O TSE determinou que “disparo em massa de mensagens contendo desinformação e inverdades” constitui abuso de poder econômico. De onde se conclui que 1) disparo de mensagens contendo informação e verdades, ou 2) a disseminação de desinformação e inverdades por outros meios que não o disparo de mensagens em massa, estão liberados.
Essa diretriz do TSE vem em reposta à “denúncia” feita pela Folha na reta final da campanha de 2018, de que empresários estariam por trás do disparo de mensagens de WhatsApp em favor do então candidato Bolsonaro. A decisão do TSE é um monumento ao contorcionismo, ao afirmar que “isso aí” que vocês fizeram não pode, mas não dá pra afirmar que “isso aí” tenha tido, de fato, influência nas eleições. Tanto foi assim, que os partidos agora estão atrás do TSE para entender o que pode e o que não pode fazer.
É natural que os partidos estejam perdidos. Abuso de poder econômico sempre foi o coronel comprar votos com lanches, transporte de eleitores ou ameaça de punição. Propaganda nunca foi abuso de poder. O TSE fez uma nova tese, em que certos tipos de propaganda configuram abuso de poder econômico.
Por que mesmo disparo de mensagens no WhatsApp configuraria abuso? Eu canso de receber mensagens de corretores de imóveis via WhatsApp. Recebo também mensagens de telemarketing e malas-diretas em casa. Por fim, ao abrir o jornal ou ligar o rádio e a TV, ouço e vejo anúncios que foram “disparados em massa”. Afinal, propaganda é, por definição, comunicação em massa. Por que um poderia e o outro não? É o que os partidos querem saber.
Para piorar a situação, o TSE entra no pantanoso campo do conteúdo. O disparo em massa não pode conter “desinformação e inverdades”. Quer dizer, de agora em diante, o TSE vai se tornar uma agência de “fact checking”, julgando se o que é dito sobre os candidatos é verdade ou mentira. Por exemplo, em 2014, teriam que julgar se a propaganda do PT, acusando a então candidata Marina Silva de querer tirar a comida da mesa do brasileiro ao defender a independência do BC, era uma desinformação. Boa sorte, magistrados!
Tudo isso reflete apenas o inconformismo pelo fato de Bolsonaro ter vencido as eleições de 2018 gastando uma fração do dinheiro usado pelos seus adversários no pleito. As “armas” eram as mesmas para todos, mas o que se viu foi que Bolsonaro, além das armas, tinha uma militância não paga que fez a diferença. O resto é teoria da conspiração.
A única mensagem inequívoca do julgamento do TSE, e que não tem nada a ver com “disparos em massa”, foi a cassação do deputado Fernando Fransischini por divulgação de vídeo denunciando uma suposta fraude da urna eletrônica. Fraude foi o vídeo em si, o que foi punido com a cassação. Essa foi a única parte do julgamento que prestou para alguma coisa.