Autor: Marcelo Guterman

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O que é democracia?

Quando a Alemanha estava dividida em duas, a antiga Alemanha Ocidental adotou, como nome oficial, República Federal da Alemanha. Sabe qual era o nome oficial da Alemanha Oriental, aquela que vivia sob o jugo da ditadura comunista? República Democrática Alemã.

Quando já estavam claros os arroubos autoritários de Hugo Chávez, Lula rebateu: “há democracia até demais na Venezuela”.

Certa vez, a filha de um amigo, que estava cursando o colegial em uma escola técnica estadual, explicou-me porque em Cuba havia mais democracia que nos EUA. Em Cuba, apesar de haver um só partido, o povo tem influência, o partido escuta o povo. Já nos EUA, apesar de ter eleições e vários partidos, isso é tudo uma enganação para manter o poder nas mãos dos donos do capital, que são os que realmente mandam no país. Foi o que ela aprendeu.

Democracia (o poder do povo) tornou-se palavra santa, que lava a reputação de quem a pronuncia. Todos defendem a Democracia. Resta saber o que se entende por Democracia.

Quando o Partido Comunista se declara defensor da Democracia, é que a palavra perdeu qualquer sentido prático. De modo que, dizer que Bolsonaro representa uma ameaça à Democracia pode ser tomado até como um elogio, a depender de quem acusa. Parece ser o caso.

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O artigo anti-liberal que defende o liberalismo

Fazer-me gastar meus preciosos minutos matinais para ler um artigo de opinião requer habilidade. Normalmente, passo os olhos e, se o título por algum motivo me chama a atenção, dou uma olhada no autor e na conclusão do artigo para ver se me interessa. Se continuar me interessando, leio o primeiro parágrafo para entender como se concatena com o último e, se houver uma contradição forte, leio o resto para entender qual foi o raciocínio que levou do primeiro ao último parágrafo. Coloquei os recortes, então, nesta ordem: o título, o final e, finalmente, o início do artigo.

O título relaciona mercado e jogos de azar, uma relação não muito original, mas resolvi parar porque o articulista, professor titular da USP não da área de economia, iria falar sobre o mercado. Li, então, o último parágrafo, onde o articulista diz que a equipe econômica atual pode ser tudo, menos liberal. Puxa! Vale a leitura do primeiro parágrafo, pensei. Aqui está um verdadeiro liberal, daquele liberalismo raiz, não Nutela.

Pois bem. No primeiro parágrafo, o articulista descreve o que seria o liberalismo clássico, aquele dos séculos XIX e XX. Já comecei a ficar desconfiado, porque o liberalismo do século XX tem pouco a ver com o do século XIX, mas vá lá. Pela descrição do articulista, o liberalismo dá valor ao cumprimento dos contratos e às instituições estatais que garantem este cumprimento. Perfeito, é isso mesmo. A descrição foi fiel. Como não vi nenhuma ação desse governo com vistas a enfraquecer as instituições e o cumprimento dos contratos, fiquei curioso em ler o resto.

Não colei aqui o resto do artigo porque, infelizmente, não há, nas linhas seguintes, uma ideia sequer que ligue o primeiro ao último parágrafo. Digamos que não seria uma redação nota mil do ENEM. O articulista simplesmente elenca várias iniciativas desse governo na área trabalhista e da Previdência como evidências de que as instituições estariam sendo enfraquecidas. Isto não seria liberalismo de verdade! Quase consegui ver Adam Smith escrevendo as normas da CLT e Milton Friedman instituindo a Justiça do Trabalho.

Na verdade, trata-se de mais um artigo defendendo a pauta anti-liberal. Seria apenas mais um artigo que passaria em branco, não fosse esse estilo Ciro Gomes de dizer uma coisa mas jurando que está dizendo outra com ares professorais. O articulista é professor titular de Direito da USP, portanto, amostra da elite pensante do País. Não estamos onde estamos à toa.

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A judicialização do setor aéreo

Não consigo ver nada mais Brasil do que esse assunto aqui. Coisa igual pode existir, mais é impossível.

Trata-se do seguinte: multiplicaram-se sites que oferecem a compra de demandas judiciais de passageiros contra companhias aéreas, ou ajuda para processar as companhias, em caso de atrasos e cancelamentos, em troca de uma participação na indenização. Segundo a matéria do Valor, o nível de judicialização ultrapassou o dos EUA, terra dos advogados e dos processos, como sabemos. Os culpados? Esses sites do demônio.

As companhias aéreas obviamente criticam esses sites, acusando-os de estarem causando milhões de prejuízo às empresas do setor. E aqui entra o primeiro “componente Brasil” dessa história. Esses sites apenas descobriram um nicho de mercado: a tendência de os juízes brasileiros darem ganho de causa para o passageiro, independentemente da causa do atraso/cancelamento. Segundo a reportagem, a justiça brasileira não segue a Convenção de Montreal, que regula essa relação, e que não dá ganho de causa ao passageiro quando o atraso/cancelamento se deu por “força maior”. Mas aqui no Brasil, o sentimento anti-capitalista é mais forte, praticamente invencível, de modo que as empresas são sempre culpadas. Esses sites nada mais fazem do que explorar essa “distorção de mercado”.

Mas a OAB chegou para dar um jeito nessa história. Como não é possível mudar cabeça de juiz, vamos acabar com esses sites do demônio e dificultar o acesso do brasileiro à justiça. E aqui entra a segunda característica bem brasileira dessa história. Não, a OAB não está preocupada com a hiperjudicialização. Segundo a matéria, a OAB está processando os sites por fazerem o papel de advogados sem sê-los e por estarem “mercantilizando” os serviços de advocacia. A OAB está preocupada, portanto, em manter o monopólio da advocacia e a “pureza” da atividade contra a influência do vil metal.

Da primeira acusação, os sites defendem-se dizendo que contratam advogados para representar junto à justiça. Ou seja, respeitam o monopólio da OAB. Mas é a segunda acusação que marca bem o que é a justiça no Brasil. Advogados não podem fazer propaganda de sua atividade. Advogados não podem abrir o seu escritório em uma loja no nível da rua ou em um shopping. Advogados devem esperar sentados em suas torres de marfim os seus clientes. Não mercantilizar a sua atividade é isso. Fazer publicidade seria sujar as mãos no capitalismo mais rasteiro e isso os advogados não podem fazer.

Essa então é a justiça no Brasil: juízes que julgam com cabeça anti-capitalista e advogados que pensam com cabeça anti-capitalista. Resultado: uma justiça inacessível e intimidatória, feita para quem conhece o sistema por dentro e consegue, a peso de ouro, explorar os vieses dos juízes. Esses sites de processos contra companhias aéreas vieram para inverter essa lógica: deixar a justiça facilmente à mão e forçar uma mudança de jurisprudência por parte da justiça. Essa é, aliás, a forma mais eficiente de diminuir a atuação desses sites: passar a adotar a Convenção de Montreal, tornando o ganho na justiça menos certo. Mas aqui preferimos quebrar o termômetro ao invés de combater a febre.

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Soylent Green

Soylent Green foi traduzido no Brasil como “O mundo em 2020” apesar de passar-se em 2022.

O plot é mais ou menos o seguinte: em um mundo devastado pelo aquecimento global (sim, isso em 1973, não é um assunto novo) e pela superpolução, as pessoas não tem mais o que comer, a não ser um alimento chamado soylent. O mais comum é o laranja, mas o verde (daí o nome do filme) é mais raro e muito mais gostoso. Charlton Heston é um detetive que acaba por descobrir a origem do soylent verde. Mais não conto para não dar spoiler.

Filmado em 1973, lembro-me de ter assistido ainda criança e de ter ficado muito impressionado. A cena da foto é uma das mais impactantes, com escavadeiras sendo usadas para limpar ruas de pessoas que protestavam pela falta de comida, em uma Nova York superpopulada. Lembro-me de ter ficado aterrorizado, imaginando como seria o mundo em 2020.

O fato é que, quase 50 anos depois, vivemos em um mundo com muito mais fartura, com menos pobreza, onde as pessoas vivem mais e melhor. Sempre que ouço previsões catastróficas sobre como será o mundo daqui a 50 anos, lembro desse filme.

Feliz 2020 a todos!

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Os direitos dos animais

Os fogos na Paulista serão sem barulho em respeito aos animais.

Há muitos hospitais naquela região. Mas os fogos não deixaram de ter estampido em respeito aos doentes.

Há muitos moradores naquela região, crianças e idosos. Mas os fogos não deixaram de ter estampido em respeito aos vizinhos.

Mas os animais, ah os animais… esses sim merecem respeito.

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Ítalo não é exemplo de nada

A família de Ítalo Ferreira, o atual campeão mundial de surfe, tirou a Mega-Sena do esporte. Seu filho ganhou destaque e está ganhando mais dinheiro em alguns anos do que poderiam sonhar seus pais em ganhar em gerações.

Segundo a história contada no jornal, Ítalo começou no surfe aos 8 anos, quando pegava suas primeiras ondas na tampa do isopor do pai, que vendia peixes na praia. Segundo a reportagem, o pai o levava todos os dias para essa atividade.

Fiquei pensando: 8 anos, e o pai o levava todos os dias para a praia? Não estudava, o menino? Parece que sim, mas só terminou o primeiro grau. A reportagem diz que a família teve que ouvir “comentários tendenciosos” porque Ítalo não estudava, ficava só naquela vida de surf.

Ítalo e sua família tiraram a sorte grande, assim como alguns poucos jogadores de futebol e suas famílias. A imensa maioria dos brasileiros ainda depende do estudo para mudar de patamar de vida. Não, Ítalo não serve como exemplo de nada. Para cada Ítalo que dá certo, há milhões que estão condenados à miséria por não estudarem.

No final, a matéria, em tom de condenação, diz que não houve nenhum apoio do poder público para Ítalo treinar o surf. Quer dizer, o jornalista esperava que um Estado que não consegue sequer alfabetizar direito a sua população mais pobre, providenciasse pranchas de surf para meninos que não vão à escola, na esperança de produzir campeões mundiais. Era só o que faltava.

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A estratégia inverossímil do governo

Bons e ponderados pontos levantados pelo amigo Victor H M Loyola, sobre as possíveis “explicações” para o não veto do juiz de garantias. A terceira, a única que ele considera plausível, caiu por terra com a informação de que Toffoli deu o seu aval para o troço. E Toffoli certamente está bem acompanhado no Supremo nesse ponto. De modo que, quem está esperando que alguma ADIN prospere, pode esperar sentado.

Ainda sobre o jabuti do juiz de garantias, plantado pelo Freixo/Paulo Teixeira no pacote anti crime do Moro, que não foi vetado por Bolsonaro, e gerou grande irritação entre sua base de apoio, li alguns contrapontos defendidos pelos governistas, dos quais somente um merece credibilidade.

– O primeiro contraponto é que se trata de uma boa ação. Para os defensores dessa tese, nem tudo que é proposto pela esquerda é ruim e essa seria uma das boas ideias. Esses em geral foram os apoiadores de primeiro momento, para os quais qualquer ação do presidente se justifica. A medida em si é péssima, tornaria o sistema judiciário ainda mais lento e custoso. Apoiá-la é algo esdrúxulo, a menos que você seja um psolista, petista ou similar;

– O segundo contraponto seria de que tal medida não iria alterar muito a estrutura do judiciário e que Bolsonaro estaria dando um exemplo à esquerda de que seu governo atende às demandas democráticas e não é autoritário. Essa teoria vai por água abaixo em todas as frentes, primeiramente por que a medida, se implantada, causaria um grande transtorno ao Judiciário. Em segundo lugar por que Bolsonaro nunca se incomodou com o ‘feedback’ de esquerdistas e jamais pensou em conquistar votos da banda de lá, pois isso é absolutamente impossível de acontecer;

– O terceiro contraponto é uma teoria plausível. Como tal medida é inconstitucional e será fatalmente julgada como tal, Bolsonaro teria preferido jogar o abacaxi no colo de quem a pariu, no caso, o Congresso. O problema é que ao fazer isso ele desagradou parte importante de sua base de apoio e não conquistou simpatia de um mísero antibolsonarista, nem no Congresso, tampouco entre os eleitores. E se ao final do dia, tanto vetar quanto não vetar a medida não faria diferença pelo fato dela ser inconstitucional, por que não manter a coerência e vetá-la, tal qual ele fez com outras 25 emendas do mesmo pacote anticrime?

Para os que consideram esse terceiro ponto um primor de estratégia eu faço algumas perguntas:

– Que força teriam Freixo e o PT no a Congresso para impor sua vontade? De que adianta passar de flexível com esses interlocutores? A oposição tem sido surrada ao longo do ano, não me parece que uma medida como essa teria o poder de arregimentar deputados de várias colorações;

– Se a medida será considerada inconstitucional, por que alimentá-la com debates inúteis ao invés de se posicionar com coerência? Por que preferiu agradar a uns gatos pingados e desagradar boa parte de seus simpatizantes?

São perguntas em aberto que desafiam o terceiro contraponto, que considero uma teoria crível. Mesmo que ela seja verdadeira, a atitude do presidente me desagradou. Não somente a mim, como a tantos outros, inclusive muito mais defensores do governo que eu. Sinceramente, se foi realmente uma estratégia, questiono a sua efetividade.

Agora nos resta torcer para que esse jabuti caia da árvore. Nossa justiça já é extremamente custosa e lenta.

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Setores da sociedade

O termo “setores da sociedade” é uma óbvia cortina de fumaça para dar ares de respeitabilidade ao pessoal que plantou a notinha.

Quais seriam esses “setores da sociedade”? Seriam os professores? Os sem-teto? As donas-de-casa? Ou seriam os petistas e todos os encalacrados na justiça que podem pagar advogados a peso de ouro? Façam suas apostas.

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O Facebook usa os seus dados. Assim como toda a indústria de publicidade.

Editorial do Estadão diz, horrorizado, que o Facebook usa os dados do usuário “mesmo contra a sua vontade” para, vejam só, “ganhar dinheiro”.

Não lembro de ter tido a opção de assinar o Estadão “sem anúncios”. Eles vêm junto com a assinatura do jornal quer eu queira, quer não. Recebo um monte de anúncios “contra a minha vontade”.

Da mesma forma, o Facebook não dá a seu usuário a opção de não utilizar seus dados pessoais para receber seus anúncios. Ocorre que os smartphones vêm com um mecanismo para bloquear o GPS de certos aplicativos para os quais o usuário não deseja franquear a sua localização. O que Zuckerberg afirmou é que o Facebook tem condições de saber a localização do usuário por outros meios. O importante aqui é notar que, em momento algum, o Facebook permite que o usuário escolha não compartilhar os seus dados. Seria um suicídio empresarial, assim como um jornal que desse a opção de um jornal “sem anúncios” para o seu assinante.

– Ah, mas é diferente. O jornal não usa os dados pessoais dos seus leitores, os anúncios vão simplesmente encartados no jornal para quem o compra.

O jornal usa os meus dados pessoais sim. Ao vender espaço publicitário, o jornal descreve o seu leitor: classe A-B, nível universitário, morador preponderantemente dos bairros X, Y, Z. O Facebook faz exatamente a mesma coisa, segmenta os seus usuários com base em seus dados, só que com muito mais eficácia.

O Facebook é um aplicativo “gratuito”. E, a essa altura do campeonato, devem ser muito poucos os que acreditam que a gigante das redes sociais seja uma entidade filantrópica, em que seus funcionários vivem de água e luz. Todo mundo sabe que seus dados são o preço para usar “gratuitamente” a ferramenta, assim como sabem que a publicidade do jornal é o que paga o salário dos jornalistas.

Para aqueles que se sentem incomodados em compartilhar os seus dados, a solução é simples: deixe de usar o Facebook e qualquer outra rede social, da mesma forma que um assinante incomodado com os anúncios pode deixar de recebê-los ao deixar de ler o jornal. É sempre melhor o usuário decidir o que fazer do que o governo decidir por ele.