 3% é inflação “nível europeu”.

Na tabela abaixo, temos um levantamento das metas de inflação nos vários países do mundo que adotam essa sistemática. O levantemento é de 2021, por isso mostra o Brasil com meta de 3,75%.

No nível dos 3% de inflação temos: Albânia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Georgia, Hungria, Indonésia, México, Filipinas e Sérvia. Destes, apenas Albânia, Hungria e Sérvia são europeus. E, sem demérito, 3a divisão da Europa.

Já os países que adotam meta de 4,5% para cima temos: África do Sul, Belarus, Jamaica, Casaquistão, Malawi, Moldávia, Sri Lanka, Tanzânia, Turquia, Uganda, Ucrânia, Uruguai, Bangladesh, Kirguistão, Tadjiquistão, Zâmbia, Gana e Uzbequistão.

Daí, você pergunta: o Brasil quer pertencer ao primeiro ou ao segundo clube? Lula acha que não temos pedigree para pertencer ao clube de Chile, Colômbia e México. Nosso clube é dos vira-latas mesmo.

Em outro trecho da entrevista, Lula afirma que “seu” presidente do BC, Henrique Meirelles, teve total autonomia durante a sua gestão, mas que eles “conversavam”. Meirelles deveria vir a público para esclarecer que tipo de “conversa” o presidente “autônomo” do BC e o presidente da República tinham.

Enfim, o Lula do 1o mandato, aquele que enganou boa parte da Faria Lima, só existiu porque o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, entendia como a economia funcionava. Fernando Haddad, com todo o seu discurso preparado e fino, pensa exatamente como o seu chefe, que só é mais bocudo que o seu ministro. Não tem o mínimo risco de dar certo.

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Analisando a “extrema direita”

Fernando Gabeira, como quase sempre, lúcido.

Sempre tive prevenção ao uso do termo “extrema direita” para qualificar qualquer um que não fosse social-democrata ou esquerda no Brasil. No entanto, no contexto do artigo, ”extrema direita” está bem colocado, pois se refere aos baderneiros do 8 de janeiro. Neste caso, são extremistas sim, assim como é extremista a esquerda que invade propriedades.

Gabeira afirma que a análise do 8 de janeiro está muito rasa, limitando-se aos seus aspectos folclóricos. E, eu acrescento, a frases de efeito, tipo “não passarão!” Por debaixo desse extremismo folclórico, encontra-se uma camada gigante de ressentimento, medo e revolta.

Há alguns dias, manchete estampava resultado de uma pesquisa que apontava que 40% das forças policiais, apesar de não apoiarem os eventos de 8 de janeiro, concordavam com suas motivações. A pesquisa foi divulgada como evidência de como a ideologia da extrema direita havia penetrado nas forças de segurança. Alarme geral!

No entanto, seria de se espantar que essa pesquisa resultasse em algo diferente. Em números redondos, 40% da população votou em Lula, 40% votou em Bolsonaro e 20% se absteve ou não compareceu. Portanto, 40% da população vê algum mérito nos protestos, ainda que possa discordar veementemente dos métodos adotados. E os policiais não vieram de Marte, são apenas uma amostra da população.

O único senão dessa análise de Gabeira é confundir, talvez de maneira não intencional, esses 40% da população com a “extrema direita”. O fenômeno, como ele mesmo diz, é muito maior do que essa meia dúzia de aloprados que achou que poderia derrubar a República a golpe de marretas. E, como afirma Gabeira com rara lucidez para um analista de esquerda, o Lula que assumiu a presidência só piora o problema, ao querer implementar uma agenda que ignora completamente os 40% que querem vê-lo pelas costas.

Sim, eleição é “one takes all”, e Lula foi o eleito, estando no seu direito de implementar a agenda que lhe bem aprouver. Mas, ao ignorar a sua estreita margem de manobra, Lula se arrisca a perder tudo. Gabeira pressente isso, ao comentar sobre as eleições de 2026. O espantalho Bolsonaro vai desaparecer. Mas os 40% que aceitaram votar até em Bolsonaro para evitar o PT continuam por aí. É muita gente para que Lula se sinta tão autoconfiante.

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Emagreça dormindo

Não é a primeira vez que leio um artigo comparando um possível novo arcabouço fiscal com o regime de metas de inflação. Felipe Salto volta ao tema, propondo um regime de “metas de dívida pública”, a exemplo do exitoso regime de controle da inflação.

Só tem um pequeno problema nessa comparação: o BC é independente, e coloca a taxa de juros onde acha necessário para levar a inflação de volta à meta. Salto não menciona a necessidade dessa agência independente, guardiã do valor da moeda. Quem será a autoridade que implementará os ajustes necessários para garantir a convergência da dívida pública para a meta? O próprio governo? O Congresso, muitas vezes sócio do Executivo na gastança? Será o lobo tomando conta do galinheiro?

Salto, assim como outros que defendem a ideia, quer um arcabouço suficientemente flexível para suportar choques, mas que conte com regras que conquistem a credibilidade do mercado. O sistema de metas de inflação não é isso. Nesse sistema, a credibilidade emana do Banco Central, não de regras. O BC não segue regras pré estabelecidas para determinar as taxas de juros. O BC avalia a situação a cada momento e determina o nível de juros que acha mais adequado. E, o mais importante, conta com credibilidade junto aos agentes econômicos, que acreditam que a autoridade monetária fará, a cada momento, hoje e no futuro, o necessário para trazer a inflação para a meta.

Na falta dessa autoridade crível, um sistema de “metas de dívida pública” precisaria contar com regras. E regras, por definição, devem ser não discricionárias para funcionar, ou seja, devem ser cumpridas independentemente da vontade de quem as implementa. E, por definição, e esse é o ponto importante, regras são regras. Regras “flexíveis” são flexíveis somente até um determinado ponto. Caso contrário, deixam de ser regras. Uma barra flexível para exercícios físicos tem a capacidade para se sobrar, mas só até certo ponto. Quando chega neste ponto, a barra (a regra) se torna rígida, e voltamos ao ponto inicial, em que o governo se vê às voltas com uma regra que não consegue cumprir. É só uma questão de tempo.

O que Felipe Salto e outros que escrevem na mesma linha querem é uma especie de dieta sem esforço. “Emagreça dormindo” é o nosso sonho de consumo. A comparação com o sistema de metas de inflação serve só para tomar emprestado verossimilhança de algo que funciona, sem que haja a mínima condição para implementar algo semelhante.

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Para não esquecer

Estou lendo o excelente livro de Marcos Mendes, “Para Não Esquecer: Políticas Públicas Que Empobrecem o Brasil”, em que o autor compila artigos de economistas com críticas qualificadas a várias políticas públicas adotadas nas últimas duas décadas.

Acabei de ler o capítulo sobre Fundos Garantidores de Crédito, que usa como exemplos o Fundo de Garantia da Construção Naval, que garantiu as operações da Sete Brasil, e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que garantiu as operações do FIES. Com relação a este último, o programa custou, entre 2010 e 2017, R$ 117 bilhões aos cofres públicos. E mais: o Relatório de Riscos Fiscais do Tesouro prevê, para este ano de 2023, custos de R$ 2 bilhões e subsídio implícito (dado pelo diferencial de taxas de juros) de R$ 4 bilhões. Isso porque o programa, nos moldes antigos, terminou em 2017! Ou seja, continuamos a pagar a conta ainda hoje.

A ideia do Desenrola é justamente essa: um fundo de garantia de crédito. Ou seja, substituir os bancos e financeiras que já fecharam a torneira do crédito. O mecanismo seria o seguinte: o banco ou financeira venderiam o crédito com desconto para um banco operador do Desenrola (provavelmente BB ou Caixa), e este passaria a cobrar a dívida descontada do devedor, a juros módicos. Se o devedor não pagar nem essa dívida com desconto, o preju seria coberto pelo Tesouro, por meio de um fundo garantidor de crédito.

Tem moral hazard para todos os gostos aqui. Primeiro, em relação aos bancos, que provavelmente aproveitariam para vender seus créditos podres por um preço maior do que obteriam em operações desse tipo no mercado. Sim, porque esse tipo de operação (venda de créditos com deságio) já existe. A entrada do governo neste mercado, com o viés político de “fazer a coisa funcionar” certamente distorceria os preços, para a alegria dos bancos e financeiras.

Outro moral hazard é dos próprios devedores. Ao ter suas dívidas praticamente perdoadas, provavelmente sua propensão a tomar empréstimos aumentaria, sem necessariamente ser acompanhada de um aumento de capacidade de pagá-los. Trata-se apenas de dar mais uma volta na roda da bicicleta, para voltar a emperrar logo mais à frente, quando a inadimplência dos novos empréstimos voltar a aumentar. Já prevejo um Desenrola II – A Missão.

O FIES, apesar de suas muitas falhas de implementação, ao menos tinha um fim nobre, qual seja, aumentar a capacitação profissional dos brasileiros. Este programa, Desenrola, nem isso. A ideia é manter a roda da economia girando a qualquer preço. E aqui vai a nota cômica da reportagem: a preocupação do ministro é com a contração do crédito por conta da Selic muito alta.

Ora, o BC aumenta a Selic justamente para contrair o crédito, esse é um dos efeitos esperados para esfriar a economia e, assim, trazer a inflação de volta para a meta. Ao, candidamente, afirmar que quer expandir o crédito, o ministro da Fazenda admite que está remando na direção contrária ao da autoridade monetária. O Desenrola, ao onerar o Tesouro, significará expansão fiscal, o que poderia levar o BC a manter a taxa de juros alta durante mais tempo.

Daqui a alguns anos, quando Marcos Mendes estiver compilando o segundo volume do seu “Para Não Esquecer”, certamente o Desenrola estará ocupando um lugar de honra.

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Tesouro RendA+: vale a pena?

Fui olhar agora no site do Tesouro como funciona esse título (Tesouro RendA+). Ao contrário do que publiquei no final do ano passado (conforme havia entendido da reportagem), este título paga taxa de juros além da inflação durante o período de amortização, ou seja, quando você recebe o seu investimento de volta em prestações mensais. Portanto, a sua taxa de juros pode ser comparada diretamente com a taxa de juros dos títulos Tesouro IPCA normais.

O que vai diferenciar este investimento de um PGBL, por exemplo, é a questão fiscal. O PGBL tem a vantagem da dedutibilidade da base de cálculo do Imposto de Renda, ou seja, há uma postergação do pagamento do Imposto de Renda. E pode, inclusive, haver economia de IR, se o regime for regressivo (alíquotas menores com o passar do tempo), sendo de 10% a menor alíquota possível. No caso do Tesouro RendA+, a menor alíquota será de 15% sobre a renda obtida. Por outro lado, o PGBL costuma ser mais caro (maior taxa de administração) do que o Tesouro Direto. Então, é difícil, de antemão, calcular qual é o mais vantajoso. A vantagem do Tesouro RendA+ é a sua disciplina: você recebe os seus pagamentos mensais durante 20 anos após o vencimento, impondo uma certa disciplina para o seu fluxo de caixa.

Enfim, trata-se de uma boa iniciativa, mas parece pouco provável que um grande número de poupadores tenham a disciplina suficiente para aproveitar ao máximo o que este título tem para oferecer.

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Ainda os preços dos combustíveis

Já tive a oportunidade de escrever um longo artigo sobre esse “fundo de estabilização”. Aqui vai só mais um breve comentário.

O comentário é o seguinte: qualquer truque usado para diminuir os preços dos combustíveis, receba o nome que receber (fundo de estabilização, subsídios, manipulação dos preços por parte da Petrobras) significa uso de recursos públicos que, de outra forma, poderiam estar sendo usados para outras finalidades.

Por exemplo, o projeto de lei prevê o uso de recursos do pré-sal para o fundo de estabilização. Lembra que o pré-sal foi apresentado aos brasileiros como um passaporte para o futuro, com seus recursos sendo usados para levar a nossa educação a outro nível? Pois é, agora vai servir para tornar mais barato o combustível usado pela classe média. Estaremos literalmente queimando o nosso futuro.

Alguns defendem essa inversão de valores com base em um suposto efeito inflacionário do aumento dos preços dos fretes, o que prejudicaria os mais pobres. Os “mais pobres”, como sempre, são usados como escudo para defender os interesses dos “menos pobres”.

Bem, em primeiro lugar, está longe de ser certo que preços menores ou maiores de fretes chegam ao preço final das mercadorias. Há várias empresas no meio, que podem absorver esses custos em seus balanços, a depender da força da demanda por seus produtos. Mas, e principalmente, se for para aliviar a barra dos mais pobres, seria muito mais efetivo gastar esse dinheiro diretamente com eles, subsidiando comida e gás de cozinha, ou aumentando o Bolsa Família, algo muito mais barato do que manter um certo nível de preços para os combustíveis consumidos por todo o país.

Na verdade, já temos um fundo informal de estabilização. No momento em que o governo Bolsonaro decidiu cortar o PIS/COFINS dos combustíveis, o dinheiro não arrecadado, e que poderia estar sendo usado para outros fins, está servindo para manter mais baixos os preços. Ao decidir manter o corte do imposto “por enquanto”, o governo Lula, na prática, decidiu manter o fundo de estabilização informal. Neste caso, os dois governos se dão as mãos no tipo de uso que fazem do orçamento público.

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Preconceito do bem

Confesso que fiquei encasquetado com o termo “idosa” para qualificar a mulher de 67 anos presa pela quebradeira do último dia 8. Li no Estadão, fui checar no Globo e na Folha, e o termo está lá, nos três jornais.

O curioso é que, a mesma matéria do Estadão menciona a prisão de um homem de 66 anos, mas não o qualifica de “idoso”.

Os outros presos na operação da PF nem sequer tiveram suas idades mencionadas, de onde se conclui que a idade, nestes casos, não tem importância jornalística. E qual a importância jornalística da idade da mulher? E mais: qual o “catch” desejado ao qualificá-la de “idosa”?

Tudo o que vai escrito no jornal tem um propósito. Uma manchete “homem assalta loja e mata o dono” é diferente de “homem negro assalta loja e mata o dono”, que é diferente de “homem assalta loja e mata dono trans”. Tudo o que vai escrito pode ser absolutamente fiel aos fatos, mas o uso dessas palavras tem um interesse jornalístico, senão não estariam ali.

No caso em tela, é verdade que a mulher tem 67 anos. Já o termo “idosa” é vago, ainda que não fuja completamente à realidade. Hoje em dia, se uma pessoa morre com 67 anos de idade, provavelmente diremos que “morreu jovem”. “Idoso” é um termo muitas vezes considerado pejorativo, preferindo-se “maduro” ou “melhor idade”.

Alguém consegue imaginar, por exemplo, a seguinte manchete: “Idosa de 67 anos, Dilma Rousseff começa o seu segundo mandato”. Pois é, essa era a idade da presidenta em 2015. Uma manchete desse tipo seria considerada uma grosseria sem tamanho.

Mas voltemos à questão inicial: por que a unanimidade no uso do termo “idosa” para qualificar a mulher? Meu palpite: a ideia é transmitir uma mensagem jocosa, caricata. Para isso, nada melhor do que uma autêntica “tia do zap”, alguém que deveria estar fritando bolinhos de chuva para os netos, mas está fanatizada pelo zap, e saiu vandalizando tudo. Só faltava ser evangélica para o pacote ser perfeito: idosa evangélica quebra tudo em Brasília.

A explicação acima, no entanto, peca pela falta de lógica: por que, afinal, os jornais estariam se esforçando em tornar caricato o vandalismo de Brasília, se devemos, os brasileiros, acreditar que o País esteve à beira de um golpe de Estado? Quem vai realmente acreditar que a ameaça era séria, se à frente tínhamos uma ”idosa de 67 anos”? Ou bem a coisa era séria ou era caricata. As duas coisas ao mesmo tempo não dá.

Além de tudo, chamar a atenção para a condição de “idosa” da mulher poderia ser considerado uma manifestação de etarismo. No mundo woke em que nós vivemos, a mulher poderia sim acusar essa micro agressão. Mas, como sabemos, o preconceito tem dois lados, o do bem e o do mal. Esse é do bem.

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Gato por lebre

Dois editoriais do Estadão começam a reconhecer que os democratas do país compraram gato por lebre.

No primeiro, lamenta-se que Lula não seja o estadista que a hora do País pede, mas apenas o chefe de um grupelho político revanchista, que insiste em chamar de golpe um processo absolutamente democrático.

No segundo, pede-se ao STF (leia-se Alexandre de Moraes) que seja mais específico na fundamentação de suas decisões em relação à cassação do direito de cidadãos expressarem-se em redes sociais.

Por enquanto, o tom é apenas de lamento e advertência. Mas são os primeiros sinais de que os democratas do País estão incomodados. Lula e Alexandre de Moraes foram instrumentais para que a democracia brasileira expelisse um corpo estranho, Bolsonaro. Agora, começam a “descobrir” que alimentaram um monstro.

Na trilogia Jogos Vorazes, ocorre uma revolução para a deposição do presidente autoritário que comanda o país com mão de ferro. Essa revolução é comandada por uma mulher que, ao assumir o poder, mostra que atuará com um revanchismo que se assemelha muito ao modus operandi do presidente deposto. Em determinado momento, em uma reunião, os democratas se entreolham, sentindo o mesmo desconforto do editorial do Estadão. No filme, dão um jeito no projeto de ditadora. E aqui no Brasil?