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O problema do gordo não é o cinto

Em artigo de hoje, José Serra defende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como o melhor regime fiscal para o Brasil. Segundo o ainda senador, o teto de gastos é uma excrescência que não tinha como dar certo, pois as despesas obrigatórias comprimem as discricionárias, acabando por inviabilizar o funcionamento do Estado brasileiro.

De modo a ancorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública, a LRF prevê dois dispositivos: metas de limite de dívida e de superávit primário. Serra cita a experiência da Nova Zelândia, segundo ele, o país fiscalmente mais responsável do mundo, e que usa justamente esses mecanismos. O problema com essas comparações internacionais está sempre na escolha de um aspecto isolado positivo, esquecendo-se do resto. Voltaremos a este ponto.

O senador erra ao apontar o dedo para o teto de gastos como o nosso principal problema na área fiscal. É como um obeso usar um cinto muito apertado para se forçar a fazer regime, e depois culpar o cinto por estar muito apertado. O problema, obviamente, não está no cinto, mas na falta de determinação de se fazer um regime.

Serra propõe uma solução mais “flexível”, prevista na LRF. Seria como que permitir que o obeso afrouxasse o cinto sempre que se sentisse apertado, confiando que a meta de emagrecimento de longo prazo será atingida. Qual a chance?

Aliás, mesmo sem uma meta de endividamento público, o sistema de metas de superávits primários funcionou muito bem na primeira década do século. Como as receitas cresciam, impulsionadas pelo super ciclo internacional de commodities, as despesas podiam crescer sem problemas, gerando superávits primários e diminuindo a dívida. Era uma época boa, em que o gordo podia comer à vontade, pois o seu metabolismo ajudava a manter, e até a melhorar, o seu peso. Passada essa época abençoada, vimos o que aconteceu: os superávits sumiram e a dívida explodiu. Não houve LRF que desse jeito. O limite de dívida, se houvesse, seria letra morta, diante das necessidades sempre urgentes do Estado brasileiro.

Serra olha para o modelito Nova Zelândia, e atribui a sua beleza ao tipo de cinto por ela usado. Não conheço de perto o país, mas sou capaz de apostar que lá as pessoas não se aposentam antes dos 60 anos de idade, as condições de estabilidade do funcionalismo são muito mais limitadas, a remuneração da nata do funcionalismo está mais alinhado ao que paga a iniciativa privada e o judiciário custa uma fração do que custa o nosso. Ou seja, o cinto flexível da Nova Zelândia funciona lá não porque o cinto seja melhor, mas porque a pessoa faz regime de verdade. Além disso, e não menos importante, a classe política da Nova Zelândia conta com um ativo valioso, quando se trata de promessas futuras: credibilidade. Qual a chance de o mercado comprar uma promessa de equilíbrio fiscal de longo prazo por parte dos políticos brasileiros?

Enquanto ficamos discutindo a natureza do cinto, o problema de fundo, que é um Estado que não cabe em nossa carga tributária, segue intocado. Podemos usar cintos das mais diversas cores, tamanhos e tipos de fivela. Enquanto não atacarmos o problema das despesas obrigatórias de frente, estaremos somente nos auto-enganando.

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PSDB, o partido do diálogo

Entrevista com o ainda senador José Serra. Na primeira pergunta, Serra afirma que é preciso acabar com essa “polarização entre extremos”. Na pergunta seguinte, ao ser questionado sobre as conversas que Lula vem mantendo com próceres do partido, Serra diz achar “natural” o diálogo político mesmo entre aqueles que ”não compartilham bandeiras”.

O senador é inteligente e perspicaz, e certamente tem consciência da contradição em termos entre as duas respostas. O que ele faz é subestimar a inteligência e perspicácia do leitor. Afinal, não é preciso ser muito inteligente e perspicaz para sacar que, para fins eleitorais, não dá para condenar os extremos e, ao mesmo tempo, aceitar o diálogo com um deles.

Serra dá uma resposta de sarau literário, onde os problemas nacionais são resolvidos em tese. Claro, o diálogo sempre é superior à guerra. Em tese. Na prática, com um candidato de seu próprio partido buscando desesperadamente firmar-se como uma alternativa à polarização indicada pelo próprio senador, esse “diálogo” só interessa a Lula. Enquanto os tucanos históricos “dialogam”, Lula trata de ganhar a eleição.

Não é à toa que Doria ganhou as prévias. Com todos esses tucanos pré-históricos apoiando Eduardo Leite, ficou claro onde estava a mínima chance de futuro para o partido. Digo mínima porque é mínima mesmo, a maior probabilidade é que o PSDB saia menor dessa eleição do que entrou, justamente porque a ala pré-histórica insiste em diálogos de sarau.

Lula só pensa em eleição. Bolsonaro só pensa em eleição. Doria causa repulsa dentro de seu partido porque, vejam só, só pensa em eleição. Serra, Tasso, Zé Aníbal e outros tucanos pré-históricos fariam bem em seguir o caminho de Alckmin, e cair de vez no colo do ex-presidiário. Ao menos deixariam de criar ruído para a campanha do candidato de seu próprio partido.

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Preparem seus bolsos

O teto de gastos, para todos os seus efeitos, morreu. Podemos aqui ficar discutindo se vale a pena manter a regra em estado vegetativo, aguardando um milagre médico no próximo mandato, ou se seria melhor desligar os aparelhos de vez. Mas o fato é que, para o que servia (ancorar as expectativas do mercado em relação à dívida pública) o teto não serve mais.

José Serra reconhece este fato e propõe uma nova âncora: o controle direto do endividamento público. Se o problema é a dívida, porque não controlá-la de maneira direta?

Parece fazer sentido. No entanto, antes de avaliar a proposta, um pouco de história.

Depois dos primeiros passos e tropeços do Plano Real, estabeleceu-se, em 1999, o tripé macroeconômico: metas de inflação, câmbio flutuante e superávits primários. O BC cuidaria da inflação através das taxas de juros, o câmbio flutuaria para não termos mais crises de balanço de pagamentos e os superávits primários permitiriam o controle da dívida pública ao longo do tempo. A parte fiscal do esquema funcionou muito bem de 1999 a 2011. Neste período, com o boom das commodities, conseguimos gerar aumentos de receitas (impostos) na base de 5% ao ano em termos reais (acima da inflação), o que pagava aumentos de despesas de mesma magnitude. Geramos superávits primários de 3% ao ano nesse período, ganhamos o grau de investimento, todo mundo estava feliz, como diria a Xuxa.

No entanto, a partir de 2012, com o fim do boom das commodities, o crescimento das receitas com impostos começou a perder ritmo. O governo Dilma até que fez algum esforço de redução de crescimento das despesas mas, sabe como é, difícil cortar despesas no Brasil. Ainda mais para uma mandatária que já tinha afirmado que “gasto é vida”. Resultado: os superávits primários começaram a diminuir, diminuir… até que, em 2014, o governo Dilma varreu para debaixo do tapete um déficit fiscal usando as famosas “pedaladas fiscais”. A verdade nua e crua veio à tona em 2015, quando Joaquim Levy mandou para o Congresso o primeiro orçamento com déficit primário desde o longínquo 1999. Foi um Deus nos acuda semelhante ao que aconteceu no mês passado, quando Paulo Guedes reconheceu que não tinha como não furar o teto. Na época, como agora, o mercado ficou pendurado na broxa, sem uma regra para calcular a trajetória futura da dívida pública.

Como sabemos, a solução para o mercado engolir os déficits primários foi o teto de gastos. Com essa regra (inscrita na Constituição!), a volta da produção de superávits primários era uma questão de tempo: com as despesas limitadas à inflação e as receitas crescendo com o PIB, ficava fácil entender como a dívida seria paga ao longo do tempo. O resultado foi a queda estrutural das taxas de juros.

Os mais cínicos dirão que essa regra do teto estava marcada para morrer desde o seu nascimento. Afinal, dependia de fazer o Estado brasileiro caber dentro de um orçamento, o que é quase uma contradição em termos. Os cínicos tinham razão. O teto funcionou enquanto as despesas não atingiram o limite. Foi só ameaçar emendas parlamentares e um programa populista eleitoreiro, que até o ministro mais ortodoxo que já passou pela Esplanada dos Ministérios rendeu-se à “lógica política”.

Voltemos à proposta de Serra. Estabelecer um limite para o endividamento público tem um problema sério, que é a própria necessidade de rolar a dívida. Como não produzimos superávits primários, dívidas novas são feitas para pagar dívidas antigas. Este crescimento da dívida ficaria fora do controle?

Digamos que este problema fosse superado. Qualquer regra de “teto de dívida” deveria supor a produção de superávits primários. A produção de déficits primários ad aeternum leva necessariamente, matematicamente, a uma dívida com trajetória explosiva. Portanto, a proposta de Serra nos levaria de volta, em algum momento, para o problema da geração de superávits primários. O mesmo problema enfrentado por Dilma e “resolvido” pelo teto de gastos. A vantagem do “teto de dívida” sobre o “teto de gastos” é que os superávits primários podem ser alcançados via aumento da carga tributária e não cortando despesas.

Se os gastos não são controlados, a única forma de gerar superávits primários é através da cobrança de mais impostos. O teto de gastos havia sinalizado que o ajuste fiscal brasileiro se daria pelo controle das despesas. Vimos que nem o mais ortodoxo dos governantes consegue isso. Resta o aumento da carga tributária.

Preparem seus bolsos.

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A importância da independência do BC

José Serra é um político que normalmente tem boas ideias no campo microeconômico. Já no macro, sua formação cepalina cobra o seu preço. Hoje, Serra publica artigo atacando a proposta de independência formal (“política”, ele chama) do Banco Central.

Segundo o senador, o BC toma decisões muito importantes para ficar independente. A mais importante delas é o nível da taxa de juros, que tem efeitos fiscais e distributivos. Ele não diz isso, mas é o que se conclui do seu raciocínio, o BC deveria decidir sobre o nível das taxas de juros com um olho no déficit fiscal. E, por isso, não deveria ser independente, subordinando suas decisões ao ente que é responsável pelo déficit, que é o governo.

O que dizer? Bem, no momento que o BC subordinar a política monetária à questão fiscal, a política monetária morre, com tudo o que isso significa para a inflação. Imagine o BC tendo que perguntar ao governante de plantão ou ao Congresso se ele pode aumentar a taxa de juros. Não precisa ser gênio para adivinhar a resposta.

Serra cita o socorro que supostamente os BCs dos países desenvolvidos deram para os bancos e “super-ricos” na crise de 2008 e, por isso, a independência desses bancos estaria em discussão. Bem, não sei de onde ele tirou essa ideia de que há essa discussão nos EUA, na Europa ou no Japão. Só se ele leu alguma coisa a respeito na plataforma do Bernie Sanders. Mesmo porque, não foi o Fed que “salvou” os bancos, foi o Tesouro americano. Foi Obama que deu dinheiro do contribuinte para que a GM, por exemplo, não quebrasse. Os BCs fizeram somente o que está em seu escopo, que é afrouxar a política monetária como nunca antes na história do planeta.

Não custa lembrar que Serra foi candidato à presidência da república duas vezes. Este seu artigo serve mais uma vez de alerta para a importância do projeto de independência do BC. Imagine um governo Serra sem essa independência. Estaríamos competindo com a Argentina pelo título de segunda maior inflação do mundo, atrás da Venezuela.

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Os precatórios e a dívida de São Paulo

Trecho extraído do jornal O Estado de São Paulo

Há alguns dias, publiquei um post sobre projeto de José Serra com o objetivo de desconsiderar o pagamento de precatórios como pagamento de dívidas. Segundo Serra, o precatório não seria uma dívida, porque o Estado paga quando pode, não tem uma data de vencimento, o que caracterizaria uma “dívida de verdade”. Brinquei até, dizendo que ia transformar todos os impostos que devo ao Estado em “precatórios”, e ia pagar quando eu “pudesse”.

Pois bem. Agora ficou clara a intenção de Serra: ajudar seu correligionário, o prefeito de São Paulo. A cidade bateu no teto do endividamento pelo critério de desembolso, e o pagamento dos precatórios da cidade comem uma boa parte desse limite. Solução? Dizer que pagamento de precatórios não é pagamento de dívida, e a mágica acontece: abre-se espaço para mais endividamento.

Serra, como economista, deveria saber que dinheiro não tem carimbo. Se o município desembolsa recursos para pagar precatórios, o dinheiro sai do caixa da prefeitura, qualquer que seja o nome que se dê a esse dinheiro. Essa discussão bizantina faz lembrar os embates sobre se a Previdência tinha déficit ou não: dependendo de como se carimbava receitas e despesas, a Previdência aparecia com déficit ou superávit. O que não mudava em nada o quadro de pura e simples falta de dinheiro.

A defesa que Serra faz dessa “reclassificação” dos precatórios lembra o “gasto é vida” de Dilma Rousseff. Aliás, Serra não passa de uma Dilma de calças em matéria macroeconômica. Ou vice-versa. Segundo Serra, o novo endividamento serviria para atender a tantas necessidades importantes da vida das pessoas. Nenhuma palavra sobre cortar gastos com salários, previdência, subsídios. Isso tudo é muito difícil. Mais fácil é reclassificar os precatórios e fazer mais dívida.

As necessidades da “vida das pessoas” são, por definição, infinitas. É como tentar colocar o mar em um buraco escavado na areia. Governos populistas vão aumentando gastos, aumentando, sempre prometendo atender todas as necessidades da vida das pessoas. É óbvio que isso não tem fim. Ou melhor, tem: o desastre fiscal que vivemos hoje, responsável pela maior recessão da história. Poderia ter terminado em hiperinflação também.

Se o projeto de Serra passar, aumentaremos ainda mais a dívida da cidade. Até, daqui a poucos anos, bater no teto novamente. Em algum momento, haverá um limite. E a solução será uma combinação entre corte de gastos e aumento de impostos. Prepare o seu bolso.

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Precatório não é dívida

Gostei dessa definição de moratória do Serra. Penso em adotar.

Por exemplo: meu IR não tem data de vencimento. Não fiz um acordo com meu credor para pagar em determinada data. Vou dizer: preciso desse dinheiro para pagar saúde e educação dos meus filhos. Portanto, vamos estar adiando isso aí.

Será que cola?

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A raposa Kassab

A primeira vez que ouvi falar de Gilberto Kassab foi nas eleições para prefeito de São Paulo de 2004. Vice na chapa de José Serra, Kassab assumiu o cargo em 2006, quando Serra saiu para ser candidato a governador. Nos dois anos que transcorreram até as eleições de 2008, Kassab conseguiu emplacar o grande marco da sua administração, a Lei Cidade Limpa, em que se proibiam outdoors e quaisquer outros tipos de publicidade externa na cidade. Foi uma lei bastante popular, que lhe garantiu a reeleição em 2008, contra nada menos que Geraldo Alckmin e Marta Suplicy. E reeleger-se na cidade de São Paulo não é para qualquer um: o último prefeito da cidade reeleito havia sido José Pires do Rio, no longínquo ano de 1928. Costumo dizer que a cidade de São Paulo é uma máquina de moer prefeito.

A aprovação da lei Cidade Limpa foi o que me fez definitivamente prestar atenção em Kassab. Não pela lei em si, mas pela forma como foi aprovada. O prefeito assumiu o cargo em março e já em setembro aprovou a lei. Detalhe: por UNANIMIDADE da Câmara dos Vereadores. Quer dizer, a lei que iria levá-lo à reeleição foi aprovada inclusive com os votos do PT! Ok, tem fisiologismo, toma lá, dá cá, tudo isso faz parte do “prefeiturismo de coalização”. Mas unanimidade? Havia aí um talento para a articulação política que merecia ser acompanhado.

Em 2010, eleito deputado federal, já em março de 2011 Kassab fundou o PSD para cooptar deputados do PSDB e do DEM então insatisfeitos com o fato de serem oposição ao governo Dilma. Ao ser perguntado sobre a posição ideológica do novo partido, Kassab definiu-se como “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, definição lapidar para o que se convencionou chamar de Centrão.

O PSD foi criado para ser governo. Qualquer governo. Aliou-se ao PT, mas pulou fora do barco no impeachment. Apoiou a candidatura de Alckmin, mas Kassab já anunciou que está pronto a apoiar qualquer projeto do novo governo “pelo bem do país”.

Agora, Kassab faz mais um gambito que merece atenção: será chefe da Casa Civil do governo Doria. Vale lembrar que Kassab é cria de José Serra, de quem foi vice-prefeito, e a quem é ligado até hoje. O PSDB está conflagrado e a ida de Kassab para este posto chave indica que o campo de Serra entrou na órbita de Doria. Além disso, Doria conta agora com um articulador político de primeira, um ponto sabidamente fraco de seu perfil. A entrada de Kassab no gabinete de Doria é mais um sinal das pretensões nacionais do governador eleito de São Paulo.

Por fim, chama a atenção o fato de Kassab não ter nem sequer tentado negociar um cargo no governo Bolsonaro. O PSD, pela primeira vez desde a sua fundação, tem um governo pela frente que promete não trocar cargos por apoio no Congresso. A relação deverá se dar em outros termos, se é que se dará de alguma forma. Só o tempo dirá. Uma coisa, no entanto, parece certa: no dia em que Kassab se tornar oposição, é que o governo acabou.

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O PT com boas intenções

José Serra escreve hoje artigo no Estadão defendendo a concessão de subsídios por parte do governo.

Mas não qualquer subsídio. Somente aqueles que “propiciam benefícios diretos e indiretos”, que “passem com critérios de mérito”, que “sejam para projetos eficientes”.

Claro, José Serra seria um governante do bem. Em seu governo não haveria subsídios para projetos que não propiciassem benefícios, que não tivessem mérito e que não fossem eficientes. Dilma Rousseff assinaria embaixo.

Duas são as desculpas para o uso de subsídios, segundo Serra.

A primeira seria a alta “concentração bancária”. Meia dúzia de bancos dominam o crédito no Brasil e praticam spreads altíssimos, inviabilizando projetos de longo prazo. Não lhe ocorre que, quando entra um banco público praticando taxas mais baixas, os bancos privados, se pudessem, também baixariam as suas taxas, para competir com o novo concorrente. Não o fazem por dois motivos: 1) a taxa praticada pelo BNDES, via de regra, não paga o risco desses projetos e 2) é muito mais confortável para os bancos comprarem títulos públicos que pagam taxas maiores que as taxas subsidiadas, títulos esses que VÃO FINANCIAR OS SUBSÍDIOS! Ou seja, os bancos ganham dinheiro na maciota financiando o déficit público criado pelos subsídios.

Dilma levou esse raciocínio ao extremo, ao obrigar os bancos públicos a baixarem os spreads na marra também para as pessoas física, esperando que os bancos privados fizessem o mesmo. Esperou sentada. Os bancos públicos ganharam market share, e agora estamos discutindo uma capitalização da Caixa para cobrir o rombo dessa política irresponsável, que acaba sempre estourando no colo do contribuinte. Mas claro, Serra faria isso da “maneira certa”. Afinal, ele é um tucano, não um brucutu petista.

A segunda desculpa são as tais “externalidades positivas” criadas por projetos de infraestrutura. Um exemplo (não usado no artigo): uma estrada beneficia não somente quem passa por ela, mas todo o seu entorno. Seria injusto então cobrar pela obra somente de quem usa diretamente a estrada. Ok. Então, ao invés de cobrar somente do usuário, vamos cobrar de todo brasileiro, inclusive do favelado que mora a milhares de quilômetros da estrada. Haveria formas mais inteligentes de focar essa cobrança naqueles que se beneficiam mais de perto com aquela obra.

Mas Serra não usa esse exemplo, que até seria razoável. No artigo, ele usa o caso dos subsídios aos caminhoneiros como uma externalidade positiva! Ou seja, fomos feitos de reféns de uma determinada categoria profissional, e o preço do resgate (subsídios de R$10 bilhões) é saudado como um bom gasto do governo! É o fim da picada!

Serra vê o Estado como indutor do crescimento econômico, aquele que vai aonde a iniciativa privada não quer ir. Não lhe ocorre que a iniciativa privada não vai porque não vale o custo Brasil. Custo Brasil que só aumenta com os subsídios. Ao invés de investir em uma agenda para diminuir o Custo Brasil e, assim, baixar a régua para atrair a iniciativa privada, Serra prefere ignorar o Custo Brasil e colocar dinheiro do contribuinte em projetos que, ao final do dia, não se pagam, justamente porque os ganhos não compensam os riscos.

José Serra é o tucano típico, aquele que vai fazer as mesmas políticas econômicas equivocadas propostas pelas esquerdas, mas “da maneira certa”. Como se o problema fossem os ingredientes e não a receita.

Esta é a faceta econômica de um problema mais abrangente dos tucanos: a população vem descobrindo que não passam de petistas com os “ingredientes certos”. Ora, metade da população, se é para escolher políticas econômicas de esquerda, prefere a esquerda original. A outra metade não quer mais essa receita, mesmo que os ingredientes venham das mais puras e bem-intencionadas origens.

Alckmin deveria começar por aí sua análise de porque perdeu patrimônio político de maneira tão rápida em seu próprio Estado.

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Onde estão?

Lista de senadores que assinaram pedido de manutenção do cumprimento de pena após condenação em 2a instância, entregue hoje à Carmen Lucia.

Onde estão Aécio Neves, Antônio Anastasia e José Serra?