Bons e ponderados pontos levantados pelo amigo Victor H M Loyola, sobre as possíveis “explicações” para o não veto do juiz de garantias. A terceira, a única que ele considera plausível, caiu por terra com a informação de que Toffoli deu o seu aval para o troço. E Toffoli certamente está bem acompanhado no Supremo nesse ponto. De modo que, quem está esperando que alguma ADIN prospere, pode esperar sentado.
Ainda sobre o jabuti do juiz de garantias, plantado pelo Freixo/Paulo Teixeira no pacote anti crime do Moro, que não foi vetado por Bolsonaro, e gerou grande irritação entre sua base de apoio, li alguns contrapontos defendidos pelos governistas, dos quais somente um merece credibilidade.
– O primeiro contraponto é que se trata de uma boa ação. Para os defensores dessa tese, nem tudo que é proposto pela esquerda é ruim e essa seria uma das boas ideias. Esses em geral foram os apoiadores de primeiro momento, para os quais qualquer ação do presidente se justifica. A medida em si é péssima, tornaria o sistema judiciário ainda mais lento e custoso. Apoiá-la é algo esdrúxulo, a menos que você seja um psolista, petista ou similar;
– O segundo contraponto seria de que tal medida não iria alterar muito a estrutura do judiciário e que Bolsonaro estaria dando um exemplo à esquerda de que seu governo atende às demandas democráticas e não é autoritário. Essa teoria vai por água abaixo em todas as frentes, primeiramente por que a medida, se implantada, causaria um grande transtorno ao Judiciário. Em segundo lugar por que Bolsonaro nunca se incomodou com o ‘feedback’ de esquerdistas e jamais pensou em conquistar votos da banda de lá, pois isso é absolutamente impossível de acontecer;
– O terceiro contraponto é uma teoria plausível. Como tal medida é inconstitucional e será fatalmente julgada como tal, Bolsonaro teria preferido jogar o abacaxi no colo de quem a pariu, no caso, o Congresso. O problema é que ao fazer isso ele desagradou parte importante de sua base de apoio e não conquistou simpatia de um mísero antibolsonarista, nem no Congresso, tampouco entre os eleitores. E se ao final do dia, tanto vetar quanto não vetar a medida não faria diferença pelo fato dela ser inconstitucional, por que não manter a coerência e vetá-la, tal qual ele fez com outras 25 emendas do mesmo pacote anticrime?
Para os que consideram esse terceiro ponto um primor de estratégia eu faço algumas perguntas:
– Que força teriam Freixo e o PT no a Congresso para impor sua vontade? De que adianta passar de flexível com esses interlocutores? A oposição tem sido surrada ao longo do ano, não me parece que uma medida como essa teria o poder de arregimentar deputados de várias colorações;
– Se a medida será considerada inconstitucional, por que alimentá-la com debates inúteis ao invés de se posicionar com coerência? Por que preferiu agradar a uns gatos pingados e desagradar boa parte de seus simpatizantes?
São perguntas em aberto que desafiam o terceiro contraponto, que considero uma teoria crível. Mesmo que ela seja verdadeira, a atitude do presidente me desagradou. Não somente a mim, como a tantos outros, inclusive muito mais defensores do governo que eu. Sinceramente, se foi realmente uma estratégia, questiono a sua efetividade.
Agora nos resta torcer para que esse jabuti caia da árvore. Nossa justiça já é extremamente custosa e lenta.