A concessão do CT da Barra Funda para o São Paulo Futebol Clube foi prorrogada por mais 40 anos em troca da construção de duas creches na cidade. A notícia está aí abaixo. Desafio alguém a encontrar menção a algum valor em moeda corrente brasileira, o real.
Não foi um problema só da reportagem do Estadão. Procurei bastante nas matérias a respeito do evento e nenhuma menciona valores. A coisa se passa como uma festa de amigo secreto, uma troca de presentes: eu dou um terreno de 40 mil m2 por 40 anos em área cada vez mais nobre da cidade e você me dá duas creches. Como sabemos, é de muito mal tom falar em valores em festas de amigo secreto. Dar um envelope com dinheiro, então, chega a ser uma canalhice.
Mas como não se trata de amigo secreto, vamos falar de números. Um terreno desse tamanho na Barra Funda, local de grande especulação imobiliária atualmente, deve estar valendo, por baixo, uns R$ 800 milhões (R$ 20 mil o m2). Considerando uma taxa de aluguel de módicos 3% ao ano, teríamos um valor de aluguel de R$ 24 milhões ao ano, ou R$ 2 milhões ao mês. Por outro lado, não faço ideia de quanto custa uma creche, mas certamente vale menos do que esse aluguel. Estamos diante daqueles amigos secretos em que um dos lados foi o trouxa que comprou o presente mais caro. Adivinha quem foi o otário?
Claro que o prefeito, qualquer que seja ele, não vai querer se indispor com uma parte relevante da torcida paulistana (pelo que me consta, há também uma concessão para o Palmeiras, que só termina na década de 70). Muitos desses torcedores são pobres e se beneficiariam pessoalmente se esse dinheiro fosse usado com mais sabedoria. Mas como ninguém faz conta, fica a ilusão de que os cidadãos estão “ganhando” duas vezes, ao permitir que seu time de coração tenha condições de treinar decentemente e, de quebra, ter duas creches construídas em regiões carentes da cidade. Assim é se assim lhe parece.
As ações trabalhistas contra os aplicativos de transporte e entrega explodiram em 2021, em uma tendência que já vinha crescendo desde 2019. E, com o crescimento da chamada “economia gig”, esses processos devem continuar aumentando nos próximo anos.
E o que querem esses trabalhadores? Basicamente os mesmos direitos trabalhistas que têm aqueles registrados em carteira: férias, 13o, FGTS, contribuição para o INSS. A ideia é que plataformas como Uber, Rappi ou iFood são verdadeiros empregadores, e seus motoristas e entregadores seriam nada mais do que funcionários.
Há muita discussão jurídica a respeito da natureza desses trabalhos e não é minha intenção entrar nessa seara, mesmo porque não sou operador do direito e meu conhecimento nesse tema é limitado. Vou analisar a coisa do ponto de vista econômico. Claro que tenho meu viés, mas estou convencido de que é o ponto de vista que prevalece no final, pois não há lei que consiga modificar, de maneira permanente, uma realidade econômica.
O ponto principal dessa discussão é o que chamamos de “total cash”. O que importa, do ponto de vista econômico para ambas as partes, é a renda total recebida pelo trabalhador. Esta renda deve ser mensurada em um espaço de tempo compatível com o benefício. Por exemplo, o FGTS e o INSS representam, respectivamente, 8% e 20% da renda mensal, enquanto o 13o e as férias representam, respectivamente, 1/12 e (1+1/3)/12 da renda anual. Somando tudo, temos um custo adicional de 47% sobre o salário nominal do trabalhador. A questão, portanto, se resume a quem vai arcar com esse custo.
O cálculo econômico das empresas é relativamente simples: qual o custo da mão de obra que viabiliza o negócio? Ou, de outra forma, qual o retorno potencial sobre o capital investido que viabiliza o empreendimento? Quanto maior o custo da mão de obra, menor será o retorno potencial do negócio, o que pode, no limite, inviabilizar o investimento. E não há lei que modifique essa realidade econômica.
Vamos a um exemplo prático: o 13o salário. Getúlio Vargas é até hoje saudado por esse grande benefício aos trabalhadores brasileiros. Como se, por força de lei, as empresas passaram a pagar 1/12 a mais de salário para os seus funcionários. Bem no começo deve ter sido assim mesmo. Mas logo as empresas adaptaram a sua folha de pagamento e, ao invés de pagar o mesmo total cash em 12 parcelas, passaram a pagar em 13 vezes. O bolo é o mesmo, foi somente a quantidade de fatias que aumentou. O mesmo vale para todos os outros “benefícios” concedidos por lei: as empresas não deixam de ter o seu próprio cálculo econômico, e adaptam o que podem pagar aos seus funcionários ao determinado pela lei. No final do dia, os “benefícios” não passam de uma ilusão de ótica.
Nesse sentido, é interessante observar a forma como os motoristas e entregadores enxergam a sua própria remuneração. Digamos, por hipótese, que de ontem para hoje as plataformas concedessem um aumento de 47% na remuneração desses trabalhadores, o equivalente aos principais direitos trabalhistas. Com o tempo (e não muito tempo) esse dinheiro adicional seria incorporado ao orçamento desses trabalhadores e não demoraria muito para que voltassem a pedir seus “direitos trabalhistas”. Psicologicamente, as pessoas tendem a preferir “benefícios” do que cash, ainda que, financeiramente, sejam coisas equivalentes. Na verdade, cash é melhor, pois permite maior liberdade de escolha. Mas algum estranho mecanismo psicológico nos faz preferir os pequenos “presentinhos”.
Além disso, há a questão da disciplina. Em tese, todos os trabalhadores poderiam construir seus próprios “benefícios” a partir de seus próprios salários. Por exemplo, para ter um 13o salário, bastaria separar 1/12 do salário mensal e, no final do ano, haveria um “13o salário”. Ou se poderia reservar 8% do salário como um “seguro desemprego”, que faria o papel do FGTS. E assim por diante. Mas isso exigiria uma disciplina que poucos têm. Os tais “benefícios” ajudam a manter o dinheiro longe das mãos dos trabalhadores, o que se reverte em seu próprio benefício futuro.
De qualquer forma, não endereçamos o problema principal aqui: quem vai arcar com os 47% a mais que significariam o pagamento dos principais benefícios trabalhistas? Talvez um Uber consiga, mas estamos falando de centenas de plataformas com os mais diversos tipos de serviços. Todas elas teriam condições de arcar com esse custo adicional? Ou aconteceria o mesmo que ocorreu com o 13o salário, ou seja, a remuneração nominal diminui para que o total cash permaneça o mesmo?
Não haverá uma solução única: algumas plataformas conseguirão repassar o custo adicional para os consumidores, outras diminuirão a remuneração dos trabalhadores e outras simplesmente fecharão as portas. Uma coisa, no entanto, é certa: a lei positiva não tem o condão de mudar uma realidade econômica.
PS.: para uma parte significativa das empresas e trabalhadores brasileiros, essa discussão não faz o mínimo sentido. Com a baixa produtividade geral do trabalhador, as empresas simplesmente não conseguem colocar na mão do trabalhador uma quantidade de dinheiro mínima para subsistência E pagar os benefícios trabalhistas. Resultado: há um pacto pela informalidade, única forma de manter esses trabalhadores empregados. Como disse, a lei não modifica uma realidade econômica.
Um cometa chamado “aquecimento global” está se aproximando da Terra e destruirá a vida como a conhecemos se nada for feito. Esta é a mensagem do filme “Não olhe para cima”, da Netflix, que já virou o hit do verão (no hemisfério sul, bem entendido).
Claro que o paralelo não é perfeito, uma vez que a previsibilidade do impacto de um corpo celeste é muito maior do que tentar prever o clima daqui a 50 anos. Mas como a simplificação do argumento é o segredo para se transmitir uma mensagem com sucesso, o roteirista não se envergonha de lançar mão de um paralelo quase infantil. Aliás, o próprio filme ilustra a crítica de que se faz porta-voz: a ligeireza e superficialidade com que assuntos sérios são tratados pela indústria cultural e de comunicação de massa. Em outras palavras, o filme se enquadra à perfeição em sua própria crítica, com seus personagens caricatos e seu enredo de bandidos e mocinhos bem definidos.
Por outro lado, a patética teoria da conspiração abraçada pelas autoridades e seus seguidores alt-right (o que inclusive dá nome ao filme) deixa entrever outra teoria da conspiração, essa levada a sério e em tom de denúncia: a manipulação e o poder dos donos das redes sociais, que estariam por trás do poder político e econômico. Claro que a paródia exagera os personagens, mas a denúncia está lá. Que se despreze uma teoria da conspiração e se leve a sério outra diz algo sobre as preferências políticas das pessoas.
O mundo, feliz ou infelizmente, é um pouco mais complexo do que um cometa vindo em direção à Terra. Reportagem de hoje mostra o lobby de alguns países europeus, liderados pela França, para que a União Europeia passe a incentivar a energia nuclear como fonte “limpa” de energia, ao lado da solar e da eólica. A razão é simples: se depender dessa duas últimas, as metas de redução de queima de combustíveis fósseis serão virtualmente impossíveis de serem alcançadas. Alemanha, Espanha e outros países são contra essa amplificação do conceito de energia limpa.
A grande vantagem do petróleo é poder ser transportado por distâncias oceânicas. Se pudéssemos transportar a energia gerada pelo sol ou pelos ventos pela mesma distância, o problema estaria resolvido. Não sei qual a tecnologia envolvida, mas o que vejo são parques geradores que se comunicam com centros consumidores através de cabos terrestres. Portanto, não dá para transportar energia solar ou eólica produzida, por exemplo, no Brasil, para a Europa. Isso é um problema, porque os países europeus vão precisar gerar sua própria energia limpa. Haja sol e vento.
Por isso, a energia nuclear está sendo considerada como uma alternativa, talvez a única. Só tem um problema: em troca de uma energia que não tem pegada de carbono, tem-se o problema do lixo radioativo e o risco em si das usinas nucleares. Claro que a França faz a manutenção de suas usinas corretamente. Mas podemos confiar que Bulgária e Romênia farão o mesmo? Os alemães parecem não apostar nisso.
Enfim, o tema é muito mais complexo do que faz supor um filme-meme. Nem mesmo a crítica a Donald Trump, que veste saias no filme, faz sentido. Afinal, Trump já não manda mais nada. Joe Biden, Macron e o novo chanceler da Alemanha (que fez aliança com os verdes) certamente saberão o que fazer para destruir o cometa. Podemos respirar aliviados, a Terra está salva.
PS.: pode não parecer, mas gostei do filme. O elenco é muito bom e aprecio o estilo de humor do diretor. E acho que a principal crítica do filme, que é a forma superficial como os assuntos mais sérios são tratados pela comunicação de massa, é pertinente. A coisa só escorrega quando procura simplificar com palavras de ordem um assunto complexo como é essa questão das mudanças climáticas.
Se alguém me perguntasse, quando garoto, o que eu queria ser quando crescesse, minha resposta era sempre rápida e certeira: astrônomo.
Eu era simplesmente vidrado por coisas relativas ao espaço, principalmente o sistema solar. Lembro de uma determinada aula sobre o tema, quando eu estava na 7a ou 8a série, em que a professora de Ciências enumerou os planetas de dentro para fora. Plutão, como sabemos, era o último. No entanto, eu já havia lido que a órbita de Plutão é muito excêntrica, fazendo com que, periodicamente, o último planeta do sistema ficasse mais próximo do Sol do que Netuno, o oitavo planeta. Estávamos justamente em um desses períodos, que foi de 1979 a 1999. Levantei a mãozinha e ousei dizer que, naquele momento, Plutão estava mais próximo do Sol do que Netuno. Claro que a professora de Ciências, que precisava ensinar um pouco de um monte de coisas, não tinha aquele conhecimento específico, e descartou sumariamente a minha contribuição ao debate. Na ocasião, aprendi que convicções podem facilmente substituir a ciência em mentes pouco curiosas.
Com o passar do tempo, outros interesses foram substituindo a astronomia, que passou a ser apenas mais um assunto interessante no rol de minhas curiosidades. Quando criança, a astronomia proporcionava-me a gostosa sensação de imaginar como seria visitar os planetas, como se fossem países distantes e exóticos. Captava-me a imaginação as distâncias incríveis e a paisagem que, supostamente, os moradores daqueles planetas contemplariam. Na medida em que o tempo foi passando, meu interesse migrou dessa coisa mais, digamos, geográfica, para algo mais filosófico: a origem do universo e da vida.
Essa é basicamente a missão do novo super-telescópio que a NASA lançou ontem: perscrutar os confins do universo em busca do nosso passado e procurar sinais de vida em planetas distantes, em busca, talvez, do nosso futuro. A origem do universo e da vida talvez sejam os dois pontos em que a ciência e a filosofia se toquem de maneira mais dramática.
A coincidência com o Natal para esse lançamento deve ter sido escrita por alguém superior, que estabeleceu as órbitas de modo a fazer coincidir o melhor momento para o lançamento com a data em que se comemora o nascimento do menino-Deus. Ou talvez tenha sido uma mera coincidência, nessa natureza que não para de nos surpreender com suas maravilhas aleatórias. Ou foi somente fruto de um chefe de missão rabugento, que não gosta do tempo do Natal e quis estragar a data de toda a sua equipe. De qualquer forma, não deixa de ser sugestivo que uma missão que tem como objetivo auscultar o coração do universo tenha seu início nessa data tão cara à humanidade.
Natal e Ano-Novo são dias como outros quaisquer, na marcha batida do tempo. Nós, seres humanos, é que damos o seu significado, pois a nossa espécie não vive sem dar significados às coisas e aos acontecimentos. Assim como a Terra é um planeta como outro qualquer, perdido na imensidão vazia de trilhões e trilhões de corpos celestes, cada um solitário à sua maneira. Mas a vida e a humanidade dão um significado especial para a Terra, assim como nós damos um significado especial para o Natal e o Ano-Novo, que, de outra forma, seriam dias como outros quaisquer, perdidos na imensidão dos dias que passam.
O novo telescópio tem como missão descobrir os segredos do universo e da vida. Essa é a missão da ciência, sempre em busca da verdade sobre o mundo físico. Mas a ciência não tem nada a dizer sobre o amor, a paz e a harmonia entre os homens. Para isso, somente a sabedoria de cada um de nós tem a própria resposta.
Um Feliz Natal e um Ano-Novo cheio de sabedoria para todos nós.
Matéria interessante do Estadão nos conta que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que sucedeu ao falecido Bruno Covas, é o campeão absoluto de propostas aprovadas pelo legislativo, incluindo o espinhoso tema da previdência dos funcionários municipais.
A explicação dada pelo jornal: ele mesmo sendo um ex-vereador, conhece como ninguém os meandros da casa. Sabe, portanto, identificar o que cada vereador precisa para votar com conforto cada matéria. Fez-me lembrar a presidência de Michel Temer, que teve uma produção legislativa assombrosa para os seus pouco mais de dois anos de mandato.
Achei graça do depoimento de uma vereadora do PSOL, que chamou de antidemocrática a velocidade com que os projetos são discutidos e aprovados na casa. Não sei porque, lembrei da final do mundial entre o meu Santos e o Barcelona. Imaginei uma entrevista do Durval, zagueirão do Santos naquele jogo, reclamando da velocidade do Messi e companhia e chamando aquilo de “anti-jogo”.
O fato é que Ricardo Nunes tem uma base parlamentar e coordena essa base junto com o líder do governo na Câmara, Milton Leite. Bate o bumbo na direção em que quer que as coisas andem e as coisas andam.
O interessante é que nem a vereadora do PSOL e nem um outro vereador do PT também entrevistado na reportagem acusam o governo de corromperem os vereadores para aprovarem assuntos de seu interesse. O que parece existir são as trocas naturais dentro de qualquer processo democrático. Para alguns, essas trocas necessariamente envolvem corrupção e o sistema político em uma democracia representativa está irremediavelmente perdido. A única solução seria a antipolítica, representada por um líder virtuoso e incorruptível, que governaria em ligação direta com o povo. No entanto, parece-me que essa “solução” já foi tentada em vários lugares e ocasiões sem muito sucesso. Por outro lado, a limitada e cheia de defeitos democracia representativa é o sistema que prevalece nos países de maior sucesso material. Talvez o que esteja em falta sejam líderes políticos que saibam manejar a máquina. Ricardo Nunes tem demonstrado que é possível.
Confesso que não entendo muito de serviço público, dado que passei minha vida toda na iniciativa privada e não tenho parentes próximos que sejam funcionários do governo. Portanto, convido qualquer funcionário público que seja leitor dessa humilde página a corrigir qualquer eventual erro deste post.
Em primeiro lugar, não entendo o que significa “entregar o cargo”. Até onde eu sei, cargos de chefia são conquistados via concursos internos. “Entregar os cargos” significa que esses servidores terão que prestar novos concursos públicos para obterem seus cargos de volta? Ou os cargos estarão lá, intactos, à espera de seus donos, quando estes decidirem retoma-los? Pergunto isso porque, se os cargos permanecem disponíveis, essa “entrega de cargos” nada mais é do que uma greve sem risco. Aliás, greve de funcionário público, por definição, é sem risco. Não há o risco de corte de ponto e, muito menos, demissão. E o pior: normalmente, o prejudicado é o cidadão, que é tomado como refém para obter o resgate. Em uma greve na iniciativa privada, o prejudicado é o patrão, que deixa de produzir e lucrar. Na greve do funcionalismo público, o patrão é o cidadão, que não recebe o serviço pago pelos seus impostos.
Não vou aqui discutir a “justeza” das reivindicações. Mesmo porque, em um país com milhões de pessoas que não conseguem um emprego formal, o “justo” é muito relativo. O fato é que, por mais justo que seja reajustar os salários do funcionalismo, o cobertor está curto, acabou o dinheiro. Quer coisa mais injusta do que não receber uma dívida do governo já transitada em julgado, como é o caso dos precatórios?
Os funcionários públicos federais têm o privilégio de ter seus salários depositados em dia, dado que o governo federal é o único que tem o poder de se endividar sem limites. Funcionários de estados e municípios pelo país não têm a mesma sorte, vários estão recebendo seus salários com atraso. Reajuste parece ser uma palavra de luxo, nesse caso.
Encerro contando um causo. Sou engenheiro pela Poli-USP. Engenheiros formados na Poli não costumam encontrar dificuldade de serem contratados e, normalmente, têm carreiras de sucesso. Qual não foi o meu choque ao saber que o melhor aluno da minha turma havia prestado um concurso para auditor fiscal da receita. Sua conta, no entanto, foi simples: seu salário começava muito acima do que ganhava um engenheiro júnior no mercado, tinha estabilidade e se aposentava com salário integral (era final da década de 80). Na integral da curva de salários (desculpem-me a linguagem de engenheiro), a sua esperança de renda ao longo das décadas seguintes era maior do que o que poderia esperar, na média, na iniciativa privada. Ou poderia ser até menor, mas a sua aversão ao risco fez com que preferisse o certo ao duvidoso. Meu colega de Poli fez uma escolha, com tudo o que essa escolha acarreta. Inclusive, a ausência de reajuste por falta de dinheiro.
Em um mundo ideal, o Estado arrecada o suficiente para pagar bons salários para os seus funcionários, de forma a prover os serviços que a sociedade delegou ao Estado. No mundo real, a sociedade quer o máximo do Estado pagando o mínimo de impostos e os financiadores desse gap cobram juros extorsivos. A conta só fecha com inflação, calote da dívida, serviços públicos ruins e baixos salários do funcionalismo. Normalmente, uma combinação dessas coisas todas.
PS1: não adianta colocar a culpa no “fundão eleitoral” ou nas “demandas do Centrão” ou, genericamente, na “corrupção”. Esse dinheiro é peanuts perto das necessidades de uma sociedade que exige cada vez mais do Estado.
PS2: o fato de Bolsonaro ter privilegiado um determinado segmento do funcionalismo seguiu a lógica dos “eleitos”, a mesma que escolheu os “campeões nacionais” da Dilma ou os “setores que mais empregam” para receber a desoneração da folha. Como não tem dinheiro pra todo mundo, o governo escolhe discricionariamente aqueles que serão beneficiados. Não acha justo? Encontre seu instrumento de pressão e arranque o seu benefício de Brasília. É assim que a coisa funciona.
Luciano Bivar, aquele que quer ser o vice de Moro, indicou um “técnico” para “conversar” com a equipe econômica do candidato do Podemos.
Trata-se, nada menos, de Marcos Cintra. Para quem não está ligando o nome à pessoa, Cintra é o principal “teórico” do país por trás do “imposto único”. Leia-se CPMF.
Marcos Cintra foi levado por Paulo Guedes para o governo para assumir a Secretaria da Receita. Cheguei a escrever um post a respeito, dizendo que se tratava de uma “preferência revelada” de Guedes, termo técnico do economês para dizer que Guedes podia negar até a morte, mas o que ele queria mesmo era a volta da CPMF.
O professor da FGV foi defenestrado do governo por pressão de Bolsonaro, que não queria mais um assunto impopular sendo discutido a céu aberto. Isso não impediu que Guedes, várias vezes depois, voltasse a esse que é um de seus assuntos prediletos, acoplado à desoneração da folha de pagamentos.
Agora Cintra volta à cena pelas mãos de Bivar. Fico imaginando a conversa com Pastore. Se é que um dia um dos maiores economistas do país vai se dispor a discutir a genial ideia.
Foram mais de duas horas de entrevista. No entanto, os jornalistas da Reuters não tiveram tempo para tocar em assuntos embaraçosos, como mensalão e petrolão. A única menção à palavra “corrupção” foi oferecida pelo próprio entrevistado, em uma pergunta sobre “alianças”.
A “entrevista”, reproduzida pelo UOL, funcionou mais como um release de assessoria de imprensa. A única questão “incômoda” foi relativa ao apoio a Daniel Ortega. Convenhamos, um assunto quase etéreo para grande parte do eleitorado.
E assim, a normalização de uma candidatura que não existiria em qualquer país sério continua firme e forte.
O advogado Antônio Cláudio Maríz de Oliveira, sócio de umas das mais prósperas bancas de direito criminal do Brasil, antes de prestigiar o jantar lambe-bolas do ex-presidiário, cometeu um artigo assaz instigante, em que propõe o fim da punição pelos crimes de corrupção. Vamos entender a proposta.
Segundo o ilustre criminalista, qualquer ação penal DEPOIS do crime cometido é inútil, por não prevenir o crime. Afinal, de que adianta punir se o crime já foi cometido? É ou não é brilhante?
Confesso que nunca havia pensado a coisa deste ponto de vista. A coisa é revolucionária e mereceria, se existisse, um prêmio Nobel de direito. A punição, defende o nobre causídico, não impede que o criminoso cometa o crime (pelo óbvio motivo de que o crime já foi cometido) e não o inibe de cometer novos crimes. Portanto, a punição deveria ser extinta, e todo o investimento deveria se dar na prevenção dos crimes, com aulas de ética para os cidadãos. O foco deveria ser nas causas da corrupção, para evitar que aconteça.
O artigo foca na corrupção, mas não haveria motivo para a punição de quaisquer outros crimes. Afinal, a punição, se é inútil para os crimes de corrupção, também o seria para quaisquer outros crimes, como roubos e assassinatos.
O Dr. Mariz não chega a dizer isso, mas a extinção da punição permitiria que vivêssemos em uma sociedade menos hipócrita, mais sincera, em que não perderíamos tempo e energia fazendo de conta que existe justiça. Seria libertador.
Por fim, talvez o brilhante defensor de inocentes corruptos não tenha notado, mas o passo seguinte à extinção da punição seria a extinção da própria profissão de advogado criminalista. Afinal, se não há punição, para que mesmo os criminosos gastariam rios de dinheiro procurando explorar as chicanas do sistema jurídico nacional? Seria todo um aparato de justiça que poderia ser dispensado, liberando dinheiro para outras necessidades prementes da nação. Como, por exemplo, encher malas.
