A carteira do BNDES

O corpo técnico do BNDES “ganhou” uma reportagem completa do Valor Econômico, sobre a “rentabilidade” da carteira de ações do banco. Segundo levantamento dos próprios técnicos do BNDES (!), essa carteira rendeu 3,5 pontos percentuais acima do Ibovespa.

Qual o sentido disso? Absolutamente nenhum. Se o Tesouro Nacional estivesse em busca de aplicações de risco para o seu, o meu, o nosso dinheiro, há gestores muito mais competentes na praça, gerando ganhos muito maiores.

Mas ao Tesouro, obviamente, não interessa ganhar dinheiro no mercado de ações. Não é para isso que são arrecadados os nossos impostos. O BNDES supostamente existe para suprir “falhas de mercado”, onde à iniciativa privada não interessa o investimento que provê externalidades positivas para a sociedade.

Agora, me diga: que “falha de mercado” foi sanada com a compra de ações de Petrobras, Vale, Gerdau, Suzano, Cemig, etc etc etc? Por que a iniciativa privada não poderia participar dos processos que resultaram nessas ações encarteiradas pelo BNDES? Há, inclusive, uma contradição em termos: se houve “lucro econômico” com a compra dessas ações, é sinal de que não havia “falha de mercado”.

Essa reportagem vem sob medida, no momento em que se discute o desinvestimento dessas participações (são R$ 110 bilhões !!!). Afinal, esse é o raciocínio por trás, por que se desfazer de algo que “dá lucro” para o banco?

São dois os motivos: 1) não é função do Tesouro investir no mercado acionário e 2) o Tesouro está quebrado, e precisa desesperadamente do dinheiro. A reportagem convenientemente não entra em nenhum desses dois pontos.

Abuso de autoridade

Finalmente, um organismo internacional preocupado com o combate à corrupção, e não com os “direitos humanos” dos corruptos.

Não por coincidência, um organismo internacional focado em desenvolvimento econômico.

Ordem das Empregadas Domésticas do Brasil

A senhora que nos ajuda em casa (vulgo “empregada doméstica”) entrou com pedido de aposentadoria em fevereiro, quando completou 15 anos de contribuição ao INSS. Detalhe: a senhora tem 68 anos de idade, e seu primeiro emprego registrado foi em minha casa, onde começou a trabalhar 15 anos atrás.

Estamos em julho, e ela está pacientemente aguardando o parecer do INSS. Afinal, para quem começou a trabalhar na roça, no interior da Bahia, ainda criança, o que são uns meses a mais, não é mesmo?

Pedro Fernando Nery lamenta a falta de uma Ordem dos Pedreiros do Brasil, que defendesse para os pedreiros uma gorda aposentadoria antecipada como a dos juízes. E eu, da mesma forma, lamento a ausência de uma Ordem das Empregadas Domésticas do Brasil.

Professores aposentados

O relator está mudando o texto da reforma da Previdência, de modo a diminuir para 57 anos a idade mínima para que professoras se aposentem com o salário integral e tenham paridade com os professores da ativa. O texto original falava em 60 anos.

Que me desculpem professores e professoras, mas este dispositivo vai na contramão de uma educação melhor para nossas crianças. Isso, independentemente da idade estabelecida.

O problema reside no mecanismo. Com integralidade e paridade, o sistema público continuará tirando recursos dos professores da ativa para dar aos professores aposentados. Ou seja, os Estados e Municípios continuarão a ter menos recursos para pagar salários decentes aos professores da ativa. A coisa fica menos pior com o estabelecimento de uma idade mínima, mas o conceito continua torto.

O incentivo é perverso: esse esquema atrai profissionais que topam ganhar uma miséria no presente, em troca de ter uma aposentadoria muito acima do que recebem os outros mortais. Ou seja, os professores entram na carreira sonhando com o dia em que deixarão de dar aula. Como pode isso funcionar?

Deveria ser o inverso: aposentadorias alinhadas com o restante da população, e o compromisso de usar o dinheiro poupado (seria uma espécie de “fundo para a educação”) para aumentar os salários dos professores da ativa. Dessa forma, atrair-se-iam quadros dispostos a ganhar mais hoje, e não na longínqua aposentadoria.

Cada um no seu quadrado

A decisão sobre depósitos compulsórios faz parte do arsenal de política monetária, assim como a decisão sobre o nível da taxa básica de juros. Em um regime de Banco Central independente, decisões sobre essas duas variáveis cabe exclusivamente ao BC.

Imagine o Deus nos acuda se fosse Mantega a anunciar diminuição de R$100 bi nos compulsórios. Mas como Guedes “respeita” a independência do BC, está tudo bem. Como dizia minha vó, faz a fama e deita-te na cama.

Ayn Rand e o Procon

Uma empresa faz uma promoção aberta na Internet, praticamente doando um número ínfimo de seus produtos. Metade desses produtos é comprado por atacadistas. O que tem de errado nisso?

Pois o órgão governamental de defesa do consumidor viu nisso “prática abusiva”. O PROCON afirma que a Gol deveria garantir que as suas passagens a preços promocionais deveriam ser compradas somente por consumidores finais.

Ora, em tese, qualquer empresa vende o que quiser para quem quiser pelo preço que quiser. Não no entendimento do PROCON. O órgão governamental entende que a empresa é obrigada a fazer suas promoções exclusivamente para os consumidores finais. Onde está escrita essa regra? Aliás, por que existiria uma regra como essa?

Isso é muito Ayn Rand.

Policiais civis

O que os policiais civis querem é viver uma carreira civil, mas se aposentarem como se militares fossem. Faz sentido? Não seria o caso então de incorporar a polícia civil na carreira militar?

Desmatamento no olho dos outros é refresco

Merkel quer ter uma “conversa clara” com Bolsonaro sobre desmatamento.

Ótimo! Bolsonaro poderá cobra-la pelo desmatamento na Alemanha, causado por mais de dois séculos de industrialização e urbanização.

E também vai ter oportunidade de perguntar se este interesse ecológico tem algo a ver com protecionismo agrícola europeu.