Autor: Marcelo Guterman

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A Constituição do brasileiro

Os mais jovens não devem saber, mas a Constituição de 1988 tinha um artigo que limitava os juros a 12% ao ano, dispositivo que foi revogado apenas em 1999 por meio de emenda constitucional. Os nobres deputados constituintes colocaram esse troço na Constituição mesmo depois do fragoroso fracasso do Plano Cruzado e do Plano Bresser nos dois anos anteriores, demonstrando a inutilidade de se congelar preços.

Este é apenas o exemplo mais saliente de uma Constituição que é o retrato do brasileiro médio, que espera tudo do Estado. Tudo deve estar na Constituição, de modo a que o Estado seja “obrigado” a cumprir a sua função social, qual seja, construir uma sociedade idílica, onde corre leite e mel. Um exemplo recente foi a tentativa de desconstitucionalizar as regras para a aposentadoria. Não passou. E não passou porque o brasileiro médio acha que seus “direitos” devem estar na Constituição, para que sejam “garantidos”. Mesmo que se trate de uma regra impossível de ser cumprida na vida real.

A Constituição é, portanto, a combinação de boas intenções com dispositivos bem específicos desenhados para proteger as corporações que sugam o Estado, a que chamamos genericamente de “máquina”.

Almir Pazzianoto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST defende, em artigo de hoje no Estadão, uma nova Constituição, muito mais enxuta e focada do que a atual. Os principais pontos estão no trecho que destaquei abaixo. Muito bom, assino embaixo desses pontos, mas não de uma nova Constituinte.

Como eu disse acima, a atual Constituição é a cara do povo brasileiro. Uma nova não teria porque ser diferente. Aliás, provavelmente seria pior, porque o nível da representação congressual hoje é muito pior do que em 1988, não dá nem para começar a comparar.

Pazzianoto defende que a Constituição seja escrita por uma equipe de constitucionalistas de reputação ilibada, e seja aprovada pelo povo em referendo popular. Resta a questão de como escolher esses “constitucionalistas de reputação ilibada”, cada um com seu viés próprio sobre como deveria ser o Estado brasileiro. É a ilusão da lei tecnocraticamente perfeita, que só existe em sociedades totalitárias. Fora a ilusão de um referendo sobre assunto tão complexo.

Parece-me que a via mais segura e eficaz é a que estamos trilhando: emendar a Constituição no que ela tem de mais absurdo, como foi o caso dos 12% de taxa máxima de juros e, mais recentemente, a falta de uma idade mínima para a aposentadoria. Óbvio que seria melhor não ter esses e outros dispositivos na Constituição. Mas essa é a MINHA opinião. A opinião do brasileiro médio é outra. Quer uma Constituição mais enxuta? Mude-se para os EUA.

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O período imperial brasileiro

Há uma versão da história segundo a qual D. Pedro II teria sido um grande administrador, sendo o período imperial de grande crescimento econômico. O ministro da educação, hoje, repete a versão.

O escritor Jorge Caldeira é autor de dois livros que abarcam o período. O primeiro é a biografia do Barão de Mauá (“Mauá, empresário do império”), e o segundo é a “História da Riqueza do Brasil”.

Vou copiar aqui alguns trechos do capítulo deste segundo livro, o que fecha o período imperial.

“A taxa de alfabetização passou de estimados 2% para 17,4% no fim do Império. Trata-se de um avanço, mas o fato é que, em 1890, vários países estavam próximos da alfabetização de toda a população. Do mesmo modo, o regime imperial conseguiu criar alguns cursos de ensino superior, sobretudo de direito, medicina e engenharia. Apesar de toda a cultura do imperador, não se fundou nenhuma universidade no período, prolongando o atraso multissecular do país”.

“… a renda per capita no Brasil em 1820 e 1890. Para o primeiro ano chegou ao resultado de 670 dólares anuais; para 1890, a renda foi de 704 dólares anuais. Em outras palavras, mostra claramente um período de completa estagnação, com crescimento residual de 4% num período de 70 anos. […] Nos EUA, a renda per capita mais do que triplicou entre 1820 e 1900, passando de 1,3 mil para 4 mil dólares (5,7 vezes a renda per capita brasileira)”.

“Por maiores que sejam as imprecisões e a falta de compatibilidade entre os dados, a tendência geral é clara: o século XIX como um todo, e o período imperial em particular, foi um período de estagnação da economia brasileira e, por outro lado, de aceleração da economia mundial. Foi, portanto, um período de acentuado atraso para o país na comparação com o mundo”.

O capítulo seguinte, dedicado à República Velha, tem como título “Primeira República: explosão de crescimento”. E o subtítulo: “Descentralização pesada libera o setor privado e destrava os governos locais; políticas ousadas transformam, em uma década e meia, a economia estagnada numa das que mais crescem no mundo”.

A pista para esta estagnação durante o 2o Império é dada no início deste capítulo: o imperador centralizava toda a vida do País. “…entre suas muitas capacidades, estava a de autorizar ou não o funcionamento de sociedades anônimas no país, de modo que a vida empresarial dependia do humor do imperante. […] Era ele que controlava a presidência do Banco do Brasil, por usa vez o grande controlador da poupança nacional e da política de crédito”.

O poder desta centralização fica claro no outro livro de Jorge Caldeira. Em “Mauá, empresário do Império”, o autor descreve como o primeiro grande empresário brasileiro foi destruído pela aliança de Pedro II com a oligarquia brasileira e os ingleses. Recomendo a sua leitura para entender esta época da história brasileira e tantos dos vícios que ainda hoje desgraçam a vida nacional, como o espírito anti-empresarial.

Chamou-me principalmente a atenção a diferença de PIB/capita entre EUA e Brasil em 1890: 5,7 vezes, aproximadamente o que é hoje. Ou seja, considerando que a economia de ambos os países tinha o mesmo tamanho no início do século XIX, o gap se construiu durante o Império. O período republicano não conseguiu fechar o gap, mas pelo menos não o piorou, como foi o caso, por exemplo, da Argentina.

Jorge Caldeira é um autor bastante profundo, e seu livro “História da Riqueza no Brasil” é bastante surpreendente, contando a história de um Brasil dinâmico, com uma economia interna muito movimentada e até maior que a economia da metrópole, desfazendo a versão de que a colônia era uma mera exportadora de matérias-primas. Ele chega a esta conclusão através de estudos econométricos recentes, com base em vários censos do período. Esta história é interrompida com a chegada da Família Real ao Brasil, e sua centralização administrativa. Mais Rio de Janeiro e menos Brasil, este passou a ser o lema até a proclamação da República.

Ficarei feliz em receber indicações de outros livros que deem uma visão alternativa, mais benigna em relação ao período imperial brasileiro.

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Evo e as políticas “distributivistas”

Artigo de opinião traduzido do Washington Post.

O articulista, Ishaan Tharoor, compara a Bolívia com Argentina e Equador, e afirma que, ao contrário desses dois últimos, que adotaram políticas liberais e se estreparam, a Bolívia adotou políticas “distributivas” e, por isso, diminuiu a pobreza com sucesso.

Agora, eu pergunto: como um cara desses tem espaço em um jornal como o Washington Post? O sujeito se põe a escrever sobre a América do Sul e repete coisas sem nexo, que encaixam na narrativa pré-estabelecida de seu gabinete a 10 mil km de distância. Só faltou dizer que o Brasil de Lula teve sucesso com suas “políticas distributivas”, para depois sair dos trilhos com a política liberal de Temer/Bolsonaro. Certamente ele esqueceu esse exemplo, senão estaria no artigo.

O articulista convenientemente ignora que o Chile também diminuiu a pobreza extrema de 68% para 13% entre 1990 e 2016 (dados de reportagem do Estadão) adotando políticas liberais.

O articulista também convenientemente esquece que Argentina e Equador foram comandados por Cristina Kirchner e Rafael Corrêa, dois mandatários populistas bolivarianos distributivistas, até tão recentemente quanto 2016. Atribuir os problemas atuais às políticas liberais dos governos que os sucederam é, para dizer o mínimo, desinformação. E, para dizer o máximo, má fé.

A Bolívia se destaca dos outros governos bolivarianos porque, assim como Lula, Evo foi muito pragmático: manteve as bases fiscais do seu governo intactas, o que permitiu controlar a inflação e fazer políticas distributivas para inglês, quer dizer, para boliviano ver. Não à toa, Evo foi o único presidente do “eixo do mal” a prestigiar a posse de Bolsonaro. Ele foi esperto o suficiente para distinguir o discurso babaca bolivariano daquilo que realmente funciona na economia.

Se Evo estiver lendo esse artigo, certamente estará rolando no chão de rir, ao constatar que pundits imperialistas caíram na lábia de um índio boliviano.

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Enchente apocalíptica

A enchente foi causada pelas “mudanças climáticas”.

Em 1966, há 53 anos portanto, a água subiu tanto quanto neste mês.

Na época, a cheia foi causada pelo excesso de chuva mesmo (fenômeno comum em novembro) e não pelas “mudanças climáticas”.

O bom de viver no século XXI é ter a sensação de estar em um filme apocalíptico mesmo diante de um fenômeno meteorológico que se repete regularmente.

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Desoneração da folha de pagamentos – uma análise

Escrevi o seguinte post no dia 28/09, a respeito do então projeto de desoneração da folha de pagamentos para quem ganha até 1,5 salários mínimos:

“O efeito final dessa medida será a redução da renda média do trabalhador. Empregos de 1,6 a 2.0 salários mínimos sumirão da prateleira. E não, não haverá fomento ao emprego, apenas à formalização do emprego já existente.

A grande verdade é que os encargos sobre a folha derivam das distorções do Estado de Bem-Estar Social. A reforma da Previdência foi apenas um primeiro tímido passo, em um país que gasta em previdência o mesmo que o Japão, que tem o dobro da população de idosos. Enquanto continuarmos tentando emular a Suécia, qualquer solução será sempre uma gambiarra que introduz mais e mais distorções na economia.

E antes que me lembrem que o Brasil padece de falta e não de excesso de bem-estar social, pergunto: a quem o Estado de Bem-Estar Social brasileiro atende?”

O que eu acrescentaria hoje, com a divulgação de mais detalhes do projeto?

1. Para medir a eficácia do projeto seria necessário conhecer o desemprego de jovens e o desemprego total se o projeto não existisse. Ou seja, será impossível medir a real eficácia. Mas o projeto serve como uma satisfação aos políticos e à sociedade, que sempre esperam do governo que “faça alguma coisa”. E qualquer queda no desemprego (que virá, ainda que lentamente), será creditada ao programa.

2. Incentivos horizontais são sempre preferíveis a incentivos focalizados, pois deixam quem sabe alocar recursos (os empresários) decidirem de maneira ótima. Criticamos o programa de Dilma de desoneração da folha por focalizar em certos setores, criando um emaranhado de regras infernal. Aqui temos exatamente o mesmo fenômeno, com o foco em determinado tipo de trabalhador. Como a criação líquida de empregos depende da atividade econômica e não de incentivos localizados, haverá apenas um remanejamento de empregos, como descrevi no meu post anterior. Com a desvantagem de termos regras mais complexas a serem cumpridas pelos empresários.

3. Dilma desonerou a folha sem ter uma contrapartida fiscal para compensar, ao melhor estilo “curva de Laffer”: diminua os impostos e a arrecadação aumentará. O resultado foi o aumento do buraco nas contas públicas. Este governo não quis arriscar: o funding para o programa será um imposto sobre o seguro-desemprego. Ou seja, haverá uma transferência de renda entre desempregados. Acho que nunca ficou tão claro o papel de um governo, de qualquer governo: tirar dinheiro de um bolso em silêncio e colocar no outro com estardalhaço, de modo a sair bonito na história. Não sem antes tirar a sua parte para financiar a máquina, claro.

Uma última observação: não quero aqui comparar os incentivos dados pelo governo Dilma com estes aqui. Mantega acreditava de fato nessa patacoada de que o governo pode incentivar a criação de empregos e, portanto, patrocinou um programa em larga escala. Guedes tem formação muito melhor, e deve ter concedido fazer um programa bem limitado, com funding certo, só para dar um cala-boca político, em um país que espera tudo do governo.

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Bomba de fumaça

Ia comentar isso aí ontem, acabou não dando tempo.

Alcolumbre, não custa lembrar, foi a solução encontrada por Onyx Lorenzoni para tirar a presidência do Senado das mãos de Renan Calheiros. Foi o nome, portanto, que menos rejeição levantou por parte dos vários grupos que formam o Senado da República do Brasil. Alcolumbre é o Severino Cavalcanti do Senado, um Zé Ninguém do baixo clero que conseguiu reunir os desafetos de Renan.

A ideia de uma nova Constituinte é obviamente uma bomba de fumaça para distrair o nobre público diante das discussões sobe a PEC da 2a instância. Alcolumbre, como representante do baixo clero, representa o pensamento médio do Senado. Ou seja, a brilhante ideia não foi dele, mas do grupo que representa. Além de uma boa parte dos que apoiaram Renan. A maioria do Senado (e provavelmente da Câmara) não quer a PEC da 2a instância. Esta é a realidade, por mais triste que seja.

Pode até ser que a pressão popular faça alguma diferença. Tendo a duvidar.

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Substituindo o DPVAT: uma sugestão

Ontem escrevi um post curto, registrando e comemorando o fim do DPVAT. Foi uma reação de quem já faz seguro e, portanto, vê no DPVT apenas um imposto a mais. Recebi críticas de amigos que respeito, então fui estudar o assunto.

Em primeiro lugar, pensei na natureza da coisa. Trata-se de um seguro obrigatório, que procura compensar o fato de que o brasileiro não faz seguro. Em todas as reportagens que li, o número de veículos sem cobertura chega a 80% da frota. Não tive como verificar este número, mas digamos que seja isso mesmo. Isso por si só justifica a adoção de um seguro obrigatório? Penso que não.

Vamos pensar em sua alternativa. Digamos que, na hora de licenciar o veículo, ao motorista lhe fosse oferecida a seguinte alternativa: pagar R$45 por ano (para carro) e R$185 (para moto) para ter uma indenização de R$13,5 mil em caso de morte, até R$13,5 mil em caso de invalidez e R$2,7 mil para despesas médicas e hospitalares. Alguns motoristas topariam, outros não. A escolha por fazer ou não passa pela avaliação pessoal do risco envolvido. Ao tornar a contratação obrigatória, o governo toma a decisão pelo cidadão, tratando-o como menor de idade.- Ah, mas você está falando como alguém bem instruído, que sabe calcular riscos. A maioria da população não sabe, precisa que o governo lhe enfie o seguro goela abaixo.

Pois é. Eu tenho o péssimo hábito de acreditar que as pessoas, independentemente de sua renda, sabem onde o calo aperta. E também tenho o estranho pensamento de que as pessoas devem pagar pelas suas decisões. Não fez o seguro? Que pague pelas suas despesas hospitalares. O SUS deveria cobrar de quem não fez o seguro. Mas como o SUS é “de graça” para todo mundo, obriga-se todo mundo a pagar seguro. É uma forma de construir o mundo, tutelando os cidadãos. Depois reclamamos da estatolatria que nos cerca.

Além disso, o fato de haver um seguro obrigatório inibe o surgimento de um mercado privado de seguros de acidentes de trânsito. Quem disse que R$45 é o prêmio justo pelo tamanho da indenização? Sim, é verdade que o monopólio da seguradora Líder não tem nada a ver com a obrigatoriedade. Poderia haver, em tese, a convivência de um mercado competitivo com a obrigatoriedade. No entanto, não sei qual seria a complicação burocrática da coisa, como administrar isso. O fato de ser um monopólio deve ter relação com a dificuldade de administrar um mercado livre, competitivo.

A questão do prêmio justo nos leva a outra questão importante: metade dos prêmios arrecadados vão para financiar o SUS (45%) e o Denatran (5%). Portanto, trata-se de um imposto disfarçado. O fato de ser um dinheiro carimbado para o SUS não torna o DPVAT menos imposto. O IPVA é carimbado para a melhoria de vias e estradas, e ninguém acha que o IPVA deixa de ser um imposto por conta disso. Para os que estão preocupados com o buraco no orçamento do SUS, sugiro a criação de uma “Contribuição Sobre Veículos Automotores para Financiamento da Saúde – CSVAFS”, imposto a ser cobrado no licenciamento no valor de R$22 para automóveis e R$92 para motos. Não, não se trata de um imposto adicional, é apenas a explicitação do imposto embutido no DPVAT.

Tem ainda o aspecto dos danos a terceiros. O motorista corre um risco calculado ao não contratar o seguro, mas o pedestre atropelado assume este risco involuntariamente. Bem, isso não é verdade, por dois motivos: 1) o motorista continua sendo responsável por indenizar a vítima. Azar se não tiver o seguro, terá que se virar para pagar de qualquer maneira e 2) o próprio pedestre pode contratar um seguro de acidentes pessoais. Que provavelmente sairá mais barato do que os R$45 anuais cobrados do motorista.

O DPVAT é uma mistura de tutela do Estado sobre o cidadão com imposto disfarçado. As repercussões que li e ouvi sobre a medida tinham o tom de “prejuízo aos pobres, que não mais receberão indenização em caso de acidentes, principalmente os motociclistas”. Como se a indenização fosse uma dádiva do céu, e não fruto de um imposto disfarçado e de um prêmio pago a uma seguradora, que nem sabemos se seria o prêmio justo, pois não há concorrência.

Queremos que os cidadãos estejam protegidos contra acidentes? Sugiro a substituição do DPVAT por uma combinação de um imposto para financiamento do SUS com o oferecimento de um seguro livremente fornecido pelo mercado no momento do licenciamento. O que não é obrigatório terá um escrutínio maior do cidadão, e a concorrência fará caírem os prêmios do seguro. E que cada um pague pelas suas decisões.