Ontem, o STJ julgou legal o chamado “rol taxativo” de procedimentos, em que a cobertura dos planos de saúde é obrigatória apenas para as doenças constantes do rol (cerca de 3.300 itens e todas as doenças listadas na CID, segundo a Federação dos Planos de Saúde).
O rol taxativo é importante para o planejamento financeiro das operadoras. Mal comparando, a eliminação do rol taxativo seria equivalente a entrar em um hotel ”all inclusive” e exigir uma comida que não está no buffet. O hotel fez um planejamento para fornecer os alimentos que estão no buffet. Se cada hóspede pedir algo que não está ali, no limite o hotel quebra. O rol taxativo é o “all inclusive” dos planos de saúde, o que permite o seu planejamento financeiro.
A hashtag #roltaxativomata é típico de pessoas que vivem no mundo do “dever ser”, um mundo estranho à lógica econômica.
No mundo real, a exclusão do rol taxativo teria o efeito justo oposto: os custos aumentariam para os assistidos, tornando o sistema ainda mais elitista. E, na impossibilidade de aumentar os preços, expulsaria as operadoras do sistema, como já ocorreu no passado.
Na verdade, já existe um plano de saúde sem rol taxativo e, além de tudo, de graça: chama-se SUS. Não tenho dúvida de que todos esses “artistas e ativistas” levantaram a hashtag #VivaoSUS durante a pandemia. Minha sugestão é que migrem para esse sistema de saúde, onde corre leite e mel, e deixem em paz um sistema em que, paradoxalmente, 49 milhões de pessoas preferem pagar para ter um “rol taxativo”.
Ainda escutaremos muito sobre essa estatística até as eleições: 33 milhões de brasileiros passam fome, um crescimento de 57% em um ano.
Como em toda estatística, os números são frios, mas as conclusões são quentes. São dois os aspectos a serem analisados, para quem quer ir um pouco além da manchete: a comparabilidade e a busca das causas.
Antes de começar, convém verificar os autores do levantamento. Trata-se da Rede PENSSAN, uma associação de acadêmicos vindos principalmente das universidades federais. Sem querer criticar o trabalho ad hominem, convém ter isso presente quando falarmos da análise das causas.
O primeiro aspecto é a comparabilidade. 57% é um aumento expressivo, sem dúvida, e mais à frente exploraremos as causas. O problema é ter apenas dois pontos em uma série para se tirar alguma conclusão. O número atual é pior ou melhor do que em outras épocas? Qual a tendência? Sem isso, fica difícil fazer qualquer análise. Espertamente, o estudo apresenta um gráfico (figura 19) em que liga os dados de levantamentos da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) com os dados da própria pesquisa da PENSSAN, como se fossem pesquisas comparáveis.
Por mais ajustes que se façam, fica difícil garantir a compatibilidade entre pesquisas tão distantes no tempo e feitas por entidades completamente diferentes. Mas serve para a narrativa, pois mostra que estamos no pior ponto da fome desde 2004, coincidentemente o início do governo Lula. Ou seja, a mensagem é de que “perdemos” todos os avanços alcançados durante os governos do PT.
Aliás, ainda sobre esse ponto da comparabilidade, o relatório não deixa de lembrar que o Brasil foi retirado do “mapa da fome” pela ONU em 2014, o que seria o coroamento de uma política bem-sucedida adivinha de qual governo. O que não encaixa na narrativa é que o país, até hoje, não foi recolocado no mapa da fome. Em reportagem do blog esquerdista Brasil de Fato, o coordenador do PENSSAN tenta dizer que os critérios mudaram, que não dá pra comparar o levantamento da ONU feito hoje com o que era feito em 2014, etc.
O fato objetivo é que a ONU indicava que 2,5% dos brasileiros passavam fome em 2021, enquanto o levantamento da PENSSAN estimava este número em 9% para o mesmo ano. Ou seja, a ONU é usada quando interessa.
Agora vamos analisar as causas. O coordenador da PENSSAN indica três causas para o aumento brutal do número de famintos no país: 1) empobrecimento da população; 2) desmonte de políticas públicas e 3) tratamento dado ao meio ambiente.
Dessas 3 “causas”, apenas a primeira faz sentido. Vejamos.
O presente inquérito foi feito entre os meses de novembro de 2021 e abril de 2022, enquanto o anterior foi feito um ano antes. Ocorre que, um ano antes, ainda estávamos em plena vigência do auxílio emergencial, uma ajuda bem acima do montante normalmente distribuído pelos programas sociais, principalmente o Bolsa Família. No final de 2020 e início de 2021, estávamos começando a reabrir a economia e o auxílio emergencial ainda estava sendo distribuído. Ou seja, a renda das pessoas era maior. Então, é natural que tenha havido aumento da insegurança alimentar de 2020 para 2021. Além disso, a inflação galopante certamente tem um papel aqui também, diminuindo a renda disponível.
Este primeiro ponto bastaria para “culpar” o atual governo, ainda que a variação de 57% seja mais fruto de uma base artificialmente inflada pelo auxílio emergencial (o que, em tese, é mérito do governo), do que propriamente uma piora geral das condições de vida. Mas isso não basta. É preciso carimbar a fome no atual governo de maneira mais específica. Aqui entram o “desmonte de políticas públicas” e o “tratamento dado ao meio ambiente”.
Desmonte do quê? O Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) deixou de ser pago? Aposentadoria? BPC? Que política foi desmontada? Li o relatório em busca dessa informação e não encontrei. Está na declaração do coordenador da PENSSAN e reproduzido pela matéria somente para carimbar o atual governo.
E “mudanças climáticas” vão eventualmente afetar a produção de alimentos ao longo das próximas décadas, não de um ano para o outro. Também aqui, procurei referências no relatório e não encontrei, a não ser uma menção à “insegurança hídrica” (acesso à água potável), o que não deixa de ser irônico, pois a esquerda é quem normalmente é contra qualquer mudança no setor de saneamento. Enfim, o “meio-ambiente” aparece como “causa” somente para carimbar o atual governo, conhecido como “inimigo do meio-ambiente”, e não tem nada a ver com o relatório em si.
Em resumo, este levantamento, por mais sério e relevante que seja, será usado politicamente para fortalecer um candidato em detrimento de outro. Não que isso esteja intrinsecamente errado, dado que a solução da fome no Brasil somente se dará no campo político, arena em que se discutirão as condições para a retomada do crescimento econômico sem truques. Como bem mostra o relatório, existe uma correlação clara entre (falta de) renda e fome, por mais que existam auxílios. Mas a solução sugerida pelo relatório é a de um governo que “olha para o pobre”, com “soluções” de curto prazo que duram tanto quanto dura o dinheiro. 13 anos de governo do PT já deveriam ter sido suficientes para demonstrar isso.
PS.: a invasão do Shopping Iguatemi por membros do MTST empunhando bandeiras “contra a fome” já é um reflexo desse relatório, que será usado ad nauseam até as eleições. Provavelmente não fizeram o mesmo no casamento de Lula e Janja porque todos os presentes à festa estão do lado do povo. Neste caso, a ostentação está liberada.
“Um povo que não conhece sua História está fadado a repeti-la.” (Edmund Burke)
Em 27/10/2002, 22 anos, 8 meses e 17 dias depois de sua fundação, o PT chegava ao posto máximo da República. O ex-torneiro mecânico e ex-sindicalista Luís Inácio Lula da Silva conseguia finalmente realizar o sonho da esquerda brasileira. O PT governou o país durante exatos 4.880 dias. Ou 13 anos, 4 meses e 11 dias. Foi o período mais longevo em que um único partido dirigiu os destinos do país desde o fim do Estado Novo, em 29/10/1945, quando Getúlio Vargas deixou o comando do país depois de 5.474 dias no poder.
Vamos acompanhar, ao longo de 8 episódios, o governo do PT do ponto de vista da economia. Veremos que se trata de um todo, e não uma sucessão de períodos sem conexão entre si. Na campanha eleitoral desse ano, alguns esperarão que Lula, em um terceiro mandato, seja o mesmo de seus primeiros anos. Outros esperam que faça o mesmo governo de seu segundo mandato. E todos, que não repita os erros cometidos pela sua sucessora, Dilma Rousseff. No entanto, veremos ao longo destes episódios, que cada fase já estava contida, em germe, na anterior. Não existe uma solução de continuidade, mas apenas o desabrochar de uma flor, cuja semente foi plantada no período anterior.
Grosso modo, podemos dividir o governo do PT, do ponto de vista da economia, em 3 partes:
1) O período que vai de 2003 até a Grande Crise Financeira, em 2008, que chamo de “Anos da Grande Ilusão”. Recebe este nome porque todos se iludiram neste primeiro momento, em que o governo Lula adota políticas macroeconômicas em linha com seu antecessor, fazendo-nos crer que o Brasil havia, finalmente, chegado a um grau de maturidade institucional que nos permitiria dar o grande salto para frente.
2) O período que vai da Grande Crise Financeira até as manifestações de 2013, que chamo de “Anos da Húbris”. O termo “húbris” vem do grego, e serve para designar o excesso de soberba e autoconfiança. Na tradição do teatro grego, significa o desafio aos deuses levado pelo excesso de arrogância e presunção. Daí vem o aforismo: “Aquele a quem os deuses querem destruir, primeiro deixam-no louco”. Naquela reportagem daquela famosa capa da Economist, de novembro de 2009, a revista detecta justamente este risco:
3) O período que vai das manifestações de junho de 2013 até o impeachment, que chamo de “Anos da Economia em Vertigem”. O título desse período é autoexplicativo. O país cai vítima justamente dos excessos cometidos no período anterior. A húbris cobra a sua fatura. A mesma Economist detecta essa queda em mais uma capa famosa, de setembro de 2013.
A datação dessas três fases pode variar um pouco, a depender do aspecto da política econômica que estaremos analisando. Mas, de qualquer modo, nos será útil para entender o mindset que determinou o curso das ações tomadas.
Neste primeiro episódio, vamos abordar a pré-história do governo PT, através da análise da Carta ao Povo Brasileiro. Em seguida, veremos a montagem da equipe econômica que tocaria os 3 primeiros anos do governo PT, que fariam possíveis os Anos da Grande Ilusão.
A pré-história: Carta ao Povo Brasileiro
A chamada “Carta ao Povo Brasileiro” é geralmente considerada o ponto de partida do 1º governo Lula do ponto de vista econômico, a prova de que estávamos tratando com um político pragmático, que obedeceria aos cânones ortodoxos da economia. Publicada em 22/06/2002, quando Lula já abria uma vantagem considerável sobre o seu adversário José Serra nas pesquisas (40% contra 21%, segundo pesquisa Datafolha), tinha como intenção acalmar os mercados. Não foi à toa: o dólar atingiu o recorde de R$ 2,85 naquele mês, o que, ajustado pela inflação, corresponderia a R$ 6,00 nos dias de hoje.
A íntegra da carta está aqui. A ideia era mostrar que Lula havia deixado para trás o seu discurso mais raivoso, e iria governar com prudência e sabedoria. Os seguintes parágrafos ilustram o ponto (os grifos são meus):
“O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional. O caminho da reforma tributária, que desonere a produção […] Da reforma previdenciária, da reforma trabalhista…”
“Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer em oito anos não será compensado em oito dias. O novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. […] Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país.
“Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de comprar dos salários dos trabalhadores.”
“Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.”
“A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros. Não são um bem exclusivo do atual governo, pois foram obtidos com uma grande carga de sacrifícios, especialmente dos mais necessitados.”
Estas palavras deveriam soar como música aos ouvidos do mercado. No entanto, ninguém estava disposto a pagar antes de receber a mercadoria. O dólar ainda bateria R$ 3,95 (mais de R$ 8,00 em dinheiro de hoje) em outubro, para somente a partir daí engatar um lento caminho de desvalorização, que se encerraria somente em 2011.
Antes de continuarmos, gostaria de chamar a atenção para dois pequenos trechos da Carta aos Brasileiros, que acabaram por se perder no meio das juras de amor à estabilidade. Em ambas, vemos as concessões de Lula ao pensamento de sempre do PT: o crescimento econômico como remédio para a dívida pública, crescimento este alcançado com câmbio depreciado e política industrial.
“A volta do crescimento é o único remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública.”
“Com a política de sobrevalorização artificial de nossa moeda no primeiro mandato e com a ausência de políticas industriais de estímulo à capacidade produtiva, o governo não trabalhou como podia para aumentar a competitividade da economia.”
Não são, de maneira nenhuma, afirmações incorretas no seu fim. O crescimento econômico, de fato, é remédio para todos os males. O problema é como se chega ao crescimento econômico. Essas frases deixam entrever uma preferência por fortes políticas anabolizantes, que têm no Estado o grande coordenador econômico do país, e que veremos ganhar corpo ao longo do seu segundo mandato. No programa do PT, vemos com mais nitidez algumas dessas ideias. Por exemplo (os grifos são meus):
“Nosso governo estará chamado a incentivar uma profunda mudança estrutural nos sistemas produtivos, especialmente aqueles intensivos em alta tecnologia. Por isso, dará especial atenção aos setores que tenham possibilidade de disputar mercados e investimentos internacionais e de vencer a forte concorrência existente. Isso significa que as políticas governamentais deverão também intervir seletivamente na reestruturação dos setores de ponta, a começar do complexo eletroeletrônico, do setor de bens de capital e da indústria química.”
“Apesar da crescente desnacionalização e privatização do setor financeiro brasileiro, há ainda elementos neste sistema que podem e devem ser recuperados na construção de um novo modelo de financiamento capaz de alavancar o crescimento interno e reduzir a dependência de recursos externos. O primeiro deles se refere às instituições especiais de crédito, tais como o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA).“
De qualquer forma, Lula foi muito prudente logo no início de seu mandato. O menos que ele precisava era uma crise de balanço de pagamentos e o descontrole da inflação.
A Equipe Econômica dos primeiros 3 anos
Lula estreou fazendo exatamente aquilo que prometera na Carta aos Brasileiros. Em primeiro lugar, escolheu uma equipe econômica de perfil ortodoxo. Para o ministério da Fazenda, escalou o então prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci, que havia feito um trabalho exemplar de saneamento das contas do município. Palocci, por sua vez, escolheu Joaquim Levy para a secretaria do Tesouro, e Marcos Lisboa para a secretaria de Política Econômica. Assim, as duas principais secretarias do ministério estariam sendo comandadas por ortodoxos de quatro costados. Para o BC, Lula escolheu o ex-presidente do BankBoston e deputado eleito pelo PSDB, Henrique Meirelles, que manteve a diretoria de Armínio Fraga. Na última reunião do COPOM do governo FHC, o BC elevou os juros de 22% para 25% para combater um duro processo inflacionário que o país enfrentava naquele momento. Sob os aplausos de Palocci.
No front político, após semanas de negociações, Lula, em uma decisão que teria repercussões alguns anos depois, deixa o PMDB de fora do seu governo, o que vai dificultar a governabilidade. Seria um ministério com a presença maciça de membros do PT.
Entre estes membros, em outra decisão que teria repercussões futuras, nomeia a então secretária de energia do RS, Dilma Rousseff, para o ministério das Minas e Energia, e o economista do PT, Guido Mantega, para o Ministério do Planejamento, e que depois assumiria o comando do BNDES. Também no ministério da Fazenda, Arno Augustin, que terá papel de destaque na fase seguinte do governo, foi nomeado secretário-adjunto.
Assim como na Carta aos Brasileiros o domínio de ideias ortodoxas fez passar quase despercebido o flerte com o desenvolvimentismo, o ministério econômico de Lula, dominado pelos ortodoxos, ofuscou a presença de elementos-chave que estariam prontos para tomar o poder quando chegasse o momento. Fosse um governo inequivocamente ortodoxo, esses elementos sequer chegariam perto de postos governamentais. Mas Lula precisa balancear a sua necessidade de estabilizar os mercados com o seu desejo de implementar uma política desenvolvimentista, que está no DNA do PT. Essa mescla vai lhe permitir dar o salto quando chegar a oportunidade.
A reforma da previdência do governo Lula
Além dos fundamentos macroeconômicos, esta primeira fase do governo do PT se notabilizou também por algum ímpeto reformista. Logo em seu primeiro ano, o governo Lula emplacou uma reforma da previdência dos funcionários públicos.
Foi em 11/dez/2003, após uma tramitação de sete meses pelo Congresso. Lula seguiu a cartilha segundo a qual reformas impopulares devem ser aprovadas no primeiro ano do mandato. Com esta reforma, os servidores aposentados passaram a recolher 11% de seus rendimentos para a previdência, além de extinguir a integralidade dos funcionários públicos admitidos dali em diante, ou seja, o pagamento de aposentadoria igual ao último salário recebido na ativa.
Tratava-se de uma reforma dura com o funcionalismo, somente possível de ser feita em um governo do PT. Foi aprovada com votos do PSDB e PFL, a oposição da época, e com votos contra do PT, incluindo o de Heloísa Helena, que seria expulsa do partido por conta deste episódio e formaria o PSOL. Esta seria a primeira e única reforma de grande porte do governo do PT em seus longos 13 anos no poder.
Leia todos os episódios da série A Economia Brasileira na Era PT:
A primeira medida de impacto do governo Temer foi a aprovação da PEC do teto de gastos, no final de 2016. Os credores da dívida olharam aquilo e pensaram: “Puxa, agora é pra valer! A disciplina fiscal está inscrita na Constituição! É muito difícil mudar isso, precisa de um quórum muito alto”.
De fato, o saldo positivo nas contas públicas durante 15 anos seguidos foi obtido sem que houvesse uma lei do “superávit primário”. O 2o governo FHC elevou a carga tributária, o governo Lula navegou uma onda de crescimento global e o governo Dilma, até 2014, varreu pra debaixo do tapete despesas (as famosas “pedaladas”), mas todos tinham um compromisso não escrito de manter o superávit primário, compromisso este crível, pois suportado por um track record de vários anos. Tanto era assim que, em 2015, quando o governo mandou pela primeira vez um orçamento prevendo déficit primário, foi um rebuliço tal que tiveram que mandar outro, prevendo superávit. Mas o cristal já estava trincado, principalmente porque começava a vir à tona os truques usados para obter os superávits nos anos anteriores.
Com o fim da era dos superávits primários, era necessário um movimento forte, que recuperasse a credibilidade do governo junto aos seus financiadores. Este movimento foi a PEC do teto de gastos. Inscrito na Constituição, o teto dava a garantia de que os superávits voltariam a ser produzidos no futuro. Era uma questão matemática: com as despesas aumentando somente com a inflação e as receitas aumentando com o PIB nominal, em algum momento estas ultrapassariam aquelas.
Bolsonaro, uma vez eleito, trouxe Paulo Guedes, um fiscalista de quatro costados, para comandar a economia. O ministro até cunhou um termo, os “fura-teto”, para se referir àqueles que, dentro do governo, tramavam despesas além do teto. Até que chegou o mês de outubro de 2021. Pressionado politicamente a encontrar solução para o aumento de gastos no ano seguinte, ano eleitoral, o governo patrocinou a PEC dos precatórios, que, além de postergar o pagamento dessas dívidas, espertamente mudava a data para a medição da inflação usada para o cálculo do teto. Essa mudança abriu um espaço adicional no teto, uma espécie de claraboia.
Guedes jurou que não se tratava de abandonar o teto, mas o estrago já estava feito. Ficou claro para os credores que o fato de ter uma PEC do teto não trazia segurança alguma. Uma outra PEC poderia modificá-la, e não era assim tão difícil obter quórum, se Executivo e Legislativo estivessem irmanados no mesmo objetivo de gastar além dos limites. Ali se quebrou um cristal, assim como havia acontecido em 2015.
O anúncio de uma nova PEC para subsidiar os combustíveis é apenas a confirmação dessa suspeita, a de que a PEC do teto não é um compromisso sério só pelo fato de ser uma PEC. O compromisso fiscal, no final do dia, depende da credibilidade do governo, não de uma lei.
O programa de governo do PT, recém divulgado, afirma, com todas as letras, que vai acabar com o teto de gastos, pois a regra “perdeu credibilidade”. É com dor no coração que falo isso, mas o PT está certo neste caso. O regime fiscal brasileiro perdeu credibilidade, porque fabricamos PECs ao gosto da necessidade do momento. Quem deveria guardar a chave do cofre, se presta a encenar óperas bufas, como o anúncio de ontem. Depois não entendem porque o mercado não vê muita diferença entre Lula e Bolsonaro.
O País de Gales irá à Copa pela 2a vez. Na primeira, foi eliminada nas quartas de final pela seleção brasileira. Fez um papel bonito, resistindo bravamente ao esquadrão brasileiro, que iria depois golear as poderosas seleções da França e dos donos da casa, a Suécia. Perdeu somente por 1 x 0, com direito a levar o primeiro gol do rei do futebol em copas do mundo. E que gol! Pelé mata no peito uma bola na marca do pênalti e de costas para o gol, livra-se do primeiro zagueiro que lhe vem dar combate com uma puxeta virando-se em direção ao gol e, antes de a bola quicar no chão, arremata de bico no canto. Um gol de placa, ensaio para o gol antológico que faria na final contra a Suécia, aí sim, chapelando o zagueiro ao invés de dar uma puxeta.
O País de Gales estará no mesmo grupo da Inglaterra, o que nos leva a perguntar: por que o Reino é Unido em todos os esportes, mas tem o direito de ter quatro seleções nacionais no futebol? Só porque inventaram o esporte? Não parece justo.
Mas justiça não parece ser a principal virtude cultivada pelos deuses do futebol. Os ucranianos, maltratados por uma guerra horrível, mereciam a alegria de estarem pela primeira vez na Copa. Não foi dessa vez. Apesar de jogarem melhor, quis a sorte sorrir para o outro lado, com um gol contra.
Por isso o futebol é o que é. O mundo não é justo, e o futebol é o retrato acabado do mundo, com todas as suas alegrias e frustrações. O VAR é uma tentativa tosca de aumentar a justiça de um esporte intrinsecamente injusto, como a vida é. Não à toa, o VAR somente representou uma camada adicional às eternas polêmicas que cercam o esporte.
A bola vai rolar em mais uma Copa do Mundo, sem Ucrânia e com País de Gales. Uma pena, que se soma a outras “penas” ao longo dos anos. Assim como acontece em nossas vidas.
Dois eventos separados por alguns dias e alguns milhares de quilômetros.
O primeiro, o massacre de 21 seres humanos no Texas, EUA, no dia 24/05. O segundo, o massacre de 50 seres humanos em Ondo, Nigéria, ontem.
A cobertura jornalística desses dois eventos, no entanto, foi completamente diferente. O primeiro teve direito a chamada de 1a página, página inteira e sucessivas reportagens nos dias seguintes, sem contar os inúmeros artigos a respeito.
O segundo mereceu uma nota de rodapé, e provavelmente não terá repercussão posterior alguma.
Pode-se questionar legitimamente a diferença de cobertura jornalística para dois eventos semelhantes, quais sejam, massacres de inocentes a tiros. Não sou jornalista, portanto vou apenas alinhar três hipóteses.
A primeira é o local dos acontecimentos. Os EUA são um país rico, com baixos índices de violência para os nossos padrões, onde se espera que as pessoas possam realizar suas atividades sem correrem o risco de serem assassinadas. A Nigéria, por outro lado, faz parte desse mundo selvagem, em que a América Latina se inclui, onde a vida não vale muita coisa. Além disso, muitos mais brasileiros visitaram os EUA do que a Nigéria. Consideramos os EUA como nossa segunda casa, ao passo que a Nigéria faz parte daqueles “roteiros exóticos”. Portanto, do ponto de vista jornalístico, um massacre nos EUA teria mais interesse dos leitores.
A segunda hipótese é a natureza dos fatos. No caso do massacre do Texas, crianças e professoras foram assassinadas. No caso de Ondo, famílias assistindo à missa dominical. Ambos parecem semelhantes em sua brutalidade gratuita. No entanto, a violência é tanto mais tocante quanto mais conseguimos nos colocar no lugar das vítimas e seus familiares. A experiência de ter crianças na escola é mais universal do que a de assistir a um culto no domingo. Além disso, as pessoas sempre serão mais sensíveis à morte de crianças do que de adultos.
Por fim, a terceira hipótese é sobre quem cometeu o crime. No caso do Texas, temos um jovem desequilibrado que comprou legalmente a arma usada no massacre. No caso de Ondo, é provável a ação terrorista de jihadistas. O massacre do Texas serviu para aquecer o debate sobre a posse legal de armas, o que é útil também para o debate político brasileiro, quando temos um presidente abertamente a favor de normas mais flexíveis nesse campo. Já no caso de Ondo, jihadistas lembram a violência islâmica, o que se tornou um tema politicamente incorreto. Além disso, massacre contra católicos não é exatamente uma agenda atraente, em um país cujo catolicismo é acusado, pela esquerda, de acobertar o “genocídio indígena” e pela direita, de acobertar “ideologias socialistas”. Você não lerá artigos sobre como é perigoso ser católico em algumas partes do mundo ou como o terrorismo islâmico tem feito vítimas ao longo do tempo. Mas continuará lendo muitos artigos sobre como a aquisição legal de armas tem efeitos deletérios para a segurança das pessoas.
Enfim, como disse, não sou jornalista. Mas sei contar, e percebi que o número de palavras usadas no massacre do Texas foi imensamente maior que o número de palavras usadas no massacre de Ondo. Algum editor escolheu o número de palavras para cada fato. As hipóteses (não excludentes) para essa escolha estão descritas acima.
Confesso que fui pego de surpresa pelo fato de o estado de SP ainda controlar uma estatal que fabrica remédios.
Chama-se FURP – Fundação do Remédio Popular. Estabelecida durante o regime militar, a FURP fornece remédios para o programa estadual Dose Certa, entidades governamentais, como o Ministério da Saúde, e municípios. Seus resultados financeiros, desde 2010, foram os seguintes:
2010: lucro de R$ 5,6 milhões
2011: prejuízo de R$ 19,5 milhões
2012: prejuízo de R$ 36,0 milhões
2013: prejuízo de R$ 53,9 milhões
2014: prejuízo de R$ 40,1 milhões
2015: prejuízo de R$ 25,0 milhões
2016: prejuízo de R$ 20,9 milhões
2017: lucro de R$ 3,2 milhões
2018: prejuízo de R$ 57,5 milhões
2019: prejuízo de R$ 36,6 milhões
2020: prejuízo de R$ 3,8 milhões
2021: prejuízo de R$ 9,2 milhões
Portanto, em 12 anos, a FURP acumulou prejuízos de quase R$ 300 milhões. Mas a coisa não para por aí. Em 2013, precisando aumentar a produção de remédios, mas sem caixa para investir, o governo Alckmin celebrou uma PPP com o laboratório EMS, para investimentos em uma planta localizada na cidade de Américo Brasiliense. Reportagens da época contam que a EMS foi o único laboratório que deu lance pela parceria. Outros dois laboratórios compareceram ao leilão mas não chegaram a dar lance. Então, nos perguntamos: por que tanto desinteresse por um negócio da China que é fabricar e vender remédios para o governo, um cliente líquido e certo?
Por certo, os laboratórios que não entraram no certame avaliaram que o risco não compensava. E estavam corretos. A PPP foi desenhada de tal maneira que os investimentos a serem realizados só se pagavam se os remédios fossem vendidos a um determinado preço. Ocorre que esse preço podia ser razoável em 2013, mas deixou de sê-lo nos anos seguintes. Uma reportagem dá um exemplo: o clopidogrel, remédio contra AVC, era vendido pela EMS por R$ 1,28 (preço estabelecido pela PPP), enquanto o mesmo remédio era vendido no mercado por R$ 0,26. Ou seja, a PPP só parava em pé se os remédios fossem vendidos por preços irreais. Talvez por isso os outros laboratórios tenham pulado fora.
Doria suspendeu a PPP, alegando prejuízos para o estado, e agora o governo paulista busca uma acordo com a EMS para indeniza-la. Com esse histórico, Doria havia colocado a FURP em sua lista de privatizações. Não saiu, talvez pelo mesmo motivo que quase não houve interesse pela PPP: não há nada a ser vendido ali, trata-se de uma operação que só fica de pé porque vende sem licitação para um cliente cativo. Sim, compras da FURP dispensam licitação.
Rodrigo Garcia diz que vai manter a FURP para fabricar dipirona. Acho bem adequado. Afinal, ele vai precisar de muita dipirona para mitigar a dor de cabeça que vai ter pelo fato de ser o primeiro candidato do PSDB a não se eleger governador de SP desde 1990.
Ouve-se um farfalhar nervoso de asas no ninho tucano. Tuíte na página oficial do partido, com estrondosas 166 curtidas, afirma que Lula é “hipócrita” ao buscar líderes tucanos. Aécio xinga o candidato petista de “arrogante”.
Mas a manchete alarmista do Estadão (“… abala busca por apoios entre rivais históricos”) é desmentida na própria reportagem.
Aloysio Nunes apertou o “confirma” no 13 ainda no 1o turno, apesar do “reparo” à fala de Lula. E resta alguma dúvida de que o PSDB histórico estará ao lado de Lula no 2o turno, independentemente do que o petista fale?
Que o PSDB acabou não há dúvida. O partido quis ser uma oposição europeia no ambiente político brasileiro. Para que isso funcionasse, seria necessário que seu adversário também fosse europeu, de preferência alemão. Mas o PT é latino-americano, com toda a falta de institucionalidade que nos caracteriza. Precisou chegar um sujeito como Bolsonaro, que entende que a regra do jogo é dedo no olho e chute da medalhinha pra cima, para concorrer com o PT de igual para igual. Como cereja do bolo cuidadosamente preparado durante anos a fio, o partido, a começar por seus “líderes históricos”, sabotou o seu próprio candidato escolhido pelos filiados nas prévias. Realmente, não tinha risco de dar certo.
A prova máxima do fim do PSDB está em um tuíte do próprio perfil oficial do PSDB, 24 horas depois do tuíte anterior. Ao retuitar notícia do UOL, o perfil oficial do PSDB (convém repetir) reproduz a foto que acompanha o tuíte do UOL: Lula de mãos dadas para o alto com Alckmin, em gesto de união e vitória. É o troféu de Lula exibido na sala de estar do partido. O PSDB acabou.
Saúde é um troço complicado no mundo inteiro. Nunca ninguém está satisfeito. Em qualquer pesquisa de opinião, a saúde sempre aparece como Top 3 entre as preocupações dos cidadãos e, normalmente, recebe avaliação negativa.
Sempre se aponta o modelo do país A, B ou C como ideal. Normalmente quem faz isso não vive nos países A, B ou C para experimentar na pele o tal sistema de saúde modelar. Por exemplo, sempre ouvi falar muito bem do sistema inglês de saúde, em contraposição ao americano, por exemplo. Até que assisti ao filme ”Eu, Daniel Blake”. Se você assistiu, sabe do que estou falando.
E por que isso acontece? Porque os seres humanos, apesar de desejarem viver eternamente, infelizmente morrem. Há um descompasso insanável entre desejo e realidade, que gostaríamos que fosse resolvido pelo sistema de saúde. Claro, racionalmente sabemos que isso não é possível. Mas quem disse que somos racionais quando se trata de nossa saúde? Neste caso, queremos tratamento premium pagando quantias módicas.
Essa já longa introdução vem servir como pano de fundo para que possamos analisar a reportagem principal de hoje do Estadão: “Reajuste dos planos de saúde na faixa acima de 59 anos pode superar os 40%”.
Estas são as letras grandes, aquelas que a maioria lê sem entrar no detalhe da notícia. Não conta, por exemplo, que o preço dos planos de saúde foram reduzidos em 9% em 2021, resultando em um reajuste de 6% no acumulado dos dois anos. Além, claro, de que colocar na manchete o reajuste por mudança de faixa etária, que sempre acontece e não é novidade, embute uma segunda intenção. E é isso que vamos analisar.
A reportagem, em si, é jornalisticamente correta. Ouve os dois lados e tals. O fato de ter virado manchete, no entanto, indica que existe um problema. Claro que um reajuste de 40% é um problema. A questão é como se “resolve” esse problema. Subliminarmente, resolve-se demonizando-se a saúde privada.
A ilustrar este ponto, temos um artigo de uma professora da UFRJ, Lígia Bahia.
Coincidentemente, em entrevista ao Valor de hoje, o candidato a governador do RJ, Marcelo Freixo, cita Lígia Bahia como uma das pessoas que poderiam fazer parte da sua equipe de governo. Portanto, a professora tem pedigree conhecido. Foi convidada a escrever uma análise já se sabendo o que iria escrever.
E a professora da UFRJ não decepcionou quem a convidou a ocupar o espaço do jornal. Defendeu que o melhor modelo é um que seja “solidário”. E, para isso, adivinha, é necessário que tudo “fique sob a responsabilidade do poder público”. A solução, portanto, seria um grande SUS.
Não deixa de ser irônico que os professores da UFRJ possam contar com convênios particulares. “SUS é um modelo ideal, mas gosto de pagar convênio particular porque rasgar dinheiro é meu passatempo preferido”.
Claro, sempre se pode dizer que o SUS não presta bons serviços porque não é adequadamente financiado. Bem, o orçamento do ministério da saúde para 2022 é de R$ 160 bilhões. Dividindo-se pela população que não tem plano de saúde (mais ou menos 170 milhões) resulta em um gasto per capita de mais ou menos R$ 950. Isso considerando todo mundo, pessoas de todas as idades. Um plano da Prevent Senior, voltado apenas para as pessoas mais idosas, custa mais ou menos isso, e provê um serviço alguns degraus acima do SUS. As pessoas, quando podem, assinam planos que custam R$ 500 para fugir do SUS. Pergunta: quanto mais dinheiro seria necessário para tornar o SUS uma opção tão boa quanto planos que custam R$ 500?
Para aqueles que acham que as operadoras ganham rios de dinheiro às custas da saúde do povo, normalmente sugiro a mesma coisa que aconselho quando as pessoas dizem que os bancos “lucram muito”: seja sócio. Compre ações dessas operadoras, e seja sócio desses lucros maravilhosos. Já aviso, no entanto, que quem tentou fazer isso não tem se dado bem ultimamente. Por exemplo, veja abaixo a rentabilidade das ações da Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, comparada com a rentabilidade do Ibovespa nos mesmos períodos:
Hapvida: 2022: -35%; 1 ano: -58%; 3 anos: -7%
Ibovespa: 2022: +6%; 1 ano: -12%; 3 anos: 15%
Podemos observar que, talvez, as operadoras não estejam lucrando tanto assim.
Não tenho procuração das operadoras para defendê-las. São empresas que buscam lucro, que é a melhor forma (na verdade, a única forma) de continuarem oferecendo os seus serviços ao longo do tempo. E seus serviços são absolutamente necessários. Caso não fossem, não haveria compradores de planos de saúde. A demanda (inclusive dos professores da UFRJ) justifica a oferta. E a demanda só existe porque o SUS é uma solução capenga, que está longe de entregar aquilo que o #vivaosus promete.
Os serviços prestados pelos convênios particulares estão longe, muito longe, da perfeição. E como vimos logo no início, quando se trata de saúde, a perfeição estará sempre distante. Mas aqui se trata de entender quais as opções disponíveis, dado um determinado orçamento. Quem não está satisfeito, sempre pode contar com o SUS.
