Eletrobras do Norte/Nordeste

A Eletrobras precisa ser privatizada porque seu principal acionista, a União, não tem dinheiro para capitaliza-la. A capitalização da empresa é necessária para que investimentos em geração de energia sejam feitos. Se esses investimentos não forem feitos, as regiões atendidas pela empresa correm o risco de ficar sem energia no futuro.

Conforme matéria de hoje no Valor, há resistência dos senadores do Norte/Nordeste à privatização. Não fica claro o motivo na reportagem, mas nem precisa, não é?

Então, minha sugestão é a seguinte: dividir a Eletrobras em duas empresas, uma que atende o Norte/Nordeste e outra para atender o restante do país. Esta última seria privatizada, enquanto a primeira poderia continuar como a “estatal de estimação” dos políticos da região, que poderiam continuar indicando apadrinhados para cargos na estatal e sugando recursos da empresa para seus projetos políticos. Lá na frente, quando faltar energia no Norte/Nordeste, eles que se expliquem para seus eleitores.

Banrisul: desorganização e despreparo

Quando saiu o anúncio da venda de ações do Banrisul pertencentes ao governo do RS, comentei em post aqui que estavam rasgando dinheiro, pois uma privatização faria o governo vender essas mesmíssimas ações por um preço muito mais alto.

Bem, a venda foi cancelada. Por falta de compradores. Nem pelo preço pífio pelo qual as ações estavam sendo ofertadas o governo do RS conseguiu sócios. Destaquei abaixo trechos da reportagem.

O governo do RS contava com esse dinheiro para pagar salários atrasados. Está vendendo a prataria da família para pagar o jantar. Vai dar muito certo mesmo.

Nem eu

Hoje circulou no mercado a notícia de que este governo pretende privatizar a Petrobras até o final do mandato.

Foi motivo de chacota. Ninguém realmente acredita nisso. Nem eu.

Bem, quando diziam que as regras da CLT seriam flexibilizadas e que o imposto sindical seria enterrado, ninguém acreditava. Nem eu.

Quando diziam que uma reforma da Previdência com uma economia de 1 trilhão em 10 anos seria aprovada, ninguém acreditava. Nem eu.

Quando se falava em taxas de juros de um dígito e inflação abaixo da meta por anos seguidos, ninguém acreditava. Nem eu.

Quando diziam que o Lula seria preso, ninguém acreditava. Nem eu.

A Petrobras será privatizada? Ninguém acredita. Nem eu.

Rasgando dinheiro

O governo do RS gosta de rasgar dinheiro. Vai vender uma parcela de suas ações do Banrisul, mas “sem perder o controle do banco”.

O banco gaúcho vale hoje, na bolsa, R$9,4 bilhões. A estrutura de capital é, grosso modo, metade de ações com direito a voto e metade sem direito a voto. O governo do Estado possui praticamente 100% das ações com direito a voto e zero sem direito. Portanto, o acionista controlador tem em mãos, hoje, 25% daquele valor de mercado. Algo como R$ 2,4 bilhões. Para não perder o controle, a venda teria que ser da metade, ou R$1,2 bilhões. Este seria aproximadamente o valor arrecadado com esse modelo.

Pois bem, e se o RS abrisse mão do controle? Qual seria a arrecadação? Neste caso, o Banrisul poderia ser negociado em múltiplos semelhantes aos bancos privados. Vamos analisar um deles, o preço da ação em relação ao valor contábil da empresa. Os principais bancos do país têm as seguintes métricas:

Itaú: 2,4 vezes (o valor de mercado do Itaú é 2,4 vezes maior que o seu valor contábil)
Santander: 2,3 vezes
Bradesco: 2,0 vezes
Banco do Brasil: 1,2 vezes
Banrisul: 1,2 vezes

Ao abrir mão do controle, o governo do RS poderia ver o múltiplo do Banrisul avançar para, digamos, 1,8 vezes, o que é 50% a mais do que potencialmente seria arrecadado. Ou, R$ 600 milhões. É esse montante que estaria sendo jogado no lixo, ao não abrir mão do controle.

Mas o que são R$ 600 milhões para um Estado que está com as finanças em ordem? Além disso, o valoroso povo gaúcho não pode abrir mão do SEU banco. É tão importante para o desenvolvimento do Estado! São Paulo abriu mão de seus dois bancos estatuais há mais de 20 anos e olha no que deu! Hoje é um Estado depauperado, com as finanças em frangalhos, perdeu seu protagonismo no País, está empobrecendo a olhos vistos… só que não.

O Banrisul é um dos últimos dos bancos estaduais no País. É uma espécie de fóssil, representando uma época, a da hiperinflação, que não queremos ver de volta. Mais do que o dinheiro obtido na venda do banco, sua privatização representaria a entrada (finalmente!) do RS no século XXI. Mas parece que não será dessa vez.

A saga dos mortos-vivos

Estatais no Brasil são como baratas: para matá-las, precisa pisar umas 10 vezes e se certificar de que estão mortas. Caso contrário, levantam-se e saem andando por aí.

O sistema Telebras foi privatizado em 1998, mas a holding não foi liquidada. Ficou lá, “morta” no chão. Até que, em 2010, saiu andando, com a missão de “gerir” o Plano Nacional de Banda Larga.

Bem, a Telebras já acumula prejuízo de R$ 1,4 bi desde a sua ressurreição, tendo recebido aportes da União de R$ 1,9 bi nesse período. Estão aí mais 2 bi para os que querem fazer uma “auditoria da dívida pública”.

Em 2018, a empresa faturou R$200 milhões e teve despesa de pessoal, entre contratados e terceirizados, de R$ 143 milhões. Considerando os outros custos, o prejuízo operacional foi de R$ 63 milhões. Considerando depreciações e custos financeiros, o prejuízo final foi de R$ 225 milhões. Foi o 3o ano seguido de prejuízo acima de R$200 milhões.

Agora, o governo quer submeter a empresa ao regime das estatais “dependentes do Tesouro”, o que significa que os salários dos seus quase 400 funcionários deverão se submeter às regras do restante do funcionalismo público. A direção da empresa já avisou que vai lutar para evitar esse movimento.

Deve haver um bom motivo para que a Telebras exista até hoje. Deve haver.

Corporativismo

Especialistas. Fontes. Interlocutores.

São essas pessoas sem cara que ficam soltando notinhas na imprensa para inviabilizar o encolhimento do BNDES.

A nova agora é que o dinheiro da venda das ações da carteira do BNDES não pode ser devolvido ao Tesouro. Somente “dinheiro em Tesouraria”, originado de “empréstimos vencidos” é que poderiam ser devolvidos. Algum artigo da LRF impediria essa devolução. Não ocorreu ao jornalista que escreveu a matéria perguntar qual seria esse artigo.

Ora, as ações estão lá como fruto de investimentos feitos pelo banco, assim como os empréstimos. Por que cargas d’água, uma vez vendidas, os recursos arrecadados não poderiam ser devolvidos ao Tesouro? Se isso for verdade, teremos uma situação surreal: R$ 100 bilhões carimbados, que não podem ser usados para mais nada, a não ser comprar novas ações.

Enfim, o corpo técnico do BNDES estrebucha, diante da perspectiva de encolhimento do banco. O Brasil é mesmo refém das corporações.

Ingenuidade?

Um detalhe para o qual vi pouco destaque nas coberturas jornalísticas e nas análises em geral: as privatizações de subsidiárias de estatais ganharam aval do STF pela elástica margem de 9 votos a 2. Em todas as previsões que eu havia lido e ouvido, os mais otimistas apostavam em vitória da tese por uma apertada margem de 6 x 5. Somente Lewandowski e Fachin ficaram do lado da pré-história.

Isso pode significar que, para temas econômicos, o STF esteja revelando um perfil mais liberal, o que pode ser muito útil para a agenda futura deste governo.

Estou sendo muito ingênuo?