Autor: Marcelo Guterman

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Uma frase, dois erros

Em uma breve frase com duas afirmações, Lula conseguiu cometer dois erros. Não, não é possível aumentar o mínimo acima da inflação e não, aumentar o mínimo acima da inflação não é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Vejamos.

A primeira afirmação é mais fácil de rebater. O aumento do salário mínimo afeta diretamente as contas da Previdência, que já enfrentam déficit considerável. Sendo a principal conta dos chamados gastos obrigatórios, qualquer aumento acima da inflação automaticamente comprime os gastos não obrigatórios, em um regime de teto de gastos (que, até segunda ordem, ainda é o regime fiscal brasileiro). Uma eventual mudança do regime fiscal poderia abrir espaço para aumentos reais (acima da inflação), mas o duro será convencer os credores (insensíveis por natureza) de que a dívida brasileira é sustentável.

A segunda afirmação já envolve outro nível de argumentação. Em primeiro lugar, é preciso saber se o aumento real do salário mínimo promove distribuição de renda. E, em promovendo, se seria a melhor forma de fazê-lo.

A intuição parece indicar que, de fato, melhorando a remuneração dos mais pobres, estaremos melhorando a distribuição de renda. Afinal, se os mais pobres ganham mais, a sua renda será maior em relação ao todo, e esta é a definição de distribuição de renda.

Bem, nem sempre os efeitos econômicos de medidas governamentais seguem a nossa intuição. Este é um caso. Aliás, investindo uma pouco mais na lógica do que na intuição, concluiríamos que, se dependesse somente de uma canetada do governo, não haveria país “desigual” no mundo. Aliás, não haveria país pobre no mundo. Obviamente, não deve ser assim.

O fato é que, no longo prazo, os salários dependem da produtividade do trabalhador. Pode Jesus Cristo descer na Terra e decretar um salário mínimo de R$ 5.000. Se a produtividade do trabalhador não for suficiente para pagar a conta, das duas uma: ou o trabalhador aceita receber menos “por fora”(trabalho informal), ou as empresas simplesmente deixam de existir por absoluta inviabilidade econômica (desemprego).

Os que defendem o estabelecimento de um salário mínimo maior acreditam que, mesmo que induza alguma informalidade, serve como uma espécie de referência para os salários, induzindo aumentos reais nas faixas de renda mais baixas e, portanto, melhorando a distribuição de renda. Por exemplo, um artigo do professor Ricardo Carneiro, da Unicamp, apresenta como evidência a diferença do salário mínimo em relação ao salário médio de países que têm distribuição de renda melhor que a brasileira, como se fosse o estabelecimento do salário mínimo maior que tivesse levado à melhor distribuição de renda, e não o oposto, dada a produtividade maior do trabalhador de países mais desenvolvidos.

De maneira geral, os artigos acadêmicos a respeito do tema mostram resultados inconclusivos. Por exemplo, artigo publicado no IPEA, que faz um levantamento da literatura, chega a essa conclusão.

Mesmo naqueles que mostram algum efeito positivo do aumento real do salário mínimo sobre a distribuição de renda, uma parte relevante desse efeito vem justamente do reajuste das aposentadorias, não do mercado de trabalho. Além disso, é sempre bom lembrar que, mesmo efeitos positivos podem ter vida curta, se a produtividade do trabalhador não acompanhar o aumento do SM. Ou seja, o efeito pode ser positivo em determinada janela, mas pode desaparecer em uma janela posterior.

Este é o fato geral. Especificamente no Brasil, o cenário é agravado pelo peso do salário mínimo nos gastos do governo (Previdência). Então, as consequências inflacionárias do desequilíbrio fiscal podem, inclusive, causar uma piora da distribuição de renda no longo prazo.

Mesmo assumindo algum efeito positivo sobre a distribuição de renda, o fortalecimento de programas sociais parece ser mais efetivo para este fim do que mexer com o SM, pois 1) não introduz um artificialismo no mercado de trabalho, o que acaba por prejudicar a alocação de capital no longo prazo e 2) tem efeito de expansão fiscal muito mais limitado.

Lula insiste na valorização real do SM porque seus viés sindicalista vê o governo como o braço forte que fará pender a balança do capital x trabalho em direção a este último. O problema é que a realidade econômica se impõe, e o voluntarismo do governo acaba cobrando o seu preço. Sempre.

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Burguesia proletária

Entrevista com Helô Rocha, a estilista que vestiu a primeira-dama em seu casamento e na cerimônia de posse. Depois de ficarmos sabendo que a estilista conheceu Janja através da amizade comum com Bela Gil, em cujo restaurante acertaram os detalhes do vestido para o casamento, Helô nos brinda com sua, digamos, visão sobre a indústria da moda.

Segundo a estilista da primeira-dama, roupa tem que ser cara. Roupa muito barata significa que alguém não está sendo remunerado ”adequadamente” na cadeia de produção. Por isso, para que todos sejam remunerados “adequadamente” e, mesmo assim, a roupa seja acessível, seria necessário que o governo ”apoiasse” a indústria.

É difícil saber até por onde começar. Talvez, para ser técnico, pela inconsistência econômica da proposta. A estilista sugere que o imposto pago pelos pobres seja usado para subsidiar as empresas de moda, para que essas empresas supostamente vendam roupas mais baratas para esses mesmos pobres, na heróica hipótese de que o lucro adicional proporcionado pelos subsídios fosse repassado aos preços. Isso é o que eu chamo de economia circular!

Não ocorre à estilista que nem todos os brasileiros tenham, digamos, o acesso a recursos financeiros que a primeira-dama tem. Portanto, são obrigados a espremer as roupas de que necessitam dentro de um orçamento já atulhado de outras necessidades igualmente relevantes. As roupas baratas, normalmente feitas na China por operários mal pagos, são uma benção para esses brasileiros. E, acredite, são também uma benção para esses chineses, pois a alternativa seria viver no campo em condições ainda piores. O termo “salário adequado” é muito relativo.

Mas essas questões técnicas são as menos interessantes. O que mais me chamou a atenção nessa breve entrevista é o seu aspecto, digamos, sociológico. Trata-se de um exemplo acabado de “burguesia proletária”.

Antes de continuar, quero recordar uma matéria sobre a esposa de João Doria, publicada, se não me falha a memória, na Folha de São Paulo, logo após a eleição do marido para a prefeitura de São Paulo. Bia Doria é caracterizada, então, como uma dondoca desmiolada, cheia de vontades e frivolidades. Uma autêntica representante da burguesia brasileira.

Janja não. A primeira-dama é caracterizada, logo de saída, como uma mulher forte, que sabe o que quer. O fato de ter acesso a um vestido que não saiu por menos de algumas dezenas de milhares de reais (e Deus sabe de onde saiu esse dinheiro) não a caracteriza como burguesa. Ela é uma “mulher do povo”, que se casou com um “homem do povo”. O vestido desenhado pela Helô é uma concessão que se faz à vanguarda do proletariado, assim como as dachas da nomenklatura soviética. É o que eu chamo de “burguesia proletária”.

E não adianta apontar a contradição. Na verdade, todos as brasileiras deveriam poder contar com um vestido de noiva decente. Para isso, é preciso “apoiar” a indústria da moda com muitos subsídios. Afinal, foi para isso, além de tornar a picanha mais acessível, que seu marido foi eleito. Enquanto isso, não há nada demais em que a primeira-dama tenha o seu dia de princesa.

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Lei ad hominem

Duas reportagens sem relação entre si tratam do mesmo assunto: quais as consequências de longo prazo dos supostos abusos do judiciário ocorridos nos últimos dias?

A primeira é uma notinha na Coluna do Estadão, em que “advogados próximos a Lula” (leia-se Prerrogativas) estariam preocupados com o afastamento do governador do DF por Alexandre de Moraes, atropelando o STJ, que seria a instância adequada, no caso.

Na segunda, um estudioso condena o uso da palavra “terrorismo” por Alexandre de Moraes para qualificar os atos de 08/01. Segundo o especialista, a lei anti-terrorismo no Brasil não abriga atos com motivação “política-ideológica”, o que seria o caso.

Em ambos os casos, chama-se a atenção para a jurisprudência criada, que poderia se voltar contra outros atores do quadro político brasileiro, como o próprio Lula ou outros petistas e os movimentos sociais.

Ou seja, a questão não é o que está certo ou errado, mas qual a consequência para o meu grupo político. Se, de alguma forma, a lei abrigasse punição apenas para bolsonaristas, não haveria preocupação. Uma lei ad hominem poderia permitir que Alexandre de Moraes atropelasse o STJ ou classificasse os atos de 08/01 como terrorismo sem que isso significasse algum tipo de risco para grupos políticos associados à ”defesa da democracia e das causas sociais”. Quem sabe esse não seja o próximo passo.

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Os selvagens do mercado financeiro

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca dá a fórmula do sucesso para o governo Lula na área econômica: não afrontar as “crenças ancestrais” do mercado financeiro, de modo a ganhar a sua boa vontade e, assim, implementar as suas próprias soluções para os problemas.

Ele não descreveu quais seriam essas “crenças ancestrais”, mas podemos imaginar: equilíbrio das contas públicas, reformas que aumentam a produtividade da economia, privatizações. A “vacina” de Lula, por outro lado, seriam créditos subsidiados para empresas escolhidas, uso das estatais para “induzir a industrialização”, estabelecimento de reservas de mercado. O que Giannetti propõe é que Lula reconheça o valor das “crenças ancestrais” para poder inocular a sua “vacina” sem a resistência dos primitivos. Resta saber como isso ajudaria a manter a consistência entre “sinais” e “ações”, conselho que o economista dá a Lula.

Na verdade, Lula está mantendo bastante consistência entre sinais e ações, como preconiza Giannetti. Enquanto demoniza o mercado, aprova uma PEC de R$ 200 bilhões em gastos. O seu ministro da Fazenda, este sim, está tentando seguir a receita do economista, apresentando um plano de ajuste fiscal pra pajé ver, enquanto o governo do qual faz parte inocula a vacina da “civilização científica”.

Tentei salvar a parábola do economista, imaginando que ele pudesse estar apenas usando uma figura de linguagem para indicar o modus operandi adequado para o governo, que não deveria bater de frente com os “selvagens” do mercado ao mesmo tempo em que adota a política econômica mais, digamos, “correta”. Mas essa interpretação é tão forçada, considerando os personagens envolvidos e o tipo de política econômica que um e outro propõe, além da necessidade de harmonizar discurso com ação, que fica difícil salvar qualquer coisa aqui.

Enfim, talvez Gianetti da Fonseca tenha apenas usado um exemplo infeliz. Mas o fato de elogiar a equipe econômica de Lula já nos dá uma pista de por onde andam as preferências do ex-guru econômico de Marina Silva. Os aborígines do mercado financeiro já têm vasta experiência com esses colonizadores que nos prometem um “outro mundo possível” e nos entregam somente devastação.

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A narrativa e a realidade

Há alguns anos, tive a oportunidade de assistir a uma palestra de Aswath Damodaran. Para quem não é do meio, Damodaran é uma especie de “papa do valuation”, que é a arte de estimar o valor de uma empresa. Damodaran é professor da Universidade de Nova York e autor de vários livros na área, usados por cursos de administração no mundo inteiro.

Naquela palestra, Damodaran fez um exercício de valuation do Uber. Para tanto, desenhou vários cenários possíveis, que nós poderíamos chamar de “narrativas”. Cada uma daquelas narrativas levava a um valor da empresa completamente diferente. Não lembro exatamente dos números, mas a dispersão dos resultados era da ordem de dezenas de bilhões de dólares. Então, a depender da fé do analista em uma ou outra narrativa, a empresa podia valer quase nada ou uma fortuna.

Antes de continuar, é bom deixar claro que o valor de uma empresa, no final do dia, depende da sua geração de lucros ao longo do tempo. A narrativa faz o papel de convencer os investidores de que haverá lucros no futuro em tal e tal montante.

Aqui entra o papel da publicação de balanços das empresas. Na época, o Uber não tinha capital aberto e, portanto, não publicava balanços trimestrais. Para empresas listadas em bolsa, os balanços trimestrais servem como uma espécie de “check point” para que os analistas comparem os resultados reais com a sua própria narrativa. Claro, quanto mais no futuro estiver a promessa de retornos, mais paciência os analistas terão com resultados ruins de curto prazo. Por outro lado, quanto mais madura for uma empresa, mais importância ganha o balanço.

Depois deste longo preâmbulo, chegamos ao caso da Americanas, que chocou o mercado financeiro nesta semana. Não vou aqui entrar nas tecnicalidades ou de quem seria a culpa. O ponto é que, ao que parece, o balanço da empresa, nos últimos anos, não refletia a sua real lucratividade. Portanto, não servia como um “check point” adequado para conferir a narrativa.

Todos os grandes escândalos financeiros sempre foram encobertos por algum tempo com base em contabilidade, de alguma maneira, fraudada ou inconsistente. Estou agora assistindo à mini-série sobre Bernie Madoff, que aplicou um golpe de dezenas de bilhões de dólares contra investidores. Madoff forjou, durante anos, toda a contabilidade de seus investimentos. A bolha do subprime, de alguma forma, foi ignorada, durante um certo tempo, pela dificuldade de contabilização dos imóveis, dos contratos imobiliários e de seus derivativos. A ”contabilidade criativa” do governo Dilma nada mais foi do que usar truques contábeis para varrer o déficit primário para debaixo do tapete.

Uma velha anedota conta de um empresário que estava selecionando um contador. Para testar os candidatos, perguntava quanto era 2 + 2. Todos os candidatos que respondiam “4” eram eliminados. O primeiro que respondeu “quanto o senhor quer que dê?” foi contratado. A contabilidade tem essa aura do “jeitinho”, pois são inúmeros os critérios possíveis de contabilização, cada um deles chegando a resultados diferentes. Por isso, uma das grandes missões dos xerifes do mercado é uniformizar regras de contabilização, de modo que a contabilidade reflita a realidade econômica da empresa.

O caso da Americanas, ao que parece, é um daqueles em que a contabilidade não refletia a realidade econômica. De repente, como um choque, a realidade econômica chegou e se impôs. Sempre acontece. Não é uma questão de ”se”, mas de “quando”. Isso ocorre nos mais variados âmbitos, desde situações familiares, passando pelas empresas até chegar na economia dos países. A narrativa pode ser muito bonita, a contabilidade pode não ser transparente o suficiente para indicar problemas, mas a realidade econômica, mais cedo ou mais tarde, vai bater à porta. É o momento ”o rei está nu”, em que famílias, empresas e países são confrontados com a sua própria inviabilidade, e precisam reestruturar-se, por bem ou por mal.

PS.: a contabilidade das finanças públicas no Brasil melhorou muito nas últimas décadas, de modo que sabemos, com razoável precisão, o estado em que nos encontramos. Mas isso, ao que parece, não tem sido o suficiente para desmentir narrativas pouco aderentes à realidade econômica. No final, adivinha o que irá prevalecer.

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Coração, sensibilidade e humanismo

Nos áureos tempos da Lava-Jato, o então juiz Sérgio Moro determinou o congelamento de investimentos de Lula no valor de R$ 9 milhões. O dinheiro estava investido em planos de previdência privada do Banco do Brasil. Muito provavelmente, este dinheiro de Lula ainda está lá. Uma parte relevante desses recursos deve estar investido na compra de títulos públicos.

Tenho uma sugestão: o Tesouro Nacional poderia criar um título público que não pagasse juros. Além disso, esses títulos poderiam não devolver uma parte do principal, a depender das necessidades sociais do povo brasileiro. Sugiro até um nome: NTN-S, Nota do Tesouro Nacional, série Sensibilidade.

Com esse título público na praça, os bancos poderiam criar produtos financeiros específicos para investidores que tenham coração, sensibilidade e humanismo. Por exemplo, o fundo de previdência onde o presidente investe a sua poupança compraria esses títulos.

Esse novo título público seria revolucionário, na medida em que, por um lado, solucionaria o problema do financiamento da dívida pública e, por outro, daria oportunidade a Lula e a todos os humanistas de coração sensível que o apoiam a demonstrar, na prática, a sua sensibilidade social.

Claro que os títulos públicos que pagam juros e o principal no vencimento continuariam a existir. Afinal, muitos investidores não têm coração e sensibilidade, e vão continuar a exigir a remuneração do seu capital. Mas tenho certeza que uma parcela relevante de nossa sociedade toparia abrir mão da sua remuneração pelo bem do povo.

Lula tem a grande oportunidade de demonstrar o seu humanismo, criando a NTN-S e, ele próprio, investindo os seus milhões nesse título.

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Opinião pública e poder

O Estadão traz hoje as fotos de algumas dezenas de pessoas que participaram da invasão de domingo. O ânimo era de “tomada de poder”.

Ontem, conversei com um amigo que tem uma amiga acampada. Ele me contou que sua amiga acha que realmente está participando de um evento histórico, e tem fé absoluta, religiosa, de que vão tomar de volta o poder usurpado pelos comunistas. De alguma forma, fazem-me lembrar os terroristas que buscavam derrubar o regime militar, nas décadas de 60 e 70. Estes, apesar de ateus, tinham uma fé religiosa na marcha da História, que reservava ao comunismo o seu mais alto lugar.

No entanto, as relações de poder em uma sociedade complexa, onde convivem milhões de pessoas em que cada cabeça é uma sentença, é tremendamente mais complexa do que os esquemas simplistas do Bem x Mal que levam a atos como os de domingo.

Uma sociedade complexa se organiza em torno de pactos de poder. O atual, no Brasil, se organiza a partir dos pressupostos de uma democracia representativa, em que o poder é dividido entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Este conjunto de forças exerce o poder não em nome de si mesmo, mas em nome dessa massa amorfa chamada “povo”. O povo se faz presente não somente durante as eleições, mas ao longo do tempo, através de um outro conceito amorfo, ainda que mais restrito, a “opinião pública”. A opinião pública é esse conjunto de forças que não conseguimos dizer de onde vêm e para onde vão, mas que influenciam grandemente o poder formal ao longo do tempo.

Muitos, olhando o quadro atual, poderiam pensar que não há outro jeito de tomar o poder a não ser tomando de assalto o núcleo formal do poder, como sonham os bolsonaristas fanáticos. No entanto, sem o apoio dessa coisa chamada “opinião pública”, nada feito. Vou dar três exemplos.

O primeiro foi a tomada de poder pelos militares em 1964. Não se tratou de uma quartelada pura e simples, mas algo foi muito maior. A deposição de Jango foi feita no Congresso, referendada pelo Supremo e precedida por passeatas gigantes e editoriais furibundos dos principais veículos de imprensa da época. Havia uma espécie de clamor da opinião pública por aquela solução, que os militares somente operacionalizaram.

Passaram-se os anos, os militares tomaram gosto pelo poder e, para lamento dos terroristas que procuravam “tomar o poder”, contavam com grande popularidade em virtude do chamado “milagre econômico”. No entanto, essa popularidade se esvaiu com a inflação, e os ventos da opinião pública, aos poucos, se voltaram contra o regime. Políticos como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves conduziram esse processo por dentro das estruturas de poder, o que se mostrou muito mais eficaz do que atentados terroristas. Eles conduziram uma transição de poder com amplo apoio da opinião pública.

Por fim, o impeachment de Dilma Rousseff demonstrou, mais uma vez, que a resolução de problemas de poder se dá quando há alternativas reais de poder e o apoio massivo da opinião pública. Não foi preciso invadir o palácio do Planalto para tirá-la de lá.

O que temos hoje? De que lado está a opinião pública? Basta ler os jornais e ouvir as entrevistas das principais personalidades do país a respeito do que ocorreu no domingo. Definitivamente, a opinião pública não está ao lado dos bolsonaristas radicais, ainda que possam concordar, genericamente, com a sua pauta. Não há, portanto, a mínima chance de movimentos desse tipo prosperarem.

Então, não há solução? Deve-se aceitar bovinamente tudo o que os poderes formais impõem? De maneira alguma. Temos, como cidadãos, o direito de nos opormos ao que achamos errado. Quando a maioria se juntar ao que pensamos, será questão de tempo para que o poder formal mude de mãos. A História não acaba, está sempre em movimento.

Claro que esse tipo de raciocínio pressupõe o tempo. Não se pode ser como a criança que planta um feijão no algodão e chora no dia seguinte porque o feijão ainda é um feijão. Essas mudanças de vento levam tempo, muitos anos, às vezes décadas. Getúlio Vargas ficou 15 anos no poder, os militares 20 e o PT, 13 anos. Para os que não suportam a ideia de tanto tempo com o poder nas mãos “erradas”, trago a má notícia de que a maioria da opinião pública talvez não concorde que o poder esteja nas mãos erradas. No dia em que concordar, será questão de pouco tempo para que o poder mude de mãos.

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A credibilidade do Banco Central

O IPCA fechou o ano de 2022 em 5,79%, acima, portanto, do teto da meta para este ano, que era de 5,00%. Pela segunda vez consecutiva, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, precisará escrever uma cartinha endereçada ao CMN, explicando o fracasso.

O atual sistema de metas de inflação foi instituído em 1999, após a desistência da âncora cambial naquele ano. A ideia é ancorar as expectativas dos agentes econômicos em torno da meta de inflação, sabendo que o Banco Central agirá tempestivamente para trazer a inflação para a meta se houver algum desvio. Como tudo no Brasil, a coisa até funciona, mas no limite da responsabilidade.

Com uma meta e bandas em torno dessa meta para absorver choques inesperados, espera-se que, ao longo do tempo, a inflação tenha um comportamento simétrico em torno da meta, às vezes acima, às vezes abaixo da meta. Mas não é o que observamos.

Dos 24 anos de vigência do sistema de metas de inflação no Brasil, em nada menos que 18 (75%) a inflação ficou acima da meta. E dessas 18 vezes, em 5 a inflação estourou a banda superior. Por outro lado, das 6 vezes em que a inflação ficou abaixo da meta, em apenas uma vez (no ano da graça de 2017) a inflação estourou a banda inferior. Temos então, claramente, uma leniência em relação à inflação por parte dos banqueiros centrais brasileiros ao longo dos anos, que se traduz em inflação consistentemente mais alta do que a meta estabelecida.

Esse fato torna a vida do banqueiro central mais difícil, pois os agentes econômicos, com base nesse histórico, tendem a projetar uma inflação mais alta do que a meta, exigindo juros mais altos do que o necessário para ancorar as expectativas, caso o BC tivesse mais credibilidade.

Minha tese é de que o comportamento fiscal do governo acaba por exigir um nível de juros não palatável do ponto de vista político, o que leva o BC a sempre ficar “atrás da curva”, como dizemos no mercado, topando, na média, uma inflação um pouco maior. Assim, o sistema de metas foi “abrasileirado”, com a meta servindo, na prática, de piso para a inflação. Quero crer que a independência formal do BC mude esse quadro. Mas admito que se trata mais de uma esperança do que de uma convicção.

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Arbítrio do bem

Excelente matéria hoje, no Estadão, relembra o histórico e analisa as ações do STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, no combate aos chamados “atos contra o Estado Democrático de Direito”.

De todos os juristas entrevistados, o testemunho do desembargador aposentado, Wálter Maierovitch, é o mais simbólico de toda essa história. Maierovitch afirma que tudo o que Alexandre de Moraes está fazendo encontra-se à margem do sistema jurídico brasileiro, mas se justifica porque o “sistema de pesos e contrapesos” da democracia brasileira deixou de funcionar, com o Congresso não votando pelo impeachment do presidente.

Com esse cândido reconhecimento de que os fins justificam os meios, o ex-desembargador se junta à ministra Carmen Lúcia, que afirmou ser contra qualquer tipo de censura em uma decisão em que ela própria censurava um vídeo “pelo bem da democracia”. Maierovitch e Carmen Lúcia fazem parte daquele clube de juristas que acreditam que “a história deve ser empurrada para frente”, caso as instituições não cumpram o seu papel. No caso, trata-se do conceito, abordado na reportagem, de “democracia militante”, em que as instituições democráticas devem usr todos os meios para defender-se, mesmo aqueles fora do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um bom debate.

A reportagem faz o paralelo com a operação Lava-Jato, que teria igualmente atropelado o devido processo legal para prender políticos corruptos. Esse paralelo é, obviamente, uma falácia. Basta três segundos de raciocínio para concluir que todas as decisões da Lava-Jato foram revisadas e referendadas por duas instâncias superiores da justiça. Por outro lado, a única instância revisora do inquérito do fim do mundo é o próprio colegiado do STF, que aprovou a sua continuidade com um acachapante 10 x 1. A partir daí, Alexandre de Moraes tem agido sozinho, sem revisão alguma de suas decisões, a não ser em casos muito particulares, como o da prisão do deputado Daniel Silveira. Não, não há termos de comparação entre o inquérito das fake news e a operação Lava-Jato.

A quebradeira em Brasília parece ter dado razão ao ministro e a todos os apoiadores de seus atos. Afinal, era disso que se tratava desde o início, evitar que os golpistas atentassem contra as instituições democráticas. Nesse sentido, no entanto, podemos dizer que Alexandre de Moraes falhou miseravelmente em sua missão, ao não evitar que as coisas chegassem a esse ponto. Cada caco de vidro no chão dos três poderes é testemunha de seu lamentável fracasso. Poder-se-ia pensar que o inquérito das fake news evitou algo ainda pior. Resta saber o que poderia ser pior. A reeleição de Bolsonaro?

A matéria começa afirmando que, quando um ministro do STF é tietado como Alexandre de Moraes o foi na diplomação de Lula, é sinal de que algo está fora de lugar nas instituições. Eu diria que, quando uma reportagem dessa natureza é editada na grande imprensa, é porque o desconforto com essa situação já começa a extrapolar os círculos bolsonaristas. O “arbítrio do bem” começa a ser questionado, e isso terá consequências.

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Cada vez mais longe da pacificação

Reza a lenda que Brasília foi construída para isolar os políticos de protestos populares. Verdadeiro ou não, esse “objetivo” foi cumprido relativamente bem até o dia 17/06/2013, quando populares ocuparam a parte externa do Congresso Nacional. Ontem, novamente as sedes dos três poderes foram ocupadas por populares. Os dois eventos, separados por quase 10 anos, guardam semelhança em alguns aspectos, mas são profundamente diferentes em outros.

Os protestos de 2013 pegaram o mundo político e, porque não dizer, os próprios manifestantes, de surpresa. Sem liderança ou pauta definida, os protestos manifestavam uma espécie de “malaise” em relação ao governo de turno e à classe política em geral. O que começara com grupelhos de esquerda protestando contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, foi engolfado por multidões protestando contra “tudo isso que está aí”. Atordoados, os políticos começaram a prometer tudo para todos, até que as manifestações voltaram ao nada de onde surgiram, e tudo voltou como dantes no quartel de abrantes. Isso é normalmente o que acontece com movimentos sem objetivos claros e, principalmente, lideranças hábeis. A Revolução Francesa só funcionou porque tinha um Robespierre com um plano de ação para o dia seguinte.

Os protestos de 2023 (e aqui incluo os acampamentos em frente aos quartéis e o quebra-quebra de ontem) também surgiram “contra o sistema”. A semelhança com 2013, além da foto de populares no telhado do Congresso, acaba aqui. Ao contrário de 2013, havia um objetivo claro e uma liderança definida, ainda que oculta. O objetivo era pedir e apoiar um golpe militar que reconduzisse ao poder o líder oculto do movimento, Jair Bolsonaro. Antes de continuar, vamos tentar construir a ponte que liga esses dois eventos separados por 10 anos.

Havia, como dissemos, um mal-estar generalizado contra a classe política. Este mal-estar só fez aumentar e explodir com as revelações da operação Lava-Jato. O movimento pró-impeachment de 2015/2016 foi uma extensão dos protestos de 2013 e, a seu exemplo, apartidário. Nesse movimento, havia uma minoria que pedia um golpe militar. Eram caminhões de som menores, que ficavam na periferia das manifestações. O núcleo do movimento, formado por grupos como o MBL e o Vem Pra Rua, defendia uma saída institucional, o que acabou ocorrendo. Mas os grupos golpistas estavam sempre ali, como relíquias de um passado distante.

O caráter apartidário desses movimentos era o sinal evidente de que qualquer político que se mostrasse desvinculado do sistema tinha grande chance de sucesso. Bolsonaro levantou essa bandeira com rara habilidade, encarnando os ideais dessa espécie de “limpeza” das instituições. O seu anti-petismo, na verdade, era um anti-sistema. Notem que a ojeriza dos bolsonaristas nunca se limitou ao PT. O PSDB sempre foi “o parceiro do PT”, o centrão só se movia por dinheiro, o STF só tinha bandidos, os governadores eram sabotadores. Nada prestava, a não ser Bolsonaro.

Jair Bolsonaro, portanto, foi o underdog que, como herói improvável, apareceu como o líder daquela franja golpista que mal aparecia nas manifestações pelo impeachment. Tendo uma parcela firme, ainda que minoritária, do eleitorado a seu lado, a lei da polarização fez com que Bolsonaro obtivesse o apoio de outras parcelas da população que não comungavam de suas convicções anti-sistema. Uma minoria, assim, tornou-se uma maioria, e ele foi eleito em 2018 e perdeu por pouco em 2022.

Chegamos, então, a janeiro de 2023. Bolsonaro perdeu as eleições e aquela franja se reuniu na frente dos quartéis, pedindo um golpe militar. E ontem, enfim, partiu para as vias de fato, uma alegoria perfeita da retórica anti-sistema. Cada parte do patrimônio público depredado é expressão física desse discurso.

Obviamente, as instituições brasileiras estão doentes. As manifestações de 2013 e a ascensão de um sujeito como Bolsonaro indicam alguma falha no sistema. No entanto, também é óbvio que qualquer “solução” por fora do sistema tem chance zero de prosperar. Quando muito, eventos como o de ontem só servem para deixar claro a que ponto pode chegar o discurso anti-sistema, o que somente fortalece o mesmo sistema, o contrário do objetivo declarado das manifestações.

Por fim, há um líder inconteste do ocorrido. Por omissão e abuso de mensagens dúbias, o ex-presidente levou essa franja golpista a acreditar que algo poderia acontecer. Na medida em que foi ficando claro que nada aconteceria, só restou o ato de desespero que testemunhamos ontem. Bolsonaro foi o político que empunhou a bandeira anti-sistema, e sua retórica se materializou na depredação de ontem. Ele é o responsável último, senão juridicamente, pelo menos, politicamente.

Mas, não nos iludamos, prender Bolsonaro e os responsáveis pela depredação de ontem não irá pacificar o país. É preciso entender o que gerou esse fenômeno. Caso contrário, estaremos fadados a repeti-lo.