Tem ou não tem que acabar a justiça do trabalho?
Feudos
O que vai a seguir é um trecho da reportagem de sexta-feira, no Valor, que descreve um suposto “desalinhamento” entre o secretário de privatizações, Salim Mattar, e o presidente do BB, Rubem Novaes.
A reportagem, recheada de citações de “fontes” não identificadas, faz parte claramente do lobby dos funcionários de carreira para evitar perderem os seus feudos.
O trecho abaixo contém o núcleo da argumentação: não se pode passar para a iniciativa privada as partes lucrativas do banco, importantes para a sua rentabilidade.
Esse diagnóstico parte de uma premissa equivocada: a de que o Estado deve ter o papel de empresário, ou seja, deve colocar o dinheiro arrecadado dos impostos em atividades arriscadas, com vistas a aumentar a sua rentabilidade. Não! Mil vezes não! O Estado serve para prover coordenação social e serviços que, de outra forma, não seriam prestados pela iniciativa privada. Todos eles “não lucrativos”, por definição. Não me parece que a atividade bancária seja um deles. A não ser que se queira um banco “não-lucrativo”, o que contradiz a afirmação de que não se pode privatizar porque o banco “é lucrativo”. Ora, se é para ter a mesma lucratividade de um banco privado, por que raios precisa ser estatal?
O Estado não precisa de bancos para fazer política social. Subsídios podem ser concedidos via orçamento público, diretamente nas mãos dos beneficiários de empréstimos concedidos por bancos privados. Existem apenas três motivos para a existência de bancos públicos: conceder benefícios por fora do orçamento público (o que inclui as pedaladas da Dilma), servir de barganha política ao oferecer inúmeros cargos de confiança e proteger uma casta de funcionários públicos concursados indemissiveis.
Dizer que o Banco do Brasil não pode ser privatizado porque “é rentável” é só uma desculpa para manter o feudo intocado.
Nada é definitivo em política
“…o DEM, que nós precisamos extirpar da política brasileira”.
Lula, em comício em Santa Catarina, setembro de 2010
Pouco mais de 8 anos depois, Lula está preso e o DEM comanda as duas casas do Congresso.
Lembre-se: em política, nada é definitivo.
Renovação só de nomes
Das 54 cadeiras do Senado que estavam em disputa nas últimas eleições, 46 foram ocupadas por nomes novos. Assim, 57% dos votos para presidente da Casa são de novatos.
O fato de Renan Calheiros chegar forte na disputa mostra que a renovação do Congresso foi só de nomes, não de mentalidade.
Avaliação de riscos
Muitos são os sentimentos que brotam de uma tragédia como a de Brumadinho. Mas uma palavra se destaca nas análises que li até o momento: punição.
O resumo é basicamente o seguinte: se tivesse havido punição no caso de Mariana, Brumadinho não teria ocorrido. Os responsáveis teriam pensado duas vezes antes de deixar a coisa chegar onde chegou.
Permitam-me discordar.
Em primeiro lugar porque, mesmo que as penas fossem muito duras, cerca de três anos depois da tragédia de Mariana não haveria ninguém preso. Lembrem-se de que nosso sistema de justiça é amigo de quem pode pagar bons advogados. E a Vale certamente pode. Recursos dos recursos dos recursos estariam sendo interpostos, discussões infindáveis sobre a responsabilização deste ou daquele e outras chicanas estariam sendo usadas para livrar da punição quem sabe usar o sistema judiciário brasileiro, uma verdadeira fábrica de impunidade, com raras e honrosas excessões.
Agora, mesmo que o judiciário brasileiro fosse um exemplo de rapidez e justiça, duvido que isso teria algum efeito relevante sobre as atitudes que levaram a Brumadinho. Explico.
Imagine-se você como diretor da Vale, tendo que tomar decisões sobre as barragens. Se você tomar as decisões erradas, centenas de vidas serão ceifadas, um desastre ambiental de dimensões cósmicas ocorrerá, a empresa poderá 20% do seu valor, provavelmente uma parte relevante de sua remuneração será cortada e você terá que passar pela vergonha de admitir erros em cadeia nacional de rádio e TV. Difícil imaginar que alguém pense: “bem, tudo certo. Como eu não vou ser preso, vamos continuar fazendo a coisa errada”.
Veja, não estou defendendo que não haja punições. Deve haver por uma questão de justiça. Mas achar que isso, colocar os diretores na cadeia, será suficiente para evitar novas tragédias, parece-me ingênuo.
Qualquer pessoa avalia os riscos de suas decisões. Nós estamos fazendo isso o tempo inteiro. Quando decidimos atravessar a rua fora da faixa, ponderamos o risco de sermos atropelados em função do benefício de andar menos. De vez em quando, o risco não compensa. Parece-me pouco provável que os responsáveis pela decisão de manter a barragem de Brumadinho tenham dado de ombros para a possibilidade de centenas de mortes, desastre ambiental etc e tenham seguido com um procedimento arriscado, mas se houvesse a ameaça de prisão não teriam seguido em frente. O “downside”, mesmo sem a pena de prisão, já é suficientemente grande.
O que provavelmente aconteceu é que houve uma falha da avaliação do risco. Foi colocado sobre a mesa de quem tomou a decisão um panorama que subestimou os riscos. Este panorama seria considerado para decisão mesmo que houvesse a perspectiva de punição com prisão dos envolvidos. Pessoas atravessam fora da faixa, subestimando o risco de serem atropeladas. Quer maior punição do que a própria morte?
Novamente, que se aumentem as penas e que se punam os responsáveis, por uma questão de justiça. Mas evitar novas Brumadinhos passa por uma avaliação mais adequada dos riscos envolvidos no sistema de barragens. Quando um avião cai, a indústria aérea procura aprender com aquela tragédia, para que o sistema seja aperfeiçoado. Foi assim que chegamos a um índice realmente baixo de acidentes aéreos. É isso o que de melhor podem fazer a empresa e as autoridades competentes.
Não há nada 100% seguro
Em engenharia não há nada 100% seguro. Os engenheiros sempre trabalham com probabilidades. Desde manter um avião no ar, passando pela integridade de um viaduto até a solidez do prédio onde você mora. Qualquer obra de engenharia é um desafio à natureza e, portanto, tem risco. A exigência de construir algo 100% seguro em qualquer cenário tornaria inviável qualquer obra de engenharia.
A Vale afirmava que a barragem de Brumadinho tinha “risco baixo”. Notem que não é risco zero, mas risco baixo. E devia ser mesmo. Uma série de eventos improváveis deve ter desencadeado o colapso.
Por isso existem os planos de contingência. Para o caso de aquela probabilidade remota ocorrer, todos saberem o que fazer. A questão não é saber porque a barragem colapsou. A questão é entender porque o plano de contingência não funcionou.
Cada povo tem o governo que merece
Canalhice
1. Os governos Lula e Dilma (que curtiu o tuite) tiveram mais de 13 anos para reestatizar a empresa mas não o fizeram. Por que?
2. Quantas barragens teriam cedido se a Vale fosse estatal?
3. Alguém duvida de que se a Vale ainda fosse estatal teria entrado no esquema de corrupção do PT? Teríamos o “mineirão”.
É óbvio que há falhas graves na gestão de riscos da Vale, não é isso que se está discutindo. Que se tomem as devidas providências de punição aos culpados e mitigação de riscos futuros.
Isso é uma coisa. Outra coisa é usar essa tragédia como crítica às privatizações. Isso só tem um nome: canalhice.
A verdade ultrassecreta vos libertará
Segundo Mourão e vários outros próceres do governo, o decreto que permite que assessores de 1o escalão decretem dados como ultrassecretos serviria para eliminar a burocracia.
No entanto, ainda segundo Mourão, dados ultrassecretos seriam “raríssimos”. Ora, se é assim, onde está a burocracia? Um fast track do processo só se justificaria se houvesse um grande fluxo. Com o novo decreto haverá?
Além do mais, é curioso que a bem-vinda cruzada pela desburocratização tenha começado por algo que não tenha nada a ver com as agruras do cidadão no seu dia-a-dia. Na verdade, esse é o tipo de burocracia do bem, que torna o governo mais transparente.
Diz o Ministro da Transparência (!), em outro ponto da reportagem, que o acesso continua o mesmo, pode-se entrar com um recurso para se levantar o sigilo, como já acontece hoje. Ora, como serão mais dados sigilosos, vai na verdade aumentar a burocracia de quem quiser ter acesso aos dados. Falar em “desburocratização”, neste caso, é de uma cara-de-pau sem limites. Que seja o Ministro da Transparência a defender a limitação da transparência é coisa digna da George Orwell.
Além disso, não consigo pensar em nenhum dado governamental que devesse ficar sob sigilo por 25 anos, a não ser aqueles que potencialmente envolvam segurança nacional e governos estrangeiros. Que tanto “dado ultrassecreto” existe que demande um decreto desse tipo? Empresas mantém seus “segredos industriais” guardados a sete chaves, para defenderem-se da concorrência. O Brasil, no entanto, não é uma empresa competindo no mercado. A que tipo de segredo o governo não quer que seus cidadãos tenham acesso?
Bolsonaro elegeu-se com o versículo João 8,23: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Talvez tenhamos que adapta-lo aos novos tempos: “conhecereis a verdade, desde que não seja ultrassecreta, e a verdade vos libertará”.
Bolsonaro é isso aí
Depois de ler vários análises sobre o discurso de ontem do Bolsonaro, essa foi a que mais se aproxima daquilo que penso.
Complemento: quem está cobrando um discurso de estadista de Bolsonaro (Bolsonaro!) são as viúvas de um político que não existe, a saber, uma estrela de alta grandeza do PSDB que encarnasse o anti-petismo furioso do capitão.
Um recado para as viúvas: a indigência da presidência Bolsonaro é consequência direta da indigência política do PSDB, que não foi capaz de entender em que país se encontrava. Agora, o melhor que têm a fazer é conformar-se em serem representados pelo simplório Bolsonaro, que sequer sabe comer com talheres de prata. Lembrando sempre que a alternativa seria o boneco de ventríloquo do presidiário, que certamente faria um “discurso de estadista” em Davos.