Autor: Marcelo Guterman

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A política corporativista

São cerca de 1,3 milhão de funcionários públicos na esfera federal, que consomem mais de R$ 300 bilhões/ano, nesta que é a segunda maior despesa da União, depois da Previdência Social.

O destemido Bolsonaro arregou diante dessa turma sem nem mesmo ter entrado no ringue. Entendo toda a dificuldade política que envolve o assunto. Afinal, o poder de pressão do funcionalismo sobre os congressistas é maior do que o poder de pressão dos seus eleitores, para quem não dão a mínima bola.

Mas Bolsonaro veio implementar a “nova política” (faz tempo que não ouço essa expressão, por que será?). Sua relação com o Congresso se daria através de iniciativas programáticas, sem o “toma-lá-dá-cá” que caracterizava o presidencialismo de coalizão. Então, por que simplesmente não mandar o projeto para o Congresso? Não era esse o programa do governo? Fosse a “velha política”, o presidente contaria com uma base de sustentação no Congresso, e amarraria a votação de seus projetos. Na “nova política”, eu esperaria que, pelo menos, o abacaxi fosse jogado para os parlamentares, que teriam o ônus de dizer não a um projeto mais do que popular. Mas, por algum misterioso motivo, Bolsonaro, a expressão máxima da “nova política”, não quer se indispor com o Congresso. Ou seja, não temos nem a “velha política” e nem a “nova política”. Não temos política nenhuma.

Enquanto isso, o funcionalismo público federal continua sendo um dos mais bem pagos do mundo em relação à renda per capita de seu país, enquanto continuamos a ser o país com maior carga tributária entres seus pares emergentes e, mesmo assim, não conseguimos gerar superávit nas contas. Por enquanto, o mercado está satisfeito com a reforma da previdência. Daqui a pouco, vai começar a cobrar a continuidade das reformas. Bolsonaro está brincando com fogo.

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O desmonte da Petrobras

Quer saber? A nova conselheira da Petrobras está absolutamente certa.Que sentido tem uma empresa pública buscar lucros? Que sentido tem o governo arriscar seus parcos recursos em aventuras empresariais buscando lucros?

Uma empresa estatal somente tem sua razão de ser se for para implementar políticas públicas. Se for para imitar uma empresa privada, que seja privatizada pois.

Eu sou contra a existência de empresas estatais mesmo que seja para a implementação de políticas públicas. Entendo que o orçamento do Estado deveria ser único, debatido e aprovado pelo Congresso. Os balanços das estatais servem, muitas vezes, como forma do Executivo dar um bypass no Legislativo. Não custa lembrar que as “pedaladas fiscais” foram feitas com o balanço da Caixa, o congelamento dos preços dos combustíveis foi feito com o balanço da Petrobras e a recente capitalização da Emgepron para a construção de navios de guerra só foi possível porque este item não se submete ao teto de gastos. Estatais são verdadeiros orçamentos paralelos que podem ser usados discricionariamente pelo Executivo.

Mas, uma vez que existem, deveriam servir para implementar políticas públicas. Nesse sentido, é uma contradição em termos que empresas estatais sejam abertas e com ações em bolsa. A não ser o raríssimo caso em que os sócios privados estejam buscando o “bem público” ao invés de lucros, só se justifica em dois casos: probabilidade alta de privatização ou um governo que, por algum motivo, acha uma boa arriscar o dinheiro público em atividades de risco para gerar lucros. Este é o caso do atual governo, que não quer falar em privatização, mas administra a Petrobras como se privada fosse. É só uma questão de tempo para que essa contradição se imponha e gere prejuízos aos acionistas privados. Ela sempre se impõe.

Então, estou com a nova conselheira. Vamos parar de hipocrisia e dar nome aos bois: empresa estatal recebe este nome por ser estatal, não privada. O resto é wishful thinking.

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O viés ideológico de cada um

O professor da USP Humberto Gomes Ferraz escreve artigo sobre a demora em se conceder patentes no Brasil, um problema antigo.

O professor começa citando o GII, Global Innovation Index, ranking no qual o Brasil, a exemplo de todos os outros rankings de produtividade, aparece em posição vergonhosa. Depois vai citando casos (inclusive o seu próprio) de patentes que levaram mais de década para serem analisados. E termina o artigo com uma boa notícia: o Inpi, ligado ao Ministério da Economia, anunciou uma mudança de sistemática na análise de patentes, o que, reconhece o professor, deve acelerar em muito o processo. Até aí, tudo bem.

O que me causou espécie no artigo foi o seu início, lido à luz de sua conclusão. Segundo o professor, o Brasil deve despencar no ranking da GII, “dada a falta de interesse com que o atual governo enxerga a ciência e a tecnologia”. Ou seja, o mesmo governo que muda o Inpi para acelerar a análise de patentes (que é um dos itens do GII) será responsável pela queda no ranking de inovação pois não teria “interesse” em ciência e tecnologia.

A vontade de criticar o governo é tão grande e tão grande é a ojeriza ideológica em relação ao governo, que o professor da USP sequer percebeu a contradição do seu artigo. Triste.

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Mas não tem crise?

Já escrevi aqui sobre a reivindicação dos professores das universidades estaduais paulistas de poderem ganhar acima do teto constitucional, que é o salário do governador. Não vou aqui entrar no mérito da justeza da reivindicação. Meu ponto é apenas financeiro.

Leio estupefato, em reportagem no Valor de hoje, a afirmação dos docentes de que tal reajuste não afetará financeiramente as contas do Estado, pois o repasse continuará sendo o mesmo: 9,57% do ICMS.

Fiquei estupefato porque, para mim, as universidades paulistas estão em crise financeira, sem condições de tocar obras e, até, de pagar o 13o salário de servidores, conforme podemos observar nas manchetes abaixo.

Se estão em crise financeira, como arrumarão dinheiro para pagar aumentos salariais que sequer estavam previstos no orçamento???Agora, ficamos sabendo que a USP está trabalhando com superávit, e que este reajuste deve poder ser pago com o orçamento já aprovado de 2020. O mesmo deve estar acontecendo com as outras duas universidades, pois não se fala mais em “crise financeira”.

Então, fica aí a lição: quando você ouvir falar em “crise financeira” das universidades, saiba que é fake news. Quando interessa, tem dinheiro sobrando.

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Muito a desejar

Há alguns meses, as ciclofaixas de domingo foram desativadas após anos de funcionamento. Motivo: a prefeitura deixou vencer o contrato com o Bradesco, que patrocinava as ciclofaixas, e não tinha nenhum plano B no lugar. Resultado: uma opção a menos de lazer para os paulistanos no domingo.

Não me espanta, portanto, que o maior carnaval de rua do Brasil esteja esta zona narrada pela reportagem.

As eleições para a prefeitura de São Paulo costumam ser encaradas como um laboratório para as eleições gerais de dois anos depois. Afinal, trata-se do terceiro maior orçamento do País. Os moradores da cidade, no entanto, dão valor também, além dos embates ideológicos e políticos, para o que o prefeito faz ou deixa de fazer em termos administrativos. E, nesse quesito, Bruno Covas deixa muuuuuuito a desejar.

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Pária internacional

Se o país é governado pela esquerda, vai alinhar-se com ditaduras caricatas e fará a economia andar para trás, tornando-se um pária internacional.

Se o país é governado pela direita, será acusado globalmente de atacar a democracia, tornando-se um pária internacional.

O nosso destino é sermos párias internacionais.

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Noites tórridas

Eu normalmente voto em candidatos do Novo. Fico feliz que o PT tenha descartado aliança com o partido.

Quem lê a notícia, pode pensar que o PT esteja querendo proteger a sua pureza. Nada mais falso. Na verdade, trata-se de um veto a partidos que não topariam de qualquer forma dormir debaixo dos mesmos cobertores do partido das ideias mesozóicas e da boquinha Nos outros partidos, sempre pode ter alguém interessado em compartilhar noites tórridas.

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Briga de rua

É realmente inacreditável a capacidade de Bolsonaro arrumar briga que, no final, só vai prejudicá-lo. O último caso é o dos preços dos combustíveis.

O preço do petróleo no mercado internacional está despencando por conta do coronavírus, refletindo uma queda pontual do consumo chinês. A Petrobras está aproveitando para diminui os preços da gasolina em suas refinarias. Seria uma ótima notícia, que seria surfada por qualquer governo. Mas não, Bolsonaro arrumou um jeito de transformar uma boa notícia em uma briga de rua.

Ocorre que a diminuição dos preços nas refinarias não está chegando nas bombas. Alguém soprou para o presidente que o problema é a forma de cálculo do ICMS: como os Estados consideram a base de cálculo fazendo uma média de 15 dias, a queda dos preços demora um pouco para afetar essa média. O resultado é o aumento da incidência do imposto, pois a base de cálculo é maior do que o preço na ponta. O efeito inverso também ocorre: quando há um aumento dos preços nas refinarias, a base de cálculo demora um pouco a ser recalculada, e a incidência do imposto fica proporcionalmente menor. Não sei porque existe essa metodologia de cálculo, suponho que seja para facilitar a administração dos impostos.

Enfim, seria apenas uma questão de dias para que os preços começassem a diminuir nas bombas, como sempre. Mas Bolsonaro viu aí uma oportunidade de estocar os que ele vê como inimigos políticos: os governadores, principalmente Doria e Witzel. Começou uma discussão extemporânea sobre impostos, justamente às vésperas de começar a tramitação pra valer da reforma tributária.

Como sabemos, essa reforma é complicadíssima, e não sai se não houver um alinhamento com os Estados. Qual o objetivo de Bolsonaro ao arrumar briga com os governadores? Arrumar uma desculpa para o eventual fracasso da reforma? Enfraquecer seus adversários políticos de 2022? Posar de defensor dos caminhoneiros às custas dos governadores? Ou se trata apenas de um ato irrefletido de um presidente que não está preparado para enfrentar questões desta complexidade? Qualquer que seja a explicação, nenhuma justifica esse bate-boca ginasial.

Estamos todos ansiosamente aguardando a proposta de reforma tributária do governo desde a aprovação da reforma da previdência. Já lá se vão 6 meses. O máximo que saiu do Planalto foram ensaios de uma CPMF natimorta e agora o “imposto sobre o pecado”. E, além de não ter proposta, Bolsonaro destrói as pontes que vai precisar para aprovar uma reforma digna do nome. Vamos depender, mais uma vez, do Congresso para fazer a lição de casa.

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Em busca de uma narrativa

Em jornalismo existe uma lei que diz que, se você procurar bem, sempre existirá uma estatística que rende uma boa manchete. Este é o caso aqui. Diante da relativa estabilidade do número de mortes causadas por policiais, a reportagem encontrou uma estatística útil: o número de mortes causadas pela Rota dobrou de 2018 para 2019. Prato cheio.

Desde o velho bordão de Maluf (“vou colocar a Rota na rua!”) até filmes como Tropa de Elite, esses batalhões especiais têm seus nomes ligados à eficiência no combate à criminalidade com o uso da violência extrema. Quer coisa melhor do que uma estatística que prove isso?

Mas, como dizia o saudoso Roberto Campos, estatísticas são como biquínis: mostram tudo mas escondem o essencial.

Em primeiro lugar, a reportagem apresenta um bonito infográfico mostrando a evolução do número de mortes pela Rota de 2018 para 2019: 51 para 101.

Vamos combinar que, para dar essa informação, não precisava de um gráfico, né? Mas o problema é outro: e os outros anos? Certamente esses dados existem. Por que não informar ao público? Ficamos sem saber se este número de 2019 é de fato um ponto fora da curva ou faz parte de uma média que vem prevalecendo nos últimos anos. Ficamos na dúvida se a reportagem escondeu esses dados porque não ornam com a versão, ou se foi um simples “esquecimento”.

O ouvidor das policiais tem uma explicação para essa “explosão de mortes”: por ser uma “tropa de elite”, a Rota seria mais sensível ao discurso de que “bandido bom é bandido morto”.

Hein?!? O que tem a ver o cy com as calças? Por que cargas d’água os outros batalhões seriam menos sensíveis a esse discurso? Non sense. Mas o bravo ouvidor não parou por aí. Culpou também o “discurso conservador que permeia o Estado e o País”.

Bem, seria assim se assim fosse. Podemos observar no gráfico que houve um salto da letalidade policial de 2013 para 2014 de uma média de 500 a 600 para uma média de 800 a 900. O número de 2019 não destoa da média desde 2014.

A pergunta que obviamente não foi feita ao ouvidor (mesmo porque jornalista está mais preocupado em lacrar do que em informar) é porque este tal “pensamento conservador” começou a fazer estragos especificamente em 2014, quando o país ainda vivia uma “normalidade democrática” (contém ironia).

Bem, ontem foi o último dia do tal ouvidor. Foi substituído por outro, escolhido de uma lista tríplice pelo governador João Doria. Este novo ouvidor, ao que parece, foi elogiado pelo responsável pelo grupo de advogados “Prerrogativas”, aquele que defende o direito pela impunidade de quem pode pagar bons advogados. Ao que parece, poderemos continuar contando com explicações sociológicas convincentes para a letalidade policial.